Seis marcas de azeite consideradas impróprias para consumo têm venda proibida

 Foto: Carlos Silva/Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proibiu a venda de azeites de oliva de seis marcas após a fiscalização de ter encontrado produtos fraudados e impróprios ao consumo. Até a próxima segunda-feira (8), deverão ser recolhidos dos supermercados e atacados de todo o país os azeites das marcas Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto. O Ministério determinou que as redes varejistas e atacadistas (onde foram encontrados os produtos fraudados) informem os estoques existentes, sob pena de autuação em caso de omissão de informações. Os responsáveis pelas marcas são Rhaiza do Brasil Ltda, Mundial Distribuidora e Comercial Quinta da Serra Ltda.

Os comerciantes que forem flagrados vendendo os produtos, após as advertências, serão denunciados ao MPF (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), encaminhados à Polícia Judiciária para eventual responsabilização criminal e multados em R$ 5 mil por ocorrência com acréscimo de 400% sobre o valor comercial dos azeites.

A fiscalização do Mapa encontrou os produtos fraudados em oito estados, desde Alagoas até Santa Catarina, em redes de atacado, atacarejo e pequenos mercados. Foram analisadas 19 amostras do Oliveiras do Conde; oito do Quinta Lusitana e duas da marca Évora. Da Costanera e Olivais do Porto, foram encontrados rótulos em uma fábrica clandestina, em Guarulhos (SP).

Fábrica clandestina

Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério, Glauco Bertoldo, a proibição foi resultante de operação, realizada em 12 de maio, pela Delegacia de Polícia de Guarulhos (Demacro – PC/SP), que descobriu uma fábrica clandestina de azeites falsificados, com mistura de óleos, sem a presença de azeite de oliva. “Atualmente, o azeite de oliva é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, perdendo apenas para o pescado”, alerta o diretor. Glauco Bertoldo adverte que a adulteração e falsificação de azeite de oliva, além de ser fraude ao consumidor, é crime contra a saúde pública.

Para comprovar a fraude, o Ministério utilizou pela primeira vez equipamento de análise que emite raios infravermelhos, capazes de fazer a leitura da composição dos produtos (ácidos graxos), com resultado instantâneo. As amostras também foram enviadas para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) do Rio Grande do Sul, que utilizou novo equipamento que detecta óleos refinados e misturas mesmo que adicionadas em quantidades baixíssimas. Após a descoberta da fábrica clandestina pela polícia, foi realizada uma força-tarefa pelo ministério em Curitiba e São Paulo, no qual foram testadas 54 marcas de azeite de oliva em grandes redes de varejo. A força-tarefa constatou conformidade de 98,1% das marcas analisadas. O que atesta que o varejo possui controle de qualidade eficiente para selecionar fornecedores. Entretanto, as ações de fiscalização do Mapa evidenciam que este fato não se repete em redes de atacados, atacarejos, e pequenos mercados.

Alertas

O Ministério alerta que o consumidor deve desconfiar de azeites muito baratos, pois, em geral, são fraudados. Glauco Bertoldo constata que os produtos fraudados custam em média entre R$ 7 e R$ 10, e o verdadeiro azeite de oliva tem preço a partir de R$ 17. Em 2017, o Ministério desencadeou a Operação Isis que detectou fraude que consistia na mistura de óleo de soja com óleo de oliva lampante importado (de péssima qualidade, impróprio para o consumo e usado em lamparinas). Desde então, o Ministério conseguiu coibir a importação do lampante.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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06/07/2019

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Bolsonaro aumentará validade da CNH e dará fim a simuladores em autoescolas

O presidente Jair Messias Bolsonaro, anunciou na manhã deste sábado (09/02) por meio de seu twitter, uma medida que chamou de "Desburocratização e economia" que está para ser anunciada brevemente pelo ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas.

A medida, visa trazer algumas alterações nas leis de trânsito, como por exemplo, a ampliação na validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e fim da obrigatoriedade de aulas em simuladores nas auto-escolas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Criou uma resolução em 2015 que tornou obrigatório o uso de simuladores pelas auto-escolas.

"O Contran emite cerca de 100 resoluções/ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil", disse Bolsonaro.

O presidente falou que, algumas medidas que afetam caminhoneiros serão extintas ou revistas e falou também em simplificação do emplacamento.

Bolsonaro não deu muitos detalhes sobre as mudanças.

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Por Redação Jornal Destaque Baixada
Reportagem Eder Alves

09/02/2019

Bolsonaro pretende estender validade de CNH de 5 para 10 anos

BRASIL - Ao parabenizar o Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a decisão de acabar com a vistoria anual do DETRAN, na manhã desta sexta-feira (28), o presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, deixou seus internautas alvoroçados após noticiar que pretende estender de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH.

Em seu perfil no Twitter, Jair disse, "Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)", escreveu presidente.

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Por: Redação Jornal Destaque Baixada

28/12/2018

Governo Federal decide decretar intervenção na segurança do Rio

BRASÍLIA— Atendendo a um apelo do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que admitiu não ter mais controle da situação, o presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio. O decreto, que o presidente assina hoje, dá poderes totais para o general Braga Neto, chefe do Comando Militar do Leste, sobre todas as forças de segurança do estado, incluindo as polícias militar e civil, e o autoriza a tomar as medidas que achar necessárias para conter a ação do crime organizado no Rio.

Pelo artigo 60 da Constituição, enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor, o Congresso Nacional não pode aprovar qualquer mudança na Constituição, o que significa a suspensão da articulação para votação da reforma da Previdência. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, deverá convocar uma sessão do Congresso 24 horas após a publicação do decreto para que ele seja votado.

Passava das 22 horas quando Michel Temer ligou para Eunício pedindo que fosse ao Jaburu, e já avisando que tinha “um assunto muito grave para resolver”. O assunto grave era a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

— É uma medida muito forte e o interventor fará o que for preciso para retomar o controle da segurança no Rio — explicou Temer.

Quando Eunício chegou já encontrou quase boa parte do ministério reunido. Estavam lá, além do governador Pezão, o ministro da Defesa, Raul Jungman; o ministro da Justiça Torquato Jardim, o ministro da Secretaria Geral de Governo Moreira Franco, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, e o general chefe do GSI, Sérgio Etchegoyen. A decisão fora tomada a tarde, no Rio, em uma reunião de Jungman, Moreira, e Pezão, sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que só chegou a reunião no Jaburu praticamente junto com Eunício.

Muito nervoso e irritado, segundo os presentes, Maia disse que não ia se meter porque a decisão havia sido tomada sem que ele fosse consultado. Disse que era contra a intervenção, reclamou muito de ter sido excluído na reunião da tarde no Rio e afirmou que discordava da medida.

— Por uma questão de vaidade pessoal, não vou ficar contra mas também não vou opinar — desabafou Rodrigo Maia, com a voz entrecortada, segundo relato dos presentes.

Diane da reação de Rodrigo Maia, Temer disse então que iria suspender a intervenção e tudo que já tinha sido planejado. Nesse momento Pezão fez um apelo muito forte a Rodrigo:

— Rodrigo, não dá mais, o Rio está em estado de calamidade na segurança, não temos saída e não podemos adiar nem mais um dia!

Além de Pezão, coube então ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, acalmar e convencer Rodrigo Maia - que afinal acabou concordando.

Por: Maria Lima

via: Jornal Extra

16/02/2018

Governo estuda acabar com horário de verão; entenda

Reportagem; Por Mateus Rodrigues

O governo federal está avaliando se mantém ou extingue, nos próximos anos, a adoção do horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Em nota ao G1, a Casa Civil da Presidência da República confirmou que "está avaliando a conveniência ou não do tema horário de verão".

Segundo a nota, o tema é de competência do Ministério de Minas e Energia. O G1 tentou contato com o ministério e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e aguardava retorno até a publicação desta reportagem. Não existe um prazo formal para que a decisão seja tomada.

A reavaliação da medida – de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem – se baseia em estudos recentes do ministério, que mostram "efetividade descrescente" do horário de verão nos últimos anos. Segundo esses relatórios, o perfil de consumo da energia elétrica mudou e, com isso, a mudança do relógio economiza cada vez menos energia.

Se nada for anunciado nas próximas semanas, o horário de verão deve entrar em vigor no dia 15 de outubro, em dez estados e no Distrito Federal (veja mapa). Nessas regiões, o relógio deve ser adiantado em uma hora até o dia 18 de fevereiro de 2019.

Medida antiga

No Brasil, o Horário de Verão tem sido aplicado desde 1931/1932, com alguns intervalos. Nos últimos dez anos, segundo o governo federal, a medida tem possibilitado uma redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%.

Os números parecem pequenos, mas essa economia equivale, em todo o horário de verão, ao consumo mensal de energia em Brasília, com 2,8 milhões de habitantes. A energia poupada também "reforça" o sistema, diminuindo a necessidade de uso da energia de termelétricas – mais cara e poluente.

Sem sobrecarga

Nas últimas décadas, o governo também justificou a adoção do horário de verão pela diminuição da sobrecarga nas linhas de transmissão nos horários de pico – entre 18h e 19h, por exemplo. Durante o horário de verão, nos estados afetados, o dia ainda está claro nesse intervalo, diminuindo o número de lâmpadas ligadas nas residências.

Além das casas, a iluminação pública é acionada mais tarde, deixando de coincidir com o horário de consumo da indústria e do comércio. Na última vigência do horário de verão – entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017 –, o governo federal estimava economia de R$ 147,5 milhões.

O horário diferenciado vale para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, além do DF.

via: G1/DF

20/09/2017