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25/01/2019

Wilson Witzel volta atrás e diz que Detran fará vistorias, porém nas ruas


Na tentativa de seguir os padrões da blitz da Lei Seca, Witzel decidiu voltar atrás sobre vistoria dos veículos no DETRAN, que segundo ele, passarão a ser feitas, nas ruas do Rio. Antes, as vistorias eram feitas nos postos. Wtzel utilizou em sua campanha eleitoral, onde prometia assim que assumisse a cadeira, que acabaria com esta ação, mas nesta quinta-feira (25) voltou atrás. O governador ainda diz que taxa de vistoria do DETRAN, de R$ 202,55 é necessária para custear fiscalização nas ruas, as declarações foram dadas em entrevista a RecordTv.



"A vistoria vai ser realizada ao longo do ano, de forma inadvertida, ou seja, alguém vai ser parado por uma equipe do DETRAN semelhante a lei seca e aquele veículo será submetido a vistoria, uma vez só, não vai ser submetido duas vezes e a taxa, ela é cobrada em razão do poder de polícia, porque nós vamos continuar fiscalizando e a própria polícia militar também será beneficiada com esta taxa ,porque ela pode também participar deste trabalho sempre em conjunto com o Detran." Disse Wilson.

O Governador está sendo muito criticado com a decisão tomada, de última hora. Em 2018, a taxa era cobrada, no valor, de R$ 55,72.

A justiça já contestou o valor da taxa, de 2019. Na tarde de quinta-feira (24), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve na Justiça liminar favorável à ação civil pública (ACP) ajuizada no último dia 18 de janeiro. A decisão determina que o Estado do Rio e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) se abstenham de exigir dos proprietários de veículos automotores autodeclaração de que os mesmos encontram-se em perfeitas condições de trafegabilidade, medida prevista quando do agendamento do licenciamento anual veicular. A Justiça determinou ainda que não ocorra cobrança dupla de taxas para a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do dito licenciamento anual.



A mudança na expedição do CRLV consta da Lei 8.269/2018, de 27 de dezembro do ano passado, e do Decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro de 2019, que extinguiram a prática de inspeção veicular, substituída pela prestação de autodeclaração de regularidade do veículo pelo proprietário do bem, sob pena de responsabilidade pela veracidade de tal informação, impondo, ainda, o pagamento de taxas inerentes ao licenciamento e expedição de mencionado documento - referentes ao licenciamento anual e à emissão do CRLV - apesar de o serviço de vistoria técnica não mais ser realizado.

Na ACP, o MPRJ aponta que seu objetivo é questionar o procedimento adotado pelo DETRAN/RJ de impor ao consumidor ônus que seria de sua competência. "Ao criar-se, contudo, nova exigência antes não prevista para os proprietários isentos da vistoria, a obrigação de autodeclarar perfeitamente que seu veículo está em condições de trafegabilidade e de acordo com leis ambientais, sob pena de responsabilizar-se civil e/ou criminalmente por qualquer inconformidade constatada a posteriori, em verdade, está o Estado se desincumbindo de sua atividade fiscalizatória e, simultaneamente, transferindo ao proprietário/consumidor de tais bens móveis ônus incompatível com a presunção de sua hipossuficiência", afirma trecho da ação.

Por fim, alega o MPRJ que o custo das taxas de licenciamento e expedição do CRLV, somadas e de acordo com o previsto a partir das citadas mudanças na legislação, chega a R$ 202,55, a serem cobradas em documento único de arrecadação, valor bem superior ao cobrado no exercício financeiro de 2018, de R$ 55,72, onde apenas se cobrava taxa pela expedição do CRLV dos isentos já àquela época.  "Se é o próprio Estado que está abrindo mão de fiscalizar todos os automóveis cujo licenciamento será certificado sem submetê-los à vistoria prévia, onde a justificativa para que se cobre duas taxas do contribuinte que, por ser apenas proprietário de veículo automotor, não dará causa, por si só, à despesa respectiva?", questiona o  MPRJ na ação, assinada pelo promotor Carlos Andresano Moreira.

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Por Redação Jornal Destaque Baixada e MP-RJ
25/01/2019

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