Culto da Virada entra no calendário estadual de datas comemorativas no RJ

O dia estadual do Culto Evangélico de Gratidão a Deus passa a ser oficialmente celebrado no dia 31 de dezembro. A Lei 10.345/2024, de autoria do deputado Alan Lopes (PL), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25/04).

Com isso, o Culto da Virada, como é conhecido, integra o calendário de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro. Essa celebração do cristão evangélico é realizada nas igrejas entre 21h do dia 31 de dezembro até 00h10 do ano que se inicia.

A intenção, além de celebrar e comemorar, é entrar no ano novo na presença do sagrado.

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Assembleia Legislativa aprova doação de veículos de depósitos públicos do RJ para instituições sociais

A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (24/04), em segunda discussão, o PL 2853-A/2020, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), que prevê a doação de veículos da administração pública que se encontram parados nos depósitos do Estado para o RioSolidário e outras instituições que desenvolvam projetos voltados para pessoas que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade social. Agora, o texto segue para o Governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo a proposta, os veículos devem estar nos depósitos há mais de 180 dias e serem devidamente cadastrados com notificação ao órgão que detém o seu patrimônio. A administração pública deverá realizar vistoria para avaliar os veículos, que serão doados às instituições somente após emissão de laudo atestando estarem sem condições de uso para a frota oficial.

"Agradeço aos meus pares pela aprovação dessa proposta que poderá dar um nobre propósito a essa frota que, hoje, se encontra parada e sem utilidade. A doação desses veículos a instituições sociais ajudará centenas de projetos que mudam a vida de muitas famílias em todo o Estado", ressaltou Jair Bittencourt.

O RioSolidário é uma organização sem fins lucrativos que há mais de 25 anos desenvolve projetos de capacitação educacional e profissional para jovens, de inclusão social de adolescentes em conflito com a lei e de proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, além de oferecer educação infantil de qualidade e garantir a autonomia da pessoa com deficiência.

Jovem que salvou mãe e bebês de enxurrada em Nova Iguaçu, recebe Medalha Tiradentes, a maior honraria do estado do Rio

Foto: Octacílio Barbosa/ Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou, a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida do Estado, e uma Moção de Aplausos e Louvor a Marcos Vinicius Vasconcelos, que ficou conhecido como o "Herói da Baixada", por seu ato corajoso ao resgatar uma mãe e duas bebês de um carro arrastado pelas fortes chuvas que atingiram o estado no mês de fevereiro passado, em Nova Iguaçu. 

A cerimônia aconteceu na noite desta quarta-feira (10/04), no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense, e foi presidida pelo deputado Felipinho Ravis (SDD). O parlamentar aproveitou para enaltecer também o motorista do ônibus que prestou apoio durante o incidente, e destacou a bravura de Marcos 

"O Marcos teve uma atitude muito nobre, importante e heroica. Na Baixada, sofremos com as enchentes e há diversos heróis anônimos que ajudam as pessoas", destacou Ravis. Ao receber a homenagem, Marcos Vinicius compartilhou sua experiência após o evento, mencionando os danos causados pela inundação em sua própria casa, bem como nas residências de seus parentes. Ele expressou sua gratidão e humildade diante do título de "Herói da Baixada Fluminense" "Só agradeço por esse acontecimento. Graças a Deus está tudo dando certo e minha vida vem melhorando. Tenho planos de estudar para ser Bombeiro”, disse o homenageado. 

O vídeo do resgate foi capturado por uma colega de trabalho de Marcos, que estava presente no ônibus durante o incidente, e rapidamente se tornou viral nas redes sociais."Na hora, a ficha não tinha caído. Eu fiquei só vendo a criança chorar e a mãe me agradecer. Eu não imaginava o que podia acontecer. Depois que cheguei à minha casa que vi que estava tudo alagado e pensei que poderia ter acontecido coisa pior comigo e com as crianças. Mas graças a Deus tudo deu certo'", relatou.

A deputada Elika Takimoto (PT) destacou a importância da atenção para as mudanças climáticas, e contou que durante uma viagem ao Japão o prefeito de Hamamatsu exibiu a imagem desse resgate durante uma reunião. “O Japão é um local que tem muitas variações de condições climáticas, a população está muito preparada para esses acontecimentos, que não é o nosso caso. 

A imagem circulou não só o Brasil, mas sim o mundo, e é um exemplo de coragem e heroísmo”, comentou a parlamentar. Criação de Frente Parlamentar Ravis cobrou a implementação de políticas públicas eficazes para resolver os problemas enfrentados pela Baixada Fluminense, especialmente durante o verão, e exigiu melhorias em Nova Iguaçu por parte dos Secretários de Meio Ambiente e Infraestrutura. Ele anunciou a criação de uma Frente Parlamentar para tratar dessas questões." A política deve trazer mudanças tangíveis para as pessoas. Vamos criar essa frente parlamentar para entregar obras relevantes para Nova Iguaçu e mostrar que a política pode, de fato, mudar vidas."A Moção de Aplausos e Louvor foi concedida pela deputada Giselle Monteiro (PL).

Nova Iguaçu Futebol poderá ser declarado Patrimônio Imaterial do RJ

A campanha do Nova Iguaçu Futebol Clube, vice-campeão estadual de 2024, ainda renderá boas notícias para o Laranja Mecânica da Baixada Fluminense. Além do reconhecimento de todas as torcidas, o clube poderá ganhar o título de Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

A homenagem está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), através do projeto de lei 2125/2023, apresentado pelo deputado Carlinhos BNH (PP), morador de Nova Iguaçu.

Apesar da derrota na final para o Flamengo, o saldo da competição foi positivo para o time da Baixada Fluminense. Sob o comando de Carlos Vitor, o Nova Iguaçu fez uma campanha histórica. O clube se classificou em segundo lugar geral para as fases decisivas, na semifinal, superou o Vasco e chegou à decisão pela primeira vez desde a sua fundação.

Bolsa Neném: Rio pode ter benefício para mães de bebês de até seis meses de idade

O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) apresentou o Projeto de Lei 3.320/24, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para instituir o Bolsa Neném, um programa de auxílio financeiro às mães de crianças de até seis meses que não tenham direito à licença-maternidade remunerada. O projeto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (05/04).

De acordo com o projeto, o valor do benefício do Bolsa Neném será equivalente ao salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com duração de quatro meses.

Atualmente, o INSS (ou a empresa contratante) concede um benefício calculado a partir da média dos últimos 12 meses de contribuição da trabalhadora. O projeto garante o recebimento do benefício mesmo para aquelas mães que não contribuem para o regime previdenciário. O Bolsa Neném poderá ser acumulado com outros benefícios.

“A ausência de garantias trabalhistas e estabilidade financeira leva muitas mulheres a retomar a procura por emprego ou ao trabalho informal logo após o parto, prejudicando o processo de amamentação e o desenvolvimento infantil”, explica o autor na justificativa do projeto.

Política de Assistência Pedagógica

O deputado também protocolou, nesta sexta, o Projeto de Lei 3.319/2024 para instituir a Política de Assistência Psicopedagógica nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio.

A iniciativa tem o objetivo de diagnosticar, intervir e erradicar problemas de aprendizagem, além de promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

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Carros de depósitos públicos podem ser doados a instituições sociais no RJ

A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (4/04), em primeira discussão, o PL 2853/2020, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), que prevê a doação de veículos da administração pública que se encontram parados nos depósitos do Estado para o RioSolidário e outras instituições que desenvolvam projetos voltados para pessoas que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade social. Agora, o projeto deverá ser votado em segunda discussão no plenário.

Segundo a proposta, os veículos devem estar nos depósitos há mais de 180 dias e serem devidamente cadastrados com notificação ao órgão que detém o seu patrimônio. A administração pública deverá realizar vistoria para avaliar os veículos, que serão doados às instituições somente após emissão de laudo atestando estarem sem condições de uso para a frota oficial.

"Inúmeros pátios e depósitos públicos estão repletos de veículos sem utilidade. A doação para instituições sociais pode dar nova vida e um propósito nobre a essa frota que, hoje, se encontra parada, ajudando a realização de projetos que transformam a realidade de centenas de pessoas", ressaltou Jair Bittencourt.

O RioSolidário é uma organização sem fins lucrativos que há mais de 25 anos desenvolve projetos de capacitação educacional e profissional para jovens, de inclusão social de adolescentes em conflito com a lei e de proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, além de oferecer educação infantil de qualidade e garantir a autonomia da pessoa com deficiência.

O PL 2853/2020 obteve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj.

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Responsáveis por autistas poderão ter acompanhamento emocional no RJ

 No mês de conscientização sobre autismo, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisou, nesta quinta-feira (04/04), um projeto de lei que autoriza o governo estadual a oferecer acesso a psicólogo, psiquiatra e neurologista aos pais ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta segue para redação final antes de ir a votação em plenário.

O PL 1433/2023, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), institui o Programa de Acolhimento e Capacitação. A medida tem como objetivo proporcionar apoio psicológico pós-diagnóstico às famílias de pessoas no TEA e promover a capacitação por meio de eventos, cursos, palestras e outras ações similares.

Segundo o autor, a falta de informação sobre o autismo, dificuldade de diagnóstico precoce, e o número de diagnósticos em crescimento, reforçam a necessidade de acolhimento e capacitação desses pais ou responsáveis. 

Na justificativa, o deputado também reforça que o pós-diagnóstico de TEA é um momento em que geralmente aumentam os níveis de estresse, depressão e ansiedade dos pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista.

“Não são todas as famílias que possuem condições de custear os profissionais necessários para o adequado acolhimento e capacitação. É muito importante que o poder público garanta esse suporte emocional e profissional a todos os pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com autismo”, afirma o deputado Guilherme Delaroli.

O texto também autoriza o Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com instituições universitárias para viabilizar o atendimento.

Concessionárias de energia podem ser obrigadas a custear tratamento de animais feridos em redes elétricas do RJ

As comissões de Constituição e Justiça, e de Proteção e Defesa dos Animais da Alerj, deram pareceres favoráveis a um projeto de lei que obriga as concessionárias de energia elétrica a arcar com os custos do resgate e tratamento de animais silvestres acidentados em suas redes de transmissão e distribuição. A proposta, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), determina ainda que as empresas devem adotar medidas de segurança para evitar acidentes nas redes.

Os presidentes da CCJ, Rodrigo Amorim (União), e da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Léo Vieira (PL), consideraram a relevância da proposta para aprovação. No último dia 17, um porteiro morreu eletrocutado ao encostar em um poste de ferro na zona sul do Rio de Janeiro.

De acordo com o Projeto de Lei 1646/2023, além da fiação da rede de energia muito próxima da copa e galhos das árvores, falta manutenção, constatada a partir da existência de fios rompidos, desencapados, expostos a contato, muitas vezes fatais até mesmo para humanos, conforme choque elétrico ocorrido nesse mês.

“São dezenas de animais silvestres mortos por ano em acidentes relacionados à rede elétrica, além daqueles que sofrem ferimentos e mutilações, tornando impossível o retorno à natureza. As concessionárias de energia não podem continuar ausentes dessa responsabilização, até porque problemas na rede elétrica já estão matando pessoas também”, justifica o autor do projeto, deputado Carlinhos BNH, lembrando o caso do porteiro Leonardo Monsores da Silva, de 45 anos, que faleceu, vítima de um choque elétrico, ao encostar em um poste de ferro na Rua Barão da Torre, em Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro, no último dia 17.

Alerj analisa proibir cobrança unificada de água e esgoto no Estado do Rio

 O deputado estadual Carlinhos BNH (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para proibir a cobrança unificada da tarifa de água e de esgoto. O objetivo é que na conta venha discriminado o valor exato de cada serviço.

Em muitos municípios, especialmente na Baixada Fluminense, o fornecimento de água é deficiente, e o tratamento de esgoto reduzido ou inexistente, ainda assim os serviços são cobrados sem que o consumidor saiba exatamente o preço de cada um deles.

De acordo com o PL 3155/2024, as contas de água e esgoto deverão ser dispostas graficamente de forma simples, e de fácil compreensão, informando na mesma fatura de forma correta, clara e precisa os valores correspondentes a cada um dos códigos de leitura ótica, para que o consumidor identifique facilmente cada valor que está sendo cobrado. 

“É direito do consumidor saber o preço exato que está sendo cobrado pela água e pelo esgoto, até para que possa contestar, caso discorde”, justifica o deputado Carlinhos BNH.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Saneamento Ambiental; Defesa do Consumidor; Economia; e Orçamento.

Deputado cobra governador e prefeito por segurança e saúde em São João de Meriti

O deputado estadual Léo Vieira (PL) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (13), para cobrar mais policiamento e investimento em saúde no município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Uma menina de 14 anos foi atingida por três tiros, quando voltava da escola, durante uma troca de tiros entre bandidos.

A criança, que completou aniversário nesta terça, foi baleada na cabeça, perna e braço. Sem hospital em São João de Meriti, e por falta de condições de atendimento na única UPA da cidade, ela foi transferida para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias.

Em discurso emocionado, e indignado, o deputado Léo Vieira lembrou ao governador Cláudio Castro (PL) que é preciso atender as solicitações do seu mandato para implantação do programa Segurança Presente e aumento do efetivo policial.

“A população implora pelo Segurança Presente, mais efetivo, a gente não aguenta mais viver numa cidade em que não se tem mais o direito de ir e vir. Governador, o senhor prometeu, precisa cumprir”, discursou Léo Vieira.

O deputado também lembrou que o prefeito é médico, mas que o setor da saúde é “caótico”, os moradores vivem em uma “cidade abandonada de tudo”, e que falta tranquilidade a um pai quando os filhos saem de casa, citando seus filhos de 26 anos e 15 anos.

Alerj pode multar aplicativos de transporte que cobrarem adicional por ar-condicionado

Uma proposta que tramita na Alerj pretende acabar de vez com a polêmica em torno da cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado por motoristas de aplicativo no Rio de Janeiro. De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o projeto de lei proíbe a cobrança ao usuário pelo uso do serviço e prevê multa de 1.000 UFIRs RJ para as plataformas de serviço de transporte de passageiros por aplicativo que descumprirem a proibição. Nesta segunda (8/01), a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor publicou Resolução proibindo a cobrança e estabelecendo medidas em caso de falta de informações claras no momento da contratação dos serviços.

¨A proposta vai ao encontro da Resolução prevista pela Secretaria de Defesa do Consumidor, mas também estabelece multa em caso de descumprimento, acarretando perdas às empresas. Isso, de certa forma, reforça a sua obrigação de estabelecer regras mais transparentes para garantir um serviço de qualidade aos usuários, sem comprometer a relação de parceria com seus motoristas, que também não devem sair no prejuízo¨, ressaltou o deputado.

Apresentado no final de 2023, o PL 2182/2023 ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. Também será apreciado nas Comissões de Transportes, de Defesa do Consumidor, de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Segundo a Resolução publicada pela Secretaria de Defesa do Consumidor, as plataformas precisarão informar a obrigatoriedade ou não do uso de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis e os carros que estiverem com o aparelho quebrado deverão sair temporariamente da plataforma.

Estatuto da Blitz é aprovada na Alerj

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou, nesta quinta-feira (14), durante a última sessão do ano, a criação do Estatuto das Blitzes, através da Indicação Legislativa 198/2023, de autoria dos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel, ambos do PL, e Rodrigo Amorim (PTB). Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), responsável por enviar uma mensagem à Casa para aprovação e posterior regulamentação do estatuto.

A intenção é estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos e dos servidores públicos durante uma operação de fiscalização de trânsito.

Presidente da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, o deputado Alan Lopes destacou a efetividade das fiscalizações que revelaram abusos de autoridade e ilegalidades em blitzes de trânsito.

“A máfia do reboque até então não tinha sido combatida. E, através da Comissão, houve efetividade. Seguiremos trabalhando para impedir ilegalidades que tanto prejudicam a população”, discursou Alan Lopes.

Para o deputado Rodrigo Amorim, foi um dia histórico para a Alerj avançar no combate à máfia dos reboques e à indústria das multas.

“Precisamos reconhecer a coragem de Vossa Excelência, presidente Rodrigo Bacellar, em autorizar a instalação da Comissão para combater a máfia dos reboques e a indústria da multas. Agradecer também ao procurador da Alerj, Dr. Robson, que tem defendido a autonomia e a autoridade do parlamento para fiscalizar”, destacou Amorim.

“Tentaram desqualificar nossas fiscalizações, mas, graças ao nosso trabalho, diminuíram as blitzes que não tinham finalidade de educar e, sim, só arrecadar. Com o Estatuto das Blitzes, haverá regras e direitos para que a população possa conhecer e se salvaguardar”, completou o deputado Fillipe Poubel.