O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça, por corrupção passiva, três bombeiros militares lotados no 4º Grupamento de Bombeiros Militar (Nova Iguaçu), responsáveis pela emissão de documentos necessários para a legalização de estabelecimentos comerciais no município. As investigações demonstraram que o tenente coronel Alex Silva André, o major Jonas Grujahu dos Santos e o também major Thiago Ferreira de Almeida receberam valores de Ataide do Amaral, denunciado por corrupção ativa, para emitirem os certificados de aprovação (CAs) referentes aos estabelecimentos identificados como Mercado Turbo 1000, MR 2020 e Galpão Duque Meyer.
A denúncia é um desdobramento da operação Ingenium, deflagrada em setembro de 2017 a partir da constatação, por meio de interceptações telefônicas, que oficiais e praças do Corpo de Bombeiros constituíram organização criminosas para cobrar valores de empresários e legalizar, de forma fraudulenta, seus negócios junto à corporação.
De acordo com a denúncia, Jonas e Thiago atuavam no setor de engenharia do quartel, responsável pela emissão dos certificados. Jonas era comandante do setor de Engenharia e subcomandante do 4º GBM, enquanto Thiago realizava vistorias nos imóveis, indicando irregularidades e pendências que, quando constatadas, serviam de parâmetro para indicar o valor a ser cobrado de propina. Já Alex, que ocupava o cargo de comandante do 4º GBM, permitia que as atividades criminosas do grupo funcionassem sem interferências, recebendo parte dos lucros ilícitos auferidos pelo grupo.
Por meio de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, foi constatada a existência de uma negociação espúria ocorrida no dia 11 de agosto de 2016 entre Jonas e Ataide, que por meio da empresa Hozeq Comércio de Materiais de Segurança e Construções, intermediou a negociação entre os bombeiros e os proprietários dos três estabelecimentos comerciais que receberam os CAs.
Conhecedores dos trâmites e articulados entre si, os bombeiros ajustaram com Ataide a liberação dos certificados referentes ao Mercado Turbo 1000, MR 2020 e Galpão Duque Meyer em troca do pagamento de propina, embora os imóveis não cumprissem as exigências fixadas na legislação de segurança contra incêndio e pânico.
Em seus pedidos, requer o MPRJ que, além das penas relativas aos crimes de corrupção e integração de organização criminosa, seja proferida decisão condenatória decretando a perda do cargo dos bombeiros militares e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos.
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