O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai discutir nos próximos dias um projeto de lei que obriga o Instituto Médico Legal, responsável por realizar o exame de corpo de delito, a disponibilizar roupas e sapatos para mulheres vítimas de violência que tenham seus pertences recolhidos como prova das agressões.
O projeto de lei 1.606/2019 é resultado da CPI do Feminicídio. “Em uma situação tão difícil, de agressão e violação de direitos, o Estado tem a obrigação de amparar a vítima, o kit com roupa e sapato possibilitará que a mulher agredida possa se sentir acolhida e segura”, afirma a deputada Rosane Felix (PSD), uma das autoras do projeto de lei junto com as deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Mônica Francisco (PSol), Tia Ju (REP), Zeidan (PT), Dani Monteiro (PSol), Renata Souza (PSol) e o ex-deputado Chicão Bulhões, que compuseram a CPI do Feminicídio.
A justificativa do projeto explica que a medida é necessária porque as vítimas muitas vezes chegam sujas e com roupas rasgadas nas delegacias e precisam deixar essas roupas no IML como prova dos vestígios do crime.
O texto prevê a utilização de roupas e calçados apreendidos por irregularidades financeiras, através de um convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda. A ação também poderá ser custeada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
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