Dono de oficina é preso em Itaguaí

Policiais Civis prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (22/10), um homem, de 28 anos, pelo crime de receptação de peças de veículos roubados. Ele recebeu voz de prisão no Município de Itaguaí, na Baixada Fluminense, após trabalho de inteligência e cruzamento de dados.

Segundo os agentes da Delegacia de Roubos e Furto de Automóveis (DRFA), o preso é proprietário de uma oficina. O combate aos desmanches de veículos é uma das ações implementadas pela especializada para a redução de roubo e furto de veículos no Estado.

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23/10/2020 

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Lindbergh Farias tem candidatura a vereador do Rio cassada pela justiça

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 23ª Promotoria Eleitoral, obteve, na quarta-feira (21/10), o deferimento do pedido formulado na ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC) ajuizada em 02/10 junto à 23ª Zona Eleitoral, com a impugnação do registro de candidatura de Luiz Lindbergh Farias Filho ao cargo de vereador do município do Rio de Janeiro nas Eleições 2020. O ex-senador ainda pode recorrer da decisão, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. 

O requerimento do Ministério Público Eleitoral teve base na condenação de Lindbergh à suspensão de seus direitos políticos, no escopo do processo nº 0016201-02.2010.8.19.0038, em decisão colegiada proferida em 5 de dezembro de 2019, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em razão de ato de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito.

A citada condenação tem origem em ação civil de improbidade administrativa, em face de Lindbergh, onde restou apurada a realização de propaganda pessoal antecipada, nas eleições de 2008, no município de Nova Iguaçu, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo estilizado e das cores da prefeitura local nas embalagens, a promoção pessoal foi ainda mais evidenciada nas 'cadernetas-sociais", distribuídas para cerca de 6 mil famílias da cidade, para o controle do recebimento periódico do leite por cada uma delas. Dessas cadernetas constava o nome do então prefeito, Lindbergh Farias, que tentava a reeleição para o cargo no pleito daquele ano.

Dessa forma, no pedido encaminhado à Justiça, a Promotoria Eleitoral entendeu que o pretenso candidato encontra-se, por força legal, inelegível, nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990.

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22/10/2020 

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Alerj incentiva empresas a doarem ração para associações que cuidam de animais de rua

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou o analisar nesta quinta-feira (22) o projeto de lei 2187/2020, da deputada Rosane Felix (PSD), que concede o Selo Amigos dos Animais para as empresas que fizerem doação de ração para associações que promovam assistência e alimentação de animais de rua. Como recebeu seis emendas parlamentares, o texto será analisado em comissões para entrar novamente em votação.

Durante a discussão nesta quinta, além da Comissão de Constituição e Justiça, deram parecer favorável ao projeto as comissões de Defesa dos Animais; Economia; Orçamento. 

A proposta aprimora a Lei 5310/2008, que restringia o selo apenas às empresas que contribuíssem com quantias em dinheiro; além de reajustar os valores de doação para 1000, 1500 e 3000 UFIRs e estabelecer as categorias bronze, prata e ouro do selo, de acordo com o valor da doação.

“A pandemia da Covid-19 reduziu muito a ajuda às instituições que cuidam dos animais de rua. É questão de justiça, humanidade e saúde pública aprimorarmos a lei já existente para incentivar a doação de ração”, explica a deputada Rosane Felix.

O Selo assegura à pessoa jurídica o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos, serviços e estabelecimentos comerciais com a validade de cinco anos, a partir da sua concessão. 

“A doação precisa sempre ser estimulada, com certeza esse projeto de lei poderá ajudar muito na assistência e cuidados com os animais de rua”, defende o deputado Marcus Vinícius (PTB).

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22/10/2020 

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Homem apontado como matador da milícia é preso em Itaguaí

A Força-Tarefa da Polícia Civil realiza uma operação contra o braço financeiro da milícia na Baixada Fluminense, chefiada por Wellington da Silva Braga, o "Ecko", nesta quinta-feira (22/10), em Itaguaí e Seropédica. A ação tem como objetivo asfixiar as fontes de renda e interromper comércios e serviços ilegais, que geram lucro para a organização criminosa.

Durante a ação, foram presas cinco pessoas, dentre elas o líder da milícia que atua em Chaperó, em Itaguaí. Ele é braço-direito do miliciano Danilo Dias Lima, o "Tandera". A prisão foi feita por policiais do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) e da Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas (DRACO), e teve apoio de informações do Disque-Denúncia.

Entre os crimes investigados estão exploração de atividades ilegais controladas pela milícia; cobranças irregulares de taxas de segurança e de moradia, instalações de centrais clandestinas de TV a cabo ("gatonet"), armazenamento e comércio irregular de botijões de gás e água; parcelamento irregular de solo urbano, exploração e construções irregulares e outros crimes ambientais; comercialização de produtos falsificados, contrabando, descaminho, transporte alternativo irregular e estabelecimentos comerciais explorados pela milícia e utilizados para lavagem de dinheiro, entre outras ilegalidades.

O trabalho de inteligência também contou com investigações da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), Delegacia do Consumidor (DECON), Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e Divisão de Capturas da Polícia Interestadual (DC-Polinter).

Força-Tarefa da Polícia Civil - Linha do Tempo

A Força-Tarefa vem atuando com inteligência, investigação e ação para combater a atuação das organizações criminosas que atuam em todo o estado do Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira (21/10), os agentes interditaram oito farmácias irregulares, apreenderam milhares de medicamentos de uso controlado entre outras substâncias e prenderam dez responsáveis pelos estabelecimentos. O trabalho de investigação e de inteligência indicou que os locais são utilizados pela milícia como fonte de lucro e para lavagem de dinheiro da organização criminosa.

Em outra ação, nesta quarta-feira, foram apreendidas 168 mil TV box importados de forma irregular, em Itaguaí, na Baixada Fluminense. Esta é a maior apreensão desses aparelhos já realizada no país. De acordo com as investigações, os equipamentos são considerados os novos “gatonet". A carga foi localizada após intensa troca de informações e um trabalho de integração entre as polícias Civil e Federal e Receita Federal, em continuidade a ações realizadas para apreender equipamentos eletrônicos irregulares e coibir a prática deste tipo de crime.

Também nesta quarta, dia 21, a Força-Tarefa de combate às milícias da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), por meio da 56ª DP (Comendador Soares), em conjunto com o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), realizou mais uma ação para asfixiar o braço financeiro da organização criminosa chefiada pelo miliciano Wellington da Silva Braga, o "Ecko". A operação teve como objetivo apreender veículos usados para transportes alternativos explorados pelo bando na Baixada Fluminense. O trabalho dos agentes começou no início da noite, quando os transportes piratas são colocados em circulação. A ação aconteceu em Comendador Soares, Nova Iguaçu.

Na última semana, diversas operações resultaram em prisões, apreensões de armas de grosso calibre, interdição de comércios explorados por milicianos. Apenas em uma ação, realizada no último dia 16, os agentes prenderam 18 criminosos, interditaram estabelecimentos comerciais usados como fonte de lucro e lavagem de dinheiro da milícia, como um shopping de roupas falsificadas com várias lojas, farmácia com medicamentos de uso controlado sem autorização da Anvisa, dois provedores de internet com sinal furtado de TV por assinatura com milhares de assinantes, um depósito de gás e um restaurante usado para comercialização de cestas básicas.

Na quinta-feira (15/10), a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), em ação integrada com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), interceptou um comboio de 12 milicianos em Itaguaí, na Região Metropolitana. O grupo vinha sendo monitorado pelo serviço de inteligência da força-tarefa, que apurou a frequente movimentação de criminosos entre a Zona Oeste e a Baixada Fluminense. Os criminosos reagiram atirando contra os policiais e acabaram morrendo. Durante o confronto, pelo menos oito fuzis foram apreendidos, além de diversas pistolas, munições, carregadores, aparelhos de comunicação e os quatro carros que faziam parte do comboio. No mesmo dia, agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) prenderam um integrante de uma milícia que atua em Nova Iguaçu. Ele fazia parte do grupo tático da milícia local, sendo responsável por ações diretas de combate.

No dia anterior, a força-tarefa realizou uma operação na região conhecida como Km 32, em Nova Iguaçu. A operação, realizada pela CORE, tinha o objetivo de verificar informações de inteligência oriundas da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte), que davam conta de uma reunião de criminosos armados no local, sendo todos ligados à milícia. As equipes da Polícia Civil foram atacadas a tiros de fuzis quando se aproximavam da localidade. Cinco criminosos foram mortos e armas foram apreendidas.

O planejamento da atual gestão para o combate às milícias é aplicar o sistema que intitulou como O&A (Operação e Asfixia). Após o serviço de inteligência, a Polícia Civil realiza uma operação pontual contra o grupo criminoso. Em seguida, a força-tarefa, com diversas delegacias especializadas, realiza operações na região onde aquela organização atua, realizando um verdadeiro trabalho de asfixia, em que os agentes ficam na área quantos dias forem necessários e sufocando todas as formas de entrada de dinheiro na organização. Nesta asfixia, as especializadas atuam contra construções irregulares, grilagem, serviço pirata de tv a cabo ("gatonet"), venda de gás, lojas com produtos piratas e até de cestas básicas, entre outras atividades criminosas.

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22/10/2020 

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Com novo decreto, Prefeitura flexibiliza medidas restritivas em Belford Roxo

A Prefeitura de Belford Roxo prorrogou até o dia 6 de novembro a flexibilização do funcionamento do comércio e de outras atividades. O decreto atual permite a realização de eventos e atividade com a presença de público, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, evento científico, carreata, passeata; atividades coletivas de teatro; e o transporte de passageiros por aplicativo, no que tange ao transporte de mais de 1 (um) passageiro. Todas as atividades devem respeitar as normas de higiene do Ministério da Saúde, mantendo-se a distância social e utilizando máscaras e álcool em gel.

Continuam suspensas as aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário escolar, nas unidades da rede pública e privada de ensino. Bares, restaurantes e lanchonetes, por exemplo, poderão funcionar, limitando o atendimento ao público em 2/3 da sua capacidade de lotação, vedado o funcionamento após uma hora da madrugada.

As outras atividades liberadas podem ser consultadas na página oficial da Prefeitura: www.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br.

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22/10/2020 

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Renato Cozzolino tem candidatura a prefeito de Magé indeferida pela Justiça

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 110ª Promotoria Eleitoral, obteve junto ao Juízo da 110ª Zona Eleitoral, em Magé, o indeferimento da candidatura a prefeito de Renato Cozzolino, em virtude de sua condenação pela prática de abuso de poder político e condutas vedadas, durante o período das eleições de 2018. Cozzolino foi condenado por tais atos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 27 de maio de 2020, no bojo de duas ações de investigação judicial eleitoral (artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90). 

Nas referidas ações, foram requeridas a cassação do diploma de deputado estadual e a inelegibilidade de Renato Cozzolino pelo prazo de oito anos. Portanto, aquele que tenha sido condenado por atos de abuso de poder nas eleições de 2018 poderia ficar inelegível até 2026. No caso de Renato Cozzolino, o impedimento está valendo, mesmo durante a tramitação dos recursos que, eventualmente, oferecer (especial ou extraordinário).

O MPE afirmou, ainda, que o impugnado foi condenado pelo TRE-RJ por abuso do poder político pelo uso promocional de ações sociais realizadas pelo poder público à época, e ostentadas como por ele efetuadas em prol de sua candidatura, nas eleições de 2018, o que é vedado pelo inciso IV, do art. 73, da Lei 9504/97. “A gravidade e extensão dos fatos praticados pelo impugnado visava incutir na mente dos eleitores que ele era o idealizador e responsável pelos serviços que estavam sendo oferecidos, configurando a prática do abuso do poder político, nos termos do art. 22, caput, da LC 64/90”, diz um trecho da ação.

A Promotoria Eleitoral reforça que a condenação por abuso de poder, durante o processo eleitoral, gera impedimento à candidatura, tendo em vista a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea d, da LC nº 64/90. Entretanto, a Sentença proferida pelo Juízo da 110ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro de candidatura de Cozzolino, no Município de Magé, ainda é passível de recurso. Com relação às ações de investigação judicial eleitoral, Cozzolino já havia interposto Recurso Ordinário, com pedido de efeito suspensivo, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo sido este indeferido, com a negativa da suspensão da inelegibilidade.

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22/10/2020 

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Dois criminosos são presos com carga de carne roubada em Duque de Caxias

DUQUE DE CAXIAS - Duas pessoas foram presas e uma carga de carne foi recuperada durante ação rápida da PM em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, nesta quarta-feira (21). De acordo com a Polícia, a carga recuperada na na Estrada do Rio D'Ouro, havia acabado de ser roubada. Ninguém se feriu.

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22/10/2020 

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