Escolas não podem cobrar taxa de matrícula e nem fazer reserva de vaga

foto: Wilson Dias / ABr

Muitos pais de alunos têm dúvidas sobre a renovação de matrícula e o material escolar. Afinal, o que as escolas podem cobrar neste fim de ano letivo?

A jornalista Clara Passi, já matriculou as duas filhas na escola, mas tem dúvidas sobre o assunto. “Eu não entendo por que cobrar uma reserva de vaga de um aluno que já está matriculado. Não faz sentido para mim. Por que pagar esse valor extra, essa 13º cota, já que pagamos 12?”.

O advogado José Alfredo Lion, especialista no assunto escola, contratos e valores cobrados dos pais, fala sobre a cobrança. "Não existe taxa de matrícula, não existe taxa de reserva. É proibido por lei. A lei da mensalidade escolar veda isso. O que pode fazer a escola? Ela pega, soma o preço total da anuidade dela e divide por 12, incluso aí tudo o que ela quiser cobrar, taxas e etc e tal. Elas não podem separar”.

O contrato com a escola tem que prever plano pedagógico, cursos extras e todos os detalhes sobre pagamentos e reajustes. No caso da mensalidade, os pais devem saber do aumento 45 dias antes do período da matrícula. Não é comum, mas a escola pode pedir um fiador. E quando não der para pagar? A negociação direta com a direção do colégio é o melhor caminho.

Já a lista de material escolar exige tempo, pesquisa de preços e muita atenção. O advogado faz um alerta: “Só pode constar material de uso pedagógico, não pode constar giz, papel higiênico, álcool, coisas de uso da escola. Lista de material escolar é o que o nome diz: material escolar”.

O advogado lembra ainda que a escola tem que dar uma lista para que os pais comprem o material onde eles quiserem. Eles não podem ser obrigados a comprar o material na escola.

Crédito: G1
Por: Beatriz Thielmann

16/11/2016

Procon flagra cinco supermercados e duas padarias vendendo produtos vencidos em São João de Meriti

Em apenas uma filial do Supermarket os fiscais descartaram cerca de 300 kg

SÃO JOÃO DE MERITI- O Procon Estadual retomou, nesta quinta-feira (03), a Operação Tamanduá, que tem o objetivo de fiscalizar estabelecimentos no município de São João de Meriti. Foram fiscalizados seis supermercados e duas padarias e apenas no Prezunic, localizado na Av. Automóvel Clube, 1659, não foram encontradas irregularidades. Os fiscais autuaram os demais e descartaram 383kg e 666g de alimentos impróprios ao consumo.

Somente no Supermarket localizado na Av. Sargento de Milícias, 41, os fiscais descartaram 288kg e 400g de produtos impróprios ao consumo. Entre eles, estavam vencidos 12kg e 700g de barriga suína e 10kg de mistura para bolo de milho, além de duas latas de soda. O restante eram carnes diversas que estavam sem especificação de sua data de validade. Os fiscais deram o prazo de 15 dias para sanar as irregularidades encontradas nas câmaras frigoríficas do estabelecimento: o uso indevido de pallets de madeira, além de prateleira e tendais enferrujados. O certificado de dedetização estava vencido e não foi apresentado aos fiscais o certificado de potabilidade da água. A fiscalização determinou a realização da uma nova dedetização e a lavagem das caixas d'água. O supermercado deve apresentar os documentos comprobatórios destes serviços em até 15 dias. O Livro de Reclamações do estabelecimento não estava autenticado pelo Procon-RJ.

Na Paneteria Expressão, localizada na Rua Manoel Francisco, 128, os fiscais encontraram quatro bandejas de pães recém-preparados sendo resfriadas diretamente no chão. Não havia tela de proteção na ligação da área de preparação de alimentos com a área externa. O local não possuía cartaz do Disque 180 (telefone de denúncias de violência contra a mulher) nem o cartaz sobre a disponibilidade de água filtrada e potável aos clientes. O certificado de dedetização estava vencido e não foi apresentado aos fiscais o alvará de funcionamento nem o certificado do Corpo de Bombeiros.

O nome da operação é uma referência ao fato de São João de Meriti ser conhecida como “Formigueiro das Américas”, pois sua densidade demográfica é uma das mais altas do continente.

Balanço da Operação Tamanduá

1 – Extra (Rua Sargento Fernandes Fontes, 48): Vencidos na câmara de laticínios: 48kg e 500g Queijos. Vencidos na área de vendas: 36 unidades (75g cada) de leite fermentado. Sem especificação na câmara de congelados: 6kg e 500g de carré. Havia 11 registros no Livro de Reclamações que não foram enviadas ao Procon.

2 – Supermarket (Av. Sargento de Milícias, 41): Vencidos: 12kg e 700g de barriga suína; 10kg de mistura para bolo de milho e 2 latas (350ml cada) de soda. Sem especificação: 3kg e 600g de barriga suína; 66kg e 800g de salsicha; 77kg e 200g de asa de frango; 88kg e 300g de coxa de frango; 33kg e 400g de carré. Pallet de madeira, prateleira e tendais enferrujados nas câmaras. Prazo de 15 dias para sanar as irregularidades. Certificado de dedetização vencido em 15/09/16. Determinado o serviço imediato e a posterior apresentação do documento. Ausência de certificado de potabilidade da água. Determinada a limpeza da caixa d'água e apresentação do documento comprobatório em até 15 dias. Livro de Reclamações não autenticado pelo Procon.

3 – Extra (Rua São Pedro, 57): Produtos Vencidos: nove embalagens (800 g cada) de massa de pizza. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do alvará de funcionamento.

4 – Extra (Av. Assis Tanus Bedran, 4): Buracos no teto por motivo de obras. Proibida a realização da obra enquanto o estabelecimento estiver funcionando. Prateleiras enferrujadas, encontradas nas câmaras e com alimento em contato com as mesmas. Determinada a regularização no prazo máximo de 15 dias. Havia 15 kg de carne salgada sem especificação de manuseio e validade encontrada na área de preparação. Peixes expostos ao manuseio direto pelo consumidor. Determinada a retirada dos mesmos e colocação de anteparo que evite o contato direto pelo consumidor. Ausência de alvará de funcionamento. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.

5 - Confeitaria Pão VIP (Av. Automóvel Clube, 81): Produtos sem correta especificação sobre a data de manipulação e data de validade: 3kg e 250g de massa folhada; 600 g de recheio de frango; duas botijões (um engatado e outro armazenado) sem autorização do Corpo de Bombeiros. A mangueira do gás lacrada com determinação de retirada imediata do botijão com apoio técnico.

6 - Paneteria Expressão (Rua Manoel Francisco, 128): Ausência do cartaz do Disque 180. Ausência do cartaz sobre disponibilidade de água filtrada e potável aos consumidores. Certificado de dedetização vencido em 18/10/16. Ausência de tela de proteção na área de preparação com a área externa. Encontradas quatro bandejas de pães sendo resfriadas no chão. Ausência de alvará de funcionamento. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.

7 - Guanabara (Av. N. S. Das Graças, 222): Produtos vencidos: 716 g de fígado bovino; 800 g de linguiça. Produtos avariados: 2 kg asa de frango: 1kg de coxa; 1kg de coração. Produto sem especificação na padaria: 1kg e 200g de calda de caramelo; 1kg e 200g de trufado. Não havia espaço mínimo de 90 cm para passagem de cadeirantes no caixa exclusivo. O espaço era de 63 cm e não passava a cadeira de rodas. Determinada a organização imediata da câmara de congelamento, evitando caixas amassadas e abertas devido ao empilhamento.

03/11/2016

Procon encontra produtos vencidos e autua supermercado em São João de Meriti

O Procon Estadual realizou, nesta quinta-feira (13/10), a Operação Secos e Molhados fiscalizando três supermercados - um em Niterói, outro em São João de Meriti, na Baixada Fluminense e mais um em Brás de Pina, na Zona Norte do Rio -, além da praça de alimentação do Plaza Shopping em Niterói. Todos os supermercados fiscalizados foram autuados, além de sete lanchonetes do Plaza. Quase meia tonelada de alimentos foi descartada.

Em Niterói, os fiscais descartaram no Extra da Rua Desiderio de Oliveira, 105kg de salgados expostos à venda sem proteção contra o manuseio dos consumidores. Na cozinha, havia produto vencido em julho de 2016. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para resolver os problemas de ferrugem e mofo encontrados nas câmaras frias e na tela do exaustor. Havia baratas no balcão do frango e a fiscalização determinou o reforço na dedetização. Não havia cartaz do Livro de Reclamações nem do Disque 180 (telefone para denúncias de violência contra a mulher) na área do restaurante.

No Supermarket da Av. Ana Brito da Silva, localizada na Pça Roberto Silveira, em São João de Meriti, os fiscais descartaram 191kg de produtos vencidos, sendo destes, 177kg de mortadela. O Livro de Reclamações do estabelecimento não estava autenticado pelo Procon e não foi apresentado aos fiscais o certificado de potabilidade da água do estabelecimento.

Balanço da Operação Secos e Molhados

1 - Mega Matte (Plaza Shopping): Ausência de certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

2 - Supermarket (Av. Ana Brito da Silva (Pça Roberto Silveira) - São João de Meriti):Vencidos: 1kg e 200g de Pão de Alho; 8kg e 900g de Blanquet de Peru; 177kg de Mortadela; 4kg e 200g de Carne Moída estocada. Livro de reclamações não autenticado. Ausência do certificado de potabilidade.

3 - Billy The Grill (Plaza Shopping): Ausência de certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

4 - Burguer King (Plaza Shopping): Livro de Reclamações preenchido de forma equivocada com ausência de comprovação do envio da reclamação.

5 - Coffee Town Cafeteria (Plaza shopping): Ausência de preços nos bolos expostos. Sem especificação: 1kg de doce de leite. Vencidos: 1kg e 400g de torta; 1kg e 300g de geleia laranja;

500g de creme.

6 - Compão (Plaza Shopping): Ausência de alvará de funcionamento. Vencidos: 3kg de alface resfriado; 500g de alface resfriado; 2kg e 800g de hambúrguer bovino.

7 - Supermarket (Est. Do Quitungo,1520 - Brás de Pina): Câmara frigorífica: tendais com ferrugem, produtos impróprios na mesma câmara com produtos próprios para consumo, sangue no chão, azulejo quebrado. Produtos encontrados na câmara em contato direto com o chão: 20 kg de pá bovino; 19 kg de carré. Produtos sem especificação: 18 kg de pé de porco. Produtos com data de validade expirada: 14 kg de peito bovino; 36 kg de peito de peru. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de potabilidade da água.

8 - Parmê (Plaza Shopping): Registro no Livro de Reclamações não entregue.

9 – Bond Chopp (Plaza Shopping): Havia duas reclamações não enviadas no prazo legal.

10 – Extra (Rua Desiderio de Oliveira - Centro – Niterói): Fonte da parcela maior que fonte à vista. Salgados expostos à venda sem proteção contra manuseio dos consumidores: 40kg de bacalhau; 23kg e 500g de salsicha; 41kg e 500g de linguiça. Papel higiênico elencado em cartaz da gôndola por R$13,11 não era o papel presente na estante de venda. Na área da cozinha havia produto vencido em julho de 2016. Prazo de 15 dias para sanar problemas internos de ferrugem e mofo nas câmaras e na tela no exaustor. Baratas no balcão do frango. Determinado reforço na dedetização. Ausência de cartaz do Livro de Reclamações. Ausência de cartaz do Disque 180 na área do restaurante. Havia 1kg e 300g de chocolate branco vencido.

Procon encontra produtos vencidos e autua supermercados em Magé

MAGÉ- O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado, realizou a primeira ação da Operação Pé de Serra, nesta segunda-feira (10). Foram vistoriados oito estabelecimentos dos municípios de Magé e Rio Bonito. Todos foram autuados. A fiscalização descartou 975kg de alimentos e 15 litros de bebidas.

Na filial dos Supermercados Tinoco, localizada na Rua XV de Novembro, 210, em Rio Bonito, foram descartados 316kg de produtos. Desses, 223kg estavam vencidos, entre frios e cobertura sabor morango. Entre os produtos sem especificação de prazo de validade, havia 4kg de aparas de frios; 23kg e 600g de linguiça de frango; 40kg de linguiça;26kg de carré em manipulação direta pelo consumidor. Não foi apresentado aos fiscais o certificado do Corpo de Bombeiros, o Livro de Reclamações, nem o certificado de potabilidade da água.

Em Magé, os fiscais descartaram somente no Supermarket da Av. Simão da Mota, 578, 140kg de carnes suínas salgadas vencidas. Outros 3kg de frios estavam sem especificação de validade e 65kg de salgados estavam expostos a manipulação direta do consumidor. No Livro de Reclamações do estabelecimento havia quatro registros não enviados ao Procon no prazo previsto por lei.

Balanço da Operação Pé de Serra

1 - Rede Economia (Rua João Valério, 157 – Magé): Havia 10kg e 600g de carne moída em bandejas na área de vendas.Vencidos: 1kg e 400g de salaminho, 700g de salaminho. Sem especificação: 34kg de presunto. Ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. Certificado de potabilidade da agua vencido em 01/09/16.

2 – Supermarket (Av. Martinho de Almeida, 479 - Rio Bonito): Produtos vencidos: 10kg de mortadela defumada; 340g salsicha de frango; 5kg de mistura de bolo de fubá; 600g de mistura para doces; 20kg de Fondant; 6kg de Chocolate em pó; 5kg e 400g de queijo fundido; 2kg e 700g de peito de Peru. Produtos sem especificação encontrados na Câmara frigorífica: 9kg de linguiça; 20kg de aparas de carne seca; 2kg de bacon; 5kg de aparas de carne encontrados na máquina de moer. Produtos sem especificação na área de vendas e manipulação direta pelo consumidor: 7kg de bacon; 21kg de costela; 14kg de lombo; 18kg de salgados para feijoada; 19kg de linguiça calabresa; 30kg de linguiça;15kg de salsicha; 63kg de carne seca;11kg de garganta suína. Ausência do certificado de potabilidade da agua.

3 - Supermarket (Av. Simão da Mota, 578 - Centro – Magé): Vencidos: 140kg de carnes suínas salgadas. Sem especificação: 600g de queijo; 2kg e 400g de presunto. Exposto a manipulação direta do consumidor: 8kg de carne Seca; 15kg de linguiça calabresa; 15kg de linguiça fininha; 27kg de carré. Havia quatro registros no Livro de Reclamações não enviados tempestivamente.

4 - Supermercados Tinoco(Rua XV de novembro, 210 - Rio bonito): Produtos vencidos: 182kg e 500g de mortadela; 5kg de chester; 3kg de presunto; 1kg e 700g de finesse de frango; 8kg de queijos; 11kg de presunto ave cheff defumado; 10kg de queijo provolone; 1kg e 800g de cobertura sabor morango. Produtos sem especificação: 4kg de aparas de frios. Produtos sem especificação e em manipulação direta pelo consumidor: 23kg e 600g de linguiça de frango; 40kg de linguiça;26kg de carré. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência do Livro de Reclamações.

5 - Terê pão (Praça Getúlio Vargas, 2 - Magé): Sem especificação: 7kg salsicha; 7kg frios; 15kg recheio. Livro de Reclamações com um registro datado de 23.05.2015. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Cozinha com chão sujo e pisos quebrados. Prazo 15 dias para sanar problemas.

6 - Supermarket(Rua Comendador Reis s/n–Magé):Produtos expostos à manipulação do consumidor: 9kg carré;6kg de linguiça;30kg asa de frango;46kg nugget. Ausência de livro de reclamações.Ausência de certificado de potabilidade da agua.

7 – Kilomania (Rod. BR101, 263 - Rio Bonito): Produtos vencidos: 15 latas (350ml) de soda zero; 700g de salame tipo italiano; 12 litros de chope (barril de 50 litros), engatados na chopeira. Livro de Reclamações não autenticado. Certificado de potabilidade da água vencido em 24/07/16.

8 - Terê Frutas (Rua Des. Itabaiana Oliveira, 60 - Rio Bonito): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do certificado de potabilidade da água.

10/10/2016

Procon monta operação e interdita estabelecimentos em Queimados

QUEIMADOS- Uma operação montada pelo Procon do Rio, na manhã de sexta-feira (30), que vistoriou sete estabelecimentos de Queimados, na Baixada Fluminense. De a cordo com os fiscais, foram descartados 183kg e 425g de alimentos impróprios ao consumo.

Somente no Multi Market da Rua Olímpia Silva, 628, os fiscais descartaram mais de 100kg de alimentos. Entre os 35kg de produtos vencidos, havia presunto suíno, geleia de brilho e joelho de porco. Entre os 109kg e 800g que estavam sem especificação de validade, havia peito de peru, goiabada e carne bovina. Os fiscais determinaram o prazo de 15 dias para reparos no piso da câmara de salgados e a troca dos pallets de madeira por pallets de plástico. Na câmara do açougue os fiscais encontraram infiltração, sujeira no piso, poça de sangue, paredes sujas e rachadas, tendais enferrujados. Ela ficará interditada até que estes problemas sejam sanados. Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Restaurante Varandão (Av. Irmãos Guinle, 849) e Padaria Sonho de Queimados (Av. Dr. Pedro Jorge, 361)

Na Padaria Uga-Uga, localizada na Rua Camarim, 134, os fiscais constataram que a massa de pão era preparada com água armazenada em um freezer enferrujado. Os 20kg de massa encontrados no momento da fiscalização foram descartados. Outros 5kg e 470g de frios e 3kg e 155g de queijo estavam sem especificação de validade e também foram descartados. Não foi apresentado o certificado de potabilidade da água, que deverá ser entregue em até 15 dias no Procon. Foi proibido o preparo de alimentos no local até que a obra na cozinha seja concluída.

01/10/2016

Procon encontra produtos vencidos e interdita supermercados em Queimados

QUEIMADOS- O Procon Estadual realizou, nesta sexta-feira (30), uma nova ação da Operação Rescaldo, que vistoriou sete estabelecimentos de Queimados, na Baixada Fluminense. Foram descartados 183kg e 425g de alimentos impróprios ao consumo. Apenas dois estabelecimentos não foram autuados.

Na Padaria Uga-Uga, localizada na Rua Camarim, 134, os fiscais constataram que a massa de pão era preparada com água armazenada em um freezer enferrujado. Os 20kg de massa encontrados no momento da fiscalização foram descartados. Outros 5kg e 470g de frios e 3kg e 155g de queijo estavam sem especificação de validade e também foram descartados. Não foi apresentado o certificado de potabilidade da água, que deverá ser entregue em até 15 dias no Procon. Foi proibido o preparo de alimentos no local até que a obra na cozinha seja concluída.

Somente no Multi Market da Rua Olímpia Silva, 628, os fiscais descartaram mais de 100kg de alimentos. Entre os 35kg de produtos vencidos, havia presunto suíno, geleia de brilho e joelho de porco. Entre os 109kg e 800g que estavam sem especificação de validade, havia peito de peru, goiabada e carne bovina. Os fiscais determinaram o prazo de 15 dias para reparos no piso da câmara de salgados e a troca dos pallets de madeira por pallets de plástico. Na câmara do açougue os fiscais encontraram infiltração, sujeira no piso, poça de sangue, paredes sujas e rachadas, tendais enferrujados. Ela ficará interditada até que estes problemas sejam sanados.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Restaurante Varandão (Av. Irmãos Guinle, 849) e Padaria Sonho de Queimados (Av. Dr. Pedro Jorge, 361)

Balanço da Operação Rescaldo

1 - Padaria Camafeu (Rua Vereador Marinho de Oliveira, 354): Produtos sem especificação: 4kg e 800g de frios; 1kg e 400g de carne de hambúrguer; 2kg e 500g de peito de peru; 2 kg de doce de leite; 2kg e 500g de carne moída; 400g de bacon. Produtos com validade expirada: 500g de pão recheado: 1kg e 500g massa pastel; 2kg e 400g mostarda; 24 latas de energético 269 ml. Ausência de certificado de potabilidade da água. Encontrados quatro botijões engatados. Determinada retirada imediata por pessoa capacitada. Laudo dos Bombeiros proíbe utilização de gás.

2 - Novo Mundo (Rua Vereador Marinho de Oliveira, 150): Havia 12kg de margarina. Necessidade de reparo em duas câmaras refrigeradas. Prazo de 15 dias para reparo. Certificado de potabilidade da água. Ausência de certificado de Corpo de Bombeiros. Havia duas reclamações sem comprovação de envio. Determinada a apresentação no Procon.

3 - Padaria Uga-Uga (Av. Câmaras, 134): Produtos sem especificação: 5kg e 470g e frios; 3kg e 155g de queijo. Ausência de potabilidade da água. Cozinha em obras. Proibida a produção de alimentos no local até que a obra seja concluída. Foi encontrado um freezer enferrujado com gelo e água, que era utilizada para fabricação de pães. Foram inutilizados 20 kg de massa que estava sendo produzida com a água do freezer enferrujado.

4 - Multi Market (Rua Olímpia Silva, 628): Vencidos: 11kg de presunto suíno, 4kg de geleia de brilho; 20kg de joelho de porco. Sem especificação: 4kg e 800g de pá; 7kg de peito de peru; 2kg de goiabada; 96kg de carne bovina. Fica determinado o prazo de 15 dias para reparos no piso e retiradas de pallets de madeira da câmara de salgados. Câmara do açougue interditada até que sejam sanados os seguintes problemas: infiltração, sujeira no piso, poça de sangue, paredes sujas e rachadas, tendais enferrujados.

5 - Extra (Rua Dr. Eloy Teixeira, 370): Pescado acondicionado em área não isolada, exposto à manipulação direta pelo consumidor. Quatro pisos da câmara com buracos, frestas e rachaduras onde se acumulam restos de alimentos e líquidos. Prazo de 15 dias para que sejam sanadas as irregularidades sob pena de interdição.

30/09/2016

Procon interdita padaria em Nova Iguaçu ao encontrar rato nas prateleiras

O Procon Estadual realizou, nesta quinta-feira (29/09), uma nova ação da Operação "Uhú Nova Iguaçu!". O objetivo foi vistoriar padarias, bares e restaurantes do Município de Nova Iguaçu. Foram fiscalizados sete estabelecimentos e todos eles foram autuados, sendo um deles interditado. Foram descartados 110kg e 55g de produtos impróprios ao consumo.

A Padaria Primici, localizada na Av. Monte Líbano, 222, no bairro Jardim Tropical,foi interditada devido às suas condições precárias de funcionamento. Foi constatado pelos fiscais a presença de ratos nas prateleiras e na área de estocagem da farinha, além de restos de alimentos no chão com indícios de mordidas de roedores. O estabelecimento estava com pisos quebrados, teto com mofo, equipamentos sujos, utensílios guaradados no chão e fiação exposta. A padaria não possuía alvará de funcionamento, não disponibilizava exemplares do Livro de Reclamações nem do Código de Defesa do Consumidor para consulta, não emitia nota fiscal e não apresentou os certificados do Corpo de Bombeiros, de potabilidade da água e de dedetização. No local, não era afixado os cartazes obrigatórios do Disque 151 (telefone do Procon Estadual de denúncias e dúvidas do consumidor), do Disque 180 (para denúncias de violência contra a mulher) e do informativo sobre o fornecimento de água potável e gratuita, nem a tabela de preços. Foi encontrado na área de vendas quatro pacotes de meio quilo de pão de forma com prazo de validade vencido.

Na Padaria do Rui, localizada na Rua Ministro Lafaiete de Andrade, 1827, no bairro Jardim Alvarada, a cozinha estava suja, os pisos quebrados, as janelas sem tela de proteção e as lixeiras abertas e sem tampa. Na área de produção e lanchonete havia três botijões de gás em uso, o que não é permitido pelo certificado do Corpo de Bombeiros para o estabelecimento. Os fiscais deram o prazo de 30 dias para limpeza e reparos na cozinha e solicitaram a retirada imediata dos botijões do local. Não havia cartazes do Disque 151, do Disque 180 e o cartaz informativo sobre o fornecimento de água potável e gratuita. Também não havia exemplares do Livro de Reclamações e do CDC para consulta dos consumidores. Os certificados de potabilidade da água, de dedetização e o alvará de funcionamento não foram apresentados aos fiscais. Foram encontrados 200ml de essência de alho e 600ml de essência de cebola vencidos. Sem especificação do prazo de validade, havia 8kg e 800g de produtos, entre recheio de frango, aparas de frios, salsicha e granulado.

Balanço da Operação Uhú Nova Iguaçú!

1 - Pilar Grill Ltda (Av. Governador Roberto Silveira, 540): Ausência do manual de boas práticas da Anvisa. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do cartaz do Disque 180. Ausência do cartaz informativo sobre o fornecimento de água potável e gratuita. Havia reclamação não enviada no prazo ao Procon. Verificou-se que a operadora da balança não estava programando o desconto do peso do prato plástico ou quentinha.

2 - Padaria do Rui (Rua Ministro Lafaiete de Andrade, 1827): Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 180. Ausência do cartaz informativo sobre o fornecimento de água potável e gratuita. Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência do certificado de dedetização. Ausência do alvará de funcionamento. Ausência do Livro de Reclamações. Produtos vencidos: 200ml de essência de alho, 600ml de essência de cebola. Produtos sem especificação: 1kg e 800g de recheio de frango, 4kg e 700g de aparas de frios, 1kg e 200g de salsicha, 1kg e 100g de granulado. Cozinha suja, pisos quebrados, janelas sem tela de proteção e lixeiras abertas e sem tampa. Prazo de 30 dias para melhoria das condições da mesma, sob pena de interdição. Encontrados na área de produção e lanchonete três botijões de gás em uso. Determinado a retirada imediata por pessoa capacitada e proibição de uso no interior do estabelecimento conforme certificado do Corpo de Bombeiros.

3 – Sonho (Est. Dr. Mário Pinoti, 744): Produtos vencidos: 24 ovos de Páscoa (150g cada), 1 litro de leite, 1kg de massa para lasanha, 1kg de massa para lasanha, 6kg e 500g de mistura para bolo, 1kg de choco ball, 1litro e 500ml de corante, 800ml de aroma de laranja, 1kg e 500g de recheio torta de limão. Produtos sem especificação: 2kg e 300g de aparas de frios. Constatada a utilização de botijão de gás. Determinada a retirada imediata por pessoa capacitada e proibição de uso no interior da loja.

4 - News International Buffet (Rua coronel Alfredo Soares, 145): Vencido: 250 g de muçarela de búfala. Sem especificação: 400g de farinha de quibe, 500 g de macarrão colorido, 550g de presunto. Sem especificação e mal acondicionados (em vasilhas sobrepostas): 900g de cuscuz marroquino, 650g de arroz cereais, 700g de farinha de quibe, 550g de cenoura ralada, 2kg e 600 g de salada de feijão fradinho. Portas de refrigeradores precisando de reparo. Prazo de 15 dias para realização sob pena de interdição do equipamento. Duas reclamações não enviadas no prazo ao Procon. Ausência do cartaz do Disque 180. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do manual de boas práticas da Anvisa. Ausência do cartaz informativo sobre o fornecimento de água potável e gratuita.

5 - Padaria Planeta Pão (Rua Dr. Paulo Froes Machado,164): Vencidos: 25kg mistura de bolo; 10kg de mistura; 2kg de geleia; 3kg de geleia, 1kg e 500g de recheio coco; 4kg geleia morango. Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência do cartaz do Disque 180. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do cartaz informativo sobre o fornecimento de água potável e gratuita. Foram constatados quatro botijões em uso e dois em estoque. Certificado do Corpo de Bombeiros não permite utilização de gás canalizado. Proibida a utilização até aprovação dos Bombeiros.

6 - Supermercados Vienense (Rua Dr. Taiwan, 80 lj 7): Produtos sem especificação: 12kg e 155g de azeitona verde; 9kg e 800g de bacalhau. Produtos sem especificação e mal armazenado: 2 kg de doce de mamão. Produtos com validade expirada: 12 ovos de galinha; 2kg e 500g de porco. Ausência de Certificado do Corpo de Bombeiros. Câmara de laticínios: piso quebrado. Câmara de carnes: ralo aberto e sem tampa.

7 - Padaria Primici (Av. Monte Líbano, 222): Condições precárias de funcionamento, com pisos quebrados, teto com mofo, presença de ratos nas prateleiras e na área de estocagem da farinha, restos de alimentos no chão com indícios de mordidas de roedores, equipamentos sujos, utensílios no chão, fiação exposta. Ausência de nota fiscal, Certificado do Corpo de Bombeiros, certificado de potabilidade da água, certificado de dedetização, alvará de funcionamento, Livro de Reclamações, CDC para consulta, cartaz do Disque 151, cartaz do Disque 180, cartaz informativo sobre o fornecimento de água potável e gratuita, tabela de preços. Produtos vencidos na área de vendas: quatro pacotes (500g cada) de pão de forma. Estabelecimento interditado até que todas as irregularidades apontadas sejam sanadas.

Fiscais do Procon descartam alimentos impróprios no Guanabara e padaria de Duque de Caxias

Fiscais do Procon descartaram ainda 106kg de linguiça na filial do supermercado Guanabara, 
em Duque de Caxias, nesta segunda-feira

DUQUE DE CAXIAS - O Procon Estadual autuou uma padaria e uma filial de supermercado, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na tarde desta segunda-feira, após encontrar irregularidades nos estabelecimentos. No caso do mercado, os fiscais descartaram 106 kg de linguiça do tipo toscana. Já na Padaria e Confeitaria Thissalea, o órgão encontrou 144 kg de bolos que estavam vencidos ou sem especificação de validade.

Além disso, os produtos estavam mal armazenados e em contato com superfícies sujas. Na padaria, os fiscais encontraram ainda muita sujeira e mofo na câmara frigorífica. De acordo com o Procon, na área de produção de salgados, a fiação estava exposta, a lixeira não possuía tampa e o ralo estava aberto.

Foram encontrados ainda cinco botijões de gás conectados, contrariando o que determina o certificado do Corpo de Bombeiros. Eles tiveram as saídas de gás lacradas pelos fiscais e foram retirados do local. Os certificados de potabilidade da água e de dedetização não foram apresentados.

Os fiscais determinaram a limpeza da caixa d'água, a dedetização e a apresentação dos comprovantes destas ações na sede do Procon Estadual em até 15 dias. Também não havia cartazes informativos sobre o Disque 180 (telefone de denúncia de violência contra a mulher) e o de fornecimento de água potável e gratuita ao consumidor.

Procurado pelo DIA, o representante da padaria afirmou que as irregularidades serão solucionadas dentro do prazo. Já a rede de supermercados Guanabara ressaltou que o material descartado não estava na área de venda.

"A empresa esclarece ainda que apura internamente o ocorrido, pois faz questão de seguir e respeitar todas as recomendações da Vigilância Sanitária, além de cumprir todas as normas estabelecidas pelos órgãos competentes dos governos federal, estadual e municipal", completou, em nota.

Via: O DIA

27/09/2016

Procon interdita duas lojas do Shopping Grande Rio, em São João de Meriti

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Governo, realizou, nesta segunda-feira (12), uma fiscalização em lojas e lanchonetes no Shopping Grande Rio, em São João de Meriti. A Operação Rolezinho vistoriou 37 estabelecimentos, entre lojas e restaurantes e autuou 22 deles.

Os dois estabelecimentos interditados eram lojas especializadas em manicure e pedicure: a Cia das Unhas e a Conquista dos Pés. ambas não possuíam alvará de funcionamento, Livro de Reclamações e um exemplar do Código de Defesa do Consumdiror (CDC) para consulta dos clientes. A Cia das Unhas também não tinha o cartaz do Disque 180 (campanha de denúnicas de violência contra a mulher) e mantinha em uso 51 frascos de esmaltes vencidos. Já a Companha dos Pés também não tinha o cartaz do Disque 151 (telefone do Procon Estadual para denúncias e tirar dúvidas do consumidor). As duas lojas foram interditadas porque não emitiam nota fiscal ou qualquer documento comprobatório dos serviços prestados aos seus clientes.

Não foram encontradas irregularidades nas seguintes lojas do Shopping Grand Rio: Toulon; Depp; Sport Mix; Size of; Mr Cat; Redley; Havaianas; Torcida Mix; Lupo; Via Torino; Monte Carlo; O'born; La Partier; Lilica e Tigor; CVC.

Balanço da Operação Rolezinho

1 - América Street: Ausência de alvará. Prazo de 15 dias para apresentação. Ausência de preços nos produtos. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do cartaz informando sobre o Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta.

2 - Habib'S: Ausência do cartaz fornecimento de água gratuita. Produtos sem especificação: 600g de queijo cheddar.

3 - Casa Da Empada: Ausência cartaz fornecimento de água gratuita. Ausência do certificado de potabilidade da água.

4 - Cia das unhas: Vencidos: 51 frascos de esmalte. Ausência de alvará de funcionamento. Ausência de Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 180, violência contra mulher. Ausência de nota fiscal ou documento probatório dos serviços prestados. Interditado até que sejam sanadas as irregularidades e apresentadas ao Procon.

5 - Lopp: Ausência de preços nas mercadorias.

6 - CIA Fashion: Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de preços no interior da loja. Reclamação não enviada datada de 01/10/15.

7 - Boteco Do Manolo: Sem especificação: 200g de requeijão; 400g de presunto; 400g de muçarela; 300g de carne seca acebolada. Lixeira na cozinha sem acionamento por pedal. Ausência do certificado de dedetização. Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência de cartaz do Disque 180.

8 - Aquamar: Queixa no Livro de Reclamações não enviada ao Procon Estadual no prazo estabelecido por lei.

9 - Pitchuca: Ausência Alvará. Fiscais deram prazo 15 dias para sua apresentação. Ausência de preço nas mercadorias. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151.

10 - By Polly: Ausência de Alvará. Prazo de 15 dias para apresentação. Queixas no Livro de Reclamações não enviadas ao Procon Estadual no prazo estabelecido por lei.

11 – Melissa: Alvará vencido em 30/03/16. Prazo 15 dias para apresentação.

12 - Tim: Ausência de preço nos produtos. Reclamações não enviadas datadas do mês 07/15.

13 - Maha Man: Ausência de preço nos produtos. Ausência do CDC para consulta.

14 - Pizza Point: Ausência do cartaz do Disque 180. Ausência de CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Sem especificação: 480g de champignon; 350g de palmito. Ausência de cartaz de disponibilidade de água gratuita. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência Manual de Boas Práticas. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações.

15 - Conquista dos Pés: Ausência de alvará de funcionamento. Ausência de livro de reclamações. Ausência do CDC. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de nota fiscal ou qualquer documento probatório dos serviços prestados. Interditado até que sejam sanadas as irregularidades e apresentadas ao Procon.

16 - Quiosque Chopp Brahma: Havia dois barris de chope (50l e 30l) conectados à chopeira sem o anel/disco onde deveria constar a informação da validade e outros dois barris de 50 litros não conectados à chopeira, também sem o anel/disco onde deveria constar a informação da validade. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do cartaz do Disque 180. Ausência de cartaz de disponibilidade de água gratuita. Problemas na cozinha: azulejos quebrados nas paredes.

17 – Nextel: Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Reclamações não enviadas.

18 - Cassulê: Produtos vencidos: dois pacotes de pão; 1kg e 200g de massa pra pastel mofada. Produtos sem especificação: 100 g de presunto; um pote de ervilha. Lixeira sem acionamento por pedal. Ausência de cartaz do Disque180. Ausência de cartaz de disponibilidade de água gratuita.

19 - Abra Cadabra: Ausência do cartaz do Disque 151. Reclamações não enviadas à autarquia.

20 - Toque a Campainha: Ausência do Alvará. Ausência do CDC para consulta.

21 - Burger King: Ausência do cartaz Disque 180. Cartaz da água com fonte muito pequena não havendo condições de leitura.

22 - Oi: Ausência do Livro de Reclamações.

12/09/2016