Entenda por que a Constituição exige o segundo turno no Rio entre Eduardo Paes e Douglas Ruas

A disputa pelo comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro virou um grande nó jurídico que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A grande dúvida de quem acompanha a movimentação nos tribunais é simples: afinal, por que o PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, afirma que a Constituição obriga a realização de um segundo turno contra Douglas Ruas (PL)? 

Para entender a polêmica sem complicação, o Jornal Destaque Baixada te explica sobre o impasse que se resume à matemática do dia da eleição, onde as urnas registraram 49,27% dos votos para Douglas Ruas, 42,76% para Eduardo Paes e 3,17% para Anthony Garotinho (Republicanos), totalizando mais de 274 mil pessoas que escolheram o ex-governador. Pela regra da Constituição Federal, para vencer na primeira etapa o candidato precisa alcançar a maioria absoluta, ou seja, mais de 50% dos votos válidos, o que não aconteceu na apuração inicial.

No entanto, quatro dias após o pleito, a Justiça Eleitoral confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e resolveu apagar seus 274 mil votos da base de cálculo total. Ao reduzir o número total de votos considerados, a porcentagem de Douglas Ruas subiu automaticamente para 50,88% no papel, permitindo que a Justiça proclamasse a vitória dele em primeiro turno. É justamente contra essa mudança estatística que o PSD recorreu ao STF através da ADPF 1.362, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. 

A legenda argumenta que as 274 mil pessoas saíram de casa e votaram conscientemente em um candidato com foto na urna, não podendo ter seus votos simplesmente desconsiderados como se nunca tivessem comparecido às urnas. Além disso, a Constituição é taxativa ao dizer que apenas votos brancos e nulos devem ser excluídos da conta da maioria absoluta, não prevendo o descarte de votos sub judice. A ação sustentada por Paes defende que a punição da inelegibilidade pertence ao candidato e não pode cassar o direito do eleitorado, ferindo a segurança jurídica ao alterar o peso dos votos após a eleição e retirando dos cidadãos a oportunidade de escolher o governante em um confronto direto de segundo turno.

São João de Meriti fortalece ações de prevenção para enfrentar o Super El Niño

A Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana, Proteção e Defesa Civil, retomou no mês de outubro, as ações do Programa Limpa Rio, em parceria com o Governo do Estado. Os serviços de limpeza e desassoreamento de rios e canais fazem parte das medidas de prevenção contra alagamentos e preparação do município para eventos climáticos extremos.

Nesta etapa, os trabalhos acontecem no Rio Pavuna, no limite com a capital, beneficiando diretamente os bairros de São Mateus, Engenheiro Belford e Centro. A próxima fase prevê a continuidade da limpeza nas proximidades da estação ferroviária da Pavuna e, posteriormente, no braço auxiliar do Rio Sarapuí, incluindo a região do Dique e Sobec.

O secretário municipal da pasta, Drigão, destacou que as ações integram um planejamento mais amplo de prevenção, que também inclui a implantação do Comitê Municipal do El Niño e a atualização do Plano de Contingência. “Estamos preparando a cidade para enfrentar os eventos extremos. Sabemos que o município precisa fazer a sua parte e seguimos trabalhando para reduzir os riscos e proteger a população”, afirmou o secretário.

A Defesa Civil de Meriti também reforça o pedido de colaboração dos moradores para evitar o descarte irregular de lixo, móveis e entulho nas ruas e nos canais, prática que prejudica o escoamento da água e contribui para alagamentos. A orientação é respeitar os horários da coleta domiciliar e utilizar serviços adequados para o descarte de entulho.

“A limpeza das vias públicas e cursos d'água vem sendo realizada, mas precisamos da ajuda da população. A cidade é a nossa casa e cuidar dela é uma responsabilidade de todos”, concluiu Drigão.

MPRJ ajuíza ação para que Japeri reestruture e realize concurso público para a Guarda Municipal

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou, nesta terça-feira (27/10), ação civil pública contra o Município de Japeri para garantir a conclusão dos processos administrativos relacionados à reestruturação da carreira da Guarda Municipal, à elaboração do Plano de Cargos e Salários e à possível realização de concurso público. A ação aponta demora injustificada da administração municipal, apesar dos compromissos e cronogramas apresentados nos últimos anos.

Na ação, o MPRJ requer que o município apresente, no prazo de 15 dias após eventual decisão favorável da Justiça, os processos administrativos atualizados e, em até 90 dias, um plano de trabalho, um diagnóstico do quadro de servidores e um cronograma para a conclusão dos estudos. Também solicita a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e a aplicação de multa de R$ 50 mil pelo descumprimento injustificado de cada uma das quatro obrigações iniciais.

Segundo a Promotoria, a Prefeitura não comprovou o cumprimento do cronograma apresentado em 2026, que previa a conclusão dos estudos até setembro. O município também deixou de responder a sucessivos pedidos de informações, inclusive após a chefe do executivo municipal receber pessoalmente um ofício, em agosto deste ano.

A investigação, iniciada em 2023, constatou que a Guarda Municipal não possuía Plano de Cargos e Salários e contava com 18 servidores e oito cargos vagos. Embora a Prefeitura tenha aberto processos administrativos, elaborado propostas de lei e realizado estudos de impacto financeiro, as medidas não foram concluídas.

C&A abre mais de 600 vagas no RJ para reforçar operação de Black Friday, Natal e Ano Novo, com chance de efetivação

Para atender à alta demanda das compras de Black Friday, Natal e Ano Novo, a C&A anuncia 663 oportunidades de trabalho em suas lojas no Rio de Janeiro. A iniciativa impulsiona a presença da marca no período de maior fluxo do calendário comercial e acompanha a expansão contínua da rede que reúne 47 lojas no estado.

“No fim de ano a moda acompanha encontros e celebrações ganham ainda mais significado. Por isso, mobilizamos toda a companhia, do comercial ao digital para receber nossas clientes da melhor forma e oferecer uma experiência completa. A contratação dessas novas pessoas aparece como ativo estratégico para um dos momentos mais importantes do ano para o varejo”, diz Fernando Brossi, vice-presidente de Operações da C&A Brasil.

O processo seletivo permite a participação de pessoas a partir de 18 anos com ensino médio completo ou cursando. A experiência profissional anterior não é obrigatória, a companhia busca candidatos com boa comunicação e sintonia com a cultura da organização. Os contratados contam com oportunidade de efetivação ao final do período.

“Na C&A nos orgulhamos de ter muitos casos de pessoas que iniciaram seu ciclo na companhia por meio de posições temporárias e seguem há anos com a gente. Isso mostra o potencial do impacto de momentos como esse, de não só gerar uma contratação para uma demanda pontual, mas de alcançar talentos que vão gerar impactos de longo prazo para a empresa”, afirma Carolina Borghesi, VP de Gente e Gestão da C&A Brasil.

O volume de contratações integra um pacote nacional com mais de 3 mil vagas para suas mais de 340 lojas em todo o Brasil. Esse ambiente de desenvolvimento também é reconhecido externamente. Em 2026, a C&A foi reconhecida pelo Great Place to Work como uma das 20 Melhores Empresas para Trabalhar no Brasil, entre as empresas com 10 mil funcionários ou mais.

Acesse o site oficial da C&A para conferir as vagas disponíveis e participar da seleção.

Eduardo Paes quebra o silêncio, entra em mobilização por segundo turno no RJ

RIO DE JANEIRO — A disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ganhou novos contornos políticos e jurídicos. O prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), decidiu quebrar o silêncio e entrar abertamente na mobilização para garantir a realização do segundo turno da eleição estadual.

Segundo Paes, ele preferiu não se posicionar publicamente antes para evitar interferências e não atrapalhar o andamento das disputas de segundo turno entre os candidatos à Presidência. Contudo, o ex-prefeito afirmou que agora "chegou a hora de se manifestar" e defender a volta da votação no estado.

Ação no STF contesta retotalização de votos

Paralelamente às declarações de Paes, o PSD acionou oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão da Justiça Eleitoral e restabelecer a disputa nas urnas.

A contestação gira em torno da anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que disputou o pleito com a candidatura sub judice por estar impedido de concorrer. Após a apuração, os 274 mil votos dados a Garotinho foram descartados do cálculo oficial de votos válidos.

Com a recontagem promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato Douglas Ruas (PL) atingiu 50,88% dos votos válidos, percentual que assegurou sua vitória ainda na primeira etapa do pleito.

Na ação encaminhada à Suprema Corte, o PSD solicita, em caráter liminar, a suspensão da retotalização feita pela Justiça Eleitoral e a imediata convocação da segunda etapa da eleição entre os dois candidatos mais votados.

O partido sustenta que os votos nulos ou anulados por razões de indeferimento de candidatura devem ser computados na matemática eleitoral, permitindo que a definição do Palácio Guanabara seja decidida em um confronto direto no segundo turno. O processo segue sob análise no STF.

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Caravana de Natal da Coca-Cola divulga datas das apresentações no estado do Rio; Baixada Fluminense abre o circuito

Um dos eventos mais tradicionais das festas de fim de ano já tem data marcada para iluminar as ruas do Rio de Janeiro. A organização da Caravana de Natal da Coca-Cola divulgou a programação oficial dos desfiles dos caminhões temáticos pelo estado, com circuitos previstos entre os meses de novembro e dezembro.

O itinerário deste ano começará justamente pela Baixada Fluminense. A abertura do circuito acontece em Nilópolis, no dia 12 de novembro, seguindo nos dias posteriores por Queimados, São João de Meriti, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Na sequência, a frota iluminada percorre os municípios da Região Serrana, Região dos Lagos, Norte e Sul Fluminense.

Na capital fluminense e na Região Metropolitana, as apresentações acontecem concentradas ao longo do mês de dezembro, passando por diversos bairros das zonas Norte, Sul e Oeste, além das cidades de Niterói e São Gonçalo.

Calendário de Novembro (Baixada Fluminense, Interior e Regiões)

• 12/11: Nilópolis

• 13/11: Queimados

• 14/11: São João de Meriti

• 15/11 (19h): Sepetiba

• 16/11: Santa Cruz da Serra

• 17/11: Duque de Caxias

• 18/11: Nova Iguaçu

• 20 e 21/11: Nova Friburgo

• 22/11: Itaperuna

• 23/11: Campos dos Goytacazes

• 24/11: Macaé

• 25/11: Rio das Ostras

• 26/11: Cabo Frio e São Pedro da Aldeia

• 27/11: Araruama e Resende

• 28/11: Saquarema, Porto Real e Volta Redonda

• 29/11: Maricá e Petrópolis

• 30/11: Teresópolis e Miguel Pereira

Calendário de Dezembro (Capital, Niterói e São Gonçalo)

Nas datas informadas para os bairros do Rio de Janeiro, o horário previsto de início dos desfiles é às 19h.

• 02/12: Leblon, Ipanema, Copacabana, Lagoa e Gávea

• 03/12: Cachambi

• 04/12: Anchieta, Deodoro e Madureira

• 05/12: Irajá

• 06/12: São Gonçalo

• 07/12: Taquara

• 08/12: Grajaú e Méier

• 09/12: Madureira, Vicente de Carvalho e Penha

• 10/12: Maracanã, Tijuca e Vila Isabel

• 11/12: Tanque e Freguesia

• 12/12: Barra da Tijuca

• 13/12: Niterói

• 14/12: Bonsucesso e Madureira

• 15/12: Recreio dos Bandeirantes

• 16/12: Laranjeiras, Flamengo, Botafogo e Copacabana

• 17/12: Barra da Tijuca

• 18/12: Ilha do Governador

• 19/12: Campo Grande

• 20/12: Bangu, Padre Miguel e Realengo

• 21/12: Santa Cruz