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Pais e responsáveis por pessoas com autismo de nível 3 poderão sacar FGTS

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sexta-feira, outubro 07, 2022


A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (05/10), pela autorização do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que comprovarem ser responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau severo (nível 3). A sentença atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em maio deste ano. A decisão, de caráter liminar e efeitos nacionais, deverá ter cumprimento imediato.

“Em relação às demais situações (TEA de níveis 1 e 2), impõe-se o desacolhimento do pedido formulado na inicial da presente ação coletiva, o que, evidentemente, não significa que, diante de quadros clínicos menos graves, o saque do FGTS não possa ser autorizado mediante ações judiciais individuais", pontua o juiz federal Fabio Tenenblat. Ou seja, casos de enfermidades de menor gravidade devem ser analisados individualmente, de acordo com circunstâncias específicas.

“O alto custo das despesas inerentes às terapias indicadas para pessoas com TEA justifica o saque de tais recursos, com a finalidade de proporcionar seu absoluto desenvolvimento e inclusão social”, argumenta a defensora pública federal Shelley Duarte Maia, que assina a ação judicial.

ACP ajuizada pela DPU

A ação coletiva da DPU surgiu após responsáveis por pessoas com TEA terem recorrido ao Judiciário para garantir a autorização de saque dos valores vinculados às suas contas de FGTS, com auxílio do art. 20 da Lei nº 8.036/1990, que autoriza o saque do benefício quando o trabalhador ou seus dependentes possuem uma condição grave.

O pedido coletivo da DPU teve como objetivo auxiliar na celeridade dos atos processuais, evitando o ajuizamento desnecessário de novas demandas individuais com o mesmo pedido. Além disso, a ação facilita o acesso à justiça para pessoas vulneráveis, função institucional da Defensoria Pública.

O Transtorno do Espectro Autista é uma deficiência reconhecida pela Lei no 12.764/2012 . O Brasil não tem estudos de prevalência sobre o autismo, mas estima-se que existam no país pelo menos 2 milhões de pessoas nesta condição.

Mesquita tem natação para crianças com autismo

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quarta-feira, março 23, 2022


Em Mesquita, a inclusão social e a acessibilidade vem se expandindo. Desde janeiro, o Espaço Convive, localizado em Santa Terezinha, deu os primeiros passos em um projeto de inclusão para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação garante aulas de natação para esse público, que é acompanhado por professores especializados na área.

Batizada de “Convive com um Autista”, a iniciativa incentiva o diálogo, o encorajamento de relações e a inclusão como um todo. Isso porque a ideia é não abraçar somente as crianças, mas também seus pais, responsáveis ou acompanhantes. Como ressalta Andréa Alves, coordenadora do Espaço Convive, é importante que eles vejam esse momento como uma oportunidade para se expressarem.

“Na inclusão de crianças com autismo em nossas atividades, incentivamos a prática física e a interação, respeitando sempre seus limites”, explica Andréa. “Com elas por perto, também acolhemos as famílias delas, de forma que tenham voz e troquem experiências sobre os desafios do cotidiano. Incluir é nosso lema e acolher é a nossa missão”, completa.

Para isso, na última semana, o local recebeu a primeira reunião de pais e responsáveis. Ainda segundo a coordenadora do Espaço Convive, a ideia é que as reuniões aconteçam semanalmente, proporcionando um ambiente de aproximação e estimulando o diálogo e a troca de experiências. Principalmente nos momentos mais delicados, como a descoberta do diagnóstico.

Acolhimento

Maria da Conceição, moradora de Santa Terezinha, é mãe do Davi, de 7 anos. Ela descobriu o diagnóstico do filho quando ele ainda tinha 3 anos. Desde então, os desafios são diários, mas ela afirma que diálogo, respeito e inclusão fazem a diferença nesse processo.

“Uma amiga me indicou o Espaço Convive e eu trouxe o Davi. Ele já fez a primeira aula de natação e ficou com um pouco de medo, mas os professores são pacientes e conduzem tudo com respeito e conversa. Ele também faz tratamento com fonoaudiólogo e psicólogo na Clínica da Família São José e tem evoluído bastante”, destaca Maria. “É difícil para as mães terem esse apoio hoje em dia. Então, com esse projeto, me sinto valorizada”, conclui.

Com isso, transformar o espaço em um equipamento onde a inclusão social se faz presente é o principal objetivo. Atualmente, o projeto tem oito crianças participando, mas a ideia é que esse número cresça.

Inscrições

As inscrições para as aulas de Natação no Espaço Convive devem ser feitas no CRAS Santa Terezinha, que fica na Rua Hélio Mendes do Amaral 220, e podem ser inscritas crianças de 7 a 14 anos. Os documentos necessários são laudo médico, CPF, comprovante de residência, foto 3x4 da criança e, caso o usuário tenha, número do NIS
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