MP do Rio pede execução imediata da condenação de Garotinho e suspensão de seus direitos político

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acionou a Justiça nesta quinta-feira (6/8) para requerer a execução imediata da condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) por improbidade administrativa. O órgão solicita que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam notificados com urgência sobre a suspensão dos direitos políticos do político pelo prazo de oito anos.

O pedido do MP é baseado em um processo que apurou irregularidades em um programa de saúde implementado no estado em 2005. Na petição protocolada, o promotor de Justiça Alexey Kolouboff argumenta que o processo já transitou em julgado — ou seja, não cabe mais nenhum tipo de recurso pendente — e solicita que o cumprimento da sentença seja iniciado sem demoras, em meio ao andamento da campanha de Garotinho ao Governo do Estado.

Defesa contesta pedido e cita prescrição

Em contrapartida, a defesa de Anthony Garotinho se manifestou afirmando que o requerimento apresentado pelo MPRJ carece de "amparo jurídico". Segundo a equipe legal do candidato do Republicanos, a condenação em questão já se encontra prescrita, o que impediria a aplicação das sanções relativas aos direitos políticos.