Novo posto do Detran é aberto em Magé para emissão de identidade

Através de uma parceria com o Detran/RJ, a Prefeitura de Magé abriu, nesta terça-feira (05-07), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Indústria, Comércio e Geração de Renda, uma unidade da Diretoria de Identificação Civil (DIC) do órgão estadual para emissão de carteiras de identidade (1ª e 2ª vias). O serviço será oferecido no Gabinete do Povo, em Piabetá.

O novo serviço será realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, tanto para o atendimento presencial quanto para o agendamento exclusivo pelo WhatsApp (21) 97711-7460. A emissão é gratuita para 1ª via. Para 2ª, é preciso pagar um Documento de Arrecadação (Duda) no valor de R$ 46,15, disponível para impressão no site do Bradesco, sob o código 500-2.

É possível, no entanto, obter a isenção da taxa com uma declaração de falta de recursos financeiros emitida pela Fundação Leão XIII ou com registro de ocorrência policial (em caso de roubo ou furto do documento).

"O atendimento vai funcionar através de agendamento por telefone com horário marcado para evitar filas. Vamos agendar duas pessoas a cada 15 minutos e cerca de 50 por dia a princípio. O documento ficará pronto em 10 dias. Será um ganho de tempo e gastos com deslocamento para a população”, explicou o secretário de Trabalho, Fernando Cozzolino.

Os documentos obrigatórios para serem levados para a emissão da identidade são os seguintes:

Solteiro - certidão de nascimento (original e cópia)

Casado/divorciado/viúvo - certidão de casamento (original e cópia)

Duda pago ou Taxa de isenção para ambos acima

DIC em Magé - Durante a cerimônia de abertura do posto do Detran no Gabinete do Povo, a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes, também anunciou um outro posto da DIC no 1º Distrito, no Comitê de Sub-Registro Civil para atendimento prioritário às pessoas mais vulneráveis.

Detran-RJ poderá anistiar juros e multa por atraso no pagamento das infrações de trânsito

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende anistiar os juros e a multa por atraso de pagamento provenientes de infrações de trânsito nos últimos cinco anos. De acordo com o líder do PSC, deputado Léo Vieira, autor do PL 6167/2022, a desoneração não retira o caráter punitivo, mas estimula o cidadão a quitar seu débito junto ao Detran-RJ, reduzindo o impacto que o valor integral teria no orçamento das famílias.

Na avaliação do deputado Léo Vieira, os últimos cinco anos têm sido de dificuldades financeiras para os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, agravadas ainda mais com os efeitos da pandemia da Covid-19, que resultaram em maior desemprego e empobrecimento das famílias. Sendo assim, é justificável que o Estado seja autorizado a conceder anistia parcial das multas aplicadas por agentes do Detran-RJ.

“Assim como o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando dificuldades para equilibrar suas contas públicas, os cidadãos também enfrentam essa tempestade. O atual momento econômico ainda não é de plena prosperidade, por isso acredito que ao isentarmos os juros e a multa por atraso, estaremos auxiliando a população no cumprimento das obrigações, sem impactar nas despesas familiares. Possibilitando uma realocação desses recursos e ainda estimulando os cidadãos a liquidarem suas contribuições fiscais junto ao Estado”, defende o deputado estadual Léo Vieira.

De acordo com o PL 6167/2022, a lei deverá ser regulamentada por portaria a ser expedida pelo Detran-RJ. A proposta será analisada pelas comissões de Comissão e Justiça; Transporte e Finanças, antes de ir ao plenário da Alerj. A intenção é colocar em votação na volta do recesso parlamentar, no mês de agosto.

Motoristas do RJ poderão renovar carteira de habilitação pela internet

A partir de agora, os motoristas do estado do Rio podem realizar parte do processo da renovação da CNH pela internet. Em seguida, será necessário comparecer a unidade de preferência apenas para tirar uma nova foto e fornecer as impressões digitais. Mas sem precisar agendar. 

O atendimento será feito por ordem de chegada. Também deverá ser feito o exame de aptidão física e mental na clínica indicada na primeira etapa, do Posto Digital. Por fim, é só retornar ao posto para retirar o documento quando ele estiver pronto.

Os usuários poderão requerer a renovação de sua carteira de habilitação pelo Posto Digital, serviço disponível no site do Detran (www.detran.rj.gov.br). E só terão de comparecer aos postos, sem necessidade de agendamento, para tirar uma nova foto e fornecer as impressões digitais - e, depois, para pegar o documento. Ou seja, o Detran.RJ está eliminando a necessidade de agendamento prévio para a realização do atendimento – o que era obrigatório anteriormente.

Recentemente, o Detran.RJ também firmou convênio com cartórios do estado para os serviços de Habilitação - como primeira e segunda vias da CNH, renovação da carteira de motorista, além de alteração de dados e de categoria. Nesta parceria, disponível em 27 cartórios até o momento, o usuário também não precisa realizar agendamento para ser atendido, bastando chegar ao cartório com os documentos necessários.

Mas atenção: só poderão preencher o requerimento no Posto Digital os usuários que optarem pela renovação simplificada da CNH - sem alteração dos dados da carteira anterior, ou, no máximo, com inclusão de informação de atividade remunerada. Qualquer alteração além desta exigirá o agendamento prévio do serviço em um posto do Detran.RJ.

Vale ressaltar também que a Renovação Simplificada da CNH não é obrigatória. Quem preferir pode continuar realizando o agendamento prévio nos postos. Para a nova versão simplificada, a CNH anterior precisa ter sido emitida no Estado do Rio de Janeiro e o domínio atual tem de ser do RJ. Os usuários com 65 anos ou mais têm a isenção do Duda.

Posto Digital Detran.RJ

Lançado em setembro de 2021 pelo Detran.RJ, o Posto Digital é um serviço que permite ao usuário se conectar ao sistema do Detran, usando login e senha, para realizar procedimentos e obter documentos. Pelo Posto Digital, os usuários já fazem, por exemplo, a Autorização para Transferência da Propriedade de Veículos (ATPV-e), e também podem baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Para acessá-lo, o usuário precisa ter feito cadastro no portal gov.br, do governo federal.

No setor de Habilitação do Posto Digital - onde já era possível fazer consultas de dados sobre a validade, a categoria e o número de pontos na CNH, por exemplo – o usuário agora acessará a aba “Renovação da Habilitação Simplificada – Solicitar”.

Para quem tem até 64 anos de idade, a aba da renovação simplificada estará disponível a qualquer momento, mesmo fora do prazo de renovação da carteira. Para os idosos a partir dos 65 anos, o botão só estará disponível quando faltarem 90 dias ou menos para o fim do prazo de renovação. Os usuários que dispõem da CNH com QR Code (emitidas a partir de maio de 2017) também terão acesso à imagem do documento.

Passo a passo para requerer a CNH no Posto Digital:

1 – Pagar o Duda de Renovação de CNH (Código 204-6), obtido no site do Bradesco;

2 – Acessar o Posto Digital, no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) e clicar na aba ‘Habilitação’;

3 - Clicar na aba ‘Renovação da Habilitação Simplificada – Solicitar’;

4 – Preencher os dados exigidos e confirmar, em várias etapas, as informações apresentadas pelo sistema, incluindo dados biográficos e endereço de residência;

5 – Indicar o posto do Detran.RJ onde deseja pegar o documento e aceitar as condições do serviço digital;

6 – Na aba ‘Documentos Digitais’, imprimir os dois formulários: ‘Renach’ e ‘Endereço de Clínica Médica’. O Renach deverá ser levado ao posto para a foto e a coleta das impressões digitais. Já o Endereço da Clínica, para a realização de exame médico/psicológico;

7 – Comparecer a um posto do Detran de sua escolha, em qualquer horário, sem necessidade de agendamento, para cadastrar a biometria e fazer a foto;

8 – Fazer o exame de aptidão física e mental na clínica credenciada ao Detran.RJ indicada no formulário;

9 – Buscar a CNH na unidade que foi escolhida ao preencher o requerimento no Posto Digital.

Renovação da Habilitação Simplificada é lançada pelo Detran

O Detran.RJ está simplificando o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e facilitando o acesso da população ao serviço. A partir desta segunda-feira (04/7), os usuários poderão requerer a renovação de sua carteira de habilitação pelo Posto Digital, serviço disponível no site do Detran (www.detran.rj.gov.br). E só terão de comparecer aos postos, sem necessidade de agendamento, para tirar uma nova foto e fornecer as impressões digitais - e, depois, para pegar o documento.

O usuário poderá escolher qualquer unidade do Detran para fazer a fotografia e a biometria. O atendimento será por ordem de chegada. Pelo Posto Digital, receberá o endereço da clínica médica onde fará o exame de aptidão física e mental, ao mesmo tempo em que vai indicar a unidade do Detran.RJ onde quer pegar sua nova CNH. Ou seja, o Detran.RJ está eliminando a necessidade de agendamento prévio para a realização do atendimento – o que era obrigatório anteriormente.

“Com a Renovação da Habilitação Simplificada, o Detran dá mais um passo para facilitar a vida dos cidadãos, tornando os serviços mais rápidos e acessíveis”, afirmou o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Recentemente, o Detran.RJ também firmou convênio com cartórios do estado para os serviços de Habilitação - como primeira e segunda vias da CNH, renovação da carteira de motorista, além de alteração de dados e de categoria. Nesta parceria, disponível em 27 cartórios até o momento, o usuário também não precisa realizar agendamento para ser atendido, bastando chegar ao cartório com os documentos necessários.

Mas atenção: só poderão preencher o requerimento no Posto Digital os usuários que optarem pela renovação simplificada da CNH - sem alteração dos dados da carteira anterior, ou, no máximo, com inclusão de informação de atividade remunerada. Qualquer alteração além desta exigirá o agendamento prévio do serviço em um posto do Detran.RJ.

Vale ressaltar também que a Renovação Simplificada da CNH não é obrigatória. Quem preferir pode continuar realizando o agendamento prévio nos postos. Para a nova versão simplificada, a CNH anterior precisa ter sido emitida no Estado do Rio de Janeiro e o domínio atual tem de ser do RJ. Os usuários com 65 anos ou mais têm a isenção do Duda.

Posto Digital Detran.RJ

Lançado em setembro de 2021 pelo Detran.RJ, o Posto Digital é um serviço que permite ao usuário se conectar ao sistema do Detran, usando login e senha, para realizar procedimentos e obter documentos. Pelo Posto Digital, os usuários já fazem, por exemplo, a Autorização para Transferência da Propriedade de Veículos (ATPV-e), e também podem baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Para acessá-lo, o usuário precisa ter feito cadastro no portal gov.br, do governo federal.

No setor de Habilitação do Posto Digital - onde já era possível fazer consultas de dados sobre a validade, a categoria e o número de pontos na CNH, por exemplo – o usuário agora acessará a aba “Renovação da Habilitação Simplificada – Solicitar”. Para fazer o requerimento, é preciso que o Duda de renovação de habilitação já esteja pago. O usuário só vai precisar informar o número do Duda e confirmar, em várias etapas, os dados que constam de seu Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Para quem tem até 64 anos de idade, a aba da renovação simplificada estará disponível a qualquer momento, mesmo fora do prazo de renovação da carteira. Para os idosos a partir dos 65 anos, o botão só estará disponível quando faltarem 90 dias ou menos para o fim do prazo de renovação. Os usuários que dispõem da CNH com QR Code (emitidas a partir de maio de 2017) também terão acesso à imagem do documento.

Passo a passo para requerer a CNH no Posto Digital:

1 – Pagar o Duda de Renovação de CNH (Código 204-6), obtido no site do Bradesco;

2 – Acessar o Posto Digital, no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) e clicar na aba ‘Habilitação’;

3 - Clicar na aba ‘Renovação da Habilitação Simplificada – Solicitar’;

4 – Preencher os dados exigidos e confirmar, em várias etapas, as informações apresentadas pelo sistema, incluindo dados biográficos e endereço de residência;

5 – Indicar o posto do Detran.RJ onde deseja pegar o documento e aceitar as condições do serviço digital;

6 – Na aba ‘Documentos Digitais’, imprimir os dois formulários: ‘Renach’ e ‘Endereço de Clínica Médica’. O Renach deverá ser levado ao posto para a foto e a coleta das impressões digitais. Já o Endereço da Clínica, para a realização de exame médico/psicológico;

7 – Comparecer a um posto do Detran de sua escolha, em qualquer horário, sem necessidade de agendamento, para cadastrar a biometria e fazer a foto;

8 – Fazer o exame de aptidão física e mental na clínica credenciada ao Detran.RJ indicada no formulário;

9 – Buscar a CNH na unidade que foi escolhida ao preencher o requerimento no Posto Digital.

Detran-RJ explica a Venda Digital e facilita a transferência de veículos; veja vídeo

O Detran.RJ aderiu nesta sexta-feira (3/6) a uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) que torna mais rápida e prática a autorização para transferência de propriedade de veículos. 

partir de agora, no Estado do Rio também será possível iniciar o processo de compra e venda de veículos, entre pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório ou firmar contrato em papel. A operação será feita diretamente pelo aplicativo, com a assinatura digital do Gov.br - o portal de serviços do Governo Federal.

A assinatura eletrônica na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) poderá ser feita por qualquer proprietário, desde que o carro tenha documentação digital – caso dos veículos que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Na operação, o vendedor entrará no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, também no aplicativo.

Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no Gov.br. A autorização ficará armazenada no app da CDT. Depois, bastará ao comprador agendar atendimento em uma unidade do Detran.RJ para fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência. O novo sistema aumenta a comodidade do cidadão, na medida em que ficou mais simples, rápido e sem custo fazer a autorização de transferência. O usuário não paga para usar a assinatura eletrônica avançada.

“Agora, a autorização para transferência entre pessoas físicas vai poder ser feita de forma 100% digital. A adesão do Detran.RJ à ferramenta da Carteira Digital de Trânsito faz parte da nossa meta de melhorar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Já introduzimos outros serviços pela internet, como o licenciamento de veículos digital, a carteira de identidade digital e o Posto Digital. Vamos continuar avançando em nosso processo de transformação digital”, disse o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Autorização para compra e venda de veículos mais simples no Estado do Rio

A nova funcionalidade foi desenvolvida pelo Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados - para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para que a autorização para compra e venda de veículos por meio digital possa ser usada, o estado, por meio do Detran onde o veículo está registrado, precisa ter aderido ao novo sistema. Assim como o Rio, outros Detrans também já aderiram – alguns exemplos são Rio Grande do Sul, Acre, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima.

“Esta é mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do Governo Federal, sem custo para o cidadão que tiver a Carteira Digital de Trânsito. O processo é feito com validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para a transação”, afirma o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

A ferramenta teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. Ela permitia a venda de veículos por pessoas físicas para lojas de veículos e concessionárias integradas ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) - sistema com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários. Agora, estará disponível para transação entre pessoas físicas, com muita praticidade e segurança para os cidadãos.

Nova carteira de habilitação começa a ser emitida hoje, 1º de junho; entenda mudanças

A partir desta quarta-feira, 1º de junho, o Detran.RJ passará a expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em novo formato. O documento ficou mais moderno, passando a incorporar novos elementos gráficos para evitar falsificações e fraudes. Foi incorporado também um novo código internacional usado em passaportes, que permitirá ao condutor embarcar passando por terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

A substituição pelo novo modelo não é imediata. Ela ocorrerá de forma gradual, à medida que os usuários forem renovando suas habilitações ou pedindo a emissão de segunda via. Com todas as novidades, a CNH brasileira fica mais próxima dos padrões internacionais. Como tem informações impressas em inglês, espanhol e francês, além do português, a carteira pode ser usada com mais facilidade em outros países.

A nova CNH agora tem uma tabela com os tipos de veículos que o motorista pode conduzir. Abaixo dela estará o quadro de observações, para informar possíveis restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada, por exemplo. No documento, entre outras possibilidades e mudanças, também consta se a CNH é temporária (concedida a novos motoristas), sendo identificada com a letra P (de Permissão para Dirigir), no canto superior direito, ou se é definitiva, com a letra D.

As mudanças foram determinadas pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 13 de dezembro de 2021. A nova CNH também tem nova cor. Além do verde, presente no documento emitido até esta terça-feira, está presente também o amarelo. Entre os padrões de segurança contra falsificações, o documento contém uma tinta especial que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta.

Outro elemento de segurança, o QR Code impresso no verso da carteira, permanece no novo modelo para dificultar as fraudes. É pelo QR Code que o usuário tem acesso à versão digital da CNH, que pode ser baixada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A CNH continua acessível tanto na versão física quanto na digital.

O prazo de validade da CNH, determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não muda: é de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, de 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos, e 3 anos para pessoas de 70 anos ou mais. E a versão anterior da carteira continua podendo ser usada em todo o país até a data de sua validade. As exigências para tirar ou renovar o documento também continuam as mesmas, assim como o número limite de pontos que o condutor pode tomar de cometer infrações de trânsito. 

Cartórios do RJ começam a emitir CNH nesta quarta-feira

Para ampliar o atendimento à população e reduzir a demanda reprimida em razão da pandemia, o Detran.RJ e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) assinaram convênio para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em cartórios de registro civil do estado. O atendimento ao público começa nesta quarta-feira (25/5) em 16 cartórios localizados em diversos pontos do estado, como os bairros do Catete, Botafogo, Ilha do Governador, Centro, Barra, São Cristóvão e Santa Cruz, na capital, além dos municípios de Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Maricá, Duque de Caxias e Nova Friburgo.

Em relação à CNH, os serviços disponíveis para o público são: primeira e segunda via do documento, renovação, alteração de dados e de categoria da carteira. Daqui a cerca de 20 dias, o serviço será ampliado e 33 cartórios fluminenses estarão capacitados para a emissão da CNH. O convênio entre Detran.RJ e Arpen-RJ é respaldado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Até o mês que vem, com a adesão dos 33 cartórios, a estimativa é que estejam sendo emitidas, pelos novos parceiros do Detran.RJ, cerca de 30 mil CNHs por mês.

Nesta parceria entre o Detran.RJ e os cartórios do Estado do Rio, o usuário não precisará realizar agendamento para a realização do atendimento, bastando chegar ao posto com os seguintes documentos: Carteira de Identidade original, CPF e comprovante de residência. O Duda (Documento Único de Arrecadação) deverá ser pago previamente no Bradesco. Pelo serviço, os cartórios cobrarão uma taxa de conveniência de R$ 44,30. Além da emissão da CNH, os cartórios também estão habilitados para a emissão da segunda via da carteira de identidade.

“O Detran.RJ quer facilitar, cada vez mais, a vida dos cidadãos fluminenses, seja em serviços digitais ou presenciais. Já oferecemos a carteira de identidade digital para a população, além do Posto Digital, que viabiliza diversos serviços para os proprietários de veículos com o uso de celular ou computador. E agora, para facilitar o acesso dos usuários aos serviços, com o respaldo da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, estamos possibilitando a emissão de CNHs em cartórios de registro civil, o que vai ampliar a capacidade de oferta, com a vantagem de não ser necessário agendar previamente o serviço”, afirma o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

“A viabilização deste convênio junto ao Detran trará múltiplos benefícios à população fluminense. Ao disponibilizarmos os cartórios como postos de atendimento, cresce a capilaridade e também a agilidade na emissão das carteiras, já que não haverá necessidade de agendamento. Estamos empenhados em tornar os cartórios cada vez mais em Ofícios da Cidadania, facilitando a vida do cidadão no que diz respeito aos atos mais primordiais da vida civil”, diz o presidente da Arpen-RJ, Humberto Monteiro da Costa.

SERVIÇO

Cartórios participantes da 1ª fase:

- 1º Registro Civil de Pessoas Naturais – Ilha do Governador

Endereço: Praia da Olaria, nº 155 – Cocotá - Ilha do Governador

Tel: 21 3386-1504

- 1º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do Rio de Janeiro – Centro

Endereço: Rua da Assembleia, nº 10 - Sala 1506 – Centro – Rio de Janeiro

Tel: (21) 3386-1504

- Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais – 1º Distrito – 1ª Circunscrição - Petrópolis

Endereço: Avenida Koeller, 43 - Centro - Petrópolis

Tel: (24) 2245-6164 (24) 2245-8038

- Ofício do 3º Registro Civil de Pessoas Naturais - Centro

Endereço: Avenida Graça Aranha, 416, Sala 601 a 607, Centro - Rio de Janeiro

Tel: (21) 2533-2033 (21) 2215-5109

- 4º Registro Civil de Pessoas Naturais - Catete

Endereço: Rua Correia Dutra, 75, 2º e 3º andares, Catete - Rio de Janeiro

Tel: (21) 2556-5113 (21) 2556-6917

Cartório do 5º Registro Civil de Pessoas Naturais - Botafogo

Rua São João Batista, 28 - Botafogo - Rio de Janeiro

Tel: 21 2522-1740

- Ofício do 12º Registro Civil de Pessoas Naturais – Barra da Tijuca

Endereço: Avenida das Américas, 3939, bloco 1, loja T Bloco 1, Loja T, Barra da Tijuca

Rio de Janeiro

Tel: (21) 3495-1361 (21) 3576-1269

- Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais -1º Distrito 1ª Zona Judiciária – Niterói

Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 286, Sala 604 a 606, Centro - Niterói

Tel: (21) 2717-1764/ (21) 2622-2860/(21) 2613-6335

- Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais - 1º Distrito 2ª Zona Judiciária – Niterói

Endereço: Rua Presidente Backer, 229-A, Salas 101 e 202 sala 201, Icaraí - Niterói

Tel: (21) 2610-8844

- Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais 1º Distrito – 3ª Zona Judiciária - Niterói

Endereço: Rua da Conceição, 188, 1708 sala 1707 A e B, Centro - Niterói

Tel: (21) 2629-7727 (21) 2629-7727

- Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais – 1º Distrito – 2ª Circunscrição – Nova Iguaçu

Endereço: Rua Dr. Frutuoso Rangel, 127, Centro - Nova Iguaçu

Tel: (21) 2765-3915/ (21) 98899-3916

- Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito - Maricá

Endereço: Rodovia Amaral Peixoto km 14,5, nº 5 – Inoã - Maricá

Tel: (21) 2636-3910 (21) 2636-4287

- Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito – Duque de Caxias

Endereço: Avenida Automóvel Clube, 48, Lojas 121/122 - Santa Cruz da Serra – Duque de Caxias

Tel: (21) 2775-3962 (21) 2675-7002

- Ofício do Registro de Pessoas Naturais – 6º Distrito – Nova Friburgo

Endereço: Rua José de Queiroz, nº 85 – lojas 6, 7 e 8, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo

Tel: (22) 2527-1955/(22) 2527-1955

- Ofício do 9º Registro Civil de Pessoas Naturais – São Cristóvão

Endereço: Rua São Cristóvão, 489, loja A, São Cristóvão - Rio de Janeiro

Tel: (21) 3295-0140 (21) 3295-0972

- Ofício do 2º Registro Civil de Pessoas Naturais – Santa Cruz

Endereço: Rua do Prado nº 41 Sala 201, Santa Cruz - Rio de Janeiro

Tel: (21) 3563-2864

Obs – Os dias e horários de funcionamento para emissão da CNH variam de acordo com cada cartório. O usuário deve ligar antes para se informar.

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(Publicado em 25/05/2022 às 12h12min

Detran-RJ relaciona serviços em que a vistoria de veículos passa a ser novamente obrigatória; veja quais

A Portaria nº 6177 do Detran.RJ, publicada nesta quinta-feira (7/4) no Diário Oficial do Estado, estabelece a relação de serviços para os quais será exigida, novamente, a vistoria de inspeção e identificação dos veículos. As novas regras entram em vigor em dez dias. O objetivo é contribuir para o combate às fraudes no processo de registro de veículos, aumentando a segurança dos proprietários. Atualmente, a vistoria de veículos é exigida apenas para transferência de propriedade, jurisdição e município e para segunda via do CRV.

A vistoria de inspeção e identificação veicular tem como objetivo verificar: a) A autenticidade da identificação do veículo e de seus documentos; b) A legitimidade da propriedade; c) Os equipamentos obrigatórios dos veículos; d) As condições de trafegabilidade do veículo; e) Os níveis de emissão de poluentes e; f) Se houve alterações nas características originais dos veículos e se elas foram autorizadas e regularizadas.

A vistoria passa a ser exigida para os seguintes serviços:

- Mudança de nome ou razão social do proprietário;

- Retificação de dados;

- Transferência de propriedade;

- Transferência de jurisdição;

- Transferência de município;

- Segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV);

- Alteração de características, tais como: mudança de cor; transformação de categoria; alteração de marca/modelo; alteração de altura, peso, comprimento, largura ou potência; e transformação de combustível;

- Troca de placa (Padrão Mercosul).

Vale lembrar que todos os veículos que possuem GNV, ou que estiverem realizando alteração de características, deverão anexar uma cópia do SISCSV (Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias) dentro da validade.

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Publicado em 07/04/2022

Alerj derruba veto e extingue vistorias de segurança no Detran

A Alerj derrubou, nesta quinta-feira (24/2), o veto total do Governo ao PL 1377-A/2019, de autoria dos deputados Anderson Moraes (PSL) e Renato Zaca (PTB), que extingue as vistorias de segurança veicular e controle de emissão de gases poluentes e ruídos realizadas pelo Detran/RJ. Com a derrubada do veto, a inspeção passará a ser realizada mediante operações de abordagens por fiscais de trânsito dos órgãos competentes do Estado.

A medida vale para veículos de transporte escolar, de carga, de transporte coletivo de passageiros e rodoviários de passageiros. A inspeção ambiental será realizada por meio de equipamento eletrônico de aferição de gases poluentes e ruídos.

¨Como esses veículos já passam por vistorias de segurança em outros órgãos estaduais e municipais, a Alerj compreendeu que o objetivo da proposta é apenas desburocratizar um processo que acaba afastando muitas empresas do exercício de suas funções diárias, acarretando prejuízos que, agora, serão evitados¨, destacou o deputado Anderson Moraes.

Segundo dados do Detran, cerca de 600 mil veículos das categorias contempladas na proposta ainda são submetidos à vistoria de segurança veicular e ambiental. Na justificativa, os autores afirmam que a proposta equipara o Rio de Janeiro aos demais estados da federação, cuja fiscalização anual já ocorre de maneira aleatória por fiscais ou empresas habilitadas, fomentando a atividade econômica do setor e permitindo maior comodidade aos proprietários.

¨Ao desburocratizar o processo de inspeção, diminuindo os custos do proprietário do veículo, estamos fortalecendo o transporte legal e desestimulando o clandestino, que não contribui para os cofres públicos e ainda oferece um serviço de péssima qualidade para a população¨, ressaltou o deputado Renato Zaca.

Ao incluir um dispositivo autorizando o uso da força policial na fiscalização, a proposta poderá ainda coibir atividades criminosas que envolvem o transporte coletivo de passageiros, o que hoje não ocorre, já que os fiscais de trânsito temem represálias durante a abordagem.

Com a derrubada do veto, o texto volta para análise do Governador e, caso não seja sancionado, a lei será promulgada pelo Presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, através de publicação no Diário Oficial.

Multas de trânsito: indicação de real infrator já pode ser feita pelo celular

A partir de hoje (25/1), os donos de veículos registrados no Estado do Rio já podem indicar pelo telefone celular, de forma totalmente digital, o real infrator de multas de trânsito. A indicação é feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) - o mesmo que já é usado para baixar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital ou obter o certificado de licenciamento digital do veículo.

No aplicativo CDT, o usuário consegue obter informações sobre todas as infrações de trânsito emitidas para cada veículo que possui. “Agora, também poderá indicar o real infrator nos casos em que não estava ao volante no momento em que a infração foi cometida”, explica o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder. Ou seja, o proprietário do veículo passa a ter a possibilidade de transferir pelo app a responsabilidade de uma infração de trânsito, lavrada por meios eletrônicos ou por um agente fiscalizador, nos casos em que não há flagrante.

Para que a infração seja transferida para outro motorista, é preciso que o real infrator aceite a indicação, usando o mesmo aplicativo. Neste caso, o dono do veículo receberá no app, de forma imediata, a informação de que a indicação de real infrator foi aceita ou recusada. Enquanto esta indicação não for aceita, poderá indicar outro infrator ou cancelar a indicação.

Pelo aplicativo, podem ser transferidas para o real infrator as multas do Detran.RJ e também as aplicadas por outros órgãos autuadores, como de prefeituras e da Polícia Rodoviária Federal. Todas as informações serão enviadas, simultaneamente, para o e-mail registrado pelo usuário do aplicativo. Por e-mail, será possível saber se foi aceita ou recusada a indicação do real infrator. No caso de aceitação, é emitido de forma eletrônica o Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI), que pode ser baixado em PDF e arquivado.

Sistema de Notificação Eletrônica

No aplicativo CDT, os donos de veículos também já podem aderir, desde o início do mês, ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e obter descontos de até 40% no pagamento de multas aplicadas pelo Detran.RJ. As infrações são recebidas e pagas por meio do aplicativo.

Em uma segunda etapa, os usuários também poderão receber o desconto de outros órgãos autuadores que aderirem ao SNE. “Portanto, nesse primeiro momento, terão desconto apenas as infrações aplicadas pelo Detran, como as multas lavradas nas operações de fiscalização do departamento e da Lei Seca”, complementa o coordenador de Julgamento e Controle de Infrações do departamento, Hugo Leonan.

Para ter acesso ao serviço, o usuário deverá fazer um cadastro no portal Gov.br e, em seguida, baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular, ou fazer o cadastro no site da Senatran. Com a adesão, o cidadão deixará de receber as multas do Detran.RJ pelo meio físico e receberá todas as notificações de forma eletrônica.

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Publicado em 25/01/2022

Detran-RJ oferece 10 mil vagas diárias para habilitação a partir desta quinta

A partir desta quinta-feira (2/12), o Detran.RJ oferecerá à população fluminense 10 mil vagas diárias para atendimentos na área de Habilitação - entre primeira via, segunda via e renovação da CNH, entre outros – em postos de todo o estado. A ampliação do número de serviços atende a uma demanda da população por mais vagas, já que, por conta da pandemia, o setor criou uma demanda reprimida, principalmente de carteiras de habilitação que precisam ser renovadas.

“Estamos ampliando a capacidade de atendimento nos postos do setor de Habilitação de todo o estado, o que ampliará bastante o número de agendamentos. Com isso, gradativamente, vamos reduzir a demanda reprimida e facilitar a vida de quem precisa tirar a CNH ou renovar o documento”, afirma o presidente do Detran, Adolfo Konder.

Vale ressaltar que todos os prazos para renovação da CNH continuam suspensos por uma resolução do Contran. Ou seja, todas as CNHs vencidas a partir de março de 2020 seguem válidas.

As 10 mil vagas diárias serão disponibilizadas durante todos os dias da semana. Já aos sábados, dias em que acontecem os mutirões de serviços do Detran, o número poderá ser reduzido, pois nem todos os postos funcionam.

O agendamento deverá ser feito pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042, das 6h às 21h. As vagas serão disponibilizadas a partir das 14h desta quarta-feira (01/12).

Mutirão de sábado segue oferecendo mais vagas à população

No próximo sábado (4/12), o Detran.RJ realizará mais um mutirão de serviços para a população fluminense, com cerca de 7 mil vagas para os serviços de identificação civil, veículos e habilitação. Será o 47º mutirão oferecido pelo departamento, ao longo dos últimos 12 meses. Para evitar aglomerações, há necessidade de agendamento prévio.

Para realizar os serviços de veículos, como transferência de propriedade, 2ª via de CRV, alteração de características, mudança de cor, transformação de combustível, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome/razão social, inclusão de ANTT, blindagem e intenção de venda, os postos disponíveis para agendamento são: Parada de Lucas, São Gonçalo, Santa Cruz, Vila Isabel, São João de Meriti, Queimados, Paraíba do Sul, Cachoeira de Macacu, Paty do Alferes, Campos I, Paracambi, Volta Redonda, Teresópolis, Angra dos Reis, Búzios, Petrópolis, Macaé, Casimiro de Abreu e Araruama. O atendimento será das 8h às 13h.

Os serviços de habilitação, como primeira habilitação, segunda via, renovação de CNH, mudança ou adição de categoria, alteração de dados ou troca da permissão para dirigir (PPD) para a carteira definitiva serão disponibilizados nos seguintes postos: Gávea - Detran Sul, Ouvidor 15° Ofício, Vila Isabel, Oeste - Campo Grande, Largo do Machado, Penha, Ilha do Governador, Presidente Vargas – Sede, Barra da Tijuca, Jacarepaguá - Rio Shopping, São Gonçalo – Rocha, Nilópolis, Niterói, Itaguaí, São João de Meriti - Vilar dos Teles, Nova Iguaçu, Queimados, Meier, São Gonçalo (Neves), Copacabana, RPT – Bangu, RPT - São João De Meriti, Irajá - Shopping Via Brasil, Madureira II - Vaz Lobo, Campos dos Goytacazes II, Maré, Recreio - Américas Shopping, Guadalupe Shopping, Jacarepaguá Center Shopping, Parque Maré, West Shopping, Shopping Sulacap, Niterói Shopping, Ceasa, Seropédica, Barra Mansa, Cordeiro, Campos dos Goytacazes I, São Francisco do Itabapoana, Miguel Pereira, São José do Vale Do Rio Preto, Cachoeiras de Macacu, Bom Jesus do Itabapoana, Maricá, São Pedro da Aldeia, Mendes, Piraí, Cantagalo, Itaocara, São Fidelis, Paraíba Do Sul, Paraty, Nova Friburgo, Armação De Búzios, Natividade, Macuco, Santo Antônio De Pádua, Belford Roxo, Japeri, Rio Bonito, Itaboraí, Pinheiral, Rio das Ostras, Miracema, Mesquita, Itaboraí Plaza Shopping, Itaipava, Unamar, Duas Barras, Três Rios II, Paracambi, Carmo, Trajano De Moraes, RPT – Caxias, Barra Do Piraí, Paty do Alferes, Itaperuna, Macaé, Volta Redonda, Angra Dos Reis, Vassouras, Campos (Guarus), Araruama, Cabo Frio, Petrópolis, Resende, Magé, Guapimirim, Teresópolis, Valença. O atendimento será das 8h às 14h.

Para a emissão da carteira de identidade, o atendimento será nas seguintes unidades: Américas Shopping, Aerotown, Aperibé, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Campo Grande, Cabo Frio, Paraty, Campos dos Goytacazes I/ II/ III, Carmo, Center Shopping, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira, São Gonçalo, Francisco Bicalho, Gávea, Ilha do Governador, Italva, Largo do Machado, Itaperuna, Japeri, Macaé, Macuco, Maricá, Mendes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Parque Shopping Sulacap, Pinheiral, Queimados, Rio Claro, Rio das Ostras, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, Seropédica, Shopping Downtown, Shopping Estação Itaipava, Shopping Unapark, Shopping Via Brasil, Teresópolis, USD Ceasa, West Shopping, USD Três Rios e Volta Redonda. O atendimento será das 8h às 14h, com exceção dos postos localizados em shoppings, que funcionarão das 10h às 16h.

Para solicitação das carteiras SEAP, os postos disponíveis serão: Belford Roxo, Center Shopping, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Campos dos Goytacazes (Shopping Estrada), Largo do Machado, Niterói, Nova Iguaçu, Rio das Ostras, Shopping Aerotown, Shopping Downtown, Shopping Via Brasil, Parque Shopping Sulacap, West Shopping e Volta Redonda.

O Detran.RJ reforça que é preciso respeitar o horário agendado, sem antecipação ou atrasos, para que não ocorram filas e aglomerações. O agendamento para o mutirão também deverá ser feito pelo site do Detran ou pelo teleatendimento. As vagas também serão disponibilizadas a partir das 14h desta quarta-feira (01/12).

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Publicado em 01/12/2021

Detran inaugura posto de atendimento em Seropédica

O presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder, e o secretário de Estado de Governo, Rodrigo Bacelar, representando o governador Cláudio Castro, inauguraram nesta segunda-feira (22/11) uma nova unidade do Detran em Seropédica, totalmente reformada e modernizada, ampliando a capacidade de atendimento aos moradores da Baixada Fluminense.

O novo posto vai oferecer serviços de identificação civil e habilitação, além de uma unidade do Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT), para atendimento de demandas administrativas. Também haverá no posto uma sala especial para a aplicação de provas teóricas de habilitação.

Com a inauguração, o Detran.RJ reforça o compromisso de ampliar o atendimento presencial aos cidadãos fluminenses. Este ano, já foram inaugurados postos em Campos dos Goytacazes, Copacabana e Saquarema, além da primeira unidade do país exclusiva para pessoas com deficiência e idosos, o Posto PCD, na Avenida Francisco Bicalho, no Rio.

“Estamos oferecendo muito mais serviços pela internet, mas também melhorando nossa capacidade de atendimento presencial. Reformamos totalmente este posto em Seropédica, dobrando a capacidade de atendimento à população. 

Agora, os moradores do município poderão emitir a carteira de habilitação na própria cidade. Instalamos uma sala de prova que vai beneficiar todos os motoristas. Sem tempo a perder, seguimos a orientação do governador Cláudio Castro, de trazer mais desenvolvimento para o interior do estado”, afirmou o presidente do Detran, Adolfo Konder.

A unidade de Seropédica vai funcionar na Avenida Rita Batista, 11, perto da Praça do KM 40. Neste endereço, o Detran já realizou, anteriormente, atendimento para emissão de carteiras de identidade e protocolo de processos administrativos. O posto foi ampliado e reformado, e, agora, contará com três pontos de identificação civil (sendo dois de atendimento e um exclusivo para entrega de novos documentos), dois pontos de habilitação (um de cadastramento e um de captura biométrica) e dois pontos de atendimento do SAT. Só na parte de identificação civil o número de carteiras passa de 30 para 60 a partir de amanhã.

“Com as novas instalações do Detran.RJ em Seropédica, o Governo do Estado aprimora sua rede de atendimento aos usuários da Baixada Fluminense, onde o departamento tem unidades em todos os municípios”, disse o secretário de Estado de Governo, Rodrigo Bacelar.

Ainda em 2021, está no cronograma a inauguração de outros postos, entre eles dois em Paraty - sendo um de vistoria de veículos e outro de identificação civil e habilitação.

Estiveram presentes ao evento o prefeito de Seropédica, Professor Lucas; os deputados estaduais Fábio Silva e Giovani Ratinho; o presidente da Câmara Municipal de Seropédica, Huguinho, e outros vereadores da cidade; além da vice-prefeita de Seropédica, Vandrea Furquim, entre outras autoridades e convidados.

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22/11/2021

Aplicativo para agilizar a resolução de pendências no Detran

Identificação do verdadeiro condutor do veículo em tempo real e resolução de pendências no Detran sem necessidade de sair de casa, evitando aglomeração e perda de tempo em postos de atendimento. Esses são alguns dos benefícios do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV), cuja criação foi apresentada pelo deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) através do projeto de lei 2065/2021. A Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (17/11) a realização de uma audiência pública para debater e agilizar a tramitação da proposta.

Segundo o projeto de lei, o CPV permite a inclusão e remoção provisória dos dados do condutor nas bases do Denatran. Assim, veículos em circulação terão a identificação imediata em caso de infrações ou crimes de trânsito, direcionando a penalidade ao prontuário da pessoa física, e não do veículo ou empresa.

A proposta estabelece que o dispositivo será gerenciado e disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para utilização por empresas de diferentes segmentos, incluindo mercado de locadoras e frotistas.

“Através do aplicativo não haverá mais erros na responsabilização de multas e crimes de trânsito, sendo benéfico para as empresas e toda a sociedade. Essa implantação irá desafogar os órgãos de fiscalização e o judiciário, pois o aplicativo criará responsabilidade para todas as partes, não deixando dúvidas quanto aos fatos inerentes ao condutor e veículo”, explica o deputado Márcio Labre”.

*Menos burocracia, economia de tempo e de papel*

Por ser um aplicativo homologado pelo poder público, o CPV poderá substituir as autuações de infração e notificações de penalidades enviadas por papel. Na justificativa do projeto, o deputado destaca que, em oito meses, cerca de 35 milhões de autuações foram lavradas, em sua maior parte por excesso de velocidade, segundo o Denatran. Com a implantação do CPV, o Estado deixaria de emitir 35 milhões de correspondências, economizando com papel, tinta de impressora e energia elétrica. Deixaria, também, de receber 35 milhões de brasileiros nos departamentos de trânsito para resolverem irregularidades nas notificações.

“Infelizmente, o Brasil ainda enfrenta uma enorme burocracia e dispêndio de recursos financeiros e de pessoal com o gerenciamento de infrações de trânsito. Com a chegada desta tecnologia, não há o que contestar que o aplicativo trará mais facilidade para a vida dos brasileiros e para os órgãos envolvidos no processo. Outro benefício é evitar aglomerações, ainda mais em tempos de pandemia”, ressalta Márcio Labre.

O projeto de lei 2065/2021 tem tramitação conclusiva, o que significa que não há necessidade de ir plenário, após análise nas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça.

Para a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater e agilizar a tramitação da proposta relacionada ao Condutor Provisório de Veículo (CPV), serão convidados representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);

Ministério da Infraestrutura; Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL);

Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (ANAV);

Associação das Locadoras de Automóveis (ABLA).

No Posto Digital do Detran-RJ, ATPV-e facilita procedimento para compra e venda de veículos usados

Desde janeiro de 2021, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) passou a ser exclusivamente digital. Os veículos comprados a partir daquele mês já não têm mais o chamado DUT recibo, como é conhecido o documento em papel moeda (verde). O documento de licenciamento anual já é digital (CRLV-e) para todos os veículos. Com isso, também foi criado um novo documento para compra e venda de carros usados: a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).

Em setembro deste ano, ao lançar o Posto Digital, o Detran.RJ conseguiu acelerar a emissão da ATPV-e, facilitando a transferência de propriedade de veículos. Antes, era necessário agendar atendimento em um posto do Detran para a retirada da ATPV-e, para só então levar o documento ao cartório, preenchido com os nomes do comprador e do vendedor do carro, para reconhecer firmas.

Com o Posto Digital, implementado pelo presidente Adolfo Konder, não há mais necessidade da primeira ida ao Detran - na medida em que, entrando no site, o dono do veículo pode preencher, online, seus dados e os dados do comprador, obtendo a ATPV-e de forma rápida e prática. O documento pode ser impresso em casa, em uma folha A4, para ser levado diretamente ao cartório. Só depois disso, o comprador agenda atendimento no Detran para a vistoria de transferência do veículo, e o vendedor faz a comunicação de venda.

É importante lembrar que este processo é apenas para proprietários de veículos que não possuem mais o CRV em papel moeda (verde). Os que ainda têm o chamado DUT recibo continuam podendo ir diretamente com ele ao cartório, como antes. Nesses casos, não estará disponível para o usuário, no Posto Digital, a possibilidade de emitir a ATPV-e.

O CRV passou a ser digital (inclusive para os veículos fabricados antes de 2021) quando se realiza algum dos serviços que necessitam emiti-lo, como:

• Transferência de propriedade;

• Alteração de característica;

• Troca de estado ou município;

• 2ª via do CRV;

• Primeira licença;

• Acerto de Dados;

• Baixa de Gravame, e etc.

Dessa forma, se você realizou algum desses serviços após 04/01/21 e obteve o CRV digital, veja como proceder para transferir o veículo:

PASSO 1 – INTENÇÃO DE VENDA

O vendedor do veículo deve acessar o espaço Posto Digital no site do Detran, usando o mesmo login e senha cadastrados no site gov.br, do governo federal. Em seguida, precisa clicar em Intenção de venda, depois no ícone Solicitar, e preencher os próprios dados e os do comprador. Por fim, será emitida a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), que deve ser impressa, em papel comum (folha A4), e levada ao cartório para reconhecimento de firma.

PASSO 2 – RECONHECIMENTO DE FIRMA

O vendedor e o comprador do veículo devem ir a um cartório para assinar e reconhecer firmas no documento (ATPV-e).

PASSO 3 – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

• Se o vendedor e o comprador fecharem negócio: o vendedor faz a comunicação de venda e o comprador realiza o processo habitual de transferência de propriedade, mediante agendamento. É necessário apresentar a ATPV-e, devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida, no dia da vistoria.

• Se o vendedor e o comprador NÃO fecharem negócio: o vendedor deve solicitar o cancelamento da intenção de venda em um posto do Detran.

Após finalizar o processo, é preciso lembrar que o CRV continuará disponível apenas digitalmente. Veja como acessá-lo:

Baixe o licenciamento digital (CRLV-e), por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo site do Denatran. No CRVL-e também constará o número do CRV.

Pronto! Agora você tem dois documentos em um!

O usuário poderá imprimir o documento em papel comum, que tem o mesmo valor do digital. Dessa forma, o documento estará sempre em mãos e pronto para ser dividido com outros condutores, caso necessário. E o documento digital pode ser compartilhado com até outras cinco pessoas, que também poderão ter acesso pelo celular.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - cópias (comprador e vendedor):

• Documento de identidade;

• CPF;

• CNPJ (em caso de pessoa jurídica);

• CRLV-e;

• Documento de identidade do sócio/representante que solicita o serviço (pessoa jurídica);

• Cópia dos documentos constitutivos da empresa (pessoa jurídica).

Toda a documentação necessária consta no formulário do serviço.

ATENÇÃO: Reforçamos que quem possui o CRV em papel moeda (DUT recibo) deve fazer o processo habitual de compra e venda.

Detran lança identidade digital; veja passo a passo para obter a sua

O Governo do Estado, por meio do Detran.RJ, está lançando hoje (20/10) a ‘Identidade Digital RJ’. Com ela, os cidadãos do Estado do Rio poderão ter o documento de identidade também no telefone celular, com validade em todo o território nacional. A nova “Identidade Digital RJ” estará disponível nas principais plataformas digitais - lojas Android e IOS -, oferecendo mais praticidade a quem precisa usar o documento no dia a dia.

O novo serviço, no entanto, não é obrigatório. Quem não quiser tirar a carteira digital, poderá continuar a usar o documento físico, em papel. O objetivo do Governo, porém, é oferecer mais um benefício aos cidadãos do estado em seu processo de digitalização dos serviços.

A Identidade Digital RJ estará disponível, de início, para quem tem a carteira de identidade emitida a partir de 5 de abril de 2019. Depois desta data, todos os documentos de identidade passaram a ser entregues com um QR Code na parte interna. E é com este código, indispensável, que o usuário poderá baixar a versão digital. Os que tiverem a carteira sem QR Code poderão fazer a segunda via do documento e, depois, acessar o aplicativo.

“O Rio de Janeiro é um dos poucos estados do país a oferecer a nova tecnologia. O Detran.RJ já disponibiliza outros serviços pela internet, como o Posto Digital, o licenciamento anual de veículos e a carteira de habilitação digital. E esse aplicativo é mais um serviço do Governo do Estado, numa parceria entre Detran e Proderj, para facilitar a vida dos cidadãos fluminenses”, afirma o governador Cláudio Castro.

“Nossa meta é deixar o Detran.RJ cada vez mais digital. Com o novo aplicativo, o cidadão tem o documento com mais facilidade, na palma da sua mão. Posteriormente, vamos disponibilizar outros serviços no app, como marcação de serviços de identidade e localização das unidades de atendimento mais próximas”, explica o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Após cada período de 12 meses, será necessário que o portador do documento refaça novamente o processo de autenticação obrigatório. Por enquanto, para atender ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, o aplicativo estará disponível apenas para maiores de 18 anos. Em futuro próximo, os pais poderão autorizar a emissão dos documentos de seus filhos.

Confira o passo a passo para obter sua identidade digital:

1- Baixar o aplicativo “Identidade Digital RJ” disponível nas plataformas Android e IOS;

2- Conceder as permissões necessárias para funcionamento do aplicativo;

3- Escanear o QR Code disponível na parte de dentro da identidade física;

4- Disponibilizar reconhecimento facial via aplicativo;

5- Criar senha numérica para login do aplicativo;

6- Se todos os dados estiverem corretos, o documento estará disponível no formato digital.

A seguir, perguntas e respostas sobre a nova Identidade Digital RJ:

1 - É obrigatório ter a carteira de identidade no telefone celular?

Não é obrigatório. Esta é apenas mais uma facilidade oferecida pelo Governo do Estado, por meio do Detran.RJ, para quem não quer usar o documento físico, em papel. É uma réplica, em formato eletrônico, da carteira de identidade física, com todos os dados contidos nela.

2 - Perdi minha identidade no papel. Posso circular só com a digital, sem precisar tirar a segunda via?

Por um período, sim. Entretanto, o app possui uma rotina de autenticação anual da Identidade Digital. A cada 12 meses, será necessário fazer a revalidação dos dados pessoais a partir da utilização da carteira física.

3 - Menores de 18 anos também podem ter identidade digital?

Não. Somente os cidadãos com idade a partir de 18 anos, que tenham carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ a partir de 5 de abril de 2019.

4 - A versão digital da minha identidade tem prazo de validade?

Sim, ela precisa ser revalidada a cada 12 meses, para garantir mais segurança aos usuários. Além disso, a Portaria DETRAN Nº 6037, de 23/09/21, estabelece que a partir de 2029 a carteira digital somente será disponibilizada para os cidadãos que tiverem a carteira de identidade física emitida há menos de dez anos.

5 - Preciso ter carteira de identidade física para ter acesso à identidade digital?

Sim. Você precisa possuir a carteira de identidade física, emitida a partir de 5 de abril de 2019, pois será efetuada a validação do QR CODE impresso no verso do documento para obter a versão digital. Quem tiver carteira emitida antes de 5 de abril de 2019 precisa providenciar a segunda via nos postos do Detran.

6 - Se a carteira de identidade física estiver vencida, poderei obter a carteira digital?

Não. Você deverá primeiro renová-la, agendando o seu atendimento para um posto de identificação do Detran. Caso a identidade física perca a validade, sua identidade digital será bloqueada automaticamente.

7 - Quais são as medidas de segurança adotadas pelo Detran.RJ para disponibilizar a Identidade Digital RJ?

O Detran.RJ monitora continuamente o ambiente tecnológico, com análises e testes de segurança da informação nos sistemas, seguindo os mais elevados padrões técnicos a fim de que seja possível proteger os dados (pessoais e sensíveis) dos usuários. Entre as medidas de segurança adotadas para o software, destacamos: validação de QR CODE, reconhecimento facial, prova de vida e cadastramento de PIN (senha de acesso).

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20/10/2021