A Prefeitura de São João de Meriti anulou por decreto o contrato de 30 anos com a Mais Verde, concessionária que, desde 2016, realiza os serviços de coleta, transporte, varrição, tratamento e disposição final dos resíduos do município. A administração pública tem uma dívida ativa, que segundo a empresa, já alcança o patamar dos R$ 70 milhões e que, principalmente nos últimos meses, vem ameaçando a capacidade financeira de pagamento dos funcionários e dos fornecedores. A decisão de rompimento foi unilateral, e a Prefeitura colocou outra empresa para prestar as atividades de limpeza urbana, em um contrato emergencial. A Mais Verde entrou na Justiça para questionar a quebra do contrato.
O diretor da Mais Verde, Mario Carvalho, explica que a dívida da Prefeitura vem se acumulando ao longo dos últimos quatro anos:
– Por contrato, a Prefeitura deveria pagar à Mais Verde o valor de R$ 4,8 milhões por mês, mas, desde 2017, jamais pagou a quantia integral nas datas previstas. Tentamos diversos acordos e um termo de reconhecimento de dívida chegou a ser assinado. Mesmo assim, o cenário de inadimplência está, hoje, na casa dos R$ 70 milhões e o município rompeu o contrato sem qualquer perspectiva de solução.
Nesta semana, a Mais Verde havia anunciado uma parceria para a construção da Unidade de Recuperação Energética (URE) Fluminense, usina para geração de energia elétrica e combustível a partir do lixo em São João de Meriti. O projeto, que conta com um investimento de R$ 85 milhões de investidores externos, seria o primeiro da América Latina a transformar resíduos derivados de plástico em óleo diesel, além de ter a capacidade de gerar 10 MW de energia a partir de 400 toneladas de materiais como papel, madeira e papelão. Além de ser uma solução energética e ambiental com os mais elevados padrões de tecnologia, a planta pode contribuir para a geração de empregos e renda na cidade. Com o rompimento do contrato de concessão, o projeto da URE Fluminense não poderá ter andamento.
– Quando um investidor internacional fecha uma negociação desse porte, ele espera resultados positivos no decorrer dos próximos 26 anos de concessão. Com o contrato rompido, a comunidade meritiense e de toda a região metropolitana do Rio lida com a perda de um projeto que promete revolucionar a gestão de resíduos – diz Mário Carvalho.
A Mais Verde conta com 380 funcionários. Na manhã desta sexta-feira (26/02), muitos colaboradores, preocupados com a anulação do contrato e a consequente demissão, mobilizaram-se para uma manifestação na sede da Prefeitura.
Enquanto defende o seu direito de sobrevivência na Justiça, a concessionária optou por manter as atividades de coleta de lixo e varrição nas ruas do município, com a equipe reduzida a 30% do efetivo total.
O que diz a prefeitura? Leia a nota completa abaixo.
A prefeitura disse que foi preciso tomar medidas contra a empresa, ao encontrar séries de irregularidades, onde buscou apoio com respaldo da própria justiça e também afirmou que por enquanto, a coleta seguirá com responsabilidade do executivo, até que tudo seja resolvido com uma outra empresa, para atender aos munícipes.
"A Prefeitura de São João de Meriti informa que recebeu os funcionários da empresa Meriti Mais Verde na manhã desta sexta-feira (26), a fim de esclarecer os fatos em voga.
Por meio da Procuradoria Geral do Município, a prefeitura informa que o contrato com a empresa foi firmado nos últimos meses do ano de 2016, durante a gestão do então prefeito Sandro Matos, com prazo de vigência estabelecido em 30 anos, no valor de R$ 1.8 bilhão.
Por dever legal, o município precisou remeter o contrato ao Tribunal de Contas do Estado que, por sua vez, identificou diversas irregularidades, entre elas a impossibilidade do então prefeito ter feito tal contrato em seu término de mandato.
Em julho de 2020, o TCE encaminhou o voto sobre a análise do processo e recomendou que o município sustasse o contrato. Entretanto, por se tratar de um serviço essencial, o município chegou a entrar com uma ação contra o estado para que o serviço não fosse interrompido. Por fim, a ação foi julgada improcedente, tendo o município aberto um processo e notificado a empresa.
Diante das irregularidades apontadas pelo TCE, o município anulou o contrato no último dia 19 de fevereiro, tendo publicado em Diário Oficial passando a prestar o serviço por meios próprios.
Quanto à informação de que a prefeitura não repassa os valores devidos para a empresa Meriti Mais Verde, a prefeitura reconhece que há pendências, entretanto não confirma o valor de R$70 milhões. A empresa também possui serviços não prestados ao município, entre eles um no valor de R$ 25 milhões.
Concluindo, reforçamos que o executivo municipal quer fazer o pagamento dos valores em aberto, porém, deduzindo dos valores que o município tem a receber da empresa Meriti Mais Verde." Diz a prefeitura.
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