MP instaura inquérito para que supermercado informe sobre cobrança para moer a carne

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou, na última segunda-feira (10/02), inquérito civil em face da Rede Economia Supermercados LTDA, para a apuração de supostas irregularidades quanto à cobrança, sem prévio aviso, do serviço de corte da carne pelo setor de açougue, caracterizando falha no dever de informação.

O IC tem origem em representação do consumidor Pedro Henrique Pinto Paiva, feita por meio do sistema de Ouvidoria do MPRJ, com relato de que o ‘Rede Economia’, situado no bairro do Engenho de Dentro, zona Norte do Rio, estaria cobrando cerca de R$ 10 a mais no quilo da carne, no caso de o cliente solicitar ao funcionário do setor de açougue o corte da peça inteira em bifes. A cobrança estaria sendo feita sem que haja placa informativa ao consumidor dando ciência do valor extra.

Ressalta o MPRJ ser direito básico do consumidor, previsto no art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, e que os fatos relatados pelo consumidor são, em tese, passíveis de investigação e repressão por meio das medidas judiciais e extrajudiciais inseridas no âmbito das atribuições da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

Dessa forma, pede-se à Rede Economia que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre o objeto do presente inquérito, esclarecendo se procede o noticiado e se aceita subscrever Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o órgão de execução, se comprometendo a fixar cartazes no setor de açougue do supermercado nos quais conste, de forma clara, a informação de que, caso o cliente opte pelo corte da peça de carne, será cobrada taxa pelo respectivo serviço.

Nova Iguaçu vai priorizar atendimentos online para evitar propagação do coronavírus

Os atendimentos presenciais nas Centrais de Atendimento e nos Plantões Fiscais da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, localizada no interior da Prefeitura de Nova Iguaçu, estarão suspensos até o próximo dia 30. Durante esse período, serão dadas prioridades aos atendimentos online. A medida, divulgada nesta quinta-feira (19), em publicação no Diário Oficial, visa ajudar na prevenção e no combate a propagação do novo coronavírus (Covid-19). O atendimento será realizado exclusivamente através de e-mail, contato telefônico ou pelo Portal do Contribuinte. Com isso, ficam suspensos os prazos dos processos, fiscalizações e demais procedimentos administrativos. 

“Precisávamos tomar essas medidas emergenciais para evitar aglomerações de pessoas na Prefeitura, pois só assim podemos evitar que essa doença se espalhe. Estamos levando esse assunto a sério e proteger a população de Nova Iguaçu, como suspender aulas, eventos em espaços públicos, entre outras medidas”, afirmou o prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa.

De acordo com o secretário, de Economia, Planejamento e Finanças de Nova Iguaçu, Fabiano Muniz, os atendimentos passaram a ser virtuais desde a última quarta-feira (18). 

“Só em nosso setor fazemos diariamente cerca de 300 atendimentos. Criamos um chat online no Portal do Contribuinte no site da Prefeitura, onde as pessoas podem tirar qualquer dúvida, de 11h às 15h. São serviços de emissão de segunda via de carnê de IPTU, acordos e parcelamentos, além de solicitação de ITBI (Imposto de transmissão de Bens Imóveis) e de taxa mercantil”, afirmou o secretário de Economia, Planejamento e Finanças de Nova Iguaçu, Fabiano Muniz.

Os servidores da Secretaria irão trabalhar em regime de escala e sua grande maioria deverá cumprir a jornada em regime especial de home office, entre eles gestantes, pessoas com mais de 60 anos, auditores fiscais e funcionários que regressarem de viagem ao exterior pelo prazo de 14 dias a partir da data de ingresso em território nacional.

Maiores informações no Diário Oficial do Município: http://www.novaiguacu.rj.gov.br/wp/wp-content/uploads/2020/03/diariooficial_18_03_2020_15845783397.pdf

Dia dos Namorados movimentará R$ 807 milhões na economia do RJ, diz pesquisa

Sondagem do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) feita entre os dias 25 e 30 de maio, com 446 consumidores do estado do Rio de Janeiro, mostra que 55,6% dos entrevistados pretendem presentear alguém no Dia dos Namorados, contra 44,4% que não têm intenção de comprar algo. Em 2021, o número de pessoas que tinham a intenção de presentear ficou em 60%.

As roupas ainda são as preferidas da maioria, com 41,5%, seguidas de perfumes e cosméticos, com 28,6%, e calçados, bolsas ou assessórios, com 28,2%. Segundo a pesquisa, o gasto médio com os presentes deve ficar em torno dos R$ 187, movimentando R$ 807 milhões na economia fluminense. No ano passado, o gasto médio ficou em R$ 192 e a movimentação financeira foi de R$ 772 milhões.

“O volume financeiro aumentou em relação ao ano passado mesmo com queda no percentual de intenção de compra e valor médio na compra. A projeção do total de recursos a ser injetado na economia apresentou a melhora observada pelo avanço do número de pessoas ocupadas”, explica o diretor executivo do IFec RJ, João Gomes.

52,4% dos consumidores entrevistados disseram que pretendem comprar os presentes em lojas físicas, enquanto 24,2% em lojas virtuais. 23,4% afirmaram que pretendem comprar em ambos.

Sobre a Fecomércio RJ

Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 321 mil estabelecimentos, que respondem por 2/3 da atividade econômica do estado e 68% dos estabelecimentos fluminenses, gerando mais de 1,5 milhão de empregos formais, que equivalem a 60% dos postos de trabalho com carteira assinada no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comércio (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.

Deputado propõe expansão da energia solar no estado do Rio

Diante das elevadas temperaturas no verão, as contas de luz também registram alta. Aumento de custos em momento de crise econômica e social decorrentes da pandemia do Covid-19. Nesse cenário, tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei nº 3305/2020, do deputado Jair Bittencourt (PP), que propõe a criação do Programa Estadual de Apoio e Fomento ao Uso de Energia Fotovoltaica. Objetivo é incentivar a utilização de energia solar tanto nas residências urbanas como nas rurais, em benefício de famílias, produtores, agricultores, empresas e indústrias.

Na proposta, o vice-presidente da Alerj destaca que o estado deve promover a viabilidade técnica de imóveis distantes das redes de distribuição de energia elétrica; e subsidiar a expansão da utilização em áreas rurais e urbanas, principalmente para pequenos produtores e imóveis residenciais de baixa renda.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Energia Solar, o estado do Rio de Janeiro ocupa a oitava posição no ranking de uso de energia solar no país.

Segundo dados do setor, a energia solar gera uma economia que varia de 50% a 95% na conta de luz. O investimento feito para instalação de placas solares acaba sendo pago pelo dinheiro economizado com a redução de gastos.

O deputado Jair Bittencourt também é autor do projeto de lei 3263/2020, para permitir a instalação de mais de um sistema solar para o mesmo CPF ou CNPJ.

“A aprovação de leis para incentivo ao uso de energia solar podem trazer grandes benefícios, não só ao meio ambiente, mas para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, tão importante nesse momento difícil em que vivemos. Promover ações que poderão proporcionar economia às empresas e às famílias, através da utilização de energia limpa, vai resultar em desenvolvimento sustentável, o que é bom para geração de novos empregos e alavancar a economia”, defende Jair Bittencourt.

Belford Roxo ganhará Casa do Trabalhador

A subsecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações internacionais, Ana Asti, visitou nesta quarta-feira (04) a Secretaria de Trabalho de Belford Roxo. O objetivo foi fechar os últimos detalhes para a implantação da primeira Casa do Trabalhador na Baixada Fluminense, que funcionará com diversos serviços como: emissão de carteira profissional, qualificação, seguro-desemprego e balcão de empregos, entre outros. A previsão de inauguração é para o mês de novembro. 

Durante a visita, Ana Asti destacou que a Casa do Trabalhador será importante para o município, que poderá implantar uma série de programas. Ana se surpreendeu ao saber que Belford Roxo tem cerca de 30% da população economicamente ativa desempregada. “Vamos analisar esse número para investirmos em qualificação profissional, em desenvolvimento econômico e em políticas públicas para criarmos um ambiente propício para novos negócios”, destacou Ana Asti, salientando que o desemprego “caminha de mãos dadas” com a falta de qualificação e a baixa escolaridade.

O secretário municipal de Trabalho, Álvaro Cardoso Junior, o Nuna, revelou que os preparativos para a implantação da Casa do Trabalhador estão adiantados. “O governo estadual está dando todo suporte para implantarmos a Casa e desenvolvermos projetos como cursos de informática para a terceira idade e cursos a distância. Há muito tempo Belford Roxo não recebia uma atenção especial. Essa parceria trará bons fruto para o município”, avaliou Nuna, ao lado do secretário municipal adjunto de Trabalho, Adriano Nascimento, e da secretária executiva de Trabalho, Clarice Santos.

Na avaliação do chefe de seção de Política de Emprego da Superintendência Regional do Trabalho, órgão ligado ao Ministério da Economia, Ricardo Leite, a Casa do Trabalhador facilitará a vida de quem procura o Serviço Nacional de Emprego (Sine). “Os diversos serviços oferecidos irão contribuir para qualificar quem está em busca de um trabalho”, resumiu Ricardo Leite. “A mudança está começando por Belford Roxo, que servirá de laboratório para outros municípios”, completou a superintendente estadual de Atendimento aos Trabalhadores, Andreia Batista.

Participaram também da visita o assessor institucional para Projetos Especiais, Calil Almeida, e o superintendente de Empreendedorismo, Inovação, Economia Geral e Solidária, Joe Paul; além do analista de Políticas Sociais da Superintendência do Trabalho do Ministério da Economia, Eduardo Medeiros. A Casa do Trabalhador funcionará, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho (onde está localizado o Sistema Nacional de Emprego – Sine), na Avenida Benjamin Pinto Dias, 1.305, Centro.

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05/09/2019

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Após decreto, Linha Amarela já não cobra mais pedágio para motos

A Linha Amarela SA (Lamsa) cumpriu a determinação do prefeito Marcelo Crivella, em decreto publicado no Diário Oficial deste domingo, que vedou a cobrança de pedágio para motociclistas na via expressa. A concessionária informou, em nota, que desde o meio-dia deste domingo as motos já passam sem pagar pelas cabines de pedágio.

A concessionário informa, no entanto, que irá avaliar medidas cabíveis para apresentar sua argumentação à prefeitura, dentro dos termos do parágrafo 1o. do decreto.

O texto do decreto 42.771 de 1º de janeiro de 2017 traz um parágrafo único, que diz: "Caso entenda pela inviabilidade da medida ora adotada sem revisão do contrato de concessão, a concessionária deverá apresentar requerimento devidamente fundamentado acompanhado de comprovantes que justifiquem eventual desequilíbrio econômico-financeiro e sugestão das correspondentes medidas compensatórias".

Outros decretos

Os atos iniciais de Crivella como prefeito do Rio foram publicados neste domingo, em um suplemento do Diário Oficial do município. Foram 80 decretos, com determinações para as áreas da Sáude, Transportes, Educação e Economia, entre outros.

Para reestruturar a prefeitura, o prefeito determinou o arrocho das contas do município e o enxugamento da estrutura da prefeitura. O novo prefeito estima uma economia anual de cerca de R$ 3,3 bilhões. Entre as providências, há o corte imediato de metade dos cargos comissionados — aqueles preenchidos por indicação, sem concurso — dos dois grupos de salários mais altos da prefeitura. Em 30 dias, também haverá um corte de 50% em outros três grupos. O prefeito também anuncia uma auditoria na folha de pagamentos. A expectativa é diminuir custos com pessoal em 3% ou R$ 500 milhões por ano.

O maior corte anunciado pelo novo prefeito, entretanto, é no custeio da máquina pública: 25% dos gastos internos da prefeitura serão eliminados, o que representa uma economia anual de R$ 2,5 bilhões. Alguns dos cortes serão em empresas terceirizadas. A já anunciada redução do secretariado também foi oficializada: o número de secretarias vai passar de 24 para 12.

Por: Pedro Zuazo

via: Jornal extra

Foto: Gustavo Stephan

02/01/2017

Belford Roxo realiza semifinal do Festival da Empada

Uma receita de sucesso. A Prefeitura de Belford Roxo, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Economia Solidária, promoveu mais uma semifinal da 2ª edição do Festival da Empada, no Camelódromo. Cerca de 10 profissionais disputarão a grande final no mês de dezembro.

Participaram do concurso pessoas interessadas na área, alunos de gastronomia, microempreendedores e amadores. O vencedor ganhará R$ 1 mil de insumos, o segundo colocado receberá R$ 500 em insumos, e o terceiro lugar, R$ 300 em insumos. Outros prêmios surpresas estão previstos na final da competição.

Novos talentos

O secretário municipal de Trabalho, Renda e Economia Solidária, Sérgio Lins, enfatizou a importância do evento. “Estamos movimentando nossos empreendedores, fomentando o comércio local e a economia da cidade como um todo”, resumiu “Além disso, novos talentos da gastronomia poderão apresentar novas delícias e celebrar esse festival que foi um sucesso na primeira edição”, ressaltou Sérgio Lins.

A moradora do Jardim Boa Esperança, Ana Paula Azevedo, é dona da confeitaria Doçuras da Pérola e vende doces e salgados há algum tempo. “Fiquei feliz com a oportunidade de mostrar meu trabalho. Acredito que esse evento é um marco na cidade”, contou Ana, que também agradeceu a organização por apoiar os empreendedores.

Importação de azeitonas volta a crescer no Brasil

Após meses de queda, a importação de azeitonas de mesa está voltando a crescer no Brasil. De acordo com a análise da Vale Fértil a partir da base de dados de comércio exterior do Ministério da Economia, 82 mil toneladas drenadas do fruto foram trazidas ao país em 2020; em 2021, foram 68 mil toneladas drenadas, uma diminuição de 17% em relação ao ano anterior. A tendência de queda que vinha desde 2021 continuou nos primeiros meses de 2022, mas o crescimento foi retomado em março.

No primeiro semestre de 2022, foram importadas 32,3 mil toneladas drenadas do fruto, o que representa um crescimento de 5,2%, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Ainda que quedas tenham sido registradas em janeiro e fevereiro (-42,5% e -15,9%, respectivamente), os meses seguintes foram de crescimento, com +1,8% em março, +4% em abril, +49,1% em maio e +57,9% em junho.

Segundo especialistas da Vale Fértil, a baixa disponibilidade de contêineres para as importações das azeitonas prejudicou a chegada da matéria-prima ao Brasil em 2021, afetando o mercado. Por outro lado, o crescimento da produção na Argentina, Peru e Espanha está permitindo a retomada das importações em 2022.

Para o segundo semestre deste ano, as expectativas do segmento de azeitonas seguem positivas, mesmo em ano de eleições, fator que traz uma dose de insegurança ao mercado.

Por exemplo, a Vale Fértil projeta para 2022 aumento de 6% de crescimento em quilos em relação a 2021. A marca é líder nacional em azeitonas e respondeu por 22,3% nas importações brasileiras do fruto nos primeiros seis meses de 2022.

“Prevemos crescimento no mercado interno, já que teremos o governo injetando dinheiro na economia nos próximos meses. Além disso, no caso da Vale Fértil, nosso negócio é sazonal e o pico de vendas é no final do ano, o que será potencializado pela Copa do Mundo FIFA em novembro”, avalia José Délcio de Farias, Controler do Grupo Vale Fértil.

O evento esportivo mundial movimenta o setor porque, atualmente, o brasileiro consome azeitonas principalmente como petisco, e a comercialização desse e outros aperitivos aumenta em dias de jogos da seleção brasileira. Por exemplo, levantamento feito pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) na edição de 2018 da Copa indicou que alguns aperitivos chegaram a ter 20% a mais de comercialização nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol.

Dados de importação

O Brasil é o segundo maior importador de azeitonas do mundo. Segundo o Conselho Oleícola Internacional (COI), 5 mercados representam cerca de 67% das importações mundiais do fruto: Estados Unidos (24%), Brasil (18%), União Europeia (17%), Canadá (5%) e Austrália (3%).

A Argentina é o principal país que exporta azeitonas para o Brasil. De acordo com a base de dados de comércio exterior do Ministério da Economia, no período de janeiro a junho de 2022, 61,41% das importações brasileiras do fruto vieram da Argentina, 20,76% do Peru, 11,43% da Espanha, 5,71% do Egito e mais 0,32% de demais países.

Grupo Vale Fértil: Fundada em 1991, a Vale Fértil está presente nas principais redes de varejo, atacados e distribuidores do País. Além de líder em vendas de azeitonas no Brasil, a empresa é conhecida por sua seleção de azeites espanhóis e argentinos. O Grupo Vale Fértil ­– que inclui as marcas Vale Fértil, Rivoli e Malagueña – é o único no Brasil que detém o controle pleno do processo produtivo da azeitona, atuando em todas as etapas de produção, desde o plantio no campo até a venda para o varejo. As plantações de oliveiras do Grupo Vale Fértil estão localizadas na Argentina, país que deu origem à empresa. Essas plantações são responsáveis por 30% da produção de azeitonas do Grupo, que também tem fornecedores na Espanha, no Peru e no Egito.

Nilópolis oferece oficina de Elaboração de Projetos para artesãos

A Secretaria Municipal de Turismo irá realizar uma oficina gratuita de Elaboração de Projetos para artesãos e demais empreendedores de economia criativa e solidária da cidade. O intuito do projeto é orientá-los na formulação de projetos que possam concorrer a captação de recursos em editais municipais, estaduais e federais, contribuindo para que eles possam colocar uma ideia no papel em forma de projeto.

Os interessados devem preencher um formulário de inscrição disponível no link https://bit.ly/oficinaSEMTUR, até sexta-feira, 17 de março, às 12h. A oficina terá início no mesmo dia (17) e duração de aproximadamente sete semanas. As aulas serão uma vez por semana (sexta), das 14h às 16h, de maneira remota via Google Meet, ministradas pelo turismólogo, técnico de Turismo em Lazer e Guia de Turismo Regional, Michel Guimarães de Souza. “Esse é apenas um dos programas que colocaremos em prática para colaborar com o turismo de base comunitária e a economia solidária, uma economia que é feita pelo povo e para o povo", ressaltou ele.

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Ação do Trabalhador atende mais de 2 mil pessoas em Belford Roxo

Ação da Prefeitura e do governo estadual faz mais de dois mil atendimentos em Belford Roxo/ Fotos: Kristian Amarante/PMBR

A Secretaria de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro (SETRAB) e a Prefeitura de Belford Roxo promoveram nesta sexta-feira (16-06), no bairro São Bernardo, mais uma edição da “Carreta do Trabalhador”, que ofereceu uma série de atendimentos em serviços como: balcão de emprego, carteira de trabalho digital e habilitação do seguro desemprego, entre outros. Foram feitos mais de dois mil atendimentos.

O evento contou ainda com a participação das seguintes Secretarias Municipais: Trabalho, Renda e Economia Solidária; Saúde; e Assistência Social, Cidadania, da Mulher e Combate à Fome, além da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo (Funbel). Juntos, esses órgãos oferecerão diversos serviços como: formalização do MEI; isenção de identidade e outras certidões, cadastro de Bolsa Família, vacinação, segunda via de CPF, entre outros serviços.

A Secretaria de Saúde aplicou doses da vacina contra a gripe e Covid-19. Foram oferecidas ainda orientações de promoção de saúde, distribuição de preservativos e outros materiais didáticos para o conhecimento da população. Quem passou pelo local pôde ainda aferir a glicose e a pressão arterial. Já a Secretaria de Trabalho Renda e Economia Solidária e o Sebrae ofereceram serviços como :a formalização do MEI, baixa do MEI, entre outros. A Secretaria de Assistência Social, Cidadania, da Mulher e Combate à Fome (SEMASCMF) ofereceu, entre outros serviços, de isenção para a segunda via da carteira de identidade, certidão de nascimento e casamento e retificação de certidões.

Oferta de empregos

O secretário municipal de Trabalho, Renda e Economia Solidária, Sérgio Lins, destacou que a parceria com o governo estadual é fundamental para aumentar a oferta de empregos e oferecer diversos serviços à população. “Estamos trabalhando alinhados para que a população de Belford Roxo seja cada vez mais atendida e fique satisfeita”, concluiu Sérgio Lins, ao lado dos secretários Tati Ervite (SEMASCFM); Matheus (Gestão e Inovação em Serviços Públicos); e Bruno Nunes (Esporte e Lazer).

Vandirene Ferreira, 42 anos, foi em busca de uma vaga no mercado de trabalho e levou junto a sobrinha e a filha, ambas desempregadas. “Esta ação é uma forma de ajudar a população que tanto necessita”, resumiu Vandirene.

João Pedro Batista, 23, esteve na ação junto com sua esposa Pamela Esteves Nascimento, 25. Ambos estão desempregados e saíram de lá com encaminhamentos para vagas de emprego. João destacou a importância da iniciativa da Prefeitura e finalizou agradecendo também a isenção da taxa de identidade que realizou no local.

Horário de verão acaba no próximo domingo (19)

O horário de verão acaba no próximo domingo, dia 19, a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 

A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica.

A mudança de horário vem sendo adotada no Brasil sem interrupção desde 1985 e visa proporcionar uma economia de energia para o país, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h), pelo aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.

A previsão do governo é que o horário de verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.

via: Notícias Band/ Uol

14/02/2017

Prefeitura promove concurso para escolher o ‘Melhor Papai Noel’ de Belford Roxo

Faltando pouco mais de dois meses para o Natal, a Secretaria de Trabalho, Renda e Economia Solidária de Belford Roxo abriu um concurso para escolher o Melhor Papi Noel do município. O objetivo é valorizar a cultura regional e descobrir novos talentos para inseri-los em uma renda de empreendedorismo. As inscrições já estão abertas e terminam no dia 12 de novembro. Um dos requisitos é ser maior de 18 anos. O vencedor ganhará um contrato de trabalho de um mês como Papai Noel no Shopping Market Center (Carrefour) de Belford Roxo. Os segundo e terceiro lugares receberão, respectivamente, um voucher de R$ 500 e de R$ 300 para gastar no comércio de Belford Roxo, em lojas que ainda serão definidas pelos organizadores do concurso.

De acordo com as normas do concurso, cada participante ficará responsável pela sua roupagem necessária à elaboração da sua apresentação durante a seleção, que será realizada na própria Secretaria, e à final do concurso, bem como a utilizá-la durante todo o processo.

Durante as apresentações, os participantes terão que mostrar criatividade, pois uma equipe de julgadores irá escolher os 10 selecionados que irão para a final. Essa etapa será no dia 19 de novembro. Já a finalíssima será em 26 de novembro, a partir das 15h, na praça de alimentação do shopping Market Center (Carrefour). “Cada critério receberá nota entre 5 e 10 pontos. Os dez melhores que somarem o maior número de pontos irão para a finalíssima”, resumiu o secretário Municipal de Trabalho, Renda e Economia Solidária, Sérgio Lins.

Roupagem e maquiagem

O vigilante Guilherme Carvalho Banny, 43 anos, viu no concurso uma oportunidade de fazer uma grana para o Natal. Desempregado, ele contou que já teve experiência de trabalhar como Papai Noel. “Mas não foi algo profissional. Era mais em festas particulares. Estou animado com esta oportunidade que a Prefeitura de Belford Roxo está proporcionando a todos que trabalham como Papai Noel”, finalizou, enquanto fazia a inscrição.

Cabe destacar que é de responsabilidade do participante providenciar a confecção de sua roupagem e maquiagem que serão utilizadas em todas as etapas do concurso. É vedada a participação de funcionários da Prefeitura de Belford Roxo e de prestadores de serviços no concurso.

Para se inscrever, o candidato deve comparecer à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Economia Solidária, que fica à Avenida Benjamin Pinto Dias, 1.305 (ao lado da Casa e Vídeo) munido de documentos pessoais. O horário de atendimento é das 9h às 17h.

Discurso do presidente Lula no Congresso Nacional

Pela terceira vez compareço a este Congresso Nacional para agradecer ao povo brasileiro o voto de confiança que recebemos. Renovo o juramento de fidelidade à Constituição da República, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros que conosco vão trabalhar pelo Brasil.

Se estamos aqui, hoje, é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo desta histórica campanha eleitoral.

Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu; as mais violentas ameaças à liberdade do voto, a mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado.

Nunca os recursos do estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas em escala industrial.

Apesar de tudo, a decisão das urnas prevaleceu, graças a um sistema eleitoral internacionalmente reconhecido por sua eficácia na captação e apuração dos votos. Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores.

Queridos amigos e amigas,

Ao retornar a este plenário da Câmara dos Deputados, onde participei da Assembleia Constituinte de 1988, recordo com emoção os embates que travamos aqui, democraticamente, para inscrever na Constituição o mais amplo conjunto de direitos sociais, individuais e coletivos, em benefício da população e da soberania nacional.

Vinte anos atrás, quando fui eleito presidente pela primeira vez, ao lado do companheiro vice-presidente José Alencar, iniciei o discurso de posse com a palavra “mudança”. A mudança que pretendíamos era simplesmente concretizar os preceitos constitucionais. A começar pelo direito à vida digna, sem fome, com acesso ao emprego, saúde e educação.

Disse, naquela ocasião, que a missão de minha vida estaria cumprida quando cada brasileiro e brasileira pudesse fazer três refeições por dia.

Ter de repetir este compromisso no dia de hoje -- diante do avanço da miséria e do regresso da fome, que havíamos superado -- é o mais grave sintoma da devastação que se impôs ao país nos anos recentes.

Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer este edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços.

SENHORAS E SENHORES,

Em 2002, dizíamos que a esperança tinha vencido o medo, no sentido de superar os temores diante da inédita eleição de um representante da classe trabalhadora para presidir os destinos do país. Em oito anos de governo deixamos claro que os temores eram infundados. Do contrário, não estaríamos aqui novamente.

Ficou demonstrado que um representante da classe trabalhadora podia, sim, dialogar com a sociedade para promover o crescimento econômico de forma sustentável e em benefício de todos, especialmente dos mais necessitados. Ficou demonstrado que era possível, sim, governar este país com a mais ampla participação social, incluindo os trabalhadores e os mais pobres no orçamento e nas decisões de governo.

Ao longo desta campanha eleitoral vi a esperança brilhar nos olhos de um povo sofrido, em decorrência da destruição de políticas públicas que promoviam a cidadania, os direitos essenciais, a saúde e a educação. Vi o sonho de uma Pátria generosa, que ofereça oportunidades a seus filhos e filhas, em que a solidariedade ativa seja mais forte que o individualismo cego.

O diagnóstico que recebemos do Gabinete de Transição de Governo é estarrecedor. Esvaziaram os recursos da Saúde.

Desmontaram a Educação, a Cultura, a Ciência e Tecnologia. Destruíram a proteção ao Meio Ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social.

Desorganizaram a governança da economia, dos financiamentos públicos, do apoio às empresas, aos empreendedores e ao comércio externo. Dilapidaram as estatais e os bancos públicos; entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas.

É sobre estas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos.

SENHORAS E SENHORES,

Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentamos ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do Estado para, simplesmente, sobreviver.

Agradeço à Câmara e ao Senado pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro. Registro a atitude extremamente responsável do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União frente às situações que distorciam a harmonia dos poderes.

Assim fiz porque não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome.

Nenhuma nação se ergueu nem poderá se erguer sobre a miséria de seu povo.

Os direitos e interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares de nosso governo.

Este compromisso começa pela garantia de um Programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra.

SENHORAS E SENHORES,

Este processo eleitoral também foi caracterizado pelo contraste entre distintas visões de mundo. A nossa, centrada na solidariedade e na participação política e social para a definição democrática dos destinos do país. A outra, no individualismo, na negação da política, na destruição do Estado em nome de supostas liberdades individuais.

A liberdade que sempre defendemos é a de viver com dignidade, com pleno direito de expressão, manifestação e organização.

A liberdade que eles pregam é a de oprimir o vulnerável, massacrar o oponente e impor a lei do mais forte acima das leis da civilização. O nome disso é barbárie.

Compreendi, desde o início da jornada, que deveria ser candidato por uma frente mais ampla do que o campo político em que me formei, mantendo o firme compromisso com minhas origens. Esta frente se consolidou para impedir o retorno do autoritarismo ao país.

A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público.

Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal.

O mandato que recebemos, frente a adversários inspirados no fascismo, será defendido com os poderes que a Constituição confere à democracia. Ao ódio, responderemos com amor. À mentira, com a verdade. Ao terror e à violência, responderemos com a Lei e suas mais duras consequências.

Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democracia para sempre!

Para confirmar estas palavras, teremos de reconstruir em bases sólidas a democracia em nosso país. A democracia será defendida pelo povo na medida em que garantir a todos e a todas os direitos inscritos na Constituição.

SENHORAS E SENHORES,

Hoje mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática. Para resgatar o papel das instituições do estado, bancos públicos e empresas estatais no desenvolvimento do país. Para planejar os investimentos públicos e privados na direção de um crescimento econômico sustentável, ambientalmente e socialmente.

Em diálogo com os 27 governadores, vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento e cooperação -- nacional e internacional -- para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria.

Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo.

Ao mesmo tempo, vamos impulsionar as pequenas e médias empresas, potencialmente as maiores geradoras de emprego e renda, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa.

A roda da economia vai voltar a girar e o consumo popular terá papel central neste processo.

Vamos retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo. E estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição.

Vamos dialogar, de forma tripartite -- governo, centrais sindicais e empresariais -- sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje.

SENHORAS E SENHORES,

O Brasil é grande demais para renunciar a seu potencial produtivo. Não faz sentido importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Temos capacidade técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo.

O Brasil pode e deve figurar na primeira linha da economia global.

Caberá ao estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados.

O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais e agências de fomento à pesquisa.

Nenhum outro país tem as condições do Brasil para se tornar uma grande potência ambiental, a partir da criatividade da bioeconomia e dos empreendimentos da socio-biodiversidade. Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde.

Nossa meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola.

Incentivaremos, sim, a prosperidade na terra. Liberdade e oportunidade de criar, plantar e colher continuará sendo nosso objetivo. O que não podemos admitir é que seja uma terra sem lei. Não vamos tolerar a violência contra os pequenos, o desmatamento e a degradação do ambiente, que tanto mal já fizeram ao país.

Esta é uma das razões, não a única, da criação do Ministério dos Povos Indígenas. Ninguém conhece melhor nossas florestas nem é mais capaz de defendê-las do que os que estavam aqui desde tempos imemoriais. Cada terra demarcada é uma nova área de proteção ambiental. A estes brasileiros e brasileiras devemos respeito e com eles temos uma dívida histórica.

Vamos revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas.

Queridos amigos e amigas,

Uma nação não se mede apenas por estatísticas, por mais impressionantes que sejam. Assim como um ser humano, uma nação se expressa verdadeiramente pela alma de seu povo. A alma do Brasil reside na diversidade inigualável da nossa gente e das nossas manifestações culturais.

Estamos refundando o Ministério da Cultura, com a ambição de retomar mais intensamente as políticas de incentivo e de acesso aos bens culturais, interrompidas pelo obscurantismo nos últimos anos.

Uma política cultural democrática não pode temer a crítica nem eleger favoritos. Que brotem todas as flores e sejam colhidos todos os frutos da nossa criatividade. Que todos possam dela usufruir, sem censura nem discriminações.

Não é admissível que negros e pardos continuem sendo a maioria pobre e oprimida de um país construído com o suor e o sangue de seus ascendentes africanos. Criamos o Ministério da Promoção da Igualdade Racial para ampliar a política de cotas nas universidades e no serviço público, além de retomar as políticas voltadas para o povo negro e pardo na saúde, educação e cultura.

É inadmissível que as mulheres recebam menos que os homens, realizando a mesma função. Que não sejam reconhecidas em um mundo político machista. Que sejam assediadas impunemente nas ruas e no trabalho. Que sejam vítimas da violência dentro e fora de casa. Estamos refundando também o Ministério das Mulheres para demolir este castelo secular de desigualdade e preconceito.

Não existirá verdadeira justiça num país em que um só ser humano seja injustiçado. Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos zelar e agir para que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos respeitados, no acesso aos serviços públicos e particulares, na proteção frente ao preconceito ou diante da autoridade pública. Cidadania é o outro nome da democracia.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública atuará para harmonizar os Poderes e entes federados no objetivo de promover a paz onde ela é mais urgente: nas comunidades pobres, no seio das famílias vulneráveis ao crime organizado, às milícias e à violência, venha ela de onde vier.

Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo.

Sob a proteção de Deus, inauguro este mandato reafirmando que no Brasil a fé pode estar presente em todas as moradas, nos diversos templos, igrejas e cultos. Neste país todos poderão exercer livremente sua religiosidade.

SENHORAS E SENHORES,

O período que se encerra foi marcado por uma das maiores tragédias da história: a pandemia de Covid-19. Em nenhum outro país a quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil, um dos países mais preparados para enfrentar emergências sanitárias, graças à competência do nosso Sistema Único de Saúde.

Este paradoxo só se explica pela atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes.

O que nos cabe, no momento, é prestar solidariedade aos familiares, pais, órfãos, irmãos e irmãs de quase 700 mil vítimas da pandemia.

O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada Teto de Gastos, que haveremos de revogar.

Vamos recompor os orçamentos da Saúde para garantir a assistência básica, a Farmácia Popular, promover o acesso à medicina especializada. Vamos recompor os orçamentos da Educação, investir em mais universidades, no ensino técnico, na universalização do acesso à internet, na ampliação das creches e no ensino público em tempo integral.

Este é o investimento que verdadeiramente levará ao desenvolvimento do país.

O modelo que propomos, aprovado nas urnas, exige, sim, compromisso com a responsabilidade, a credibilidade e a previsibilidade; e disso não vamos abrir mão. Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos que governamos este país.

Não podemos fazer diferente. Teremos de fazer melhor.

SENHORAS E SENHORES,

Os olhos do mundo estiveram voltados para o Brasil nestas eleições. O mundo espera que o Brasil volte a ser um líder no enfrentamento à crise climática e um exemplo de país social e ambientalmente responsável, capaz de promover o crescimento econômico com distribuição de renda, combater a fome e a pobreza, dentro do processo democrático.

Nosso protagonismo se concretizará pela retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base poderemos reconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais; fortalecendo os BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que o país foi relegado.

O Brasil tem de ser dono de si mesmo, dono de seu destino. Tem de voltar a ser um país soberano. Somos responsáveis pela maior parte da Amazônia e por vastos biomas, grandes aquíferos, jazidas de minérios, petróleo e fontes de energia limpa. Com soberania e responsabilidade seremos respeitados para compartilhar essa grandeza com a humanidade -- solidariamente, jamais com subordinação.

A relevância da eleição no Brasil refere-se, por fim, às ameaças que o modelo democrático vem enfrentando. Ao redor do planeta, articula-se uma onda de extremismo autoritário que dissemina o ódio e a mentira por meios tecnológicos que não se submetem a controles transparentes.

Defendemos a plena liberdade de expressão, cientes de que é urgente criarmos instâncias democráticas de acesso à informação confiável e de responsabilização dos meios pelos quais o veneno do ódio e da mentira são inoculados. Este é um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta.

Reafirmo, para o Brasil e para o mundo, a convicção de que a Política, em seu mais elevado sentido -- e apesar de todas as suas limitações -- é o melhor caminho para o diálogo entre interesses divergentes, para a construção pacífica de consensos. Negar a política, desvalorizá-la e criminalizá-la é o caminho das tiranias.

Minha mais importante missão, a partir de hoje, será honrar a confiança recebida e corresponder às esperanças de um povo sofrido, que jamais perdeu a fé no futuro nem em sua capacidade de superar os desafios. Com a força do povo e as bênçãos de Deus, haveremos der reconstruir este país.

Viva a democracia!

Viva o povo brasileiro!

Muito obrigado.

INSS começa a convocar aposentados por invalidez para perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira (25), a convocar aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com o MDS.

Os aposentados serão informados sobre a convocação por meio de cartas enviadas pelos Correios. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 estados e o Distrito Federal, exceto Roraima. Serão convocados aqueles com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos. Ao todo, o governo quer convocar 1 milhão de segurados até dezembro de 2018.

A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, considerando os prazos de entrega das correspondências e de contato dos beneficiários para a marcação do agendamento.

Aqueles que receberem a carta devem entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos, com exceção de domingo, e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso.

A partir da suspensão, são contados 60 dias para que se marque a perícia. Se o agendamento for feito nesse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cessado.

Além dos aposentados por invalidez, aqueles que recebem auxílio-doença também foram convocados pelo INSS. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, até o dia 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias entre aqueles que recebiam auxílio-doença. Foram cancelados 168.396 benefícios. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios.

Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

A economia anual estimada com auxílio-doença até agora é de R$ 2,7 bilhões.

Feriadão do Trabalhador será com dinheiro no bolso para os servidores públicos de Queimados

 

Prefeitura e Instituto de Previdência vão depositar o pagamento do funcionalismo na próxima sexta-feira mantendo assim a tradição de pagar antes da virada do mês

Os cerca de 3 mil servidores públicos municipais de Queimados, entre estatutários e comissionados, vão poder comemorar o dia do trabalhador com o pagamento na conta. A Prefeitura de Queimados vai depositar na próxima sexta-feira (27) o salário referente ao mês de março, mantendo assim a tradição do governo de depositar os proventos antes mesmo da virada do mês.

Quem também vai poder comemorar o salário antecipado são os 418 servidores inativos. O Instituto de Previdência do município (PREVIQUEIMADOS) antecipou o pagamento também para esta sexta-feira (27) – no calendário oficial divulgado no início do ano estava previsto para o dia 30 –.

O Prefeito Carlos Vilela decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira (30), exceto para os órgãos responsáveis pelos serviços públicos essenciais, como limpeza urbana e saúde, bem como Departamento de Posturas Municipais e os Abrigos Municipais e Defesa Civil, que deverão atuar em regime de escala e plantão. De acordo com o prefeito Carlos Vilela, além de cumprir com a obrigação do governo, o pagamento dos servidores significa injeção de recursos na economia local. “Quero agradecer todos os nossos servidores pelo comprometimento e competência no trabalho para fazer Queimados avançar cada vez mais. É nossa obrigação manter os salários em dia. Além de estimular nosso funcionalismo, movimentamos a nossa economia”, destacou o prefeito durante reunião de fechamento de folha de pagamento ao lado do Secretário de Fazenda, Fábio Cristiano e de Administração, Deca Bahia.

 

Foto: Thiago Loureiro 

25/04/2018

Pequenos agricultores começam a ser beneficiados em Magé

A Secretaria Municipal de Agricultura começou, nesta quarta-feira (27), a oferecer o serviço gratuito de preparação do solo mecanizada para um novo plantio aos pequenos agricultores de Magé. O primeiro beneficiado foi o Sítio São Sebastião, em Cachoeira Grande, no 3° Distrito (Rio do Ouro).

O diretor de Agricultura, Luís Gustavo Leitão, descreveu as vantagens do benefício aos agricultores familiares, que têm entre um e três hectares de terras plantadas no município.

"Este é um programa que subsidia o serviço porque o trabalho fica muito custoso aos pequenos agricultores, ou seja, poucos deles têm condições de adquirir uma máquina de cerca de R$ 250 mil para arar a terra de uma a três vezes ao ano. Temos três tratores (dois ainda em manutenção) com a expectativa de atender a 350 produtores por ano. A ideia é que sem este custo, eles possam investir em outras tecnologias para melhorar suas produções", disse o engenheiro agrônomo informando ainda que a economia média para o pequeno produtor com o serviço prestado gira em torno de R$ 700/ano.

O proprietário do Sítio São Sebastião, João Batista Lima, elogiou e agradeceu a disposição do novo governo em apoiar o trabalho dos agricultores familiares.

“Isto vai ajudar muito a gente. É uma economia muito grande. Está de parabéns o prefeito Renato (Cozzolino)”, disse o agricultor que planta aipim, jiló, milho, feijão e pimentão em três hectares de terra há 47 anos e vende seus produtos em sacolões próximos.

O secretário de Agricultura, André Castilho Costa, que acompanhou o serviço no Sítio São Sebastião, anunciou outras novidades do novo governo municipal para o setor.

“Vamos dragar as valas que deságuam nos Rios Suruí e Inhomirim para evitar a inundação das nossas áreas rurais. Vamos também construir pontes mais adequadas para que os leitos dos rios fiquem sem obstáculos para o curso d’água”, adiantou o secretário.

Fernando Haddad toma posse como ministro da Fazenda do Governo Lula

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O advogado, mestre em Economia e professor, Fernando Haddad tomou posse, nesta segunda-feira (02), como Ministro da Fazenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília (DF).

Em seu discurso de posse, Haddad destacou que a prioridade é trabalhar com ênfase na recuperação das contas públicas e foco no combate à inflação.

“É preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade, mas, principalmente com responsabilidade social, geração de empregos, oportunidades, renda, salários dignos e preços mais justos”, afirmou.

Segundo Haddad “essa é a síntese da missão, recebida do presidente Lula”. O atual ministro se comprometeu a entregar uma nova âncora fiscal ainda no primeiro semestre deste ano, sendo este, um dos compromissos firmados para a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional.

“Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”, destacou Haddad.

Segundo o ministro, é necessário colocar os indicadores no rumo certo, onde um Estado Forte não significa especificamente um Estado grande e obeso, mas sim, um Estado que entrega com responsabilidade aquilo que está previsto na Constituição.

“Não queremos nem mais e nem menos do que os direitos dos cidadãos respeitados, e isto inclui a responsabilidade fiscal, que precisa caminhar junta à política monetária. Elas precisam estar harmonizadas em uma política econômica, para o Brasil se recuperar”, pontua.

De acordo com Haddad, é fundamental a implementação de medidas necessárias para estabelecer a confiança dos investidores e o país voltar a crescer, “é preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade”.

Currículo Fernando Haddad

Advogado, Mestre em Economia e Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Foi analista de investimento e consultor de investimento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (FIPE), no cargo, ajudou a criar a Tabela Fipe, usada para verificação de preços de automóveis. Também foi professor da USP.

Foi subsecretário de finanças da prefeitura de São Paulo, na gestão da prefeita Marta Suplicy. Foi assessor especial do planejamento no primeiro ano no governo Lula, em 2004. Assumiu a secretaria executiva do ministério da Educação, do qual passou a ser o ministro, entre 2005 e 2012. Candidatou-se à prefeitura de São Paulo, onde administrou de 2013 a 2016. Sua gestão à frente da prefeitura da capital paulista foi uma das mais premiadas internacionalmente na história da cidade.

Dentre os prêmios destacam-se em particular, a obtenção inédita do grau de investimento para a cidade, pela agência de classificação de risco Fitch Ratings. Transformando a cidade mais endividada do país, em uma cidade credora, líquida.

Para conferir o áudio do discurso na íntegra, acesse o Link

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Belford Roxo faz parceria como Sebrae para implantar espaço do empreendedor

Prefeitura de Belford Roxo faz parceria com o Sebrae para implantar espaço do empreendedor

O secretário adjunto de Trabalho de Belford Roxo, Adriano Nascimento, recebeu nesta segunda-feira (14-10) a visita do coordenador regional do Sebrae Baixada, Willians Baptista, e do analista da entidade, Edmilson Gonçalves. Durante o encontro, ficou definido que na primeira quinzena de dezembro já estará funcionando na Secretaria a sala do empreendedor para auxiliar os microempreendedores do município em diversos assuntos como legalização de empreendimento e orientação empresarial. Técnicos do governo estadual também estiveram na Secretaria alinhavando os últimos detalhes para a inauguração da Casa do Trabalhador, marcada inicialmente para 8 de novembro.

Adriano Nascimento explicou que as consultorias para montar uma microempresa são feitas no Sebrae de Nova Iguaçu. Ele avaliou como importante a implantação de um espaço do órgão dentro da Secretaria. “Temos hoje 24.762 microempreendedores individuais que ajudam a movimentar a economia do município. Essa parceria é fundamental”, acentuou, destacando o empenho do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, e do secretário de Trabalho, Álvaro Cardoso Junior, o Nuna, para implantar a Casa do Trabalhador.

Willians Baptista destacou que a sala do empreendedor na Secretaria Municipal de Trabalho terá quatro funcionários da Prefeitura treinados para atender a quem se interessar em abrir uma microempresa. “Movimentando a economia, atrai-se mais empresas, aumentando assim a empregabilidade”, resumiu, destacando que o microempreendedor individual paga R$ 54,99 por mês, incluindo o repasse para o INSS.

Casa do Trabalhador

Durante o encontro, Adriano Nascimento alinhavou com o assessor chefe de Programas e Projetos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais do Governo do Estado, Valdinei Calixto, os últimos detalhes para a inauguração da Casa do Trabalhador. Um técnico da Secretaria coletou mais detalhes para a confecção do layout e a definição dos ambientes.

A Casa do Trabalhador, que funcionará juntamente com a sala do empreendedor na Secretaria Municipal de Trabalho na Avenida Benjamin Pinto Dias, 1.305, Centro, oferecerá diversos serviços como: com diversos serviços como: emissão de carteira profissional, qualificação, seguro-desemprego e balcão de empregos, entre outros. 

Abandonado por anos, Governo promete melhorias e trazer segurança no Arco Metropolitano

Divulgação -Firjan

A Firjan, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) assinaram, nesta terça-feira (2/3), na Firjan Nova Iguaçu, uma carta de intenções para viabilizar o índice zero de roubo de cargas no Arco Metropolitano (BR-493). A parceria ocorre no âmbito do Projeto Arco Seguro, idealizado neste ano pela federação para articular melhorias de conservação e de segurança na rodovia.

A assinatura ocorreu durante o Fórum de Prefeitos da Baixada Fluminense, que contou com a presença do governador em exercício, Cláudio Castro; do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano; e de demais autoridades e lideranças locais. Com vigência inicial de 12 meses, a cooperação se dará por meio do intercâmbio de informações e da elaboração de estudos técnico-científicos destinados a garantir o funcionamento pleno, eficiente e seguro do Arco Metropolitano, via que interliga os polos industriais da Região Metropolitana e que reduz o tráfego de cargas pelas vias expressas da Capital.

O Arco Seguro - cuja meta principal é zerar o índice de roubos de carga no trecho prioritário da via até o final de 2021 - prevê a construção de uma parceria público-privada para viabilizar o potencial logístico da rodovia, atualmente subutilizada em função da violência, de ocupações irregulares em suas margens e de vandalismo. A expectativa inicial era de fluxo diário de 30 mil veículos, mas atualmente é metade desse volume.

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, ressaltou que o projeto está alinhado ao Programa de Retomada do Crescimento em Bases Competitivas do Estado do Rio de Janeiro, apresentado pela Firjan à Assembleia Legislativa, no ano passado, e que contempla ações relacionadas à infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, acesso ao crédito e competitividade regulatória e tributária. “É imprescindível, para esta retomada, garantir a segurança nesta que é uma das rodovias mais importantes para a economia fluminense”.

Entre as várias dimensões de atuação do Arco Seguro, está a necessidade de integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais. O projeto também prevê a construção de um posto de operações da Polícia Rodoviária Federal em Japeri, que já conta, inclusive, com recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar, e uma base para socorro para panes mecânicas e acidentes.

“O Arco Metropolitano é uma artéria fundamental do desenvolvimento do estado como um todo e da Baixada em particular. É urgente que haja união de esforços para que ele deixe de ser a rodovia do medo para ser a rodovia do ouro, com livre circulação de pessoas e mercadoria, com zero roubo de carga”, analisou Carlos Erane de Aguiar, vice-presidente da Firjan e presidente da Firjan Nova Iguaçu e Região.

Ao detalhar as agendas de desenvolvimento previstas para a Baixada Fluminense, o governador em exercício, Cláudio Castro, garantiu que vai fortalecer o diálogo com as lideranças da região. "A ideia é criar uma força-tarefa para destravar a economia local e gerar emprego e renda", explicou Castro.

Já o deputado estadual André Ceciliano, presidente da Alerj, disse que, logo no início do ano, foi procurado pelo vice-presidente da Firjan e presidente da Firjan Nova Iguaçu e Região, Carlos Erane, propondo um pacto para ‘salvar o Arco Metropolitano’. “Trata-se de uma importante rodovia, capaz de atrair investimentos em indústria e logística, com geração de emprego e renda aos oito municípios às suas margens e também à Zona Oeste do Rio de Janeiro”, enfatizou.

Corredor logístico

Com um total de 145 quilômetros de extensão, o Arco Metropolitano liga os municípios de Itaboraí e Itaguaí. Com pouco mais de 70 quilômetros, o trecho prioritário vai do entroncamento da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), em Duque de Caxias, ao acesso ao Porto de Itaguaí na BR-101 (Rio-Santos), cortando as rodovias BR-465 (antiga Rio-São Paulo) e BR-116 (Dutra). Antigo pleito da Firjan, a obra do primeiro trecho do Arco teve início em 2007 e ficou pronta em 2014.