Agora é lei: Presídios do RJ terão instalações exclusivas para advogados

Unidades prisionais em todo o estado terão que designar espaço exclusivo à Ordem do Advogados do Brasil (OAB), para que os profissionais possam se reunir com o cliente que cumpre a detenção. É o que prevê a Lei 9.995/23, de autoria do deputado licenciado Bruno Dauaire, que o governador em exercício, Thiago Pampolha, sancionou no Diário Oficial desta quarta-feira (19/04).

"A sanção e a implementação dessa lei representa mais dignidade à advocacia, garantindo melhores condições de trabalho a toda classe no sistema prisional. Sem dúvida, será um avanço", comemorou Bruno Dauaire, que também é advogado e, atualmente, está à frente da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social.

A lei determina um ambiente próprio para advogados enquanto aguardam reunião com seus assistidos. Prevê também que, caso não haja viabilidade técnica para a construção da sala exclusiva para a OAB, deverá ser utilizado o espaço reservado à Defensoria Pública, desde que haja compatibilidade de horários.

Além de adaptar os presídios já existentes, a lei determina que qualquer estabelecimento penal que vier a ser instalado no estado deverá obrigatoriamente prever a existência do espaço. Caberá ao Governo do Estado regulamentar as normas que se mostrem necessárias à aplicação da lei.

Comissão de Saúde da Alerj aprova audiência pública para discutir internação involuntária em instituições psiquiátricas

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (01/03), a realização de uma audiência pública, no próximo dia 15 de março, para avaliação dos instrumentos de fiscalização durante a internação de pacientes em estabelecimentos psiquiátricos. A iniciativa ocorre após o caso da idosa sequestrada pela própria filha e internada contra sua vontade em duas instituições psiquiátricas de Petrópolis, na Região Serrana, onde várias exigências legais parecem ter sido desrespeitadas. A audiência acontecerá a partir das 14h30.

A intenção é convidar representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Coordenação de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, CREMERJ e outros órgãos para participação na audiência pública.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Tande Vieira (PP), a Lei da Assistência Psiquiátrica diz que os pacientes devem ser protegidos contra qualquer tipo de abuso ou exploração, devem ter acesso a meios de comunicação, ao contato com médico a qualquer tempo e serem tratados pelos meios menos invasivos possíveis.

“No caso da internação involuntária, que se dá sem o consentimento do paciente, é obrigatória a comunicação ao Ministério Público no prazo de 72h e a internação só pode ser feita com autorização prévia de médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina. Não existe essa história de internar cinco dias para fazer um diagnóstico”, afirmou o deputado Tande Vieira, que acrescentou ainda que o trabalho da Comissão será muito importante para apontar, inclusive, a necessidade de alteração da legislação federal que trata do tema.

O fato deste último episódio ter acontecido em duas clínicas, com a mesma paciente, pode indicar a necessidade de que haja um controle maior sobre esses procedimentos. Por conta disso, para a audiência pública, também será solicitada a presença dos responsáveis das duas clínicas para que prestem esclarecimentos, informou a deputada Martha Rocha (PDT), vice-presidente da Comissão.

O deputado Jair Bittencourt (PL) afirmou que a participação de atores externos na audiência pública será essencial: " A internação involuntária é uma questão que aflige a todos. Sabemos da nossa incapacidade de resolver o todo, mas temos o compromisso de fazer o máximo para minimizar os abusos cometidos. Nesse sentido, a presença desses atores pode nos fornecer a base técnica necessária à discussão de um tema tão relevante", ressaltou.

Agora é lei: Advogados do Rio podem autenticar documentos em processos administrativos

Advogados que atuam no estado já podem autenticar os documentos de seus clientes em processos administrativos. A autorização foi concedida pela Lei 9.912/22, de autoria do deputado Bruno Dauaire (União), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial desta quarta-feira (08/12).

Pelo texto, o profissional responderá pessoalmente e solidariamente pelos eventuais danos gerados pelos documentos que autenticar. O autor comemorou a sanção por considerar que a lei é mais um passo em favor da desburocratização.

"O projeto fortalece a advocacia ao garantir mais autonomia aos profissionais. Além de agilizar o andamento dos processos, a lei também reduz custos aos cidadãos que precisam do serviço", afirmou o deputado Bruno Dauaire, que também é advogado.

A autenticação do documento será vinculada ao advogado que consta na procuração do cliente, ainda que representado por seu substabelecido, desde que acompanhado de cópia da carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O documento autenticado deverá conter o nome completo, o número de inscrição na ordem e a assinatura do profissional. Caso identificado indício de irregularidade nas cópias apresentadas, o servidor poderá exigir a apresentação dos originais para conferência.

Alerj aprova autorização para advogado autenticar documentos em processos administrativos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (10/11), o Projeto de Lei 4.213-A/18, que autoriza advogados a autenticar os documentos de seus clientes para serem usados em processos administrativos. A medida do deputado Bruno Dauaire (União) seguiu para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

De acordo com o texto, o profissional responderá pessoalmente e solidariamente pelos eventuais danos gerados pelos documentos que autenticar. Para o autor, que também é advogado, a iniciativa vai reduzir a burocracia e dar velocidade aos processos.

"O projeto fortalece a advocacia por garantir mais autonomia aos profissionais. Além de agilizar o andamento dos processos, a medida também vai proporcionar redução de custos aos cidadãos", defende o deputado Bruno Dauaire.

A autenticação do documento será vinculada ao advogado que consta na procuração do cliente, ainda que representado por seu substabelecido, desde que acompanhado de cópia da carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O documento autenticado deverá conter o nome completo, o número de inscrição na ordem e a assinatura do profissional. Caso identificado indício de irregularidade nas cópias apresentadas, o servidor poderá exigir a apresentação dos originais para conferência.

Alerj fará audiência pública para discutir a situação da Unimed Rio

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai convocar uma audiência pública para discutir a situação da cooperativa Unimed Rio. O presidente da comissão, Fábio Silva (União), aprovou requerimento do deputado Renato Zaca (PL), que pede a apuração sobre a precarização do atendimento da operadora de saúde. A data da audiência ainda não foi definida.

No documento encaminhado ao colegiado, Zaca diz que a Unimed Rio tem desrespeitado direitos dos consumidores e dos trabalhadores ao atrasar pagamento à rede referenciada, gerando descredenciamentos e afetando negativamente cerca de 800 mil clientes e cinco mil colaboradores.

Além disso, a operadora estaria violando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2016 com os ministérios públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com objetivo de construir um plano para reduzir a inadimplência.

"Já são muitos relatos de pessoas prejudicadas com descredenciamentos. Queremos tomar uma ação preventiva e evitar que se repita aqui o que se passou em São Paulo, onde vários cooperativados ficaram na mão", diz Renato Zaca.

Para auxiliar os segurados, um número de telefone foi disponibilizado exclusivamente para denúncias e reclamações sobre a Unimed Rio: 21 97711-1136.

Unimed-Rio desclassificada

Em fevereiro deste ano, a Unimed-Rio foi desclassificada em licitação de R$ 488 milhões para assumir planos de saúde da Justiça do Rio.

De acordo com o relatório do diretor do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), foram identificados problemas na conferência da rede credenciada da Unimed-Rio, o que poderia provocar impactos na “prestação do serviço e, eventualmente, impondo risco de vida aos associados da carteira”.

Agora é lei: Pessoas com artrite são incluídas na lei de acessibilidade

O diagnóstico de artrite agora é enquadrado como deficiência física. É o que determina a Lei 9.723/22, de autoria do deputado Renato Zaca (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com um veto parcial, e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21/06).

A medida inclui portadores de artrite reumatoide, artrite psoriática e espondilite anquilosante na lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida - Lei 7.329/16. Dessa forma, eles terão os mesmos direitos aos programas sociais e atendimentos prioritários na rede de atenção básica de saúde.

“Essas doenças são graves e, em muitos casos, causam comprometimento importante da função física dos seus portadores, principalmente na locomoção. Que esta lei possa ampliar a garantia de direitos, inclusão e qualidade de vida", comemorou o autor, deputado Renato Zaca.

O veto recaiu sobre o artigo 2º, que definia que a avaliação da deficiência deveria ser de forma biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Na justificativa, o governador afirmou que o dispositivo em questão reproduz regras já existentes na Lei Federal nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Projeto na Alerj pede auxílio financeiro a órfãos do feminicídio no estado do Rio

Crianças e adolescentes de até 18 anos que ficaram órfãos em decorrência de feminicídios poderão receber auxílio financeiro do governo do Rio. É o que prevê o projeto de lei 5840/22, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que está tramitando e aguarda votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O texto, que acrescenta um inciso na lei estadual que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (N° 4.056/02), prevê o pagamento do benefício a menores que ficaram sem mãe e/ou mulher responsável por ela ter sido vítima desse tipo de crime.

"O feminicídio deixou cerca de 2.300 órfãos no Brasil, só em 2021. Essas crianças precisam de amparo do estado, e isso pode envolver também ajuda financeira. É uma forma de minimizar os danos desse crime tão bárbaro", justificou Rosenverg Reis.

Na capital, a Prefeitura do Rio já implementou a iniciativa e paga R$ 400 mensais a cada criança órfã. O benefício pode ser concedido por até um ano. No caso do estado do Rio, caberá ao Executivo definir os critérios, caso a proposta seja aprovada na Alerj e sancionada pelo governador, Cláudio Castro.

De acordo com o estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que apontou a estimativa de órfãos do feminicídio no país em 2021, mais de 1.300 mulheres foram mortas no ano passado - o que dá um assassinato a cada 8 horas.

Alerj aprova alerta via celular para orientar população sobre risco de desastres naturais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o Projeto de Lei 5811/2022, da deputada estadual Célia Jordão (PL), que obriga as operadoras de telefonia móvel a transmitirem gratuitamente alerta à população sobre risco de desastres naturais no Estado do Rio. A proposta segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

A proposta foi analisada em regime de urgência, nesta quinta-feira (02/06), após a deputada obter apoio de outros 25 parlamentares para a inclusão na pauta. As comissões de Constituição e Justiça, Defesa Civil, Economia e Orçamento deram parecer favorável, sendo aprovada pelo plenário.

Segundo o PL 5811/2022, o alerta deverá ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), já amplamente utilizado em outros países e que não demanda cadastro prévio do usuário nem boa qualidade da rede de internet convencional, essencial para atender a todos os municípios.

Na avaliação da deputada estadual, o novo sistema é um avanço frente ao toque das sirenes em áreas de risco, e o envio de SMS por meio de alertas antecipados da Defesa Civil.

"Agradeço aos colegas de parlamento por entenderem a urgência na aprovação. O estado vem sofrendo efeitos de temporais, com tragédias recentes nas regiões Serrana e Costa Verde. Além de não demandar cadastro prévio, o que é fundamental para atender cidades com grande população flutuante, como Angra dos Reis e Petrópolis, por exemplo, o alerta pelo Sistema de Difusão Celular emite um toque exclusivo e exige interação do usuário para desligar, garantindo que a mensagem realmente será recebida. Com isso, estamos priorizando salvar vidas”, destaca a deputada Célia Jordão.

De acordo com o projeto, as exploradoras de serviço móvel não poderão exigir cadastro prévio do usuário, sob pena de multa de 50 mil UFIR´s por descumprimento dessa norma. Se for aprovada a lei, as empresas terão até 180 dias para adequação à tecnologia necessária. A multa para quem descumprir esse prazo será de 20 mil UFIR´s por dia de atraso.

CPI na Alerj poderá investigar uso dos R$ 30 milhões doados a Petrópolis

Durante audiência pública realizada, nesta terça-feira (17/05), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão Especial da Alerj criada para acompanhar e fiscalizar os desdobramentos da tragédia das chuvas em Petrópolis, aprovou a sugestão do relator, deputado estadual Marcus Vinícius (PTB), para coleta de assinaturas entre os parlamentares visando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a utilização dos R$ 30 milhões doados pela Alerj ao município.

O encaminhamento para transformar a comissão especial em CPI deve-se ao fato de o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), e secretários municipais não terem comparecido às audiências realizadas pela comissão especial, incluindo a de hoje (17) - a quarta até o momento -,nem prestarem informações à comissão especial.

Até o momento, a prefeitura de Petrópolis não forneceu dados básicos, como o número de famílias cadastradas para recebimento de programas sociais.

O deputado Marcus Vinícius justificou a CPI citando o artigo 29 do regimento interno da Alerj, que permite a investigação de entes municipais, e o artigo 101 da Constituição Estadual, que fala em crime de responsabilidade não responder a requerimentos de informação dentro do prazo de 30 dias ou prestar informações falsas.

“Temos de ser mais incisivos. A força da lei está ao nosso lado, vamos utilizar de todos os recursos disponíveis para endurecer as ações, a população precisa de respostas”, afirmou o deputado Marcus Vinícius.

A comissão especial também enviará até Petrópolis um servidor de carreira da Alerj, com auxílio da Polícia Militar, para notificar o prefeito para esclarecimentos, deliberação do presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PTB).

Integrante da comissão especial, a deputada Adriana Balthazar (PSD) endossou os pedidos de Marcus Vinícius e Amorim, e citou a alternância de Rubens Bomtempo no poder como responsável pela falta de investimentos e fragilidade da cidade de Petrópolis diante de fortes chuvas. “Ele (Bomtempo) é sim responsável pelos acontecimentos, quando não era prefeito, era vice”, lembrou Adriana Balthazar.

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(Publicado em 17/05/2022 às 16h30min)

Igrejas e entidades filantrópicas do RJ vão ter isenção de ICMS nas contas de luz

As igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro poderão usufruir da isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica. A garantia é do governador Cláudio Castro (PL), que recebeu a deputada Rosane Felix (PL) no Palácio Guanabara na noite de terça-feira (03/05).

A cobrança que, atualmente, incide em 32% na conta de luz.

Um pedido de vistas, realizado pelo estado do Amazonas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretarias de Fazenda dos estados, tem atrasado a votação do projeto de convênio que garantirá a isenção de ICMS nas contas de luz de igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas. No entanto, após ligação telefônica de Cláudio Castro e Rosane Felix ao governador Wilson Lima (União Brasil), o chefe do executivo amazonense informou que o projeto será devolvido ao Confaz, permitindo assim a votação.

De acordo com o governador Cláudio Castro, todos os estados votarão favoravelmente. “O Rio de Janeiro não só vota a favor, como é proponente do projeto por reconhecer a importância das igrejas. O dinheiro da isenção vai reverter ainda mais em ações sociais”, destaca o governador Cláudio Castro.

“A cobrança de ICMS nas contas de luz de igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas é injusta, indevida e inconstitucional. Não é favor do Estado dar isenção, mas um direito. Essas igrejas e entidades prestam serviços de assistência social, psicológica, acolhimento, tratamento de dependentes químicos, além de alimentação aos menos favorecidos. São parceiras do Estado nas ações sociais e, muitas vezes, chegam aonde o Poder Público não funciona. Por tudo isso, o mínimo que o Estado deve fazer é abrir mão dos recursos do ICMS para as instituições continuarem a praticar o bem”, afirma a deputada Rosane Felix.

De acordo com o calendário do Confaz, estão marcadas reuniões nesta quinta (5) e sexta-feira (6). A expectativa do governador e da parlamentar é que o projeto de convênio seja devolvido ainda nesta semana, permitindo que a votação, e aprovação, ocorra brevemente.

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Publicado em 05/05/2022

Surfista que resgatou salva-vidas do mar vai receber maior honraria da Alerj

A coragem de se lançar em meio a ondas revoltas para resgatar um salva-vidas vai render ao bodyboarder Renan Souza a Medalha Tiradentes da Alerj. Em reconhecimento ao ato heroico, a deputada estadual Alana Passos vai apresentar um projeto na Assembleia Legislativa do Rio para conceder a maior honraria da Casa ao esportista, além de uma moção de louvor pela atitude.

Renan participava de uma etapa do Circuito Brasileiro de Bodyboard, na Praia de São Conrado, na última sexta-feira (15), quando se jogou na água para ajudar um bombeiro que havia entrado no mar para resgatar outro competidor, mas acabou passando apuros após o socorro.

"Como todo mundo, fiquei apreensiva ao ver o vídeo do Renan se jogando nas ondas para salvar aquele militar, e vibrei ao ver o resgate. O Renan foi um herói. Merece a moção e a Medalha Tiradentes pela coragem de arriscar a própria vida para salvar outra. O mundo precisa de mais pessoas com essa energia e abnegação", afirmou Alana Passos.

O resgate do competidor foi finalizado de helicóptero pelo 3° Grupamento Marítimo (3° GMar), mas um dos agentes acabou sendo puxado pela correnteza e jogado contra as pedras. Foi aí que Renan, que competia, mas já estava fora d'água, se lançou ao mar com sua prancha para retirar o bombeiro das ondas.

“O cara ia morrer. Meu coração ardeu. Quando eu cheguei lá dentro, vi que coloquei a minha vida em risco. Não para me vangloriar, mas por não aguentar ver aquilo ali”, disse Renan, conhecido como Birulleiby.

Ao saber que seria homenageado pela deputada na Assembleia Legislativa do Rio, o bodyboarder chorou. "Não esperava por isso. Salvar uma vida valeu mais que o título".

O guarda-vidas ajudado por Renan sofreu escoriações pelo corpo, e foi encaminhado para o Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), onde ficou em observação.

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Publicado em 19/04/2022

Alerj discute se pessoas com doenças renais crônicas ou transplantadas terão direito atendimento preferencial

Alerj discute se doentes renais e transplantados terão direito a atendimento preferencial no estado

Projeto do deputado Renato Zaca será votado no plenário nesta terça-feira (19)

Pessoas com doenças renais crônicas ou transplantadas poderão ter direito a atendimento preferencial nos serviços públicos e privados do estado. A inclusão dos pacientes no rol de prioridades é o que determina o Projeto de lei 4582/21, do deputado Renato Zaca (PL), que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão nesta terça-feira (19).

A proposta estabelece que indivíduos com doenças renais crônicas sejam reconhecidos como portadores de deficiência orgânica, equiparando-os a pessoas com mobilidade reduzida. Com isso, passarão a ter atendimento preferencial em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, entre outros.

"Quem sofre de deficiência renal muda sua rotina e vive com limitações no dia a dia. O projeto busca agilizar os atendimentos a essas pessoas nas repartições públicas, concessionárias de serviços essenciais e financeiros, para minimizar o desgaste físico e mental que a demora pode provocar", justifica Renato Zaca.

Pelo projeto, considera-se doença renal crônica a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, chamada de fase terminal ou de insuficiência renal crônica, na qual os rins não conseguem mais manter a normalidade do meio interno no paciente.

Para ter o benefício da prioridade, o paciente precisará comprovar a condição em documento que deverá ser emitido pela Secretaria estadual de Saúde.

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Publicado em 18/04/2022