Caixa e Correios detalham parceria para ampliar atendimento à população

A Caixa e os Correios vão detalhar, nesta segunda-feira, 25 de março, às 17h, no Palácio do Planalto, como vão compartilhar suas redes de atendimento para ampliar o acesso da população a serviços relacionados a PIS, Seguro Desemprego e FGTS.

A coletiva de imprensa contará com a presença do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

A parceria entre Caixa e Correios permitirá aos clientes do banco o acesso a produtos e serviços bancários nas agências dos Correios. Pela rede lotérica, a CAIXA poderá oferecer à população postagem e retirada de encomendas.

Correios vão leiloar objetos que não foram entregues, como celulares, eletrônicos, roupas, acessórios de carros e mais 97 mil itens

Os Correios vão leiloar, na próxima terça-feira (12/7), 91 mil itens que foram devolvidos ou não puderam ser entregues aos destinatários pelo serviço de transporte de encomendas.

De acordo com informações, a lista de produtos inclui equipamentos eletrônicos, roupas, livros e acessórios para carros. 

Para participar do pregão, De acordo com a Agência Brasil, os interessados devem se cadastrar antecipadamente na plataforma Licitações, do Banco do Brasil. Mesmo o leilão sendo realizado em SP, a pessoa poderá será possível dar lances pela internet.

Quem quiser ir conhecer os lotes, pode visitar os itens na cidade de Cajamar, em São Paulo. As visitas poderão ser feitas até o dia anterior ao leilão (11), com agendamento prévio por telefone. O número disponibilizado pelos Correios é: (11) 4313-9452.

Como se inscrever para dar os lances? Veja abaixo. 

1 Entre no site de licitações dos Correios;

2 Busque pelas licitações publicadas na Superintendência Estadual São Paulo Metropolitana;

3 Acesse a licitação com "Alienação de itens de refugo" no nome ou com número do edital LCA72001/2022;

3 No site que abrir, confirme que você não é um robô;

4 Clique no meu "Opções", no canto superior direito da tela;

5 Clique em "Consultar lotes";

6 Digite o código exibido na tela para acessar os lotes.

Correios são multados em mais de R$ 100 mil por atraso em entregas no Rio

O Procon Estadual do Rio de Janeiro aplicou multa de R$ 113.991,11 na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos após instaurar ato sancionatório e analisar a defesa apresentada pela estatal. O procedimento administrativo foi elaborado no segundo semestre de 2020, devido a um aumento de 374% das reclamações sobre os serviços prestados entre 27 de fevereiro e 4 de agosto de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.

Os servidores do Procon-RJ analisaram as reclamações recebidas e constataram que as encomendas efetivamente sofreram atrasos consideráveis. Além disso, os consumidores enfrentaram obstáculos para realizar as queixas diretamente com os Correios. Reclamações foram recusadas pela empresa e as que foram efetivadas, foram respondidas com explicações vagas, sem o fornecimento de qualquer perspectiva concreta de conclusão dos serviços.

“Os consumidores tiveram que sair do isolamento social e buscar uma das agências para tentar uma resposta a respeito da não entrega das encomendas. Ou ainda para pegar os pacotes que deveriam ter sido entregues nas próprias residências. Mesmo com o aumento da demanda, os Correios não tomaram medidas para prestar um serviço de qualidade e os cidadãos foram prejudicados”, declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Mesmo após ser notificada a dar explicações acerca das reclamações recebidas pelo Procon-RJ, os Correios continuaram com a resposta genérica, que os atrasos se deram em virtude da pandemia de COVID e da diminuição do efetivo de empregados, sem informar o que seria feito para melhorar a prestação do serviço.

A empresa afirmou ter tido um aumento considerável da demanda durante a pandemia, porém não comprovou efetiva adaptação técnica para suprir as necessidades a fim de prestar um serviço adequado. Os correios têm o prazo de 15 dias para recorrer da multa aplicada pelo Procon-RJ.

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15/10/2021

Correios vão leiloar mais de 50 mil objetos que não foram retirados em agências

Por: Agência Brasil

Já está marcado para acontecer o leilão dos correios e será no dia 27 de setembro. Segundo a empresa pública federal, que é responsável pelo envio das entregas de correspondências no Brasil, serão leiloados cerca de 61 mil objetos que não foram entregues aos destinatários. Ainda conforme a empresa, esses itens são selecionados quando foram devolvidos ao remetente, após todas as tentativas de entrega e terminado o prazo de direito à reclamação. Esse prazo pode variar entre sete e 30 dias, a depender do objeto. Todos os estados podem participar, incluindo o Rio de Janeiro.

As peças de vestuário são: Microinformática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, bijuterias e livros, entre outros. Os valores iniciais dos lotes variam entre R$ 1.303 até R$ 85.050.

Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e do Banco do Brasil. Após a conclusão dessa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.

“O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 893602, e também na página de licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios Aberta” e escolher “São Paulo Metropolitana” na coluna dependência”, informou os Correios.

A empresa disse ainda que os lotes estão armazenados no bloco 1 do edifício dos Correios em São Paulo, localizado na Rua Mergenthaler, 592. Visitas aos bens devem ser agendadas pelo telefone (11) 4313-8150.

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15/09/2021

Correios serão investigados pelo Procon após cobrança indevida e atraso na entrega

O Procon Estadual do Rio de Janeiro, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, instaurou processo de investigação preliminar contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, para apurar o elevado número de reclamações recebidas de consumidores sobre produto não entregue, extraviado ou avariado, cobrança indevida e qualidade de atendimento. A autarquia recebeu 305 diferentes demandas contra a empresa de 27 de fevereiro à 15 de maio deste ano. Além disso, o Procon de Petrópolis solicitou um pedido de apoio institucional, para atuar junto à empresa em função do grande número de demandas que o órgão também recebeu.

Os Correios têm dez dias para responder questionamentos sobre procedimentos adotado em casos de reclamação do consumidor pela não entrega do produto, atraso na entrega, existência de canal próprio para tratamento direto dessas reclamações e prazo de devolução do dinheiro no caso de produto extraviado. A empresa também terá que esclarecer se houve aumento considerável da demanda para o serviço prestado durante o período de pandemia do novo Corona vírus, quais as medidas foram tomadas para suportar esse aumento da demanda, medidas de higienização e proteção individual para evitar a transmissão do vírus, além de outros questionamentos.

O Presidente do Procon RJ, Cássio Coelho, determinou a abertura da investigação preliminar e esclareceu que: "O serviço, quando prestado, deve, antes de tudo, ser adequado para os fins que razoavelmente dele se esperam. É pacífico na jurisprudência pátria que as empresas públicas prestadoras de serviços públicos submetem-se ao regime de responsabilidade civil objetiva, previsto no art. 14 do Código do Consumidor, de modo que a responsabilidade civil objetiva pelo risco administrativo, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, é confirmada e reforçada com a celebração de contrato de consumo, do qual emergem deveres próprios do microssistema erigido pela Lei n. 8.078/90." 

No caso de esclarecimentos insatisfatórios por parte da empresa, Após o recebimento das informações e documentações pertinentes enviada pela empresa, é possível a abertura de Ato Sancionatório ou instauração de Ação Civil Pública que podem resultar em multa de até dez milhões de reais e outras penalidades para a empresa.

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23/05/2020

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Governo anuncia privatização dos Correios e outras 16 empresas

BRASÍLIA - Nesta quarta-feira (21), foi anunciado pelo governo federal a privatização de 17 empresas estatais. Apesar da lista dessas 17 empresas já ter sido divulgada, algumas informações, sobre, por exemplo, a expectativa de faturamento do Executivo, ou até mesmo, a data que essas privatizações serão concluídas, ainda não foram divulgadas oficialmente.

Grandes empresas públicas como: Correios, Telebras, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Eletrobras, que precisa da aprovação do Congresso Nacional para ser privatizada, além da Casa da Moeda, Lotex e Trensurb que já faziam parte da lista do governo, também estão incluídas.

A lista inclui também outras empresas, veja:

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
Empresa Gestora de Ativos (Emgea)

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)

Casa da Moeda

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)

Telebras

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas)

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

Correios

Eletrobras

Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)

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21/08/2019

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Funcionários começam ano apreensivos com futuro dos Correios

Não é de hoje que os consumidores se queixam do atraso na entrega de encomendas e correspondências pelos Correios. Mas o problema se agravou ainda mais no final do ano passado, período em que muitas compras são feitas pela internet – as vendas de Natal acontecem logo na sequência da Black Friday, que no Brasil acontece muito mais na internet. As reclamações contra os correios só aumentam e o risco de privatização está cada vez mais próximo. Muitos moradores da Baixada Fluminense fazem, pagam a taxa de entrega, onde muitas das vezes tem que ir buscar o produto no local estipulados por eles e acabam não sendo ressarcidos. 

Após Jair Messias Bolsonaro ser empossado em Brasília como Presidente da Republica, a informação de privatização de diversas empresas como Aeroportos e não está desacertada a possibilidade dos correios ser privatizado pelo presidente. 

Aos corredores de várias cidades, inclusive no Rio de Janeiro, os funcionários estão apreensivos e o assunto não é outro, se não a privatização.

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Por Redação Jornal Destaque Baixada
Reportagem Diego Quaresma

03/01/2019

Funcionários dos Correios entram em greve nesta segunda-feira (12)

Funcionários dos Correios entrarão em greve a partir desta segunda (12) em todo o Brasil por tempo indeterminado. Apesar de a paralisação estar marcada para começar amanhã, profissionais que trabalham de madrugada já entram em greve a partir das 22h deste domingo.

Ainda não há determinação para que se mantenha um percentual mínimo de funcionários trabalhando. Nas greves de 2017, o número de pessoas que aderiram à paralisação não ultrapassou mais de um quarto dos servidores da categoria.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), a paralisação é motivada principalmente por mudanças no plano de saúde dos funcionários que envolvem a retirada de cobertura de pais, cônjuges e filhos e a cobrança de mensalidades.

Após tentativas sem sucesso de acordo entre a empresa e os funcionários, o impasse será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir desta segunda.

Em nota à imprensa, os Correios afirmam que não conseguem sustentar financeiramente o plano de saúde: “A forma de custeio do plano de saúde dos Correios segue, agora, para julgamento pelo TST. A empresa aguarda uma decisão conclusiva por parte daquele tribunal para tomar as medidas necessárias, mas ressalta que já não consegue sustentar as condições do plano, concedidas no auge do monopólio, quando os Correios tinham capacidade financeira para arcar com esses custos.”

Com informações do site Veja

11/03/2018

Justiça concede liminar em favor do Procon do Rio suspendendo cobrança extra dos Correios

O juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vera Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar pedida pelo Procon Estadual para suspender a cobrança extra de R$ 3 dos Correios para entregar encomendas na cidade do Rio de Janeiro. Os Correios ainda podem recorrer da sentença.

Como a decisão é em caráter liminar, a devolução em dobro dos valores já pagos a título de cobrança extra, outro tema abordado pela ação civil pública do Procon Estadual, ainda será analisado pela Justiça Federal.

Na ação, o Procon Estadual argumenta que o valor extra é abusivo e repassa o custo da atividade econômica dos Correios aos consumidores sem fundamentação legal e critérios objetivos, uma vez que os R$ 3 serão cobrados para entregas de encomendas em qualquer região da cidade, mesmo as que não estão em áreas de risco. Além disso, a quantia adicional discrimina os moradores da cidade do Rio.

Justiça suspende para clientes do Mercado Livre reajuste em tarifas dos Correios

A loja online Mercado Livre conseguiu na Justiça, nesta segunda-feira, uma decisão liminar que suspende o aumento nas tarifas de entrega de encomendas dos Correios. Ainda segundo a decisão da Justiça, a estatal também não poderá aplicar a taxa emergencial de R$ 3 para todas as mercadorias distribuídas no Rio de Janeiro, instituída, segundo a estatal, por causa da violência na cidade. A decisão da Justiça Federal de São Paulo, no entanto, só vale para os clientes do Mercado Livre.

O aumento passaria a valer nesta terça-feira, dia 6 de março. Embora os Correios tenham divulgado reajuste médio de 8%, para entrega de mercadorias nas capitais, as lojas de e-commerce alegam que a correção seria de 29%, para todo país, e que poderia chegar a 51% dependendo das rotas e da localidade. O reajuste de preços é relativo aos serviços de encomenda (SEDEX e PAC).

Sobre a aplicação de reajuste, os Correios informaram que a definição dos preços é "baseada nos custos relacionados à prestação dos serviços, que considera gastos com transporte, pagamento de pessoal, aluguéis de imóveis, combustível, contratação de recursos para segurança, entre outros".

Na decisão a juíza federal Rosana Ferri ressalta que "plataforma de comércio eletrônico da parte autora movimenta milhares de negócios de pequenos empreendedores fomentando a economia, questão importante a ser considerada na atual conjuntura".

Os Correios informaram que já foram notificados e "estão trabalhando para obter a suspensão da liminar". A empresa disse ainda que está cumprindo a decisão judicial, "que se aplica somente às demandas do Mercado Livre".

Taxa extra para entregas no Rio

A empresa anunciou, na semana passada, a criação de uma taxa extra para a entrega de encomendas no município do Rio de Janeiro. Segundo a estatal, os problemas relacionados à segurança pública no Rio chegaram a níveis extremos e o custo para entrega de mercadorias na capital sofreu “altíssimo impacto”. A empresa estabeleceu uma cobrança emergencial de R$ 3 para os envios destinados à cidade.

Os Correios disseram ainda que a tarifa extra foi necessária para cobrir custos “de manutenção da integridade dos empregados, das encomendas e até das unidades dos Correios”. Segundo a empresa, a cobrança poderá ser suspensa a qualquer momento, desde que a situação de violência seja controlada.

Lojistas fazem campanha contra o aumento

O anúncio do aumento levou lojas virtuais a iniciarem uma campanha na tentativa de mobilizar seus clientes contra o reajuste. O Mercado Livre, por exemplo, diz que o ajuste impacta diretamente os pequenos e médios empreendedores, ressaltando que só na plataforma mais de 110 mil famílias têm as vendas como fonte de renda. A Netshoes também participa do movimento contrário à aplicação do aumento

Pollyanna Brêtas

Danilo Verpa/Folhapress)

Receita Federal alerta sobre novo golpe

Golpistas estão usando o nome da Receita Federal para tentar roubar dados bancários de contribuintes, informou a própria Receita nesta terça-feira (20). O golpe é feito por meio dos Correios, e não por e-mail, como é mais comum. 

No esquema, o contribuinte recebe por carta, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Na carta há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. Mas o endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita.

"Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado", alerta a Receita.

A Receita Federal diz, ainda, que para fazer consultas, baixar programas ou alterar informações junto ao fisco federal o contribuinte deve acessar apenas o site oficial do órgão (idg.receita.fazenda.gov.br). Se acessar outros sites, poderá estar sujeito a vírus e malwares, que roubam dados pessoais, bancários e fiscais do contribuinte.

A Receita só solicita os dados bancários de pessoas físicas para fins de débito automático ou depósito de restituição do imposto de renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal no seu Estado.

Por: Kelly Oliveira/ Da Agência Brasil

via: www.economia.uol.com.br

20/06/2017

Correios anunciam fim do e-Sedex; prepare-se para fretes mais caros

Fim da linha para o e-Sedex. A modalidade de entrega dos Correios, que oferece preços mais acessíveis para entregas, em patamar similar ao PAC, mas com prazos do nível do Sedex foi extinta com a abolição de uma decisão judicial que prolongou em seis meses a sua existência.

A medida deveria entrar em vigor no dia 1º de janeiro, mas foi prolongada até agora, devido a uma liminar que punia a estatal com multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. No entanto, a modalidade será definitivamente aposentada nesta segunda-feira, 19. Com a informação, confirmada em memorando, passam existir apenas o PAC e o Sedex.

A medida deve atingir diretamente os consumidores. Segundo a Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais), a modalidade oferecida pelos Correios responde por 30% do faturamento das lojas franqueadas, logo, o valor do frete através de transportadoras contratadas ou do Sedex convencional será repassado para os preços dos produtos ou para o próprio valor de entrega.

Atualmente, os Correios enfrentam a maior crise financeira de sua história, sendo que registrou um prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2016 e as projeções apontam um novo prejuízo de R$ 1,3 bilhão em 2017. Isso motivou o fim do serviço e-Sedex.

Por: Renato Santino

via: Olhar Digital

16/06/2017

Funcionários dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado hoje (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido. “O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. 

Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny. Segundo a entidade, a "privatização" coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. 

“Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

Criticas de moradores da Baixada Fluminense

"Sempre pago caro pela taxa e eu que trabalho para eles, pois não entregam em minha residência e olha que não moro em área de risco", disse Dora Lúcia moradora de Belford Roxo.

"Moro em Nova Iguaçu, estou cansada de comprar minhas coisas online e ter que ir buscar, pra que eles cobram então?", disse Roberta Garcia.

Críticas dos grevistas

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, “esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada”, a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. 

“Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa”, informou. A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios nas Olimpíadas e pede uma auditoria na contabilidade da empresa. 

Os sindicatos de todo o país se reúnem hoje (26) para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para a próxima sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência. 

Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias. Outro lado Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. 

“Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores”, informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.

via: www.tnonline.uol.com.br

26/04/2017

Consumidores pagam caro para os Correios que não entregam encomendas em Belford Roxo

Reportagem Roberto Diniz desta quinta (23)

BELFORD ROXO- Casas localizadas em endereços mapeados pelos Correios como “áreas com restrição de entrega não recebem encomendas e nem correspondências por conter "perigo", com isso, a empresa praticamente não vem entregando em vários domicílios de Belford Roxo na Baixada Fluminense e está pratica vem aumentando na cidade. “Não recebo mais encomendas nem cartas. Preciso ir na agência. "Moro 10 minutos do Batalhão da PM, o local não tem tráfico de drogas e muito menos bandidos como eles mencionam. Já esperei por mais de uma hora na fila para retirar meu celular”, contou uma moradora da Avenida Atlântica, em Belford Roxo.

Ana Luíza Guimarães de 30 anos, moradora do Bairro Xavantes, conta que comprou uma maquina fotográfica que até hoje ela luta na justiça, pois os correios não entregaram em sua residência. 

No ano passado, O Procon estadual do Rio instaurou um processo administrativo contra o Correios por não entregar encomendas postadas via Sedex e PAC (encomenda econômica) até a casa dos destinatários em vários bairros da Baixada Fluminense. O Jornal Destaque Baixada mostrou a reclamação de consumidores que são obrigados a ir a um em São Vicente ou na cidade vizinha, em Nova Iguaçu, também na Baixada Fluminense, para buscar as encomendas, porque a empresa alega que os seus endereços ficam em “áreas de risco”.

Em nota, o Procon-RJ afirmou que “diante disso, o ato sancionatório determina que os Correios apresentem os critérios usados para caracterizar uma região como área de risco e que a concessionária disponibilize as encomendas em agências mais próximas do endereço do consumidor e que ele seja comunicado sobre a chegada do produto encomendado”.

De acordo com o Procon Estadual, o morador de áreas consideradas de risco está usando o serviço dos Correios para envio/recebimento de sua encomenda sem ser avisado de que ela não chegará ao destino previsto. Dessa forma, a empresa infringe o artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que apresenta como direito básico a informação adequada e clara sobre serviços prestados.

Além disso, ao obrigar o consumidor a buscar a encomenda longe de sua casa, o Correios adota uma prática comercial considerada abusiva, uma vez que, conforme descrito no artigo 39, inciso V, do CDC, o fornecedor não pode exigir do consumidor que ele, além de pagar por um serviço de entrega que não leva produto ao local desejado, ainda arque com o seu transporte de um local distante até o endereço para onde a encomenda deveria ter sido levada.

Por: Redação/ Jornal Destaque Baixada

23/03/2017

Justiça proíbe que Correios acabem com o e-Sedex

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) concedeu ontem uma liminar que revoga o fim do e-Sedex. O serviço é voltado para lojas de e-commerce e une a agilidade do Sedex ao preço mais acessível do PAC, o serviço de encomendas mais comum. No entanto, os Correios haviam anunciado que extinguiriam a modalidade a partir de 1º de janeiro de 2017.

A liminar foi vista pela primeira vez pelo site Mandaê, e estabelece uma multa de R$ 500 diários caso a empresa não cumpra a decisão. Segundo o documento, o plano estratégico que acabaria com o e-Sedex foi aprovado pelos Correios sem ter sido submetido ao Conselho de Administração da empresa, que tem competência para opinar sobre o assunto.

Proferida pela juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, a decisão afirma ainda que a conduta é ilegal e nula de pleno direito, já que a competência para deliberar sobre esse assunto é exclusiva do Conselho de Administração. A Diretoria Executiva da empresa, segundo a decisão, não detém competência para esse tipo de decisão. A liminar pode ser lida na íntegra por meio deste link (pdf).

Não se anime demais

Embora a liminar dê algumas esperanças para a manutenção dessa modalidade mais barata de entregas, o advogado Guilherme Henrique Martins Santos disse ao Mandaê que ela é uma proteção frágil ao direito. "A liminar é frágil, depende simplesmente do Conselho de Administração assinar o documento. Se acontecer amanhã, essa liminar cai amanhã", disse.

Não é à toa que o advogado acredita que o Conselho pode assinar em breve o plano estratégico. A empresa passa atualmente pela maior crise de sua história, e espera fechar o ano com um resultado financeiro semelhante ao de 2015: prejuízo de R$ 2,1 bilhões.

crédito: Olhar digital

16/12/2016