A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (06), em regime de urgência, o Projeto de Lei 1047-A/2019, que obriga a manutenção de uma brigada profissional composta por bombeiros civis em estádios, arenas e ginásios com capacidade superior a 10 mil pessoas.
Com o objetivo de valorizar a categoria dos bombeiros civis e garantir a prevenção em ambientes com grande circulação de pessoas, a proposta dos deputados Renato Zaca (SDD), Coronel Salema (PSD) e Danniel Librelon (REP) pode determinar ainda a contratação dos profissionais em hospitais, shoppings, casas de shows e espetáculos, hipermercados, lojas de departamentos e campus universitários.
"Temos muitos exemplos de tragédias que poderiam ser minimizadas se houvesse a obrigatoriedade de bombeiros civis no local. A presença deles garante a prevenção e um rápido socorro, possibilitando que vidas sejam salvas", defende um dos autores, o deputado Renato Zaca.
A medida deve valer para qualquer estabelecimento de reunião pública, educacional ou eventos, em área pública ou privada, que receba concentração acima de mil pessoas ou por onde circulem diariamente 1.500 pessoas. Edifícios públicos ou privados que abriguem acervo de valor histórico para exposição ou arquivo também deverão contratar os profissionais.
Cada brigada deve ter pelo menos uma mulher e conjunto completo de primeiros socorros. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos à multa e caberá ao Executivo definir o órgão fiscalizador.
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