O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou, nesta quinta-feira (14), durante a última sessão do ano, a criação do Estatuto das Blitzes, através da Indicação Legislativa 198/2023, de autoria dos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel, ambos do PL, e Rodrigo Amorim (PTB). Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), responsável por enviar uma mensagem à Casa para aprovação e posterior regulamentação do estatuto.
A intenção é estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos e dos servidores públicos durante uma operação de fiscalização de trânsito.
Presidente da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, o deputado Alan Lopes destacou a efetividade das fiscalizações que revelaram abusos de autoridade e ilegalidades em blitzes de trânsito.
“A máfia do reboque até então não tinha sido combatida. E, através da Comissão, houve efetividade. Seguiremos trabalhando para impedir ilegalidades que tanto prejudicam a população”, discursou Alan Lopes.
Para o deputado Rodrigo Amorim, foi um dia histórico para a Alerj avançar no combate à máfia dos reboques e à indústria das multas.
“Precisamos reconhecer a coragem de Vossa Excelência, presidente Rodrigo Bacellar, em autorizar a instalação da Comissão para combater a máfia dos reboques e a indústria da multas. Agradecer também ao procurador da Alerj, Dr. Robson, que tem defendido a autonomia e a autoridade do parlamento para fiscalizar”, destacou Amorim.
“Tentaram desqualificar nossas fiscalizações, mas, graças ao nosso trabalho, diminuíram as blitzes que não tinham finalidade de educar e, sim, só arrecadar. Com o Estatuto das Blitzes, haverá regras e direitos para que a população possa conhecer e se salvaguardar”, completou o deputado Fillipe Poubel.
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