Aplicativos de transporte no RJ poderão ser obrigados a checar antecedentes criminais de motoristas

RIO DE JANEIRO — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (15/09), o Projeto de Lei 7.278/2026, que altera as regras para o transporte remunerado privado individual de passageiros no estado. A proposta busca reforçar a segurança das viagens e segue agora para votação em plenário pelos 70 deputados.

Abaixo estão os pontos centrais e práticos da medida aprovada pela comissão:

O que muda para as empresas e motoristas

• Consulta de antecedentes: As plataformas digitais serão obrigadas a exigir certidões de antecedentes criminais tanto no momento do cadastro inicial quanto em checagens periódicas, observando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Bloqueio de cadastros: Fica determinado o impedimento ou a suspensão imediata de motoristas que possuam condenação criminal transitada em julgado. A restrição é direcionada especialmente a registros de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra a dignidade sexual, feminicídio, perseguição ou ameaça de gênero.

O que muda para os passageiros

• Canais de denúncia diretos: As empresas deverão disponibilizar ferramentas acessíveis e simplificadas dentro dos próprios aplicativos para que as usuárias possam comunicar casos de assédio ou violência ocorridos durante as corridas.

• Responsabilidade: Em caso de descumprimento das regras, as companhias responsáveis estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Motorista de van é executado a tiros em Belford Roxo

BELFORD ROXO — Um motorista de van foi executado a tiros nesta terça-feira (15/09) na altura da rodoviária de Nova Aurora, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

A Polícia Militar foi acionada para o local após relatos de disparos de arma de fogo na região. Ao chegarem, os agentes confirmaram o óbito do motorista identificado como Sabino. O perímetro foi isolado para a realização da perícia técnica. A vitima era muito querida na região.

O caso foi registrado e será investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), unidade especializada que assumirá as diligências para esclarecer a dinâmica do crime, a autoria e a motivação por trás da execução.

Homem é preso suspeito de usar presentes e dinheiro para atrair crianças e adolescentes para exploração sexual em Queimados

Policiais civis da 55ª DP (Queimados) prenderam, nesta terça-feira (15/09), um homem que explorou sexualmente crianças e adolescentes. Ele foi localizado em sua residência, no bairro São Jorge, em Queimados, na Baixada Fluminense.

As investigações começaram após testemunhas relatarem que o homem atraía crianças e adolescentes para sua casa com a oferta de presentes e dinheiro. Segundo os relatos, diferentes homens também eram vistos entrando e saindo do imóvel enquanto os menores estavam no local.

Em uma das primeiras diligências, os agentes encontraram quatro crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 17 anos, na residência. Todos foram retirados do imóvel e encaminhados ao Conselho Tutelar. Na ocasião, o homem fugiu ao perceber a aproximação dos policiais.

No decorrer das apurações, uma vítima de 12 anos relatou que recebia dinheiro do criminoso em troca de atos sexuais. Ela também contou ter presenciado outra jovem sendo vítima de violência sexual praticada por um homem ainda não identificado.

Na manhã desta terça-feira, os agentes retornaram ao endereço e localizaram ele na companhia de duas adolescentes, de 13 e 17 anos. A mais nova está grávida de aproximadamente sete meses. No imóvel, também foram encontrados brinquedos, roupas temáticas e outros objetos destinados ao público infantil.

Contra o homem, foi cumprido um mandado de prisão preventiva pelos crimes de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente e cárcere privado contra menor de 18 anos. As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos, localizar novas vítimas e esclarecer a extensão dos crimes.

Justiça do RJ condena Google a recuperar arquivos que sumiram da 'nuvem' de usuário

A Google foi condenada a recuperar os arquivos de trabalho desaparecidos da ‘nuvem’ do Google Drive de um usuário, vinculada à conta contratual do serviço Google Workspace Business Starter. Em caso de impossibilidade técnica de recuperação, deverá haver uma conversão em perdas e danos, em valor a ser apurado em liquidação de sentença. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Lucas Ismério afirma que utilizou a pasta compartilhada denominada “Meu Marketing”, em que manteve, ao longo de anos, arquivos de planejamento estratégico, modelos de textos, funis de vendas, planilhas de cálculos de retorno e outros documentos de natureza profissional. Relata que, em fevereiro de 2022, ao tentar acesso à pasta, foi surpreendido com sua indisponibilidade, situação que persistiu mesmo após múltiplas tentativas de recuperação de acesso e contato com o suporte técnico.

De acordo com a decisão, o autor atendeu plenamente à exigência de prova mínima ao demonstrar ser usuário contratante, comprovar a perda da pasta pelo recebimento do e-mail de solicitação de acesso em sua caixa de entrada e comunicar prontamente o problema ao suporte da ré, sem que a empresa apresentasse solução adequada.

“Não se pode exigir do consumidor — leigo em tecnologia e sem acesso aos servidores corporativos da Google — que prove o paradeiro de arquivos desaparecidos, prova essa inacessível por natureza”, destacou o relator do processo, desembargador Custódio de Barros Tostes.

Rio tem alerta para temporal e risco de deslizamento; previsão aponta mais chuva ao longo da semana

O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) emitiu um aviso nesta segunda-feira (14) alertando para a instabilidade meteorológica em todo o território fluminense. Com registros de precipitação moderada nas regiões Sul, na Capital e na Baixada Fluminense, a cidade de Petrópolis, na Região Serrana. Existe risco de deslizamentos de terra.

A previsão técnica indica que, entre esta segunda-feira e a manhã de terça-feira (15), a atuação de um sistema de baixa pressão atmosférica intensificará a instabilidade. O cenário propicia pancadas de chuva de intensidade moderada a ocasionalmente forte, com potencial para gerar altos acumulados pluviométricos no período de 24 horas em diversas regiões.

No que tange aos perigos hidrológicos — que englobam a ocorrência de inundações, enchentes e alagamentos urbanos —, o órgão mantém o patamar de risco moderado para várias regiões administrativas da Defesa Civil (REDECs), abrangendo a Baixada Fluminense, a Capital, a Região Metropolitana, as Serranas I e II, e as áreas Sul I e Sul II.

Devido à persistência e ao volume das precipitações previstas, a Defesa Civil não descarta a possibilidade de agravamento dos índices e de envio de novos alertas de risco de deslizamento para outros municípios do estado ao longo das próximas horas. Os órgãos de proteção e salvamento permanecem em prontidão para atendimento a ocorrências.

Eduardo Paes promete levar BRT à Baixada Fluminense e transformar aeroclube de Nova Iguaçu em parque

BAIXADA — O candidato ao governo do estado Eduardo Paes (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (14/09), propostas estruturais voltadas para a mobilidade urbana e a criação de áreas de lazer na Baixada Fluminense. Durante agenda no aeroclube iguaçuano, acompanhado pelo candidato ao Senado Pedro Paulo (PSD), pelo prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina, e pelo ex-prefeito Rogério Lisboa, o ex-prefeito da capital detalhou planos de expansão do sistema BRT e implantação de parques públicos na região.

Apontando que cinco dos seis municípios brasileiros onde a população perde mais tempo no trânsito para acessar o trabalho estão localizados na Baixada, Paes detalhou duas intervenções viárias principais:

• Transolímpica: Prolongamento do eixo a partir da Avenida Brasil, passando por Nilópolis e Mesquita, até alcançar o Centro de Nova Iguaçu e conectá-lo à rede de BRT da capital.

• Via Light: Extensão da via para ligá-la à Avenida Brasil — com conexão ao corredor Transbrasil — e prolongamento até Cabuçu, servindo como rota alternativa à Estrada de Madureira.

Como parâmetro de eficiência, a campanha destacou os ganhos operacionais obtidos com o modelo de corredores exclusivos na cidade do Rio. Segundo dados divulgados, o tempo médio de deslocamento entre o Terminal Margaridas (na conexão da Dutra com a Avenida Brasil) e o Terminal Gentileza, no Centro, caiu de mais de 60 minutos para 20 minutos com o BRT Transbrasil. Atualmente, o sistema municipal recuperado opera com 150 km de corredores, cerca de 140 estações e 780 novos ônibus, transportando 630 mil passageiros diariamente.

Além dos investimentos viários, o candidato anunciou a transformação da área do Aeroclube de Nova Iguaçu no Aeroparque de Nova Iguaçu. O projeto prevê a instalação de um complexo voltado para cultura, lazer e educação, nos moldes de parques públicos implantados na capital, a exemplo do Parque Madureira e do Parque Oeste.

Segundo Paes, os novos equipamentos urbanos também atuarão no combate a intempéries e alagamentos. A infraestrutura contemplará a instalação de reservatórios de acumulação de águas pluviais (piscinões), seguindo o modelo aplicado em unidades da capital para mitigar o impacto de temporais e enchentes na região.

Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida são colocados à venda antes mesmo de beneficiários receberem as chaves em Nova Iguaçu

Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias de baixa renda estão sendo anunciados na internet por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, antes mesmo de parte dos beneficiários receber as chaves. As unidades são da Faixa 1, modalidade FAR, subsidiada com recursos públicos, e não podem ser livremente comercializadas pelos contemplados.A Prefeitura de Nova Iguaçu identificou mais de dez anúncios de unidades dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no Villa Provance. Os 900 apartamentos começaram a ser entregues no dia 3 de julho. Entre as ofertas encontradas, há imóveis à venda à vista e outros com entrada de R$ 10 mil e pagamento parcelado.

Pelas regras do programa e dos contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, uma negociação direta entre o beneficiário e um interessado não transfere a propriedade nem assegura ao comprador o direito sobre o apartamento. A transferência das unidades está sujeita às condições contratuais e aos procedimentos estabelecidos pela Caixa.

"Esses apartamentos fazem parte de uma política habitacional destinada a famílias de baixa renda, selecionadas a partir de critérios sociais e contempladas por sorteio. São imóveis com forte subsídio público para garantir moradia a quem realmente precisa e não podem ser comercializados livremente. A venda só é permitida após a quitação do imóvel, que ocorre em cinco anos. Antes disso, qualquer negociação irregular pode levar o beneficiário à perda da unidade e ainda causar prejuízo a quem acredita estar comprando legalmente o apartamento. Assim que identificou os anúncios, a Prefeitura de Nova Iguaçu encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para apuração e adoção das medidas cabíveis”, afirma Cleide Moreira, secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu.

A Prefeitura encaminhou os anúncios à Caixa para apuração. A comercialização irregular pode resultar na rescisão do contrato, perda do imóvel e eventual devolução dos subsídios recebidos. Quem compra uma dessas unidades também corre o risco de pagar sem adquirir qualquer direito sobre o imóvel.

Baixada Fluminense registra aumento da violência armada

A violência armada cresceu na Baixada Fluminense ao longo do último mês, com aumento de tiroteios e de pessoas baleadas em relação ao mesmo mês de 2025. A região concentrou um em cada quatro tiroteios registrados no Grande Rio durante o período, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado.

Ao todo, foram 55 tiroteios na região, uma média de quase dois por dia ao longo do mês. O número de tiroteios mapeados representa um aumento de 57% em comparação com agosto do ano anterior, quando 35 tiroteios foram identificados. Os dados, que fazem parte do relatório mensal do Instituto Fogo Cruzado, revelam ainda que o avanço da violência também foi observado na quantidade de vítimas mapeadas entre os períodos. Em agosto de 2025, foram mapeados 34 baleados (24 mortos e 10 feridos). Já em agosto deste ano, 47 pessoas foram baleadas na Baixada Fluminense (28 mortas e 19 feridas), um avanço de 38% na quantidade de vítimas de disparos de arma de fogo.

Também em agosto, 211 tiroteios foram registrados entre os 21 municípios que compõem a região metropolitana do Rio de Janeiro. A Baixada Fluminense, que é composta pelos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica, acumulou 26% dos registros.

“A Baixada Fluminense é uma região onde as desigualdades se concentram, mantidas pela alta repressão policial e pela insuficiência de políticas sociais desenhadas para melhorar o dia a dia dos moradores. A região é marcada por intensos confrontos armados e pelo domínio territorial das milícias e facções de tráfico disputando áreas estratégicas. É necessário que existam políticas de segurança pública que vão além das ações policiais tradicionais. É preciso oferecer mais segurança e acesso a serviços básicos para a população”, explica Carlos Nhanga, coordenador regional do Instituto.

Os 211 tiroteios ocorridos na região metropolitana do Rio de Janeiro em agosto resultaram em 147 pessoas baleadas. Entre as vítimas, 82 morreram e 65 ficaram feridas. Com 47 vítimas, a Baixada Fluminense representou quase ⅓ (32%) das pessoas baleadas no mês.

Além da violência observada na Baixada, agosto foi marcado ainda pelo elevado número de baleados em assaltos e tentativas de assalto. Ao todo, 20 pessoas foram atingidas em crimes do tipo: seis morreram e 14 ficaram feridas.

Houve também nove pessoas atingidas por balas perdidas no Grande Rio, o equivalente a aproximadamente duas vítimas por semana.

Dados detalhados

Municípios

Com 134 tiroteios mapeados no mês, a capital fluminense concentrou 63,5% dos registros ocorridos na região metropolitana. Entre os municípios que compõem a região metropolitana do Rio de Janeiro, os mais afetados pela violência armada foram:

Rio de Janeiro: 134 tiroteios, 43 mortos e 41 feridos

Duque de Caxias: 19 tiroteios, 13 mortos e 2 feridos

São Gonçalo: 11 tiroteios, 6 mortos e 3 feridos

Niterói: 7 tiroteios e 4 mortos

Nova Iguaçu: 7 tiroteios, 1 morto e 5 feridos

São João de Meriti: 7 tiroteios, 1 morto e 5 feridos

Bairros

Os bairros mais afetados pela violência armada foram:

Centenário (Duque de Caxias): 8 tiroteios, 8 mortos e 1 ferido

Andaraí (Rio de Janeiro): 7 tiroteios e 2 mortos

Cascadura (Rio de Janeiro): 7 tiroteios e 1 ferido

Cordovil (Rio de Janeiro): 7 tiroteios, 1 morto e 2 feridos

Taquara (Rio de Janeiro): 6 tiroteios, 5 mortos e 4 feridos

Vigário Geral (Rio de Janeiro): 6 tiroteios

“Até meu cabelo está mofando”: chuva não para e previsão indica mais no Rio nesta semana

RIO DE JANEIRO — Entre reclamações bem-humoradas de moradores sobre geladeiras, armários úmidos, paredes, pisos e janelas que parecem não secar nunca, a meteorologia indica que o cenário de instabilidade atmosférica vai perdurar nos próximos dias no Rio de Janeiro.

A semana começa com o tempo fechado. Para esta segunda-feira (14/09), a previsão aponta nebulosidade variada e pancadas de chuva a qualquer momento do dia. A instabilidade avança pela madrugada de terça-feira (15), mantendo o padrão de céu encoberto. As temperaturas seguem amenas e os ventos sopram com intensidade moderada, oscilando entre 18,5 km/h e 51,9 km/h.

O padrão climático muda pouco na segunda metade da semana. Entre a quarta-feira (16/09) e a madrugada de quinta-feira (17/09), a previsão indica predomínio de céu nublado a encoberto, com episódios de chuva fraca e isolada a qualquer hora. Os ventos continuam moderados na mesma faixa de velocidade, reforçando a sensação térmica mais fria e a retenção de umidade nas residências.

Homem é preso na Baixada Fluminense por tentar matar companheira a mordidas

Um homem foi preso neste domingo (13/09), acusado de tentar matar a própria companheira com mordidas no rosto. Ele foi capturado em Piabetá, em Magé, na Baixada Fluminense, horas após cometer o crime.

De acordo com os agentes da 66ª DP (Piabetá), ele possui extensa ficha criminal e causou graves lesões no rosto da vítima, que precisou de atendimento médico e foi transferida para uma unidade hospitalar.

Após intenso trabalho de inteligência e rápida qualificação, os policiais o localizaram e capturaram em Piabetá. Ele foi conduzido à delegacia e preso em flagrante pelo crime de tentativa de feminicídio.

Adolescente de 17 anos é apreendido suspeito de abusar menino de 7 anos em Belford Roxo

BELFORD ROXO — Policiais civis da 54ª DP (Belford Roxo) apreenderam um adolescente de 17 anos suspeito de cometer ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos, na Baixada Fluminense.

O caso veio à tona após a mãe da vítima comparecer à delegacia para relatar o ocorrido. De acordo com o relato prestado às autoridades, a criança contou à família que o abuso teria acontecido no interior do banheiro de uma residência situada no bairro Areia Branca, em Belford Roxo. Logo após a denúncia, o menino foi encaminhado para a realização de atendimento médico.

Com base nas informações fornecidas, agentes da unidade policial iniciaram na terça-feira (08/09) diligências imediatas para localizar o suspeito. O adolescente foi encontrado na mesma residência onde o caso teria ocorrido e conduzido coercitivamente até a delegacia.

Na sede da 54ª DP, foi lavrado o procedimento legal por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. O jovem permaneceu apreendido e à disposição da Justiça, enquanto o caso segue sob investigação para o devido respaldo à vítima e seus familiares.

Cidade de São João de Meriti dá novo passo para fortalecer a Previdência dos servidores

A Prefeitura de São João de Meriti e o Meriti-Previ aderiram ao Pró-Regularidade RPPS, programa do Ministério da Previdência Social voltado à organização e à regularidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para apoiar municípios e estados.

O RPPS é o sistema responsável pela previdência dos servidores públicos municipais. A adesão ao programa busca aprimorar a gestão, solucionar pendências e contribuir para o equilíbrio das contas, garantindo melhores condições para o pagamento dos benefícios atuais e futuros.

O programa permite a adoção de medidas para enfrentar o déficit atuarial, que representa a diferença entre os recursos disponíveis e os valores necessários para garantir os benefícios previdenciários ao longo do tempo. A iniciativa também incentiva melhorias na governança, no controle de riscos e na gestão dos investimentos.

Para o presidente do Meriti-Previ, Diego Irenaldo, a adesão contribui para organizar e preservar a capacidade financeira do município. “Regularizar a Previdência significa cuidar dos servidores e também organizar as contas do município. Isso ajuda a preservar a capacidade de receber recursos, celebrar convênios e realizar investimentos. É uma decisão de responsabilidade para garantir um futuro mais sustentável para os servidores e para São João de Meriti”, frisou Diego.

A regularidade previdenciária também está relacionada à possibilidade de o município receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e acessar determinadas operações de crédito. A adesão ao programa também possibilita o parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025, conforme a legislação.

Para servidores, aposentados e pensionistas, a adesão significa ampliar a segurança para o pagamento dos benefícios atuais e futuros, com transparência e controle.

Paredes, pisos, geladeiras e vidros “suando” em casas do RJ intrigam moradores; entenda o fenômeno

RIO DE JANEIRO — Parece que nunca mais parou de chover no Rio de Janeiro, não é mesmo? Com isso, as fortes precipitações e as baixas temperaturas registradas nas últimas semanas geraram uma disparidade acentuada na umidade relativa do ar, resultando no fenômeno popularmente conhecido como "casa suando".

Nos últimos dias, moradores de diversas localidades do Estado, compartilharam registros de paredes úmidas, pisos molhados e vidros embaçados. O processo ocorre por causa da condensação: quando a alta concentração de vapor d'água presente na atmosfera entra em contato com paredes, divisões e superfícies mais frias, o vapor se transforma imediatamente em gotículas de água líquida. Esse desequilíbrio térmico e hídrico cria o ambiente propício para a retenção de umidade nos cômodos.

Riscos à saúde e proliferação de fungos

Além do aspecto visual incômodo e dos danos materiais decorrentes do apodrecimento de móveis e do surgimento de mofo, a retenção prolongada de umidade representa um risco direto à saúde pública.

A inalação de esporos e a convivência em ambientes viciados afetam de maneira mais severa crianças, idosos e pessoas com a imunidade comprometida, que ficam expostas ao desenvolvimento de infecções pulmonares graves. Os sintomas mais frequentes decorrentes da exposição prolongada incluem:

Congestão nasal e irritação ocular

Tosse crônica

Piora significativa de quadros respiratórios preexistentes, como asma e rinite

Soluções práticas para eliminar o mofo e a umidade

Para conter a disseminação dos microrganismos e proteger a qualidade do ar no interior das residências, medidas corretivas e preventivas podem ser aplicadas com itens de fácil acesso:

• Vinagre branco: Misturado com água em partes iguais, o ácido acético age diretamente sobre as colônias de fungos, neutralizando-os em cerca de 30 minutos quando aplicado na superfície afetada.

• Água sanitária: A diluição de uma parte do produto em três partes de água auxilia na desinfecção. Atenção: o manuseio exige o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscara.

• Ventilação cruzada: Abrir janelas em paredes opostas favorece a circulação contínua do ar, acelerando a evaporação da saturação hídrica retida nos cômodos.

• Impermeabilização: Em áreas externas ou paredes de encosta, a aplicação preventiva de selantes e tintas impermeabilizantes bloqueia a absorção da água da chuva, cortando o problema na origem.

Paes promete recuperar trens e levar metrô para a Baixada Fluminense

RIO DE JANEIRO — Durante agenda de campanha na Estação Pavuna nesta quarta-feira (09), o candidato ao governo estadual Eduardo Paes (PSD) apresentou propostas para a mobilidade urbana, destacando planos de expansão do sistema metroviário em direção a Belford Roxo e São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Em ato ao lado de aliados da coligação "Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir" — que engloba 12 legendas e conta com Pedro Paulo (PSD) como candidato ao Senado —, o ex-prefeito da capital criticou o custo atual das passagens e a estagnação na malha sobre trilhos do estado.

Novas linhas e conexões planejadas

Segundo o projeto detalhado pela campanha, a ampliação do transporte subterrâneo e de superfície prevê frentes simultâneas de intervenção:

Linha 2: Prolongamento do trecho entre o Estácio e a Praça XV.

Linha 3: Conexão projetada para atender ao município de São Gonçalo, a partir da travessia na região central da capital.

Baixada Fluminense: Estudo e diretrizes para levar o atendimento do metrô aos municípios de Belford Roxo e São João de Meriti.

Recuperação de trens com base no modelo do BRT

Para resolver os gargalos do sistema ferroviário estadual, Paes comparou o cenário atual dos trens ao estado em que encontrou a rede de BRTs no município do Rio em 2021, apontando problemas como degradação de estações e falhas na frota. A proposta consiste em adquirir novas composições e aplicar investimentos graduais para elevar a qualidade do serviço na Baixada Fluminense e na Zona Oeste.

Bilhetagem eletrônica e controle tarifário

No eixo de gestão econômica dos transportes, o candidato defendeu a realização de uma licitação para unificar a bilhetagem eletrônica em todo o estado, utilizando como parâmetro tecnológico o sistema Jaé, adotado na capital.

A medida visa retirar a gestão dos cartões de bilhetagem do controle das empresas concessionárias de ônibus — hoje operado pelo Riocard — para garantir acesso direto do poder público aos dados de arrecadação. De acordo com a campanha, a medida é o passo inicial para recalcular subsídios e viabilizar a redução gradual das tarifas para os passageiros.

TRE do RJ indefere registro de candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou por unanimidade, em sessão realizada nesta sexta-feira (11) no Palácio da Democracia, o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo estadual. A defesa da coligação "Coragem para Mudar" ainda pode interpor recurso contra a decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte eleitoral apontou a ausência de condições de elegibilidade e a incidência de causa de inelegibilidade. O ex-governador acumula condenação por ato doloso de improbidade administrativa que resultou em prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de terceiros, penalidade que acarreta a suspensão dos direitos políticos — requisito básico para a postulação a qualquer cargo eletivo.

Enquadramento na Lei da Ficha Limpa

O entendimento do colegiado fundamentou-se nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa. A norma estabelece o impedimento de candidaturas para indivíduos condenados por órgão judicial colegiado em casos de improbidade dolosa que gerem, de forma simultânea, lesão ao patrimônio público e vantagem patrimonial indevida.

A restrição permanece vigente desde a manifestação da segunda instância até o decurso do prazo de oito anos fixado pela legislação. Com o indeferimento unânime pelo plenário do TRE-RJ, a campanha do candidato fica travada na Justiça Eleitoral até eventual apreciação de recurso nas instâncias superiores em Brasília.

Acesse a íntegra da sessão de julgamento. Processo relacionado RCand 0602359-26.

Baixada: Obras no Rio Pavuninha recebem novas intervenções de infraestrutura

As intervenções de canalização e urbanização do Rio Pavuninha seguem com serviços de drenagem e preparação do solo. Os trabalhos da Prefeitura de São João de Meriti, em parceria com o Governo do Estado, integram as ações previstas para a região, com intervenções em mais de 600 metros de extensão e medidas voltadas à prevenção de alagamentos.

As equipes atuam no nivelamento de grande parte do terreno, após a conclusão da canalização e da instalação das galerias que integram o novo sistema de drenagem.

Os serviços são executados com o uso de maquinário pesado e equipamentos, além da atuação de equipes técnicas. As intervenções incluem galerias por toda extensão, destinadas ao escoamento das águas pluviais, além de recuperação da infraestrutura viária no entorno do Rio Pavuninha.

Além de academia, Belford Roxo passa a oferecer canetas emagrecedoras de graça

BELFORD ROXO — A cidade de Belford Roxo deu início, nesta semana aos atendimentos no Centro de Qualidade de Vida (CQV), localizado na Avenida Nunes Sampaio, no bairro Andrade Araújo. A unidade é a primeira do Brasil no âmbito do SUS a contar com uma estrutura pública exclusiva para a linha de cuidados contra a obesidade, que inclui a oferta de suporte medicamentoso com canetas emagrecedoras, acompanhamento multidisciplinar e programas de exercícios físicos no mesmo local.

"Estou muito orgulhosa disso tudo", disse a prefeita Mariana Canella. O polo de saúde integra em um único espaço a Policlínica de Saúde Corporal, uma academia pública e um ginásio poliesportivo. Desde as primeiras horas da manhã, centenas de moradores compareceram à unidade para passar por triagem médica, agendar consultas e realizar matrículas na área esportiva.

O diferencial do modelo implementado em Belford Roxo reside no protocolo de tratamento: além de consultas com cardiologistas, endocrinologistas, nutrólogos, nutricionistas e psicólogos, o fluxo de atendimento prevê a indicação e disponibilização das canetas emagrecedoras para pacientes com critérios clínicos específicos.

Para ter acesso às consultas com os especialistas na Policlínica, a pessoa deve apresentar encaminhamento emitido pela rede básica de saúde (postos de saúde e policlínicas da cidade).

A área destinada à atividade física iniciou o período de matrículas sob supervisão de profissionais de Educação Física. O espaço conta com equipamentos de musculação e aparelhos cardiovasculares.

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 6h às 22h; sábados, das 7h às 12h.

Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de residência e atestado de aptidão física (que pode ser emitido após avaliação na própria unidade).

Com capacidade para realizar até 6 mil avaliações por ano e acompanhar 800 pacientes mensalmente, o complexo conta ainda com campo de grama sintética e parquinho infantil na área externa.

Motorista de aplicativo que estava desaparecido é achado morto após corrida em Nova Iguaçu

NOVA IGUAÇU — O motorista de aplicativo Pablo Silveira Fernandes, de 32 anos, foi encontrado morto na Rua Márcia Costa, situada no bairro Jardim Nova Era, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O corpo foi localizado a poucos metros da residência da vítima por moradores da região, que acionaram as autoridades policiais.

Conforme relatos de pessoas próximas, Pablo havia encerrado o expediente em sua atividade principal no setor de refrigeração e decidido realizar corridas durante a noite de terça-feira (08). Após efetuar transportes por diferentes pontos do município, ele publicou em seu perfil de mensagens uma fotografia do volante, por volta da meia-noite. Horas depois, os contatos enviados ao celular deixaram de ser respondidos.

Equipes do 20º BPM (Mesquita) foram mobilizadas pela manhã após o chamado sobre a localização do corpo em via pública. O perímetro foi isolado para a realização do trabalho da perícia criminal, com o suporte operacional do Corpo de Bombeiros.

O caso foi formalmente registrado e repassado à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), unidade especializada que assumiu a investigação para esclarecer a dinâmica do crime, identificar eventuais suspeitos e apurar se o motorista foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) ou de outra motivação.

Festival de Vinho que reúne vários rótulos chega nesta sexta em Nova Iguaçu

NOVA IGUAÇU — O TopShopping realiza de sexta-feira a domingo (11 a 13/09) a sexta edição do seu tradicional Festival de Vinhos em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O evento, sediado na Praça de Eventos do 1º piso, traz novidades estruturais e operacionais para o público, funcionando das 17h às 22h com entrada franca.

O Jornal Destaque Baixada apurou e entre os principais destaques deste ano está a ampliação da duração, que passa a contar com um dia a mais de programação, e a adoção de um novo formato para a degustação. Os visitantes poderão optar pelo sistema de rodízio de vinhos e espumantes — contemplando 10 rótulos diferentes, entre opções secas e suaves, pelo valor de R$ 50 por pessoa.

A seleção desta edição reúne dezenas de marcas e tipos variados, abrangendo perfis que vão desde os vinhos mais leves até os mais encorpados. A curadoria é composta majoritariamente por produtos estrangeiros, com 80% de rótulos internacionais.

Outra mudança anunciada pela organização é o funcionamento estendido do espaço de gastronomia, que ficará aberto das 10h às 22h, acompanhando o horário padrão do centro de compras.

Atração musical

Para complementar a experiência do público, a programação diária contará com apresentações musicais ao vivo a partir das 18h, integrando o ambiente do festival na Praça de Eventos.

Queimados abre concurso público com vagas para diversos cargos

Queimados lançou edital para um novo concurso público com a oferta de 463 vagas, entre oportunidades imediatas e formação de cadastro de reserva. As vagas contemplam diferentes secretarias municipais e exigem formação em níveis médio, técnico e superior.

As inscrições estão abertas desde o dia 9 de setembro e seguem até 13 de outubro, devendo ser realizadas exclusivamente no portal do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), organizador do certame (www.ian.org.br).

O concurso abrange funções em várias áreas da administração local. Entre os destaques em número de vagas para os níveis médio e técnico estão os cargos de Monitor de Alunos (76), Agente de Apoio à Inclusão (60) e Agente Administrativo (54), além de oportunidades para almoxarife, cuidadores terapêuticos e funções técnicas em saúde, como enfermagem, radiologia e laboratório.

Para o nível superior, o edital prevê postos para assistentes sociais (incluindo atuação escolar), biólogos, contadores, enfermeiros, farmacêuticos, cirurgiões-dentistas, além de agentes fazendários e fiscais, entre outras especialidades.

A seleção será composta por prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 pontos. Para garantir a aprovação, o candidato precisa obter no mínimo 50 pontos, desde que não zere nenhuma das disciplinas cobradas.

Nível superior: Prova com 40 questões, abrangendo Língua Portuguesa, Legislação Municipal, Saúde Pública e Conhecimentos Específicos. Conta ainda com prova de títulos (até 10 pontos extras para doutorado, mestrado e especialização).

Nível médio (cargos específicos como Administrativo e Monitor): Prova com 30 questões divididas em Língua Portuguesa (10), Legislação Municipal (5) e Conhecimentos Específicos (15).

Políticas de cotas e inclusão

O certame destina 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e reserva 20% do total de oportunidades para candidatos pretos, pardos e indígenas, em conformidade com as normativas previstas no documento oficial.

A recomendação aos interessados é a leitura atenta do edital completo para verificação de requisitos de escolaridade, valores de remuneração, conteúdo programático detalhado e datas do cronograma.