MP pede à Justiça que Cedae apresente laudos que comprovem qualidade da água

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), ingressou nesta sexta-feira (17/01) com uma petição na Justiça de cumprimento de sentença para determinar que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) dê publicidade a mais de 70 laudos comprobatórios da qualidade da água disponibilizada à população do Estado do Rio, para atendimento integral à Portaria Consolidadora nº 05/2017, do Ministério da Saúde. Instada pelo MPRJ, a CEDAE disponibilizou em seu portal, no último dia 15/01, laudos comprobatórios da qualidade da água, mas que não cumprem o que foi requerido em recomendação expedida pelo GAEMA/MPRJ.

De acordo com o pedido do MPRJ, a medida é necessária para comprovar o adequado monitoramento e avaliação da potabilidade da água distribuída aos consumidores. Por isso, requer que a empresa apresente o resultado de todas as medições e análises laboratoriais realizadas em amostras de água tratada na saída da Estação de Tratamento de Água do Rio Guandu e em todos os pontos de coleta ao longo da rede de distribuição, nos últimos quatro anos.

A CEDAE também deve apresentar um plano de ação que contenha prática transparente, eficaz e contínua de monitoramento e avaliação da potabilidade da água a ser fornecida aos consumidores, bem como de verificação da rede de distribuição, incluindo práticas efetivas de gestão e comunicação das informações aos órgãos ambientais e de saúde pública, bem como aos consumidores, adotando as medidas necessárias para sanar toda e qualquer inconformidade encontrada nas amostras de água que comprometam a qualidade desta para consumo humano e doméstico em atendimento aos parâmetros técnicos fixados pelo Ministério da Saúde.

MPRJ media encontros entre órgãos de fiscalização

Desde segunda-feira (13/01), o GAEMA/MPRJ vem reunindo integrantes dos órgãos de fiscalização, universidades e institutos técnicos para discutir a qualidade da água distribuída pela CEDAE, articulando um trabalho integrado entre as equipes da vigilância sanitária do Estado e dos municípios atendidos pelo Sistema Guandu. Além da vistoria realizada com coleta de amostras na Estação de Tratamento de Água do Rio Guandu, os órgãos voltaram a se reunir nesta sexta-feira (17/01) na sede da Associação do MPRJ (AMPERJ). O espaço foi cedido pelo presidente da AMPERJ, procurador de Justiça, Ertulei Laureano Matos, para promover essa integração. Novas reuniões técnicas serão realizadas nos próximos dias para análise de resultados e de medidas a serem adotadas pela CEDAE e pelo poder público.

Representaram o MPRJ na reunião o coordenador do GAEMA/MPRJ, promotor de Justiça José Alexandre Maximino, a coordenadora do CAO Consumidor/MPRJ, promotora de Justiça Christiane Cavassa, a procuradora de Justiça Rosani da Cunha Gomes e a promotora de Justiça Gisela Pequeno, integrantes do GAEMA/MPRJ. Estiveram presentes, ainda, representantes dos órgãos de Vigilância Sanitária Estadual e dos municípios, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da UERJ e da UFRJ.

Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis é denunciado pelo MP por corrupção

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, denunciou o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e mais duas pessoas por corrupção. Os denunciados fizeram pagamento em espécie para a elaboração de escrituras imobiliárias fraudulentas com o objetivo de obter a transferência e registro imobiliários de lotes rurais pertencentes a outras pessoas.

De acordo com o que foi apurado nos autos, os denunciados Washington Reis e mais duas pessoas, cientes da impossibilidade de elaboração de escrituras válidas de compra e venda de lotes, prometeram pagamento de R$ 500 mil. Segundo o MP, foi feito um Tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu para a elaboração de diversas escrituras imobiliárias fraudulentas, tendo o tabelião concordado com a prática criminosa e recebido, no dia 30/06/2014, cerca de R$ 150 mil para dar início ao serviço criminoso acordado.

“É importante narrar que os denunciados não eram legítimos proprietários ou possuidores dos lotes levados ao 5º ofício de notas. Esses imóveis pertenciam a pessoas humildes que foram enganadas pelos denunciados, ou simplesmente tiveram suas terras tomadas pela ação de grileiros, contando com o suporte político e intimidatório do denunciado Washington Reis, ex- Deputado Federal e atual Prefeito do município de Duque de Caxias.”, narra trecho da denúncia.

Segundo o MPRJ, um dos denunciados pretendia “regularizar” diversos lotes rurais, registrando imóvel alheio em nome próprio e em nome da empresa “Olimpus Emprendimentos Imobiliários LTDA”, cujo sócio é o Washington Reis. Realizada a transferência imobiliária fraudulenta, seria possível a sua posterior venda. Para conseguir efetuar a transação, entretanto, seria necessário apresentar a documentação comprobatória de propriedade – que eles não tinham, pois não eram os legítimos proprietários -, empecilho onde o terceiro acusado se prontificou a resolver, mediante o pagamento do valor acordado.

A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, que também determinou o bloqueio de bens de Josemar Francisco no valor de R$ 150 mil.

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17/01/2020

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FENIG vai cadastrar novos artesãos iguaçuanos

Artesãos iguaçuanos ainda não cadastrados pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG) terão uma nova chance de se credenciar e ter benefícios que poderão gerar boas oportunidades de negócios. A partir de segunda-feira (20), os interessados poderão se inscrever diretamente na sede da FENIG. Só serão atendidos artesãos moradores da cidade.

Os artesãos cadastrados passarão por uma avaliação a partir do dia 15 de fevereiro, quando deverão demonstrar aptidão para o artesanato. Os aprovados receberão certificado e credencial para trabalhar nos eventos promovidos pela FENIG. Além disso, receberão uma carteira que lhes dará descontos de até 20% na compra de matérias-primas para a fabricação de seus produtos.

O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e vai até o dia 14 de fevereiro. A FENIG fica na Rua Governador Portela 812, 2º andar, Centro. Para se cadastrar, o interessado deverá levar carteira de identidade e comprovante de residência. A expectativa é que 400 novos artesãos sejam credenciados e se juntem aos 1.250 já certificados pela fundação.

Hospital da Posse é credenciado em mais quatro novos programas de residência médica

Referência no atendimento de urgência e emergência na Baixada Fluminense, o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) foi credenciado pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), em quatro novos programas de especialização: Infectologia, Medicina de Emergência, Medicina Intensiva e Emergência Pediátrica. A aprovação aconteceu no início de janeiro, após a da visita do núcleo responsável pela residência médica no Estado do Rio de Janeiro, realizada em novembro do ano passado. Com isso, o HGNI chega a dez programas de residência médica disponíveis.

Foram liberadas duas vagas para cada um dos quatro novos programas de residência médica. As especialidades de Infectologia e Medicina de Emergência tem acesso direto para os médicos graduados. Já a Medicina Intensiva tem como pré-requisito a formação em Clínica Médica, Cirurgia Geral ou Anestesiologia, enquanto a Emergência Pediátrica pede formação prévia em Pediatria.

Com a aprovação dos programas junto ao MEC, o HGNI, que tem certificação de Hospital de Ensino, já solicitou as bolsas de remuneração ao Ministério da Saúde. A previsão é que os novos programas recebam os residentes em 2021. “Isso vai fortalecer a formação de bons médicos especialistas para atender uma região com mais de 3 milhões de habitantes. Faz com que o hospital estimule o aprendizado, que faça a atualização dos médicos estafes e aumenta ainda mais as condições de formação. Além do médico, quem também ganha com estes programas são os pacientes”, destaca o diretor geral do HGNI, Joé Sestello, que relembrou o uso da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) para a formação. “Vamos conectar esses médicos com o mundo inteiro e auxiliar ainda mais em sua formação de especialista”.

De acordo com Eduardo Vaz, coordenador da Comissão de Residência Médica (Coreme) do HGNI, a chegada dos novos programas é importante para o hospital. “Representa que o hospital é qualificado para o ensino, e para o município também é importante, porque o HGNI está treinando em serviço médicos especialistas que vão atender a população com mais qualidade”, ressalta ele.

Além dos quatro novos programas de residência médica, o HGNI tem outros seis disponíveis: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Anestesiologia, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria, Obstetrícia e Ginecologia, sendo os dois últimos realizados em conjunto com a Maternidade Mariana Bulhões. Atualmente, 52 médicos residentes de primeiro, segundo e terceiro anos realizam sua especialização. A expectativa é que novos residentes cheguem à maior emergência da Baixada Fluminense no início de março, pois foi realizado, no último domingo (12), o concurso organizado pelo Núcleo Estadual de Residência Médica.

A lista de aprovados será divulgada entre os dias 10 e 13 de fevereiro. A bolsa é paga pelo Ministério da Saúde, não tendo custos para o hospital. A carga horária do residente é de 60 horas semanais.

Criminoso troca tiros com a PM e acaba morto em Belford Roxo

BELFORD ROXO - Um homem suspeito de ligação com o criminosos, que atuam na Comunidade do Roseiral, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, morreu após trocar tiros com uma equipe do 39º Batalhão do município, nesta sexta-feira (17/01). 

Segundo informado ao Jornal Destaque Baixada, com ele estava uma pistola cal 9 mm e um rádio transmissor. O suspeito não foi identificado.

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Por Redação Jornal Destaque Baixada
17/01/2020

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Chuva forte alaga ruas, atinge casas e faz rios transbordarem na Baixada Fluminense

A forte chuva que atingiu a Baixada Fluminense nesta sexta-feira (17/01) causou alagamentos em algumas cidades. Foram registrados danos na região de Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias, Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti. Em Belford Roxo, o Rio Botas, que está bastante elevado, pode transbordar, caso a chuva continue. 

O Rio Sarapuí, que passa por Nilópolis, Mesquita e Caxias transbordou e causou alagamentos nas pistas da Rodovia Washington Luiz. Segundo a Prefeitura de Caxias, as equipes da Defesa Civil e dos Bombeiros do município foram acionadas para atender ocorrências de inundação de residências na região de Xerém, Até o momento, nada grave. Em Nova Iguaçu, também enfrenta problemas, diversas ruas ainda estão alagadas.

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Por Redação Jornal Destaque Baixada
17/01/2020

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Belford Roxo ganha duas viaturas para a Guarda Municipal e Coordenadoria de Trânsito

A Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Belford Roxo ganhou um reforço para os trabalhos. O setor agora passa a contar com mais duas viaturas (modelo Toro), que serão utilizadas pela Guarda Civil e pela Coordenadoria de Trânsito. Ao todo, a Secretaria conta com 186 guardas municipais e 65 agentes de trânsito.

De acordo com o secretário da pasta, João Sant’Ana, as novas viaturas vieram para ajudar nos trabalhos e substituir as anteriores que não estavam em boas condições. “Com a junção das duas secretarias estamos redistribuindo as viaturas. A guarda faz a segurança e rondas. Para os agentes de trânsito, o veículo de supervisão dá apoio”, explicou o secretário ao informar que além dos novos carros, a secretaria possui mais seis viaturas. “O prefeito Waguinho (Wagner dos Santos Carneiro) tem investido em todas as áreas, dando atenção também à segurança pública”, completou João Sant’Ana.

Para o comandante da Guarda Municipal, Fábio Souza, os carros darão mais agilidade para os trabalhos. “Estamos com muitas demandas e solicitações. Teremos mais rapidez para atendê-las e mais mobilidade no patrulhamento da cidade. Atualmente, a guarda conta com cinco carros, três motos e um micro-ônibus”, informou o comandante.