Resgatar o direito das famílias de frequentar praças, praias e parques sem a presença de usuários de drogas. Com esse objetivo, o coordenador da bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional, Sargento Gurgel (PSL-RJ), é autor do projeto de lei 4569/2020. O texto em análise na Câmara dos Deputados considera “locais de ambiência familiar” os espaços abertos ou fechados, cobertos ou não, onde se realizem atividades de recreação coletiva.
A Lei Antidrogas (nº 11.343/2006) não sujeita o usuário de drogas à pena privativa de liberdade. O consumo pessoal é punido com advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Já para o tráfico, a legislação prevê pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.
Além de maior rigor na pena para o consumo na frente de crianças, o projeto de lei estabelece que a multa aplicada será revertida para clínicas de tratamento e recuperação de usuários de drogas.
O deputado Sargento Gurgel justifica que os usuários de drogas estão destruindo os locais públicos e ambientes familiares com comportamento reprovável, impulsivo e, muitas vezes, agressivo.
“Precisamos retomar nosso direito de ir e vir sem medo. Praias, praças e parques são locais públicos que devem funcionar como espaços de convivência e socialização de cidadãos que pagam seus impostos e, por isso, devem ter o direito de viver longe da violência. Se, na prática, a realidade não é assim, em respeito às famílias brasileiras de bem, devemos aprovar leis que assegurem essa sonhada tranquilidade”, afirma Sargento Gurgel.
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