Aprovado Plano de Ação para lei Aldir Blanc em Itaguaí

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) recebeu a aprovação do Governo Federal para o seu Plano de Ação com diretrizes para executar a Lei Aldir Blanc, que beneficia profissionais, espaços, grupos e coletivos que atuam na Cultura da cidade de Itaguaí.

Com a aprovação do Plano, o município vai receber a verba de R$ 889.265,70, provavelmente no final de setembro ou início de outubro, no segundo lote. Esse dinheiro servirá para o pagamento dos editais e prêmios, que serão abertos em breve, contemplando os incisos II e III da referida Lei.

Os 157 agentes, 15 espaços e três eventos culturais inscritos no cadastro do Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais (SMIIC), cuja inscrição foi encerrada no último dia 4, analisada e homologada pelo Comitê Gestor e Conselho Municipal de Política Cultural, poderão se inscrever nos editais, prêmios e também nos subsídios.

A edição 860 d Jornal Oficial, publicado nesta quinta-feira (17), traz a listagem com todos os nomes dos agentes, espaços e eventos culturais homologados na cidade. Em breve, o decreto regulamentador da lei e os editais de inscrição serão publicados.

Justiça do Rio determina que Flordelis use tornozeleira eletrônica e fique em casa das 23h às 6h

Flordelis está correndo contra o tempo para não perder o seu mandato de deputada federal. Ela entregou sua carta de defesa nesta quarta-feira (16). Corregedoria da Câmara dos Deputados apura o processo, que pode tirar a imunidade parlamentar dela, que pode ir para a prisão.  No Rio, a justiça determinou que Flor use tornozeleira eletrônica e fique em casa das 23h às 6h. 

A decisão de monitoramento, foi da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A deputada e os filhos são réus em processo sobre a morte pastor Anderson do Carmo. Ele foi morto a tiros em junho do ano passado dentro de sua própria casa em Niterói. A deputada é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar.

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Conselho Municipal debate retorno das aulas presenciais em Belford Roxo

Publicado em 18/09/2020

O Conselho Municipal de Educação de Belford Roxo reuniu-se de forma virtual, em sessão extraordinária, na última quinta-feira (17-09), para analisar as possibilidades de retomada das aulas presenciais nas unidades de ensino. A rede municipal conta com cerca de 45 mil alunos. A reunião extraordinária, com pauta específica, foi conduzida pelo presidente do Conselho Municipal de Belford Roxo, Denis Macedo – que também é secretário de Educação - e teve o objetivo de analisar os protocolos necessários para o retorno e refletir sobre as adequações necessárias nos planos de ação das unidades para que esse retorno aconteça de forma responsável tendo como prioridade a segurança de alunos, professores e demais funcionários. Não há previsão de retorno das aulas presenciais.

“A nossa razão de ser enquanto profissionais da educação é estar com os alunos; estar em sala de aula e por isso precisamos refletir e considerar a retomada das aulas presenciais de forma segura, quer seja agora, quer seja mais adiante. Cabe ressaltar que foi consenso entre os participantes a necessidade da retomada das aulas presenciais. Porém, que essa seja de forma responsável e segura”, destacou Denis Macedo.

A Secretária Adjunta Eneila Feitosa falou sobre a importância da acolhida a profissionais e alunos. Ela destacou a necessidade de ouvir a opinião das famílias nesse momento. A chefe da Educação Infantil, Vanessa Alves, salientou ainda as especificidades da Educação Infantil e destacou a necessidade de interação e contato físico, principalmente na faixa etária de 1 a 3 anos. “Devemos ter olhar diferenciado com os alunos especiais, oferecendo atendimento e acompanhamento individualizado aos mesmos, respeitando as peculiaridades de cada caso”, resumiu a chefe da Educação Especial, Celia Domingues.

Todas as argumentações sobre a possibilidade de retorno farão parte de um documento que servirá de base para o posicionamento a ser adotado. O grupo voltará a se reunir na próxima semana para continuidade da pauta.

As responsáveis pelo Programa Saúde na Escola em âmbito Municipal, professora Suelen Soares, representando a Educação e pela saúde a Nutricionista Amanda Abreu e a enfermeira Érica, além da enfermeira Airan Chaves, que atua na Vigilância Sanitária, destacaram na reunião as informações sobre os protocolos sanitários com base nos documentos da Fiocruz e outros órgãos oficiais. Suelen, que também é pesquisadora da Fiocruz, esclareceu que a decisão do retorno está atrelada às taxas de transmissão da doença. 

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Frente fria se aproxima do Rio prometendo chuva no fim de semana

De acordo com o AlertaRio, o sábado será de calor, com máxima de 38°C, mas também com chuva e ventos a partir da tarde. Domingo terá céu nublado, chuva, ventos e temperaturas em declínio, com máxima de 27ºC. Entre domingo e segunda-feira (20 a 21/09), com a passagem desta frente e o posterior transporte de umidade do mar em direção ao continente, o tempo seguirá instável na capital fluminense. 

O céu estará nublado a encoberto e está prevista a ocorrência de chuva fraca a moderada ao longo do período. Os ventos apresentarão intensidade moderada, com ocasionais rajadas fortes, e as temperaturas entrarão em queda, com máxima de 23°C na segunda-feira. A ESTIMATIVA MÉDIA de chuva de 15mm no domingo (20/09) e 20mm na segunda-feira (21/09).

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Justiça suspende uso de armas doadas à Guarda Municipal de Duque de Caxias

Publicado em 19/09/2020

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu tutela de urgência para determinar ao Município de Duque de Caxias (RJ) que não promova a utilização das armas recebidas em doação oriundos de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), caso já tenha ocorrido e repasse, e que, caso ainda não tenha ocorrido o repasse, que a União deixe de promovê-lo até sentença. A PRF terá que informar ainda se as armas doadas passaram por avaliação técnica individualizada pela União e se há previsão de prévia avaliação técnica individualizada das armas a serem recebidas a ser realizada a cargo do município. Em sua decisão, a juíza Federal Marianna Carvalho Bellotti considerou informações de risco de disparos acidentais das armas doadas. (processo n. 5008066-57.2020.4.02.5118/RJ)

Para ela, o uso desse armamento é risco à segurança pública, tendo em vista que o modelo Pistola PT-100 se enquadra na categoria “armamento inservível”. “Há ocorrência de disparos acidentais provocados pela arma são fonte de preocupação, que cita acidente em serviço ocorrido em 2016, caso em que a perícia apurou que a arma do PRF disparou ao cair ao solo, sem sofrer nenhuma interferência para isso, fora a queda junto ao solo”, detalha.

Ação civil pública - O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o município de Duque de Caxias (RJ) para suspender os efeitos de acordo de cooperação técnica e termo de doação de armas oriundas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao município. O MPF requer a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 7.603, de 12 de junho de 2020, que estabeleceu o Plano Municipal de Segurança, bem como a suspensão dos efeitos do Convênio nº 9/2020/ERGE-RJ, firmado entre a PF e o município. Pelo termo de doação, está prevista a entrega de 50 unidades de pistola, Modelo PT 100, Marca Taurus, e três unidades de espingardas calibre 12, modelo SPAS, marca Franchi.

O MPF também quer a suspensão do repasse das armas até o julgamento e que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro realize avaliação técnica e individualizada de cada arma a ser doada, mediante laudo juntado aos autos e informação acerca da não ocorrência de qualquer risco de disparo acidental. No mérito, o MPF requer a nulidade do Decreto Municipal nº 7.603, do Convênio nº 9/2020/ERGE-RJ e do termo de doação, além de determinar ao município de Duque de Caxias a elaboração de um plano municipal de segurança pública, nos termos da Lei nº 13.675/2018 e do plano nacional em vigor.

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a ação, “tanto o convênio de cooperação como o termo de doação são ilegais, já que o município de Duque de Caxias não possui um plano municipal de segurança pública válido”. Com o objetivo de legitimar os pedidos de cooperação técnica e de armas, o prefeito de Duque de Caxias editou, em 12 de junho de 2020, o Decreto nº 7.603, que dispõe sobre o Plano Municipal de Segurança e Defesa Social de Duque de Caxias. A medida visou a atender ao disposto no art. 22, § 5º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, porém não foi precedida de qualquer análise técnica ou processo participativo. "No plano municipal de segurança pública de Duque de Caxias não houve qualquer consideração sobre o plano nacional, tampouco processo participativo de elaboração. A menção genérica a dados e visões estigmatizantes sobre pessoas acusadas de crimes são a tônica”, alerta o procurador.

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Shopping Grande Rio vai distribuir mudas de árvores gratuitamente em São João de Meriti

Publicado em 19/09/2020

Em comemoração ao Dia da Árvore, que é celebrado no dia 21 de setembro, o Shopping Grande Rio realizará a doação de 100 mudas de árvore. A ação tem como objetivo incentivar o cuidado com a natureza e a educação ambiental e faz parte do projeto de Responsabilidade Socioambiental do empreendimento. Além de ser uma atividade divertida, plantar uma árvore é uma das alternativas mais simples para tentar reverter os impactos ambientais causados pelo ser humano.

A ação é em parceria com a Cedae e com a ASAS – Agência de Soluções Ambientais e Sociais. A distribuição gratuita acontecerá nesta segunda-feira (21/09), a partir das 12h, no espaço em frente ao restaurante Outback.

O empreendimento ainda realiza outras ações voltadas para o cuidado com o Meio Ambiente preservando os recursos naturais, como o projeto de reciclagem que já recolheu mais de 18 toneladas de lixo reciclado, entre papel/papelão, metal e plástico. Além da coleta de óleo usado, que é conduzido para a reciclagem.

O Shopping Grande Rio fica na Rua Maria Soares Sendas 111, São João de Meriti – RJ WhatSAC - (21) 99068-5587

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Lei reconhece atividade religiosa como essencial em períodos de crise

A atividade religiosa passa a ser considerada essencial em períodos de crises ocasionadas por doenças contagiosas ou catástrofes naturais. A Lei 9012/2020, de autoria da deputada estadual Rosane Felix (PSD), foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC) e publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial.

A respeito da pandemia Covid-19, a lei estabelece que devem ser observadas as recomendações expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Ministério da Saúde, referentes a não aglomeração de pessoas.

Rosane Felix exalta a importância de o Estado assegurar o direito das instituições religiosas realizarem suas atividades nos templos e fora deles. Na avaliação da deputada, a lei valoriza o trabalho social e psicológico desempenhado junto aos fiéis. 

“As instituições religiosas realizam um papel social importantíssimo, muitas vezes chegando em regiões totalmente abandonadas pelo Estado, seja por incompetência ou omissão do Poder Público. O trabalho valoroso das instituições não se resume a distribuição de cestas básicas, materiais de higiene, roupas e máscaras, elas oferecem apoio espiritual e emocional, proporcionando paz, consolo e fortalecendo o ser humano para enfrentar dias difíceis”, destaca Rosane Felix.

Coautor da lei, Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) acredita que, com a sanção, o governo estadual reconhece a relevância de manter as atividades religiosas em qualquer situação.

"Templos, de todas as vertentes, servem como uma válvula de escape, alimentam o espírito e cuidam da mente, o que se faz mais necessário em momentos de crise. Então, essa lei vem corrigir a injustiça percebida nos primeiros meses de pandemia, quando as pessoas sofreram mais ainda por serem impedidas pelo Estado de ir às igrejas", afirma Capitão Paulo Teixeira.

Para Anderson Alexandre (SDD), que também assina coautoria, o governo estadual está contribuindo efetivamente para a saúde física e mental das pessoas. “É cientificamente comprovada a importância da fé para a saúde das pessoas, a sanção da lei reconhece o valoroso trabalho das instituições religiosas para a saúde mental da população”, destaca Anderson Alexandre.

Já Filippe Poubel (PSL), afirma que o governo do Estado está se redimindo da “covardia” feita contra as atividades das igrejas durante os primeiros meses da pandemia do coronavírus. 

“A fé é combustível para enfrentar e superar qualquer adversidade. Lamentável que o governo tenha censurado o direito das pessoas expressarem sua crença com todos os cuidados sanitários que a pandemia exige. Espero que, com essa lei, não tenhamos mais tirania contra a religião”, diz o bolsonarista, coautor da proposta. No total, 28 deputados assinam a coautoria da lei.