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terça-feira, agosto 17, 2021

Câmara Federal vai priorizar o combate à violência contra as mulheres


Autora de propostas em defesa das mulheres vítimas de agressões, a deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ) considera de grande relevância a Câmara Federal ter definido que o combate à violência contra as mulheres será uma das prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2022.

Serão incluídas no orçamento do governo federal ações e programas para as mulheres como a implementação de dez unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres.

“Precisamos garantir políticas públicas para as mulheres para dar um fim a qualquer tipo de violência”, afirma Daniela do Waguinho, cujo mandato vem apresentando projetos em favor das mulheres.

Nesse sentido, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou novas normas para ampliar a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100). O substitutivo ao projeto de lei 226/2019 foi elaborado por Daniela do Waguinho; agora a proposta está em análise no Senado Federal.

No texto de Daniela do Waguinho, a divulgação desses números deverá ser feita com placas em estabelecimentos como motéis, restaurantes, supermercados, bares e casas de eventos e shows, além daqueles próximos a rodovias. Ou seja, locais de alta circulação de pessoas, nos quais mulheres e pessoas vulneráveis estão mais expostas.

Daniela do Waguinho também é autora de outras propostas, dentre elas o projeto de lei 3046/2019, que altera o Código de Processo Civil, buscando garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar a gratuidade de justiça em processos; o projeto de lei 2560/2020, que altera a Lei Maria da Penha para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência pelo delegado, em caso de violência contra a mulher; e o projeto de lei 912/2021, para incluir nos currículos escolares e materiais didáticos das escolas públicas e privadas todas as formas de prevenção da violência contra a mulher

“O objetivo é amparar e dar mais dignidade a todas as mulheres vítimas de violência, além de garantir a prevalência dos direitos humanos, criando uma rede de apoio e de acolhimento”, conclui a deputada Daniela do Waguinho.

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