​Decreto cria software de cadastro e fiscalização de ferros-velhos do RJ - Jornal Destaque Baixada

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quarta-feira, setembro 08, 2021

​Decreto cria software de cadastro e fiscalização de ferros-velhos do RJ



O estado do Rio de Janeiro terá agora um banco estadual de informações de ferros-velhos, para evitar a comercialização de material metálico furtado. Esta iniciativa é uma das previstas no decreto publicado pelo governador Cláudio Castro no Diário Oficial desta quarta-feira (08/09), que estabelece a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL), por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), como a responsável por fiscalizar os estabelecimentos, a fim de evitar o furto e a receptação de cabos e outros materiais metálicos no estado.

Também está a cargo da DRF a criação e gestão deste software. As informações armazenadas ficarão à disposição dos órgãos de segurança pública.

De acordo com o decreto, a comercialização de cabos, equipamentos metálicos e outros materiais só poderá ser efetuada por estabelecimentos cadastrados junto à DRF. Os ferros-velhos terão que manter cadastro atualizado com dados de quem fornece estes materiais, e serão obrigados a emitir notas fiscais das transações. O texto prevê ainda que os clientes dos estabelecimentos podem ser tanto pessoas jurídicas quanto físicas, permitindo que as relações comerciais ocorram normalmente, desde que a lei seja respeitada.

Quem descumprir as normas poderá pagar multa, ter a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS cancelada e suspensão da prerrogativa dos sócios para constituírem empresa com fins semelhantes. A DRF poderá ainda interditar o estabelecimento.

Este decreto fortalece ainda mais a Polícia Civil em seu trabalho contra o furto e a receptação. Com inteligência, investigação e ação, a instituição vem realizando diversas iniciativas, como as operações Caminho do Cobre. Na primeira, cinco grandes ferros-velhos foram interditados e oito pessoas foram presas. E nesta quarta-feira, data de publicação deste decreto, os agentes estão na rua para mais uma fase da operação

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