SÃO JOÃO DE MERITO - Agentes da Secretaria Municipal de Ordem Urbana apreenderam alimentos infantis vencidos no Centro de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, na manhã desta quarta-feira (13/10). O flagrante aconteceu na Avenida Nossa Senhora das Graças.
Na chegada das equipes, os vendedores ilegais fugiram deixando o material impróprio para consumo no local. A operação foi coordenada pelo Tenente Ribeiro e equipe. A venda de alimentos fora do prazo de validade é crime grave contra a ordem tributária, segundo o artigo 7º, inciso IX da Lei n°8.137/90:
“Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; com pena de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa”. Disse o executivo.
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