Mesquita inicia a revisão do Plano Diretor Municipal - Jornal Destaque Baixada

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4.16.2021

Mesquita inicia a revisão do Plano Diretor Municipal


A Prefeitura de Mesquita iniciou nesta quinta-feira, dia 15, a revisão do Plano Diretor Municipal, que tem como objetivo nortear a cidade para os próximos 10 anos. O plano é um mecanismo legal para orientar a ocupação do solo urbano, baseando-se em interesses coletivos, como a preservação da natureza e da memória local, e em interesses particulares dos moradores da cidade. Na reunião, foram debatidas propostas iniciais por uma comissão técnica, formada por membros das secretarias municipais de Governança; Saúde; Educação; Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; e Segurança, Ordem Pública e Cidadania.

A ideia é fazer com que cada área organize propostas e ações de alteração no plano que efetivamente podem ser executadas. “Essas contribuições podem acontecer também de forma conjunta com outras áreas, uma vez que algumas podem precisar de uma atuação ampliada. Basicamente, o objetivo é transformarmos a ideia na lei”, explica Rodrigo Rodrigues, subsecretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

A comissão técnica definiu sete etapas nesse processo. Elas vão desde as metas para o futuro desenvolvimento da cidade e elaboração do plano pelo poder executivo à aprovação do legislativo. O Plano Diretor Municipal atua como uma espécie de instrumento básico da política urbana, pois é responsável por promover o diálogo entre o governo e a população. Por isso, o debate é ampliado ao público nas etapas finais, por meio de audiências públicas. Nelas, a população poderá sugerir modificações e inclusões que julgar pertinentes.

Estabelecido na Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor Municipal é um instrumento regulamentado pelo Estatuto da Cidade. E, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Por isso, é fundamental que ele seja revisado, a fim de criar bases sólidas para uma cidade inclusiva, sustentável e organizada, promovendo qualidade de vida a todos os seus cidadãos.

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