A coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) protocolou na terça-feira (17), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido de urgência para que o recurso que pleiteia a realização do segundo turno no estado seja julgado com "a maior brevidade possível". A solicitação integra o documento com as alegações finais da legenda no processo.
No texto apresentado à Corte Eleitoral, a defesa da coligação "Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir" sustenta que os cerca de 270 mil votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) — invalidados após a votação devido ao indeferimento de sua candidatura — não devem receber o mesmo tratamento constitucional dos votos nulos tradicionais.
Segundo a argumentação dos advogados de Paes, os votos brancos e nulos descartados no cálculo dos percentuais refletem a vontade deliberada do eleitor de não escolher nenhum concorrente, seja por protesto, decisão própria ou equívoco. Para a defesa, o cenário fluminense é distinto: "O eleitor destinou o voto a alguém, e, se depois esse voto perde eficácia, a perda decorre de vício do candidato, não de escolha do eleitor", afirma o documento.
Com base nessa tese, a coligação pede que o TSE acolha os embargos de declaração, reconheça a distinção jurídica desses votos e determine a realização do segundo turno no Rio de Janeiro.
O impasse jurídico teve início dias após o primeiro turno. Inicialmente, o cenário apontava para uma disputa em segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes. No entanto, com o indeferimento da candidatura de Garotinho — que havia terminado a corrida em terceiro lugar —, a Justiça Eleitoral anulou seus 270 mil votos e promoveu a retotalização do pleito. Com o recálculo, Douglas Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Paes, sendo declarado eleito ainda em primeiro turno.
Além da ofensiva no TSE, o PSD também buscou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 12, porém, o ministro Cristiano Zanin negou seguimento a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela sigla. Na decisão, o magistrado apontou que o partido utilizou a ação constitucional de forma inadequada, como substituta de recurso, antes de esgotar todas as instâncias disponíveis na própria Justiça Eleitoral.
