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TRE do RJ cassa deputado estadual por abuso de poder religioso

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sexta-feira, fevereiro 02, 2024

 Na sessão plenária desta quinta-feira (1º), o Colegiado do TRE-RJ cassou, por unanimidade, o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva (União Brasil) por abuso do poder religioso com repercussão econômica, praticado nas eleições de 2022. Por unanimidade, a Corte declarou o político inelegível até 2030. Ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília. 

De acordo com a decisão, Fábio Silva beneficiou-se de sua condição de apresentador, diretor e sócio da Rádio Melodia (FM 97,5) para promover a candidatura. Por meio do veículo de comunicação, foi divulgada a realização de festivais gospel em templos religiosos, “assemelhados a showmícios", que contaram com a participação de renomados cantores, conforme destacou o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira. 

De acordo com o magistrado, os eventos do "Culto da Melodia" tiveram a presença do então deputado estadual e candidato à reeleição no púlpito da igreja em pelo menos duas ocasiões, nos municípios de Campo Grande e Itaguaí, em setembro de 2022. A decisão destacou a realização de discurso político e distribuição de material de campanha, além de

ampla divulgação nas redes sociais, que alcançaram 1,5 milhão de seguidores. 

“Com o desvirtuamento de santuário e apropriação como espaço privado de autoridade e influência eleitoral (...) ficou tipificado o abuso de poder, tendo em vista a elevada repercussão dos fatos, a alta expressividade econômica dos eventos e o prejuízo da igualdade e oportunidade dos candidatos e da normalidade e legitimidade do certame eleitoral”, destacou o relator em seu voto. 

O magistrado ressaltou ainda que o parlamentar divulgou fake news sobre suposta projeto de lei para proibir “a pregação do evangelho”, que estaria tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. “O direito ao credo é garantido pela Constituição Federal”, ressaltou o relator. 

Para o relator, a atuação de Fábio da Silva como apresentador e radialista ficou caracterizada como abuso de poder econômico e abuso de poder midiático, causando desequilíbrio na disputa eleitoral. 

“A jurisprudência do TSE está consolidada no sentido de que a prática do abuso de poder de autoridade religiosa, conquanto não disciplinada legalmente, pode ser sancionada quando as circunstâncias do caso concreto permitam o enquadramento da conduta em alguma das formas positivadas de abuso”, completou.

Processo relacionado: 0606193-76.2022.6.19.0000

Relatório vê indícios de que Cláudio Castro recebeu propina

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domingo, janeiro 21, 2024


Uma investigação minuciosa feita pela Polícia Federal aponta indícios de que Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro, recebeu pagamentos indevidos (propina) em, pelo menos, sete oportunidades, entre 2017 e 2019, período em que foi vereador e vice-governador do estado.

De acordo com o relatório da PF, os valores somados chegam a R$ 326 mil e US$ 20 mil. A investigação foi citada em uma decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a autorização de mandados de busca na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação de Castro.

Em nota, o corpo jurídico do governador classificou as informações como “infundadas, velhas e requentadas”.

Estatuto da Blitz é aprovada na Alerj

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quinta-feira, dezembro 14, 2023



O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou, nesta quinta-feira (14), durante a última sessão do ano, a criação do Estatuto das Blitzes, através da Indicação Legislativa 198/2023, de autoria dos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel, ambos do PL, e Rodrigo Amorim (PTB). Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), responsável por enviar uma mensagem à Casa para aprovação e posterior regulamentação do estatuto.

A intenção é estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos e dos servidores públicos durante uma operação de fiscalização de trânsito.

Presidente da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, o deputado Alan Lopes destacou a efetividade das fiscalizações que revelaram abusos de autoridade e ilegalidades em blitzes de trânsito.

“A máfia do reboque até então não tinha sido combatida. E, através da Comissão, houve efetividade. Seguiremos trabalhando para impedir ilegalidades que tanto prejudicam a população”, discursou Alan Lopes.

Para o deputado Rodrigo Amorim, foi um dia histórico para a Alerj avançar no combate à máfia dos reboques e à indústria das multas.

“Precisamos reconhecer a coragem de Vossa Excelência, presidente Rodrigo Bacellar, em autorizar a instalação da Comissão para combater a máfia dos reboques e a indústria da multas. Agradecer também ao procurador da Alerj, Dr. Robson, que tem defendido a autonomia e a autoridade do parlamento para fiscalizar”, destacou Amorim.

“Tentaram desqualificar nossas fiscalizações, mas, graças ao nosso trabalho, diminuíram as blitzes que não tinham finalidade de educar e, sim, só arrecadar. Com o Estatuto das Blitzes, haverá regras e direitos para que a população possa conhecer e se salvaguardar”, completou o deputado Fillipe Poubel.

TRE mantém Danielzinho no cargo de vereador de Belford Roxo

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BELFORD ROXO - Por maioria, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiram, nesta quinta-feira (14/12), numa sentença julgada, a manter o mandato de vereador Danielzinho (PSDB).

A ação começou quando o suplente de Danielzinho acionou o TRE com o objetivo de cassar o mandato do parlamentar. 

No julgamento de hoje, contudo, o Tribunal, por 5 votos a 2, decidiu que o Vereador deve continuar no cargo, até o fim de seu mandato. O suplente não poderá recorrer da sentença.

"Hoje, celebramos uma vitória da justiça e da democracia. Após uma batalha legal movida pela oposição, tive a honra de receber a decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral, que manteve o meu mandato intacto.

Foi uma ação política, uma tentativa de minar nosso compromisso com a legislação em prol do povo. No entanto, acreditei firmemente na justiça e no apoio dos cidadãos que confiam no nosso trabalho.

Por um expressivo placar de 5 votos a meu favor e 2 contra, continuarei ao lado do Prefeito Waguinho, empenhado no desenvolvimento e no crescimento contínuo de nossa cidade. Nossa parceria visa sempre o bem-estar e o progresso de todos os belforroxenses.

Agradeço imensamente o apoio de todos vocês, que sempre estiveram ao nosso lado, confiando na nossa dedicação e compromisso com o nosso município. Seguiremos firmes, trabalhando incansavelmente para garantir uma Belford Roxo cada vez melhor para todos". Disse o vereador.

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Waguinho inaugura sede do Republicanos em Mesquita com Gelsinho Guerreiro

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segunda-feira, dezembro 11, 2023


O espaço da nova sede do Partido Republicanos (PR) localizado na Rua Prefeito José Montes Paixão (antiga Rua Emílio Guadagny) Centro de Mesquita ficou pequeno, para a quantidade de pessoas que foram prestigiar a solenidade de inauguração. 

O evento teve a participação do presidente municipal do partido, ex-prefeito da cidade, Gelsinho Guerreiro, o presidente estadual da legenda e prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho, a deputada federal, Daniela do Waguinho), o vice-presidente estadual Algacir Moulin, o secretário estadual da Juventude do Republicanos, Patrick Senhorinho, a vereadora Ana Cris Gêmeas, a ex-vereadora, Cris Gêmeas, além do ex- deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Na ocasião, Waguinho lançou a pré-candidatura de Gelsinho à prefeitura de Mesquita. “Gegê, como também é conhecido, faz parte de um grupo político muito forte, disposto a resgatar a dignidade e o direito de cidadania da população mesquitense”, anunciou Waguinho”.

A inauguração da sede do Partido Republicanos aconteceu no início da noite da última sexta-feira (08/12). Muitos militantes não conseguiram entrar na loja de dois andares, na esquina da Rua Virtudes, e ficaram na rua, acompanhando o evento através de caixas de som. “É preciso colocar um ponto final na arbitrariedade imposta em Mesquita. O município merece se libertar e voltar a ser governado por mesquitense. É muito bom contar com o apoio do prefeito Waguinho, o melhor prefeito do Brasil”, disse Ana Cris Gêmeas. 

O ex-deputado federal, Eduardo Cunha declarou que o Republicanos já está dando resultado na cidade. “Pela quantidade de pessoas que vieram aqui já prova o que estou falando, pois acreditam na nova proposta de Gelsinho Guerreiro”, concluiu Cunha.

“Quero ver essa cidade se desenvolvendo”, afirmou a deputada Daniela. “Gegê é protagonista da sua história. É o nosso pré-candidato a prefeito. Está em um grupo concentrado de força política humanizado que gosta de gente, que não governa pra elite. Somos de uma política de entrega e resultados. Chega de abandono, descaso e soberba”, ressaltou.

“Não estamos entrando em Mesquita para brincar”, assegurou o prefeito Waguinho. Estamos unidos para restabelecer a dignidade da população. O contribuinte precisa ser reconhecido e respeitado pelo executivo da cidade. Gelsinho é cria do município, dono de uma trajetória política que merece respeito”, afirmou.

Acompanhado da mulher, ex-deputada estadual Daniele Guerreiro e dos filhos Daniel e Marina, Gelsinho agradeceu a Deus pela oportunidade e também pelo apoio da família. “Em 2016 saí machucado, mas de cabeça erguida. Reconheço que cometi erros, principalmente, na escolha de algumas pessoas para compor meu governo. Confiei e fui traído”, relatou. Hoje, meu braço direito, meu aliado é meu filho. Estou tranquilo por isso. Naquela época ele ainda era muito jovem e não pôde estar à frente de tudo. Se fosse possível, muita coisa teria sido evitada”, comentou.

Durante a solenidade de inauguração, Gelsinho fez elogios a Waguinho e à deputada Daniela. “Sou muito grato. Eles acreditaram e confiaram em mim, em um dos momentos mais difíceis da minha vida. Sou eternamente grato. Isso não tem preço. E agora eles estão novamente ao meu lado. Waguinho é o melhor prefeito do estado e meu líder político”, disparou.

Gelsinho continuou enumerando as conquistas de sua administração, além de enumerar “Ninguém pode negar que fiz um bom governo voltado para os interesses da população. Hoje que vimos é só perseguição. Estão colocando, injustamente, muita gente na Dívida Ativa, com cobranças abusivas e o massacre à cidadania. Até o monumento à Bíblia foi retirado da principal praça da cidade. O município é o único da Baixada, onde não há qualquer simbologia ao Natal. Mesquita precisa de um hospital municipal, funcionando 24 horas, para suprir as clínicas que só abrem às 9h e fecham às 17h”, lamentou.

Investigação contra deputado Thiago Gagliasso por suposto discurso transfóbico é arquivada

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terça-feira, novembro 07, 2023



O deputado estadual Thiago Gagliasso (PL) teve arquivada a investigação sobre suposto crime de transfobia, movida após o discurso do parlamentar em 31 de março deste ano, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Após manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, órgão ligado ao Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (06), a relatora, juíza Kátia Valverde Junqueira, homologou o arquivamento da investigação contra Thiago Gagliasso.

De acordo com a Procuradoria, o deputado, ao discursar, se referiu a um fato ocorrido nas dependências da Universidade de Brasília e suas palavras não foram proferidas com menosprezo e discriminação à condição de transexual da deputada Dani Balbi. Ainda segundo o órgão, a própria deputada já havia relatado em seu depoimento gravado e transcrito que em momento algum se sentiu ameaçada ou intimidada e que o investigado não havia feito menção à sua atuação legiferante e em momento algum com críticas pessoais, mas apenas combatia a proposta da parlamentar, sem qualquer ofensa direta ou indireta.




Entenda o caso




O problema aconteceu no dia 31 de março, durante sessão na Alerj. Na ocasião, a deputada Dani Balbi, primeira parlamentar trans da Casa, falava sobre o seu projeto que prevê punição mais rígida para casos de preconceito por questões de gênero praticados por agentes públicos e estabelecimentos comerciais.

O deputado Thiago Gagliasso e outros parlamentares aproveitaram o momento para criticar o uso de banheiros femininos por pessoas do sexo masculino, algo que a deputada Dani Balbi afirmou não ser tratado no projeto em questão. Para explicar sua opinião, o deputado citou o caso de uma estudante da Universidade de Brasília que, ao questionar a presença de uma pessoa de aparência masculina dentro de um banheiro feminino, foi duramente agredida.

"Eu acredito que todo mundo aqui concorda comigo que essa figura aqui (mostrando a foto) é uma figura masculina. Ou eu estou errado?", questionou o deputado.

Thiago ainda citou outros casos de grandes eventos e a presença de pessoas do sexo masculino no banheiro feminino. Para ele, essas situações consideradas “embaraçosas” colocariam em risco a segurança das mulheres nos estabelecimentos e em locais públicos, dando oportunidade para aproveitadores e para criminosos.

Após a decisão do MP, o deputado declarou que confiava no resultado, pois jamais atacou a deputada Dani Balbi e afirmou que apenas exerceu seu direito como parlamentar de defender um debate justo e necessário sobre o tema. Ele explicou que o caso da UNB e o exemplo do banheiro se aplicam perfeitamente ao projeto porque os estabelecimentos e agentes públicos seriam constrangidos de impedir o ingresso de figuras masculinas em banheiros femininos, criando brechas para que estupradores e aproveitadores tivessem livre acesso a um local onde a privacidade e a segurança das mulheres deve ser assegurada.

Morre a influencer Karol Eller

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sexta-feira, outubro 13, 2023


Morreu na noite desta quinta-feira (12), a influenciadora digital, Karol Eller, que vinha lutando contra a depressão. Ela chegou ainda a ser socorrida, mas não resistiu.

Eller também se destacada na política e era militante amplamente reconhecida por seu apoio ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A informação da morte foi confirmada por amigos e familiares.

O deputado federal Nicolas Ferreira, que também era amigo dela, comentou o caso nas redes sociais. "Escrevo isso praticamente sem forças, mas infelizmente Karol Eller veio a óbito. Que o Senhor conforte a vida de seus familiares". disse o parlamentar.

Em setembro deste ano, Karol usou eus perfis para informar que tinha se   convertido a uma igreja evangélica, marcando uma nova fase em sua jornada de fé.

Pelo Twitter, o deputado federal Nikolas Ferreira confirmou a morte da amiga, pediu apoio aos familiares e disse que fazia a publicação “praticamente sem forças”. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, o vereador paulista Fernando Holiday e o deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Thiago Gagliasso, foram outras figuras públicas que lamentaram a morte de Karol Eller.

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Daniela do Waguinho é recebida por Lula e é nomeada vice-líder do governo no Congresso

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sábado, setembro 30, 2023


A deputada federal, Daniela Carneiro, mais conhecida como Daniela do Waguinho, foi nomeada vice-líder do governo no Congresso Nacional. 

Ela foi recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto, onde em seguida, chegou a postar fotos ao lado do marido, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, que é prefeito da cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Daniela comandou o Ministério do Turismo entre janeiro e julho deste ano, quando deixou o cargo, voltando para o congresso. Ela foi eleita a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro.

No segundo turno das eleições de 2022, Daniela e o marido Waguinho (Republicanos) declararam apoio a Lula.

Em abril deste ano, a parlamentar pediu a desfiliação do União Brasil. Junto com outros cinco deputados.

Morre ex-governador do RJ, Francisco Dornelles

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quarta-feira, agosto 23, 2023


Morreu nesta quarta-feira, dia 23/8, o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles. 

O presidente de honra do Progressistas, que tinha 88 anos, viveu assiduamente na política, sendo senador,  ministro e governador do RJ. 

A informação da morte foi confirmada pelo secretário de saúde do Rio de Janeiro, dr. Luizinho (PP-RJ).

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Após reunião com Lula, Daniela Carneiro segue no cargo de ministra

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quinta-feira, julho 06, 2023


Ela fica! Daniela Moté de Souza Carneiro, anteriormente conhecida como Daniela do Waguinho, atualmente é deputada federal licenciada e ministra do Turismo do terceiro governo Lula. O cargo dela vem sofrendo pressão e desejado pelo União Brasil, partido que ela pretende deixar.

A esposa do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santo Carneiro, o Waguinho, continuará, no cargo, pelo menos nesta semana, como foi informado nesta quinta-feira (6), pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.

Pimenta falou à imprensa após encontro da ministra com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no Palácio do Planalto.

No encontro, que começou por volta de 15h, Daniela entregaria sua carta de demissão do cargo de ministra, segundo declarou nesta quarta (5). Waguinho (Republicanos), também estava na reunião.

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Martelo batido! Bolsonaro é condenado e fica inelegível

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sexta-feira, junho 30, 2023


As atenções do mundo se voltaram para o Brasil, em especial para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde a maioria decidiu torna-lo inelegível, na tarde desta sexta-feira, dia 30/6.

Com isso, o político vai ficar por oito anos sem poder concorrer algum cargo. Bolsonaro é acusado abuso de poder e desvio de finalidade por reunião com embaixadores. Até a publicação desta reportagem, o placar estava em 5 a 2, mas não pode ser revertido pois só falta o voto de um ministro, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

A ministra do TSE Cármen Lúcia disse durante o seu voto no julgamento contra Bolsonaro, nesta sexta (30),  que o político ameaçou a Justiça Eleitoral e com isso 'a própria democracia'.

"A justiça é sega, mas não é tola." Disse Alexandre de Moraes. 

Martelo Batido: Daniela Carneiro permanece no Ministério do Turismo após reunião com Lula

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terça-feira, junho 13, 2023


O presidente Luiz Inácio Lula, (PT), convocou nesta terça-feira, dia 13/6, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para uma reunião no Palácio do Planalto sobre a situação dela à frente da pasta. 

Nos último dias, o União Brasil, partido ao qual a ministra e Deputada Federal, é filiada, começou a impressionar e cobrar a troca no comando do Ministério do Turismo. Isso porque Daniela deve deixar a legenda, já que o marido, Prefeito de Belford Roxo, assumiu a direção do Republicanos. 

Durante a reunião, ficou decidido que ela fique o cargo. Lula tem gratidão pelo casal, pois eles abraçaram a campanha do petista na  Região Metropolitana do Rio. Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, conhecido como o manda chuva de votos, foi o único prefeito da Baixada a abraçar Lula. 

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Waguinho tem aprovação de 72% da população de Belford Roxo, diz pesquisa

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segunda-feira, maio 29, 2023


Segundo o levantamento realizado recentemente, a gestão do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, tem sido considerada aprovada pela maioria dos moradores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. 

A pedido da Record Tv, o Real Time Big Data, conduziu a pesquisa em bairros da cidade, abrangendo diversos aspectos em temas relevantes.

23% considera a gestão de Waguinho ótima, 25% boa, 26% regular, 16% ruim, 08% péssima e 02% não souberam e não responderam.

A aprovação pessoal de Waguinho também foi perguntada e a população respondeu:

72% dos ouvidos, aprovam a gestão dele, 24% não aprovam e 04% não souberam ou não responderam.

"Estamos muito felizes com esse número porque ele mostra que um trabalho bem feito gera excelentes resultados não só para nós, mas para toda a nossa cidade. Agradecemos a todos que acreditam e confiam em nosso trabalho. Vamos seguir trabalhando muito para continuar mudando vidas e transformando a nossa cidade'. Disse Waguinho.

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TRE do RJ arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica

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terça-feira, maio 23, 2023


Por unanimidade, a Corte Eleitoral fluminense determinou, na sessão plenária desta terça-feira (23), o arquivamento do Inquérito Policial (nº 0600122-62.2021.6.19.0204), em curso na 204ª Zona Eleitoral (Rio de Janeiro) e instaurado para apurar suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral do candidato a deputado estadual nas Eleições 2014, Flávio Bolsonaro.

A decisão do TRE-RJ se deu na análise de habeas corpus contra as decisões do Juízo da 204ª ZE, que negaram pedidos de arquivamento do inquérito feitos pelo delegado de Polícia Federal e pelos promotores eleitorais encarregados da investigação.

Entenda o caso

Em maio de 2018, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a instauração de inquérito policial para apurar a suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, pois Flávio Bolsonaro teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral no momento do registro da sua candidatura a deputado estadual nas eleições gerais de 2014.

Em 10 de março de 2020, o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso concluiu que não houve "inserção de falsa informação" na declaração de bens em questão, não havendo motivo (justa causa) para o prosseguimento da apuração.

O Ministério Público Eleitoral de primeira instância concordou com o relatório final da Polícia Federal e requereu por três vezes consecutivas, por meio de cinco promotores eleitorais o arquivamento do inquérito policial, o que não foi acatado pelo Juiz da 204ª ZE e pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília.

Voto do relator

O relator, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ressaltou inicialmente que o caso em julgamento dizia respeito exclusivamente à possível ocorrência do crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral).

No voto, o desembargador Henrique Figueira assinalou ser da competência do Poder Judiciário o controle da legalidade da investigação criminal, especialmente para proteger direitos fundamentais do investigado.

Desse modo, e ainda que excepcionalmente, o relator ressaltou que o Judiciário deve arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de justa causa penal, ou seja, indícios da existência do crime e de sua autoria, mesmo após ter tramitado por período razoável, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça.

Citando os parâmetros definidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos para a verificação do tempo moderado para a realização da investigação, o desembargador Henrique Figueira reconheceu o atraso injustificado para a finalização do inquérito policial já que passados cinco anos do seu início não foram encontradas provas mínimas do crime do artigo 350 do Código Eleitoral e da responsabilidade de Flávio Bolsonaro, o que foi acompanhado pelos demais membros da Corte.

O Tribunal considerou provados o excesso de prazo para a conclusão da investigação e o constrangimento ilegal sofrido por Flávio Bolsonaro, justificando a concessão do habeas corpus para trancar o inquérito policial por ofensa à duração razoável do processo prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Para a Corte Eleitoral fluminense ficou demonstrado no processo que os fatos apurados na primeira instância não são complexos e que o investigado não contribuiu para a demora constatada, e principalmente pela circunstância de a autoridade policial e os cinco promotores eleitorais terem se manifestado categoricamente pela inexistência do crime eleitoral, requerendo reiteradamente o arquivamento.

Waguinho e Márcio Canella se reencontram: "Continuamos unidos"

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terça-feira, maio 09, 2023


O prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Wagner dos Santo Carneiro, o Waguinho se reencontrou nesta terça-feira, dia 9/5 com o Deputado Estadual, Márcio Canella.  A dupla estava afastada desde as últimas eleições presidenciais, quando Waguinho tomou a decisão de apoiar o atual presidente Lula e Canella, o ex-presidente Bolsonaro.

Com sinal de bandeira branca e em respeito a parceria de longa data, os dois se reuniram e tiveram uma longa conversa no gabinete de Canella, na Assembleia Legislativa do Rio, (Alerj).

Nas redes sociais, o prefeito falou sobre o reencontro. "As diferenças fazem parte da construção de uma trajetória, mas o propósito de cuidar da nossa cidade será sempre maior do que qualquer uma dessas diferenças. Por isso, eu, o deputado Márcio Canella, e a minha esposa, deputada federal e atual Ministra do Turismo  Daniela do Waguinho, continuamos unidos, buscando fazer o melhor não só para o povo belforroxense mas para toda a população do estado do Rio". Disse Waguinho.

Canella também usou as redes e comentou que Waguinho e ele "venceram muitas batalhas juntos", e que ele e o prefeito querem o melhor para a população.

Waguinho assume o comando do Republicanos no RJ

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segunda-feira, abril 10, 2023


O prefeito da cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, oficialmente deixou o União Brasil, e assumiu o comando do Republicanos no estado do Rio. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira, dia 10/4.

O político da Baixada, é conhecido como o manda chuva de votos da Região Metropolitana do Rio. Waguinho foi o único prefeito a conseguir reeleição na cidade de Belford Roxo e com sua popularidade, reelegeu a esposa Daniela Carneiro, como a deputada federal mais votada do Estado, Ela ocupa hoje o cargo de Ministra do Turismo, no governo Lula. Assim como os aliados do prefeito, Daniela Carneiro, deve seguir o esposo para o partido.

Porque se abriu para mim uma porta ampla e promissora”. Coríntios, 16:9. É com grande satisfação que anuncio a minha filiação e posse como presidente estadual do Partido Republicanos em nosso estado. Com uma trajetória política marcada por duas vezes como deputado estadual e atualmente prefeito reeleito, estou animado para embarcar em uma nova jornada em um partido que compartilha dos meus valores e visão para o futuro.

Acredito que o Republicanos é um partido que está comprometido com a busca por um estado mais justo e igualitário para todos. Minha meta é continuar lutando por políticas públicas que melhorem a vida das pessoas, especialmente aquelas que mais precisam de apoio e oportunidades. Meu compromisso com a transparência, honestidade e eficiência na gestão pública continuará sendo a minha principal bandeira.

Agradeço publicamente ao presidente nacional do Republicanos, @marcospereira1010, por todo acolhimento e confiança ao me receber no partido. Tenho a certeza de que juntos, podemos alcançar grandes conquistas para a nossa nação.

Com o Republicanos, tenho a convicção de que poderei contribuir ainda mais para a construção de um Rio de Janeiro melhor. Espero contar com o apoio de todos vocês nessa nova etapa da minha trajetória política". Disse Waguinho.

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Não vai passar a faixa! Sem olhar pra trás, Bolsonaro deixa apoiadores e o Brasil rumo a Orlando

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sexta-feira, dezembro 30, 2022


Sem olhar para trás, o presidente não reeleito Jair Messias Bolsonaro (PL) deixou os apoiadores e o Brasil na tarde desta sexta-feira (30) com destino aos Estados Unidos. Com isso, ele não vai passar a faixa ao Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. 

O avião partiu de Brasília às 14h02, com destino a Orlando, na Flórida. A previsão é que a viagem dure cerca de oito horas.

Horas antes de deixar o solo brasileiro, Bolsonaro fez, por meio de live nas redes sociais, o último pronunciamento enquanto Presidente da República. Emocionado, ele chorou ao afirmar que o Brasil "não vai acabar em 1º de janeiro" e que a posse de Luiz Inacio Lula da Silva (PT) não será "o fim do mundo".

Uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30) autorizou a ida de cinco assessores do presidente aos Estados Unidos. A autorização vale pelo período de 1º a 30 de janeiro de 2023, quando Bolsonaro não será mais chefe do Executivo.

Justiça revoga prisão e ex-governador Sérgio Cabral já pode deixar a cadeia

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sexta-feira, dezembro 16, 2022


O ex-governador do Rio será solto. A decisão favorável veio da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para derrubar a prisão preventiva de Sérgio Cabral. Com isso, o político, que está há seis anos preso em decorrência da Operação Lava-Jato, será solto e voltará para casa.

A maioria de três votos foi formada nesta sexta-feira com o voto do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.

O julgamento ocorria desde o último dia 7 no plenário virtual do Supremo, sistema pelo qual os ministros depositam seus votos. Cabral é o único condenado da Lava-Jato no Rio que ainda estava na cadeia.

Da possibilidade de inelegibilidade do Presidente Bolsonaro por 8 anos

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segunda-feira, dezembro 12, 2022


Antes de adentrarmos aos supostos atos praticados pelo ainda Presidente da República quanto a sua gestão das contas públicas, importante apresentarmos um mínimo da regra legal, atual, das consequências de má gestão de contas públicas e manipulação dolosa das mesmas para fins eleitoreiros.

Conforme a lei complementar 64, de 1990, aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, ficam inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Diante desta regra, é possível responsabilizar representantes do povo mandatários, pelos seus atos em âmbito penal e junto ao Tribunal de Contas da União (órgão competente), se exercente de cargo federal.

No caso de decisão irrecorrível e contrária do Tribunal de Contas da União, será encaminhada à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas.

Rejeitadas as contas pelo TCU, seus responsáveis ficarão inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.

Apresentadas as regras de maneira breve e resumida, interessante observarmos que “pipocam” nos meios de comunicação informações de órgãos estatais como Ministério da Educação, CAPES e INSS sem verbas para o cumprimento do mínimo de seus gastos, comprometendo suas vidas organizacionais e, principalmente, as pessoas dependentes desses serviços e valores.

A situação de suposta gestão temerária e irregular das contas pelo chefe da nação é grave e até praticamente provada, pois até necessária a proposta de emenda à constituição para ampliação do teto de gastos para pagar o bolsa família a pessoas pobres, bem como pela situação de dificuldade pelas Universidades Federais que tiveram novos cortes no orçamento e se encontram sem valores para pagar seus serviços básicos, como limpeza e bolsistas de mestrado e doutorado que tiveram suas bolsas suspensas.

Além disso, se ficar provado o crime contra as finanças públicas decorrente da autorização de despesas no último ano do mandato do Presidente da República - que não poderiam ser pagas no período - poderá o chefe da nação ser condenado a pena de um a quatro anos de prisão e ter rejeitadas suas contas de governo de 2022, com sua inelegibilidade por oito anos.

Outrossim, "maquiagens fiscais" para um superávit imaginário e para conseguir gastar mais dentro do teto de gastos, são casos de irregularidades insanáveis dolosas e configuradoras de improbidade administrativa.

Assim, corretas e mais do que necessárias medidas representativas junto ao TCU, como feitas pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato com o intuito de investigação contra o Presidente Bolsonaro por má gestão nas contas públicas, o que levou ao corte de recursos que deveriam ser destinados, por exemplo, ao Ministério da Educação e ao INSS, bem como subestimar despesas obrigatórias no orçamento para aumentar gastos eleitoreiros no fim do mandato por meio do orçamento secreto.

Caso acolhidas e irrecorríveis, será encaminhada à Justiça Eleitoral pelo TCU, a indicação do responsável que teve sua conta rejeitada, ficando inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.

Sobre Dr. Marcelo Válio - Graduado em 2001 PUC/SP, especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP e pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália).

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Foto mostra perna de Jair Bolsonaro com erisipela

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domingo, dezembro 04, 2022


Uma foto publicada da perna do presidente não reeleito, Jair Messias Bolsonaro, do PL, mostra como esta a erisipela, que ele segue tratando. A imagem foi compartilhada pelo próprio filho de Bolsonaro num canal de mensagens neste domingo (4).


"A erisipela desenvolvida na perna do meu pai. Foto tirada de poucos dias atrás. Fui informado que nesta fase já estava em processo de recuperação e tudo corre muito bem!", escreveu o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Para quem não sabe, doença se caracteriza por uma mancha vermelha, brilhante, saliente e dolorosa, de acordo com o Manual MSD de Diagnóstico e Tratamento. A erisipela afeta a camada mais externa da pele e os gânglios linfáticos próximos.
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