Deputada Daniela do Waguinho preside debates em seminário internacional sobre a primeira infância

Os avanços e desafios na promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade estão em discussão na Câmara dos Deputados, com a realização do 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. A deputada federal Daniela do Waguinho, coordenadora na Região Sudeste da Frente Parlamentar da Primeira Infância, participa presidindo painéis de discussão.

“Educação na primeira infância: acesso, qualidade e financiamento” é o tema da mesa coordenada por Daniela do Waguinho nesta quarta-feira (30). Amanhã (31), a deputada preside os debates sobre “Experiências e perspectivas multissetoriais e interinstitucionais”, uma troca de experiências regionais em relação a boas práticas e políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos.

Em Belford Roxo, onde é primeira-dama, Daniela do Waguinho coordena os trabalhos do Comitê Municipal da Primeira Infância, implementado pelo prefeito Waguinho. O objetivo da deputada é expandir a ideia para que outras cidades da Região Sudeste possam instituir o seu Plano Municipal da Primeira Infância.

“Investir na primeira infância é a melhor estratégia para contribuir para o desenvolvimento humano saudável, além de ampliar as possibilidades de um futuro com educação e empregabilidade. Toda a sociedade ganha quando respeitamos e priorizamos nossas crianças”, afirma a deputada Daniela do Waguinho.

O 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância tem como tema principal "Avanços e desafios na escuta das crianças e no enfrentamento à pandemia". O evento é organizado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Participam do encontro representantes de entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); o Fórum Nacional da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Centro de Estudos da Infância e dos Direitos das Crianças London Parson, do Canadá; e a Rede de Líderes pela Primeira Infância da América Latina; dentre outros.

O seminário ocorre das 9h às 19h, em formato híbrido. As atividades presenciais ocorrem no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto e Youtube).

Polícia Civil deflagra operação contra lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

O Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) realiza, nesta quarta-feira (23/03), a "Operação Mercador de Ilusões". A ação tem como objetivo o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária, bloqueio judicial de mais de R$ 680 milhões nas contas bancárias dos suspeitos e o sequestro de bens da maior organização criminosa de tráfico de drogas do estado do Rio de Janeiro.

Até o momento, duas pessoas foram presas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e uma em Brasília. Os agentes também apreenderam carros, dinheiro, joias, documentos e escrituras de imóveis.

A operação tem apoio de policiais civis do Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Amapá, Pernambuco e Rio Grande do Norte, com apoio do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

Os agentes verificaram movimentações financeiras da organização na comunidade do Brejal e no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. O dinheiro seria utilizado pela liderança dessas regiões para venda de drogas, assim como para compra de armas e entorpecentes.

No período analisado (nos anos de 2019, 2020 e 2021), os policiais identificaram uma movimentação financeira deste esquema criminoso superior a R$ 3 bilhões.

Durante a investigação, os agentes descobriram um complexo esquema e uma rede muito bem estruturada por todo o território nacional, que se utiliza de “laranjas” e contas bancárias de pessoas jurídicas com atividades de importação e exportação e empresas de transporte rodoviário de cargas, muitas delas de fachada.

Senado aprova lei para conscientizar sobre a endometriose

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (17/03), o Projeto de Lei 414/2020, da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que institui o dia 13 de março como dia nacional da luta contra a endometriose, e a semana nacional de educação preventiva e enfrentamento à doença. A proposta agora vai para a sanção presidencial. Cerca de 10 milhões de mulheres sofrem com a enfermidade no Brasil.

A aprovação ocorre após reiterados apelos da deputada federal Daniela do Waguinho às presidências da Câmara dos Deputados, onde a proposta foi aprovada há pouco mais de um ano, e do Senado, cuja aprovação ocorre no Março Amarelo, mês de conscientização sobre a doença.

A endometriose é uma doença inflamatória que ataca o tecido do útero, os ovários, a bexiga e até o intestino. Os sintomas podem surgir na adolescência e incluem dores durante relações sexuais, entre as menstruações, ao defecar e ao urinar, sangramento na urina ou nas fezes, além de forte cólica menstrual. O processo inflamatório progressivo causado pela enfermidade pode comprometer a função de órgãos e tecidos, levando à infertilidade.

“Depois de tanto lutar e esperar, enfim, teremos a nossa tão sonhada lei. Com mais conscientização, poderemos vencer a desinformação a respeito da doença, avançar no diagnóstico precoce e levar tratamento de qualidade para todas as mulheres que sofrem. Essa vitória é de todos nós que apoiamos a luta contra a endometriose”, destaca a deputada federal Daniela do Waguinho.

Congresso Nacional iluminado de amarelo para alertar sobre endometriose

Em mais uma etapa da campanha Março Mulher, o Congresso Nacional será iluminado de amarelo de hoje (10) a 13 de março em homenagem ao mês de combate à endometriose. Na semana que vem, em 15 de março, às 15 horas, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, haverá ação para conscientizar sobre a luta contra a doença.

A medidas integram um pacote de pedidos enviados aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, pela deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ), autora do projeto de lei que institui o 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março.

Entre as requisições da parlamentar, está também o pedido de urgência na tramitação do PL 414/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação do Senado, faltando apenas a votação em plenário por parte dos senadores.

No Brasil, cerca de 10 milhões de mulheres sofrem graves consequências da endometriose, segundo dados do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a pasta, o desconhecimento da doença até por profissionais de saúde pode fazer com que uma mulher demore de 7 a 12 anos para ser diagnosticada. O diagnóstico tardio pode levar à infertilidade.

“A melhor forma de lutar para combater essa doença silenciosa é conscientizando as mulheres sobre a necessidade da realização de exames preventivos periódicos e de ficarem atentas aos sinais do próprio corpo. Espero que, em breve, com a sanção da lei, possamos celebrar a vitória da saúde pelo conhecimento. E nada mais justo do que dar a todas as mulheres a oportunidade de serem tratadas com respeito e seriedade”, afirma a deputada Daniela do Waguinho

Projeto de lei exige fisioterapeuta nas academias de ginástica

O projeto de lei 223/2022, em tramitação da Câmara dos Deputados, torna obrigatória a presença de um fisioterapeuta nas academias de ginástica que tenham pessoas com algum tipo de doença físico-funcional, musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar, metabólica, entre outras. A proposta apresentada pelo deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) também assegura livre acesso dos profissionais que estejam atendendo alunos matriculados, sem que haja cobrança de taxa por parte do estabelecimento.

"É comum as academias terem alunos com doenças ou disfunções físico-corporais. O projeto não desmerece os profissionais de educação física, mas é o fisioterapeuta o profissional mais habilitado para atuar na reabilitação dessas pessoas. O objetivo é fazer com que as academias possam estar bem estruturadas na promoção da saúde de toda população, principalmente daqueles que dependem de maior assistência", defende Otoni de Paula.

A proposta foi apresentada pelo parlamentar na última semana, depois que o presidente do CREFITO-2, Dr. Wilen Heil e Silva, apresentou uma minuta com a medida. Ele acredita que o projeto valoriza os fisioterapeutas e garante maior atenção na reabilitação e na prática de exercícios físicos.

"Assegurar a presença de fisioterapeutas nesses ambientes dará ao aluno com doença ou deficiência maior segurança. Além de aptos no tratamento, os fisioterapeutas atuam na prevenção de um modo geral, sendo capaz também da realização de levantamento epidemiológico dos usuários das academias mapeando suas necessidades", justifica.

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Publicado em 09/03/2022

Deputada Daniela do Waguinho pede urgência ao Senado Federal para votação de projeto de lei sobre a endometriose

O Senado Federal poderá votar com urgência um projeto de lei em benefício de milhares de mulheres portadoras de endometriose. Autora do PL 414/2020, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), pedindo celeridade para o plenário da Casa analisar a proposta.

O projeto de lei institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março. O objetivo é proteger a saúde de mulheres que sofrem com essa doença.

Aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em 19 de fevereiro de 2019, e em outubro passado na Comissão de Educação do Senado, a proposta precisa ser votada em plenário, antes de ir a sanção presidencial.

No ofício à presidência do Senado, a deputada Daniela do Waguinho informou ser compreensível que a tramitação do projeto de lei ficou prejudicada devido à pandemia, mas agora com a retomada dos trabalhos e a proximidade do mês da endometriose, considera importante que o projeto de lei seja colocado em pauta.

Daniela do Waguinho justifica que o desconhecimento da doença até por profissionais de saúde acarreta o diagnóstico tardio - em média 7 a 12 anos no mundo todo -, pode levar à infertilidade e, até mesmo, a perda de órgãos vitais. No Brasil, mais de 10 milhões de mulheres sofrem com a endometriose, segundo dados do Ministério da Saúde.

“Nosso ofício ao Senado é para que o plenário possa votar o mais breve possível o projeto de lei. Será a realização de um sonho ver a sanção da lei já em março, para termos a semana nacional de combate à endometriose em todos os municípios e estados do Brasil. Com conscientização e tratamento precoce, a doença tem cura e poderá evitar essas dores fortíssimas, sofrimento e até mesmo a infertilidade que atinge milhões de mulheres”, afirma a deputada Daniela do Waguinho.

Deputada Daniela do Waguinho se manifesta e repudia projeto de lei que autoriza caça esportiva de animais

A deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) utilizou as suas redes sociais para declarar apoio ao Dezembro Verde, mês de combate ao abandono de animais. Ela também se posicionou contra um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados para autorizar a caça esportiva no país.

Dezembro Verde é o mês da campanha de conscientização contra o abandono e maus-tratos de animais. Esses atos são considerados crimes ambientais e podem resultar em pena de detenção de até cinco anos e multa.

Na semana passada, última de trabalhos na Câmara dos Deputados antes do recesso, a mobilização da deputada e demais defensores de animais resultou na retirada de pauta do projeto de lei 5544/2020, que autoriza a caça esportiva de animais.

“A dor de um animal não pode ser considerada um esporte, um hobby. Isso é inadmissível”, disse a deputada Daniela do Waguinho, que tem uma cadelinha chamada Luna. “Não abandone seu animal na rua, leve para adoção. Sempre serei defensora dos animais. Eles só precisam do nosso amor, cuidado e carinho!”, clamou.

Senado aprova sigilo sobre pessoas que vivem com HIV, hanseníase, tuberculose e hepatites crônicas

Por: Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual. O texto aprovado foi um substitutivo da Câmara dos Deputados (PL 315/2021) ao PLS 380/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi relatado em Plenário pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas. Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.

Por ter sido modificada pelos deputados, a proposição retornou para nova análise no Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

Sigilo

Os serviços de saúde, públicos ou privados, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão obrigados a proteger as informações relativas a essas pessoas, bem como a garantir o sigilo das informações que eventualmente permitam a identificação dessa condição. A obrigatoriedade de preservação do sigilo recai sobre todos os profissionais de saúde e os trabalhadores da área de saúde.

A proposta estabelece ainda que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação, pelo público em geral, da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.

Inquéritos

O projeto estabelece que os inquéritos ou os processos judiciais que tenham como parte pessoa que vive com as doenças citadas devem prover os meios necessários para garantir o sigilo da informação sobre essa condição. Qualquer divulgação a respeito de fato objeto de investigação ou de julgamento não poderá fornecer informações que permitam a sua identificação.

Em julgamento no qual não seja possível manter o sigilo sobre essa condição, o acesso às sessões somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.

Sanções

O descumprimento das disposições da Lei sujeita o agente público ou privado infrator às sanções previstas no artigo 52 da Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como às demais sanções administrativas cabíveis, e obriga-o a indenizar a vítima por danos materiais e morais.

As penas previstas na LGPD, bem como as indenizações pelos danos morais causados à vítima, serão aplicadas em dobro quando a divulgação da informação sobre a condição da pessoa for praticada por agentes que, por força de sua profissão ou do cargo que ocupam, estão obrigados à preservação do sigilo sobre essa condição, e ficar caracterizada como intencional e com o intuito de causar dano ou ofensa.

Entre as sansões previstas no artigo 52 da LGPD estão: advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50 milhões de reais por infração; multa diária; publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência; bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização; eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

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Publicado em 08/12/2021

Senado aprova projeto para alertar mulheres sobre a endometriose

Doença que afeta uma a cada dez mulheres, a endometriose deve ganhar uma ampla campanha anual de esclarecimento. É o que defende a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ), autora de projeto de lei que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. A proposta, já em análise no Senado, foi aprovada nesta quinta-feira (28/10) pela Comissão de Educação. Agora, o PL 414/2020, precisa ser votado no plenário do Senado, antes de ir a sanção presidencial.

“Meu sonho é que tenhamos essa lei para março do ano que vem, quando poderemos ter a semana nacional de combate a endometriose em todos os municípios e estados do Brasil. Com conscientização e tratamento precoce, a doença tem cura e poderá evitar essas dores fortíssimas, tamanho sofrimento e até mesmo a infertilidade que atinge milhões de mulheres”, afirma Daniela do Waguinho.

Na Câmara Federal, a proposta foi aprovada no início do ano passado. No Brasil, mais de 10 milhões de mulheres sofrem com a endometriose.

Bolsonaro veta distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

O projeto de distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, foi vetado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido). De acordo com informações, a medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, não foi aprovado pelo então presidente.

Em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07), Bolsonaro sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com uma “estratégia” para a “promoção da saúde e atenção à higiene feminina”.

Segundo o que foi aprovado, o programa será integrado entre os entes federados e haverá a implementação de “campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema”.

No entanto, os dispositivos que diziam respeito ao público-alvo do projeto e aos meios de acesso aos itens de higiene pessoal previstos foram vetados. 

O projeto visava atingir principalmente estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Nas justificativas dos vetos remetidas ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro afirmou que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda contrariava o interesse público por não existir “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.

Deputados analisam propostas contra a linguagem neutra e ideologia de gênero

Deputada Daniela do Waguinho é coautora de projeto contra a linguagem neutra nas escolas

Estão em análise na Câmara dos Deputados propostas que proíbem a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas. O objetivo é proteger os estudantes brasileiros da deturpação da língua portuguesa, já que a linguagem neutra usa outras vogais, símbolos ou consoantes que não identificam o feminino ou masculino nas palavras.

Termos como “alune” (em vez de aluno ou aluna), “amigues” (em vez de amigos ou amigas) e “todes” (em vez de todos ou todas), entre outros exemplos.

“Precisamos assegurar que os estudantes tenham o direito de aprender a norma culta da língua portuguesa, conforme as legislações vigentes no país. Eu sou contra a ideologia de gênero nas escolas, contra a linguagem neutra. Uma educação de qualidade vai além de qualquer ideologia”, afirma a deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), coautora do projeto de lei 2650/21 junto com a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Pedagoga e coordenadora na Região Sudeste da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Daniela do Waguinho defende que as formas linguísticas consolidadas ao longo de séculos são um patrimônio de cada povo, e que a língua não evolui por processos artificiais.

Na justificativa do projeto de lei é destacado que a linguagem neutra tem sido utilizada por escolas em documentos e até mesmo na comunicação com os alunos. “Uma língua é adquirida, é aprendida, não é inventada; e não é aceitável que essa ilegítima invenção seja reproduzida justamente no local onde os estudantes deveriam aprender a utilizar a Língua Portuguesa de acordo com as regras gramaticais”, diz o texto do PL 2650/21.

A proposta tramita junto ao PL 173/2021, com a mesma finalidade, alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas.

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15/09/2021

Bolsonaro volta atrás e diz que ataques ao STF ‘decorreram do calor do momento’ e vira piada na web: 'Arregou'

As redes sociais estão em pólvora, depois da carta aberta do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) ter visto a público, onde nela aparece um texto intitulado e ele afirma que a “Declaração à Nação” que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. O chefe de estado ainda disse que suas “palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.”

“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, afirmou Bolsonaro.

Na última terça-feira (7), em ato político em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, declarou Bolsonaro a um público de apoiadores.

O presidente da República chegou a fazer uma ameaça ao presidente do STF, ministro Luiz Fux: “Ou o chefe desse poder enquadra o seu [Alexandre de Moraes] ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

A divulgação da “Declaração à Nação” foi um conselho do ex-presidente Michel Temer a Bolsonaro. Na manhã desta quinta, Bolsonaro mandou um avião para São Paulo, a fim de buscar o ex-presidente para um almoço no qual discutiram a crise institucional. Temer orientou Bolsonaro a divulgar um “manifesto de pacificação”.

No documento, dividido em dez pontos, o presidente afirma que não teve intenção de agredir e que pessoas que exercem o poder “não têm o direito de ‘esticar a corda'”, o que prejudicaria a vida dos brasileiros e a sua economia. O comunicado foi publicado no site do Planalto.

Leia a declaração na íntegra:

“Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República Federativa do Brasil”

Diante de suas declarações, os internautas começaram a fazer memes com piadas do caso. Amada? Cê tá bem? tá tão desnorteada. "Sustenta seus BOs Bolsonaro!" Disse um internauta, que tinha 5 mil curtidas em sua postagem no Instagram.  

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09/09/2021

Tá ruim, mas vai piorar: Tarifa extra da conta de luz sobe para R$ 14,20 a partir desta quarta

O brasileiro não tem um dia de paz e você acha que está pagando caro pela conta de energia? Então se prepare. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz de todo o país foi autorizado para entrar na “bandeira tarifária escassez hídrica” e o novo aumento entra em vigor já quarta-feira (1º setembro). O comunicado foi feito nesta terça-feira (31/8). O novo valor será de R$ 14,20 para cada 100 kW/h consumidos.

Ainda conforme o texto divulgado pela agência, a previsão é de que o valor nas alturas permaneça em vigor até 30 de abril de 2022. O sistema de bandeira era revisto mês a mês. A nova bandeira representa uma alta de 49,63% em relação à bandeira vermelha patamar 2, que até agora era a mais alta do sistema e estava em vigor nos últimos meses.

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31/08/2021

Bolsonaro chama de ‘idiota’ quem defende comprar feijão em vez de fuzil

Mais uma fala do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) voltou a repercutir nas redes sociais. No momento de conversa com apoiadores, nesta sexta-feira (27), em frente ao Palácio da Alvorada, o político aconselhou as pessoas que ali estavam a comprarem um fuzil e chamou de “idiota” quem defende a compra de um pacote de feijão no lugar.

Rapidamente a fala de Bolsonaro ficou entre as mais comentadas na web. “Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Aí tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se você não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disse Bolsonaro a apoiadores.

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27/08/2021

Pinga fogo: Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do STF

Está pingando fogo em Brasília. O Presidente Jair Messias Bolsonaro, (sem partido) protocolou através do Palácio do Planalto nesta sexta-feira (20), um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi entregue por um funcionário do chefe do estado diretamente ao senado.

Bolsonaro vinha dizendo nos últimos dias que ria tomar uma decisão sobre este caso. No último dia 14, chegou a afirmar que pediria e não passaria desta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição. O que irá acontecer daqui para frente? Só basta esperar quem sairá vencido nesta briga de braço do poder.

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20/08/2021

Câmara Federal vai priorizar o combate à violência contra as mulheres

Autora de propostas em defesa das mulheres vítimas de agressões, a deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ) considera de grande relevância a Câmara Federal ter definido que o combate à violência contra as mulheres será uma das prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2022.

Serão incluídas no orçamento do governo federal ações e programas para as mulheres como a implementação de dez unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres.

“Precisamos garantir políticas públicas para as mulheres para dar um fim a qualquer tipo de violência”, afirma Daniela do Waguinho, cujo mandato vem apresentando projetos em favor das mulheres.

Nesse sentido, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou novas normas para ampliar a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100). O substitutivo ao projeto de lei 226/2019 foi elaborado por Daniela do Waguinho; agora a proposta está em análise no Senado Federal.

No texto de Daniela do Waguinho, a divulgação desses números deverá ser feita com placas em estabelecimentos como motéis, restaurantes, supermercados, bares e casas de eventos e shows, além daqueles próximos a rodovias. Ou seja, locais de alta circulação de pessoas, nos quais mulheres e pessoas vulneráveis estão mais expostas.

Daniela do Waguinho também é autora de outras propostas, dentre elas o projeto de lei 3046/2019, que altera o Código de Processo Civil, buscando garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar a gratuidade de justiça em processos; o projeto de lei 2560/2020, que altera a Lei Maria da Penha para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência pelo delegado, em caso de violência contra a mulher; e o projeto de lei 912/2021, para incluir nos currículos escolares e materiais didáticos das escolas públicas e privadas todas as formas de prevenção da violência contra a mulher

“O objetivo é amparar e dar mais dignidade a todas as mulheres vítimas de violência, além de garantir a prevalência dos direitos humanos, criando uma rede de apoio e de acolhimento”, conclui a deputada Daniela do Waguinho.

Auxílio emergencial prorrogado; veja calendário de pagamento das parcelas extras

O Presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais três meses o pagamento do Auxílio Emergencial 2021. Medida foi possível com assinatura do Decreto nº 10.740, de 5 de julho de 2021. As parcelas serão pagas em agosto, setembro e outubro.

Calendário - beneficiários do Bolsa Família

Para quem recebe Bolsa Família, o calendário de pagamento das parcelas extras será pelo número final do cartão do beneficiário:

NIS TERMINADO EM 1

5ª parcela - 18/08

6ª parcela - 17/09

7ª parcela - 18/10

NIS TERMINADO EM 2

5ª parcela - 19/08

6ª parcela - 20/09

7ª parcela - 19/10

NIS TERMINADO EM 3

5ª parcela - 20/08

6ª parcela - 21/09

7ª parcela - 20/10

NIS TERMINADO EM 4

5ª parcela - 23/08

6ª parcela - 22/09

7ª parcela - 21/10

NIS TERMINADO EM 5

5ª parcela - 24/08

6ª parcela - 23/09

7ª parcela - 22/10

NIS TERMINADO EM 6

5ª parcela - 25/08

6ª parcela - 24/09

7ª parcela - 25/10

NIS TERMINADO EM 7

5ª parcela - 26/08

6ª parcela - 27/09

7ª parcela - 26/10

NIS TERMINADO EM 8

5ª parcela - 27/08

6ª parcela - 28/09

7ª parcela - 27/10

NIS TERMINADO EM 9

5ª parcela - 30/08

6ª parcela - 29/09

7ª parcela - 28/10

NIS TERMINADO EM 0

5ª parcela - 31/08

6ª parcela - 30/09

7ª parcela - 29/10

Calendário - público geral

Para o público-geral, o calendário seguirá o mês de nascimento do beneficiário:

Nascidos em janeiro

5ª parcela - 20/08

6ª parcela - 21/09

7ª parcela - 20/10

Nascidos em fevereiro

5ª parcela - 21/08

6ª parcela - 22/09

7ª parcela - 21/10

Nascidos em março

5ª parcela - 21/08

6ª parcela - 23/09

7ª parcela - 22/10

Nascidos em abril

5ª parcela - 22/08

6ª parcela - 24/09

7ª parcela - 23/10

Nascidos em maio

5ª parcela - 24/08

6ª parcela - 25/09

7ª parcela - 23/10

Nascidos em junho

5ª parcela - 25/08

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13/08/2021

Flordelis é cassada e perde mandato de Deputada Federal

BRASÍLIA / RIO DE JANEIRO -  A Deputada Federal Flordelis (PSD-RJ) teve seu mandato cassado pela Câmara, nesta quarta-feira (11 de agosto). A cantora gospel é acusada do homicídio do marido ao lado de outras sete pessoas, entre elas seis filhos.

O Ministério Público do RJ aponta que a pastora participou do crime a descoberta de uma trama para tentar atrapalhar as investigações, mensagens trocadas por ela com um de seus filhos, além do depoimento de testemunhas relatando que a deputada desejava a morte do marido.

Flor sempre se defendeu das acusações, inclusive afirma que o celular dela era comunitário na residência entre seus filhos. A defesa da então agora ex-deputada, tentou impedir a votação com pedido ao Supremo Tribunal Federal, onde apresentou irregularidades, mas a ministra (STF) Cármen Lúcia indeferiu o pedido. Por tanto, flor foi cassada por 437 votos a favor e 7 contra a perda de mandato e 12 abstenções. Sem o parlamento. Flor não terá mais o foro privilegiado e ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa.

O que disse Flor:

"Se caso eu sair daqui hoje, eu saio de cabeça erguida porque eu sei que sou inocente e todos saberão que eu sou inocente. A minha inocência será provada. Vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada também com tudo o que está acontecendo. A minha família está sofrendo. A minha família está sendo julgada", declarou Flordelis.

"Houve filhos meus que erraram, mas não foram todos. Mas toda a minha família está sendo criminalizada. Eu não posso e não devo pagar pelos erros de ninguém. A Flordelis que está aqui está destruída", disse ela.

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11/08/2021

José Serra pede licença do cargo após ser diagnosticado com Parkinson

O senador José Serra (PSDB-SP) pediu licença do cargo depois de ser diagnosticado com Parkinson. A informação foi confirmada pela assessoria do político, na tarde desta terça-feira (10). De acordo com informações, serra ficará fora do cargo por 4 meses.

"O parlamentar encontra-se em bom estado de saúde, mas optou pelo afastamento para que seu suplente, José Aníbal, possa assumir, sem deixar a cadeira de senador por São Paulo em vacância durante o período do tratamento experimental. A decisão também evitará eventuais paralisações no andamento dos projetos em favor do país", afirma a nota. 

O suplente José Aníbal (PSDB-SP) assumirá o cargo no período.

É lei! Agressor é obrigado a ressarcir todos custos de serviços prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica

Por Agência Senado

A lei responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos de serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.

A Lei 13871/19, sancionada sem vetos, é oriunda de projeto dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO). O texto foi aprovado pela Câmara no final de agosto de 2019. A legislação estabelece que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

O agressor também será obrigado a ressarcir os gastos com os dispositivos de segurança usados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar.

Na tentativa de evitar que os bens da vítima sejam usados para esse pagamento, a lei especifica que o ressarcimento não poderá diminuir o patrimônio da mulher ou de seus dependentes e tampouco significar atenuante da pena.