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Confirmado! Lula anuncia Daniela do Waguinho como ministra do Turismo

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quinta-feira, dezembro 29, 2022


Anúncio foi feito pelo presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (29), em Brasília

O nome da deputada federal, Daniela do Waguinho (União Brasil), foi anunciado, nesta quinta-feira (29), pelo presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), para assumir o Ministério do Turismo. Daniela foi eleita para seu segundo mandato como a mais votada do Estado do Rio de Janeiro, nas eleições de 2022.

“Sinto-me muito honrada por poder servir ao meu país ao lado do Presidente Lula. Principalmente, em uma pasta tão importante quanto o Ministério do Turismo. Trabalharei com bastante afinco para promover os importantes objetivos da política nacional de turismo no Brasil”, disse a deputada federal Daniela do Waguinho.

Nascida em Italva/RJ, Daniela é casada há 23 anos com Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, prefeito de Belford Roxo, o único da Baixada Fluminense a fazer campanha abertamente para Lula nas eleições deste ano. Mãe de Nathan e Callebe, pedagoga, Daniela já atuou como secretária municipal de Assistência Social e Cidadania de Belford Roxo, em 2017, quando começou a desenhar seu futuro político.

Atualmente, a deputada faz parte de três comissões na Câmara dos Deputados: de Educação, de Seguridade Social e Família e do Meio Ambiente. Ela também é coordenadora da região sudeste da Frente Parlamentar Mista da primeira Infância do Congresso Nacional.

Daniela do Waguinho é também autora da lei que cria do Dia Nacional da Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Como ministra do Turismo, Daniela do Waguinho destaca que a necessidade de reduzir as desigualdades sociais e econômicas e de promover a inclusão social com maior oferta de trabalho e distribuição de renda.

Outra preocupação é com o turismo regional de forma descentralizada e segura, em cada Estado. “Precisamos selar o reconhecimento da importância do turismo para o desenvolvimento do país", disse Daniela.

"Agradeço mais uma vez ao presidente Lula pela confiança, a nossa futura primeira dama Janja que já demonstra toda a sua determinação em lutar pelas mulheres, ao meu marido Waguinho e ao presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, pelo apoio, e a todos que acreditam no meu trabalho”, destaca a deputada federal, Daniela do Waguinho.

A convite de Lula, Waguinho chega em Brasília para se juntar a equipe de transição; VÍDEO

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quinta-feira, dezembro 08, 2022


A convite do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, o prefeito da cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, chegou em Brasília para se juntar a equipe de transição. 

O político do União Brasil, fará parte da pasta cidades, que tem a importante missão de combater as desigualdades sociais, transformando a cidade em espaços mais humanizados.

"Estou muito honrado por ter sido escolhido para contribuir com a reconstrução do país através do governo do presidente Lula. Agradeço a confiança do presidente Luíz Inácio Lula da Silva, que me deu a oportunidade de levar a minha experiência de dois mandatos como deputado estadual e seis anos como prefeito de uma cidade com mais de 600 mil habitantes.

Aproveito para agradecer a minha querida esposa, a deputada federal Daniela do Waguinho, por me apoiar em toda minha trajetória política. Juntos iremos continuar com a nossa missão de promover dias melhores para toda a população" Disse Waguinho.



Câmara aprova projeto que reconhece surdos unilaterais como deficientes auditivos

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quinta-feira, dezembro 01, 2022


As pessoas com deficiência auditiva unilateral poderão ter acesso às políticas públicas e prioridades de pessoas com deficiência. É o que estabelece o Projeto de Lei 1361/2015, aprovado nesta quinta-feira (01/12) pela Câmara dos Deputados. A proposta foi a plenário após atuação da deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ), que lutou pela aprovação da urgência na análise e orientou a bancada do partido a votar pela aprovação do PL, que agora segue para sanção do presidente da república.

Os desafios para os deficientes auditivos unilaterais são enormes, podendo causar isolamento social e uma série de transtornos diários. São pessoas que possuem dificuldades para separar sons e identificar de onde vem sons, com isso estar em locais com ruídos torna-se muitas vezes insuportável, prejudicando a conquista de uma vaga no mercado de trabalho.

Na sua sustentação oral em defesa da aprovação, a deputada Daniela do Waguinho lembrou que, atualmente, não há lei que ampare os surdos unilaterais. Mas, com a aprovação do projeto e sanção, essas pessoas terão acesso a vagas, cotas, procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e aquisição gratuita de aparelho auditivo.

“Esse projeto de lei promove justiça às pessoas que sofrem limitações e dificuldades por não escutarem plenamente. Reconhecer os surdos unilaterais como deficientes auditivos permite que possam ter acesso às políticas públicas que proporcionam mais cidadania e inclusão social. Vamos continuar trabalhando para que o projeto seja sancionado”, afirma a deputada federal Daniela do Waguinho.

Alexandre de Moraes rejeita pedido do partido de Bolsonaro e multa coligação em mais de R$ 22 milhões

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quarta-feira, novembro 23, 2022


O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta quarta-feira, dia 23/11, o pedido do Partido Liberal e condenou o PL de Jair Messias Bolsonaro, a pagar mais R$ 22 milhões por litigância de má-fé ao usar argumentos falsos e sem provas para questionar urnas que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Além do PL, PP e Republicanos também integram a coligação. Ontem (22), o partido do presidente não reeleito, havia apresentado um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que parte dos votos fosse anulada. Horas depois, O valor aplicado a ser pago foi de R$ 22.991.544,60.

Ao receber o  pedido, o Ministro pediu então que o partido incluísse no relatório dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. O PL não apresentou os dados.

Projeto em benefício de autistas avança na Câmara dos Deputados

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Com relatoria de Daniela do Waguinho (União-RJ), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23/11), o Projeto de Lei 9997/2018, que aprimora a legislação que instituiu a Política Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é assegurar o diagnóstico precoce do autismo, possibilitando intervenções mais efetivas, além da adaptação do sistema educacional e capacitação de profissionais das áreas de saúde a educação.

A proposta relatada e aprovada possibilita o rastreamento dos sinais do autismo com a realização de testes de triagem, com o objetivo de oferecer um tratamento adequado.

“O diagnóstico precoce traz benefícios não apenas para o autista, mas a toda família, profissionais da saúde e da educação. Através do fortalecimento de política públicas iremos possibilitar às nossas crianças com autismo um desenvolvimento pleno e saudável. Proporcionar uma vida mais digna e acessível para que estejam incluídas na sociedade”, destaca a deputada Daniela do Waguinho.

O PL 9997/2018 segue para análise em outras comissões, antes de ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Daniela do Waguinho pode virar ministra de Lula

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domingo, novembro 06, 2022


O nome da deputada federal mais votada no estado do Rio de Janeiro, Daniela Moté de Souza Carneiro, mais conhecida como Daniela do Waguinho, estaria entre os cotados pelo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, para assumir o Ministério Mulher, Família e Direitos Humanos.

A informação é de bastidor em Brasília, já que Daniela, além de legisladora, é pedagoga,  esposa e primeira-dama do manda chuva de votos da Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, prefeito de Belford Roxo e presidente estadual do União Brasil.

Waguinho foi o único prefeito da Região Metropolitana do Rio a ser ousado e dar apoio ao Lula, no momento em que os demais executivos decidiram ficar e seguir com Bolsonaro, mas eles acabaram naufragando no caminho com o presidente não eleito, enquanto Waguinho saiu com prestígio e já traça metas para o futuro. 

Caso esta ideia vá para frente, Ricardo Abrahão, do União Brasil, poderá assumir uma cadeira na Câmara Federal.

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Projeto de lei assegura devolução do valor de energia elétrica não consumida

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sexta-feira, agosto 05, 2022


A conta de luz poderá onerar menos o bolso das famílias brasileiras, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1360/2022. A proposta apresentada pela deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) trata da devolução, em forma de compensação, do dinheiro pago por energia elétrica não consumida.

Atualmente, as companhias de energia elétrica cobram uma taxa mínima pelo serviço, mesmo que o consumo mensal seja zero. Pelo projeto de lei, a distribuidora poderá ressarcir o valor na conta de luz em até 12 meses.

“É justo que a energia não consumida gere um crédito nas demais faturas para quem não utilizar esse mínimo. As pessoas poderão ser beneficiadas nos meses seguintes com diminuição na conta de luz. Em tempos difíceis de desemprego e perda de renda, toda economia é muito importante”, afirma a deputada federal Daniela do Waguinho

O PL 1360/2022 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça.

Sérgio Faustino, Diretor da Caixa é encontrado morto na sede do banco

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quarta-feira, julho 20, 2022



Sérgio Ricardo Faustino Batista, diretor, que era responsável pelo Controles Internos e Integridade da Caixa Econômica Federal, foi encontrado morto no edifício-sede do banco, na região central de Brasília, na noite desta terça-feira (19/7). A informação foi confirmada pela empresa.

O caso está sob investigação. Caixa afirmou através de nota, que contribui com investigações sobre morte de diretor.

O corpo foi encontrado na área externa do prédio por vigilantes que estavam de plantão. A ocorrência foi registrada pela Polícia Civil do Distrito Federal. A Polícia Federal foi comunicada.

PEC dos Benefícios que permite o aumento do valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e Vale-Gás a R$ 120 é aprovada

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terça-feira, julho 12, 2022


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, o texto-base da "PEC Kamikaze" que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições e somente para este ano.

Entre outros pontos, a PEC, discutida a menos de três meses das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um "voucher" para os caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.

A aprovação permite aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o valor do vale-gás para R$ 120 a cada 2 meses.

Sob acusações de assédio, presidente da Caixa, pede demissão e deixa cargo

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quarta-feira, junho 29, 2022


Sob acusações de assédio, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães pediu demissão e deixa o cargo da presidência nesta quarta-feira (29/6). A informação foi confirmada por sua acessória mediante a uma carta.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito e investiga os casos, que vão de acusações toques não autorizados e de aproximação física. Os atos teriam ocorrido contra funcionárias do banco.

A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, deve assumir a vaga no lugar o economista Guimarães.

Aprovadas propostas da deputada Daniela do Waguinho para fortalecer educação e apoio às mulheres vítimas de violência

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quinta-feira, junho 23, 2022



Fortalecimento do ensino profissionalizante e melhor infraestrutura para as redes de apoio às mulheres vítimas de violência foram propostas apresentadas pela deputada federal Daniela do Waguinho (União) aprovadas para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2023). O objetivo é direcionar mais recursos do governo federal para essas áreas no próximo ano.

Na Comissão de Educação, a deputada sugeriu priorizar o apoio à extensão, reestruturação e modernização das instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica. Já na Comissão da Mulher, Daniela do Waguinho recomendou o apoio à implementação da infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e do centro de atendimento às mulheres.

O objetivo é que, quando houver o orçamento do ano que vem, essas prioridades sugeridas e acatadas nas comissões sejam incluídas pelo relator da LDO, de modo que oriente a destinação de recursos do governo federal em 2023.

“A defesa e a luta pela educação pública brasileira e as nossas mulheres, vítimas de violência doméstica, sempre serão prioridade em meu mandato”, afirma a deputada federal Daniela do Waguinho.

João Doria desiste de candidatura à Presidência

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segunda-feira, maio 23, 2022


João Doria (PSDB), ex-governador de São Paulo, desistiu de concorrer a candidatura à Presidência. A informação foi confirmada pelo próprio Dória, nesta segunda-feira (23).

A decisão foi divulgada em um pronunciamento nas redes sociais dele. Segundo o tucano, que fez um breve histórico sobre sua trajetória política, ele retira a candidatura com o “coração ferido, mas com a alma leve”.

A cúpula de seu partido discutia a desistência de Doria para dar força à senadora Simone Tebet (MDB) como candidata da chamada terceira via.

João Doria foi escolhido para representar o PSDB nas eleições ao derrotar o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto em uma eleição interna.

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(Publicado em 23/05/2022 às 12h35min

Projeto de lei que obriga serviços assistenciais a notificarem maus-tratos contra idosos avança na Câmara dos Deputados

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sexta-feira, maio 20, 2022


O Projeto de Lei 3295/2021, da deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta obriga os serviços socioassistenciais de acolhimento a notificar à autoridade sanitária os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos.

O projeto aprimora o Estatuto do Idoso, que completou 18 anos em outubro passado. Atualmente, apenas os serviços de saúde públicos e privados, como hospitais e postos, estão obrigados à notificação compulsória de maus-tratos contra idosos.

O PL 3295/2021 estabelece ainda que o descumprimento da nova regra sujeita o responsável a multa de R$ 500 a R$ 3 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência.

Os maus-tratos sofridos pelos idosos são de variadas ordens, como violações à integridade (psíquica, física e patrimonial), à liberdade (sexual, direitos individuais, laboral, expressão, de religião ou crença), direitos sociais (alimentação, saúde, moradia), entre outras.

A deputada Daniela do Waguinho ressalta que com o rápido processo de envelhecimento pelo qual passa a sociedade, devem ser reforçados os mecanismos de combate a todas as formas de violência contra pessoas idosas.

“Nosso trabalho é para aprimorar as leis, aumentando a rede de acolhimento e proteção das pessoais vulneráveis. Temos de tratar os idosos com maior atenção e respeito, cuidar de todos eles que um dia fizeram tanto por nós. Violência é crime, tem de ser denunciada e os responsáveis punidos”, afirma a deputada federal Daniela do Waguinho.

O Projeto de Lei 3295/2021 também será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

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(Publicado em 20/05/2022 às 12h34min

Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão dobram gastos no cartão corporativo; a dupla gastou mais de R$ 9 milhões

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segunda-feira, maio 16, 2022



O presidente Jair Bolsonaro e vice Hamilton Mourão dobraram os gastos no cartão corporativo. para ser ter uma ideia, a dupla gastou mais de R$ 9 milhões. De acordo com levantamento, de janeiro até maio de 2022, Bolsonaro (PL) gastou um total de R$ 8.904.054,11, ou seja, uma média de gastos de R$ 67.969,87 por dia com cartões corporativos. Se comparado ao mesmo período do anos anteriores do governo, estes cinco meses foram recorde, segundo dados do Portal da Transparência.

Em 2019, de janeiro até maio, os gastos foram de R$ 4,8 milhões. Já em 2020, R$ 7,9 milhões e em 2021, R$ 6,7 milhões. Do ano passado para este ano, houve um aumento de cerca de 32%.

Seguindo o presidente, o vice Hamilton Mourão dobrou os gastos do cartão corporativo em 2022. De janeiro até maio, Mourão gastou R$ 534.648,79.

Já em 2019, o vice-presidente gastou R$ 219 mil entre janeiro e maio; R$ 260 mil em 2020 e R$ 249 mil em 2021. Os gastos de Mourão cresceram cerca de 114% no cartão corporativo se comparar o período de janeiro a maio de 2021 ao de 2022.

Bolsonaro oficializa e anuncia perdão da pena de mais de 8 anos de prisão de Daniel Silveira

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quinta-feira, abril 21, 2022


O presidente Jair Messias Bolsonaro, entrou ao vivo nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (21/4) para anunciar o perdão da pena de prisão de Daniel Silveira. O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. (Leia a nota do decreto abaixo).

O presidente relacionou seis motivos para a concessão do perdão:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 734 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e

Considerando que a prerrogativa presidencial para a concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável;

Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações;

Considerando que a concessão de indulto individual é medida constitucional discricionária excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes;

Considerando que a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis;

Considerando que ao Presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público; e

Considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão;

DECRETA :

Art. 1º Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos:

I - no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e

II - no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Art. 2º A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Art. 3º A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos.

Brasília, 21 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Deputados analisam projeto de lei que dá mais direitos a quem paga aluguel

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quinta-feira, abril 14, 2022



O deputado federal Márcio Labre (PL-RJ) apresentou um Projeto de Lei para proteger quem paga aluguel de imóvel ser surpreendido com um reajuste no valor. O PL 871/2022 obriga o locador a avisar, com pelo menos 30 dias de antecedência, que haverá reajuste, e informar também o índice estimado, para que o locatário tenha a possibilidade de negociar.

Márcio Labre justifica que em tempos de dificuldades econômicas, agravadas pela pandemia da Covid-19, o locatário de imóvel em área urbana, parte sempre hipossuficiente da relação contratual, deve ser protegido.

A proposta dá nova redação ao artigo 22 da Lei 8.245/1991, para ser dever do locador dar ciência ao locatário, por qualquer meio, com antecedência mínima de trinta dias, mediante confirmação do mesmo sobre reajuste no valor do aluguel, independentemente de constar ou não em contrato ou cláusulas de ajustes periódicos com qualquer tipo de indicador de reajuste.

“A pessoa que paga aluguel não pode ser pega de surpresa por ocasião do reajuste do valor, ainda que previamente pactuado. Nosso projeto de lei supre essa lacuna legal, a fim de tornar mais justa a relação entre locador e locatário, em prol de toda a sociedade”, afirma o deputado federal Márcio Labre.

O PL 871/2022 terá de ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça, com tramitação conclusiva. Ou seja, sendo aprovado, não há necessidade de ir a votação em plenário; seguindo para análise no Senado.

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Publicado em 14/04/2022

Bolsonaro sanciona lei da luta contra a endometriose

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quarta-feira, abril 13, 2022


O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou, nesta terça-feira (12/04), a Lei 14.324/2022, que institui o 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. A nova legislação é oriunda de projeto de lei da deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), aprovado na Câmara e Senado Federal.

Cerca de 10 milhões de mulheres sofrem com a endometriose no Brasil. É uma doença inflamatória que ataca o tecido do útero, os ovários, a bexiga e até o intestino. Os sintomas podem surgir na adolescência e incluem dores durante relações sexuais, entre as menstruações, ao defecar e ao urinar, sangramento na urina ou nas fezes, além de forte cólica menstrual. O processo inflamatório progressivo causado pela enfermidade pode comprometer a função de órgãos e tecidos, levando à infertilidade.

Durante a solenidade de sanção da lei, no Palácio do Planalto, o presidente da República e a primeira-dama Michelle Bolsonaro receberam da deputada Daniela do Waguinho um laço amarelo, símbolo da luta contra a endometriose. Também prestigiaram o evento a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, e parte da bancada feminina da Câmara.

Daniela do Waguinho destacou a importância da data de 13 de março entrar no calendário nacional da saúde, para a realização de ações educativas nos municípios visando ao esclarecimento e tratamento precoce da endometriose. O texto da Lei 14.324/2022 foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

“Finalmente temos a nossa lei. Com mais conscientização, poderemos vencer a desinformação a respeito da doença, avançar no diagnóstico precoce e levar tratamento de qualidade para todas as mulheres que sofrem. Essa vitória é de todos nós que apoiamos a luta contra a endometriose”, afirmou a deputada federal Daniela do Waguinho.

A sanção da Lei 14.324/2022 ocorreu após reiterados apelos da deputada às presidências da Câmara dos Deputados, onde a proposta foi aprovada há mais de um ano, e do Senado, cuja aprovação ocorreu no Março Amarelo, mês de conscientização sobre a doença.

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Publicado em 13/04/2022

Agora é lei! Veículos usados para o transporte de drogas ilícitas e apreendidos não poderão ser devolvidos aos antigos donos

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domingo, abril 10, 2022

Por Agência Senado

Veículos usados para o transporte de drogas ilícitas e apreendidos pela Justiça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos. É o que prevê a Lei 14.322, de 2022, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.

A norma sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006). Pela nova regra, os veículos usados para o transporte de drogas podem ser vendidos ou incorporados pelo poder público.

A Lei Antidrogas já previa a apreensão de bens, direitos ou valores com suspeita de origem criminosa. De acordo com a norma, o acusado tem cinco dias para provar a origem lícita e receber de volta o bem apreendido.

A novidade da Lei 14.322 é que essa possibilidade de devolução não vale para veículos apreendidos no transporte de drogas. Automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários usados para essa finalidade podem ser definitivamente confiscados pelo poder público.

A lei sancionada nesta quinta-feira prevê apenas uma exceção: caso os veículos usados pelo tráfico sejam de propriedade de terceiros de boa-fé. É o caso, por exemplo, de pessoas que tiveram os carros roubados ou de locadoras que tiveram os veículos usados indevidamente por traficantes. Nesses casos, a devolução é assegurada.

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Publicado em 10/04/2022

João Doria deixa governo e confirma candidatura à Presidência

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quinta-feira, março 31, 2022


Depois de muitas especulações se viria ou não concorrer à Presidência da República nas eleições de outubro, João Doria confirmou sua candidatura e renunciou ao Governo de São Paulo, nesta quinta-feira (31/03). 

O anúncio foi feito e ele virá sendo candidato do PSDB. o assunto de sua desistência ganhou ainda mais força e virou o assunto mais comentados na Web, devido a Doria ter comunicado seus aliados que estava pensando em desistir. O anúncio teria pego de surpresa também o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), que chegou a pedir demissão da Secretaria de Governo.

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Publicado em 31/03/2022

Sergio Moro desiste de concorrer à Presidência da República

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O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro desistiu de concorrer à Presidência da República. A informação foi confirmada por ele mesmo, na tarde desta quinta-feira (31/3). Mais cedo, ele havia assinado a filiação ao partido União Brasil e, com isso, deixa o Podemos. 

Apesar da mudança de casa, ele ainda não decidiu a qual cargo concorrerá nas eleições deste ano. A expectativa é que a definição saia até julho a partir da análise de resultados das próximas pesquisas.

"O Brasil precisa de uma alternativa que livre o país dos extremos, da instabilidade e da radicalização. Por isso, aceitei o convite do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, para me filiar ao partido e, assim, facilitar as negociações das forças políticas de centro democrático em busca de uma candidatura presidencial única.

A troca de legenda foi comunicada à direção do Podemos, a quem agradeço todo o apoio. Para ingressar no novo partido, abro mão, nesse momento, da pré-candidatura presidencial e serei um soldado da democracia para recuperar o sonho de um Brasil melhor.", escreveu Moro.

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Publicado em 31/03/2022
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