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Auxílio-reclusão: entenda como funciona e quem tem direito

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segunda-feira, janeiro 16, 2023


O Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado.

Os dependentes de preso em regime semiaberto também poderão receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.

O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado.

Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão.

Principais dúvidas sobre o Auxílio-Reclusão

O que é preciso para ter direito ao Auxílio-Reclusão?

O segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos) e ser considerado de baixa renda.

Além disso, o segurado não pode estar recebendo remuneração ou algum dos seguintes benefícios do INSS: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

Assim como a pensão por morte, o Auxílio-Reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado que foi recolhido à prisão. São considerados dependentes:

Companheiro ou companheira;

Cônjuge;

Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

Pais do segurado;

Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Como pedir o Auxílio-Reclusão?

O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS:

Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Quais os documentos necessários para pedir o auxílio?
Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF;
Declaração de Cárcere;
Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;
Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado;
Documentos de comprovação dos dependentes.

Fique atento!

O Auxílio-Reclusão é pago aos dependentes do segurado durante seu período de reclusão para garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo de recolhimento.

Periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e assim, garantir a manutenção do pagamento do auxílio.

Prova de vida agora é feita pelo INSS

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quarta-feira, janeiro 11, 2023


A partir de janeiro de 2023, cabe ao próprio INSS verificar se o segurado segue vivo. Com a nova regra, o cidadão não é mais obrigado a sair de casa para realizar sua prova de vida. No momento, a equipe da Previdência Social estuda os últimos detalhes para que a regulamentação da medida seja publicada.

A regulamentação trará detalhes de como o INSS fará os cruzamentos de dados e de como o segurado deve agir, caso sua prova de vida não seja realizada de modo automático. Por enquanto, os beneficiários podem ficar tranquilos e aguardar. Não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida por enquanto.

Apesar de não ser mais obrigatório, quem preferir pode fazer a prova de vida como nos anos anteriores: indo a uma agência da rede bancária ou usando o Meu INSS.

O cidadão também pode acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita. É importante destacar que o beneficiário não deve procurar uma agência do INSS para fazer a prova de vida.

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Você sabia? Não precisa ter conta em banco para receber benefício previdenciário

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segunda-feira, dezembro 26, 2022



O segurado que tem o direito a um benefício previdenciário reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigado a abrir conta corrente para receber os pagamentos. É possível optar por receber o benefício por cartão magnético. Nessa modalidade, o INSS localiza a agência bancária mais próxima à residência do cidadão e emite um cartão específico para o saque dos valores. Não há qualquer custo para a emissão do cartão nem para os saques.

Caso receba por conta corrente e deseje alterar a forma de recebimento, basta acessar o Meu INSS, seja pelo aplicativo para celulares ou pelo site gov.br/meuinss. Quem não tem acesso à internet pode solicitar a mudança pelo telefone 135. Não é preciso se deslocar até uma agência do INSS para fazer a alteração.

Empréstimo em qualquer banco

Os aposentados e pensionistas também têm o direito de escolher qualquer instituição financeira, desde que conveniada com o INSS, para solicitar empréstimo consignado. Não há necessidade de obter o crédito na instituição que paga o benefício. Assim, o aposentado ou pensionista pode pesquisar e optar por aquela que ofereça as melhores condições. O crédito pode ser obtido inclusive por quem recebe por cartão magnético, pois o desconto das parcelas do empréstimo é feito diretamente no benefício.

Para evitar e reclamar contra assédio

Qualquer reclamação sobre assédio de bancos e financeiras, seja para a abertura de conta corrente ou para a obtenção de empréstimo consignado, pode ser registrada no Portal do Consumidor: gov.br/consumidor.

Caso esteja recebendo ofertas indesejadas de crédito consignado, o aposentado ou pensionista pode solicitar o bloqueio de seu número de telefone no portal Não Me Perturbe. A ferramenta, criada inicialmente para evitar o telemarketing das operadoras de telefonia, possibilita também o bloqueio de ligações de instituições financeiras. Após o cadastro do telefone, em até 30 dias o beneficiário deixará de receber as ligações desse tipo. O endereço do portal é naomeperturbe.com.br.

Divulgado o calendário de pagamentos do INSS para aposentados e pensionistas em 2023; VEJA

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quinta-feira, dezembro 08, 2022


Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data em que receberão o pagamento de seus benefícios durante o ano de 2023.

Para quem recebe um salário-mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os valores já serão pagos com o reajuste.

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.


"Revisão da vida toda" do INSS é aprovada pelo STF; veja quem tem direito

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sexta-feira, dezembro 02, 2022


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aposentados e pensionistas podem ter direito à “revisão da vida toda”, medida que consiste em um recálculo sobre benefícios a partir de contribuições anteriores a 1994. O recálculo vai atingir aposentados – sejam por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho - e pensionistas, além das pessoas que recebem auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

As contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, com a aprovação do STF, poderão entrar no recálculo, considerando os valores dos benefícios da época. Legislação que entrou em vigor em 1999 não autorizava a inserção nos cálculos dos valores computados no INSS antes de 1994, porém, a aprovação muda essa realidade. “A revisão beneficia quem tinha salários altos antes de 1994 e que, com o recálculo, fará uma diferença. Portanto, é uma revisão que exige a análise se vai compensar fazer ou não, especialmente para quem não ganhava muito”, destaca a advogada previdenciário Isabela Brisola, do Brisola Advocacia.

Para receber potenciais novos ganhos, é necessário verificar se a pessoa preenche os requisitos. Ao se constatar que há o que receber a mais, deve ser protocolado um processo judicial junto à Justiça Federal.

“Quem vai completar agora os 10 anos de recebimento da primeira parcela da aposentadoria precisa ser rápido para não perder o prazo decadencial”, destaca a advogada.

Confira os requisitos para ter acesso ao recálculo:

- Ter se aposentado entre 29/11/1999 a 12/11/2019 e que tenha aplicado a regra de transição de 1999;

- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos até a Reforma da Previdência (prazo decadencial);

A decisão do STF é de repercussão geral, isso quer dizer que é válida para todo o país. Assim, os processos que estavam aguardando julgamento deverão ser movimentados com mais celeridade.

Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.

População já pode acessar as normas do INSS disponibilizadas de forma interativa

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quarta-feira, novembro 23, 2022


A ferramenta Normas Interativas, que reúne a Instrução Normativa Nº 128/2022 e as portarias procedimentais de benefícios já pode ser acessada pelo site do INSS. O sistema de consulta foi desenvolvido com o objetivo de modernizar e organizar o conteúdo normativo de benefícios do INSS, facilitando o acesso de qualquer pessoa às normas em vigor.

Como localizar as Normas Interativas no portal?

Role a página principal do site do INSS até o card amarelo onde está escrito Normas Interativas;

Clique no card e depois, é só clicar na norma desejada.




Como encontrar os artigos da antiga IN 77?




Muitos artigos da IN 77/2015 foram incorporados pela nova IN 128 e outros pelas portarias específicas. Clique aqui para saber a relação dos dispositivos na nova estrutura.

INSS: Ligações de celular para a central 135 passarão a ser gratuitas

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sexta-feira, outubro 21, 2022



Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21/10) o edital para contratação de empresa que viabilizará a gratuidade das ligações feitas para a Central 135 oriundas de telefone móvel. Hoje, são gratuitas apenas as ligações feitas por telefone fixo. Quem liga para o 135 usando um celular, paga o preço de uma ligação local. A intenção é que essas ligações também sejam gratuitas

Valores e abrangência

O valor máximo estimado da contratação é R$ 43 milhões para um contrato de 12 meses, mas espera-se que este valor seja reduzido durante a licitação. Além disso, conforme previsto no edital, o INSS pagará apenas o que realmente for utilizado na franquia contratada. A abertura da licitação está prevista para acontecer no dia 16 de novembro.

A medida deve atingir 172 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE de 2018/2019. À época, estimou-se que cerca de cerca de 81% da população brasileira acima dos 10 anos de idade possuía um telefone móvel.

A previsão é que o novo serviço gratuito seja disponibilizado entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, dependendo da conclusão da licitação e instalação da infraestrutura necessária pela empresa vencedora do certame.

A Central 135

A Central de atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS através de um canal de atendimento por telefone.

Atualmente, conta com três unidades em funcionamento: Salvador, Caruaru e Recife, reunindo mais de 5.600 colaboradores entre profissionais contratados e servidores do INSS.

Até setembro de 2022, já foram atendidas mais de 30 milhões de chamadas.

INSS abre concurso com salário acima de R$ 5 mil; veja edital e como se inscrever

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quinta-feira, setembro 15, 2022


O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta quinta-feira (15) o edital para o concurso de mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, com o objetivo de reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. A remuneração bruta inicial é de até R$ 5.905,79.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável pela realização do concurso. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

As inscrições poderão ser feitas de 16 de setembro a 3 de outubro somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85,00 e poderá ser paga até o dia 21 de outubro. O candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), concluídos até a data da posse.

Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras. não haverá reserva de vagas para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva. (Edital).

O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático.

O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social (APS) pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.
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Ministério do Trabalho e Previdência divulga detalhes sobre concurso do INSS

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quarta-feira, setembro 14, 2022


O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva Sales, participam de coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (15), às 11h, sobre o edital do concurso do INSS. A publicação está prevista para amanhã no Diário Oficial da União (DOU).

A coletiva será transmitida em tempo real pelo canal do Ministério no YouTube.

INSS automatiza implantação judicial de benefícios

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segunda-feira, setembro 12, 2022

Foto: Divulgação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a receber e atender automaticamente demandas judiciais relativas à implantação de benefícios. A novidade, que passa a valer em 1.º de outubro em todo o País, consta na Portaria PRES/INSS nº 1.490, publicada na última sexta-feira (9).

O objetivo é garantir que o cumprimento de ordens judiciais seja célere e efetivo, a partir da integração entre sistemas do Conselho Nacional de Justiça e do INSS. A automatização permite ainda que os servidores atuem em outras tarefas, otimizando a força de trabalho do Instituto e agilizando o reconhecimento de direitos.

A nova forma de atendimento vale para os Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e para o Benefício por Incapacidade Permanente de segurado especial. A previsão é de que a implantação de benefícios ocorra em cerca de um minuto, com informação instantânea nos autos para ciência de magistrados, advogados e autores.

Aperfeiçoamento da comunicação

O novo modelo também viabiliza a automatização das comunicações judiciais e o consumo automático do dossiê médico e previdenciário, aperfeiçoando a troca de informações entre o Instituto e o Poder Judiciário.

A portaria também uniformiza os fluxos e as responsabilidades das áreas e dos servidores que tratam de demandas judiciais no INSS, além de correlacionar os Tribunais Regionais Federais à atual estrutura do Instituto, dividida em seis superintendências regionais.

INSS fará prova de vida dos segurados de maneira proativa em 2023

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sexta-feira, setembro 02, 2022


Desde fevereiro deste ano, estão em vigor novas regras para a realização de prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. A obrigatoriedade de fazer a prova de vida está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2022 e os segurados que não fizerem não terão o benefício suspenso.

A partir de 2023, o INSS fará proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. Poderão ser utilizados como prova de vida registros de vacinação, consultas no Sistemas Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes, carteiras de identidade ou de motorista, entre outros.

Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico. A responsabilidade de fazer a prova de vida passará a ser do INSS.

Até o fim de 2022, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida está suspenso. Porém, os canais tradicionais para realizar o procedimento continuam disponíveis. Se o segurado desejar, poderá, de forma voluntária, realizar a prova de vida na rede bancária ou pelo Meu INSS.

Prova de Vida - A renovação de senhas e prova de vida acontecia anualmente nas instituições financeiras pagadoras de benefícios. O procedimento era presencial com apresentação de documento de identificação com foto a um funcionário ou feito por biometria nos terminais de autoatendimento.

Desde 2020, os segurados também já podem fazer a prova de vida por biometria facial. O procedimento é feito por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão, pelo aplicativo Meu INSS. O serviço está ativo e pode ser acessado a qualquer momento.

Prova de Vida está suspensa em 2022; veja dicas para não cair em golpes

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quarta-feira, julho 27, 2022


Golpistas estão se aproveitando da suspensão da Prova de Vida para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). Não envie seus dados pessoais, fotos ou documentos!

Nos contatos, são falados todos os dados pessoais e enviada uma mensagem, por WhatsApp, pedindo para que o aposentado envie uma foto de um documento para finalizar o processo. A pessoa que fala é muito segura.

Assim, o INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida, procedimento que está suspenso.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante ficar atento às dicas:

- Mantenha sempre atualizados os seus dados de contato, como telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135;

- Caso alguém faça qualquer comunicação pedindo dados ou fotos em nome do INSS, não atenda a solicitação, desligue a ligação e bloqueie o contato;

- O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos;

- O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. O INSS nunca manda links nem pede documentos pelo SMS;

- Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pelo telefone 135;

- A pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento: aplicativo/site Meu INSS ou agência da Previdência Social (com agendamento);

- É bom saber que quando alguém liga para o telefone 135 ou é atendido pelo chat humanizado da Helô, o atendente pode pedir algumas informações. Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou ou acessou o chat;

O que fazer em caso de tentativa de golpe:

Denuncie aqui tentativas de golpes à Ouvidoria pela internet ou pelo telefone 135.

Caso tenha sofrido um golpe, registre um Boletim de Ocorrência e comunique aos órgãos envolvidos (por exemplo, o próprio INSS e o banco em que recebe o benefício, se for o caso).

Veja como é realizada a comunicação do INSS com o segurado:

O segurado é contatado por meio das informações fornecidas em seu cadastro (e-mail, telefone e endereço) e, por isso, é importante que mantenha o seu cadastro junto ao INSS atualizado com os dados para contato. A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e por meio da Central 135.

Por sua vez, quando o segurado entra em contato com o INSS, o Instituto poderá solicitar informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade do interessado e para que seja respeitado o sigilo das informações. Caso o cidadão que tenha sido notificado e tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135, o telefone oficial do INSS para ter mais informações. Poderá ainda buscar atendimento por meio do chat humanizado da assistente virtual do INSS, a Helô.

Agências do INSS não vão abrir nesta quinta e sexta-feira

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terça-feira, junho 14, 2022


As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não irão abrir nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de junho, devido ao feriado de Corpus Christi e ao ponto facultativo definido na Portaria ME Nº 5.407, publicada na edição de hoje do DOU.

De acordo com informações, também a Central Telefônica 135 não vai funcionar no feriado do dia 16 (quinta-feira) para atendimento humano, mas é possível navegar pelos serviços automatizados, nas opções do menu inicial na Unidade de Resposta Audível (URA).

Quem teve agendamento marcado para o dia 17 deve ligar para o telefone 135 para reagendar o atendimento.

Canais remotos

Quase todos os serviços do INSS podem ser acessados a distância pelos canais remotos de atendimento, que são o Portal Meu INSS (aplicativo e site) e a Central Telefônica 135.

Pelo Portal Meu INSS, o cidadão pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Nesse canal, encontra também a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.

Pelo telefone 135, é possível fazer inscrição na Previdência Social, obter orientações, esclarecer dúvidas, solicitar benefícios e agendar atendimento presencial, entre outros serviços.

INSS reagenda atendimentos marcados para sexta-feira (22)

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terça-feira, abril 19, 2022



O INSS iniciou o reagendamento dos atendimentos marcados para a próxima sexta-feira (22) devido ao ponto facultativo autorizado pela Portaria ME nº 3.413, de 18 de abril de 2022. Nesta data, as agências do INSS não funcionarão.

Os segurados que estão marcados para dia 22 de abril devem confirmar seu novo agendamento pelo Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Se preferir, a própria pessoa pode escolher nova data para atendimento. Para isto, basta acessar a plataforma Meu INSS, entrar com seu login e senha do Gov.br e clicar em “Consultar Pedidos” ou “Agendar Perícia”.

Aviso pelo Meu INSS

Quem possui o aplicativo do Meu INSS instalado no celular, deve receber até o final do dia de hoje um aviso de texto (push) informando sobre o feriado e sobre a remarcação pelo Meu INSS e pelo telefone 135.

Lembramos que o INSS não entra em contato por ligações telefônicas e nem pelo WhatsApp para pedir informações pessoais dos segurados ou para oferecer serviços.

Informações

Os cidadãos podem buscar mais informações, pedir benefícios ou agendar serviços pelo Meu INSS, a qualquer momento. Quem preferir, pode também ligar para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h, horário de Brasília.

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Publicado em 19/04/2022

INSS Rio de Janeiro: Superintendência Regional Sudeste III é criada

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terça-feira, abril 05, 2022



Na última segunda-feira (4), o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a portaria n° 686 com nomeação de Caio Maia Figueiredo como novo Superintendente Regional Sudeste III. Com a estrutura implementada pelo Decreto n° 10.995 de 14 de março de 2022, o estado do Rio de Janeiro passa a ter maior autonomia e facilidade de implantação de diretrizes em prol do atendimento de excelência à população.

“Com essa medida, o Rio de Janeiro fica vinculado à Direção Central, sendo a sexta Superintendência do INSS no país. Consequentemente, as políticas e todo nosso trabalho operacional será diretamente com a presidência do órgão. Teremos maior diálogo e autonomia na implantação de diretrizes em função desse canal direto”, explica Caio Maia Figueiredo.

Contando com 94 Agências da Previdência Social no estado, o superintendente afirma que o Rio de Janeiro possui demandas particulares e importantes no cenário nacional. Buscando a melhora na prestação de serviços, a gestão seguirá as diretrizes da Presidência do Instituto: “Seguiremos nos baseando nos quatro pilares do plano nacional do INSS, que são a gestão de pessoas, a redução do estoque nas filas, o atendimento presencial e a automação. Realizaremos nossas ações a nível de Superintendência, implantando-as de acordo com as demandas locais, sempre com o objetivo de fortalecer a qualidade dos serviços e do atendimento que prestamos”.

Perfil do Superintendente

Graduado em Administração pela Universidade Estácio de Sá, Caio Maia Figueiredo iniciou sua carreira no INSS em junho de 2008 como servidor da APS Redenção, no estado do Ceará, onde nasceu. Dentro do Instituto, o administrador já atuou em quatro estados diferentes: Ceará, Brasília, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Ainda na APS Redenção, o atual Superintendente da SR Sudeste III atuou como gerente substituto da agência, Chefe de Benefícios, além de responsável pelo Programa de Educação Previdenciário (PEP) e pelo Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB).

Em Brasília, entre 2014 e 2017, compôs a Diretoria de Benefícios (DIRBEN) como chefe da Divisão de Segurado Especial, responsável técnico pelo Seguro Desemprego do Pescador Artesanal.

Em 2017, Caio Figueiredo foi gerente-executivo Uberlândia, no estado de Minas Gerais e, no ano seguinte, se mudou para cidade maravilhosa para comandar a gerência-executiva Rio de Janeiro – Centro.

Com 12 anos de serviço público, agora, assume o compromisso de gerir a nova Superintendência: “temos muito trabalho pela frente, mas contamos com uma equipe de colaboradores de excelente qualidade. Tenho certeza que terei o apoio de todos, pois compartilhamos do mesmo objetivo: fazer com que a Superintendência Regional Sudeste III funcione”.

INSS muda conta de José de Abreu para Nova Iguaçu e ator fica sem aposentadoria

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quarta-feira, agosto 25, 2021

Foto: reprodução rede social

RIO/ NOVA IGUAÇU - Aos 75 anos, o ator José de Abreu está tendo uma enorme dor de cabeça, depois que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter alterado seu cadastro e enviado sua conta no Rio de Janeiro para a cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

De acordo com o artista, que é aposentado desde junho de 2011, ele acionou a Justiça, com a ajuda de seu advogado, entrando com um processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) contra a instituição. O ator está pedindo que seja reestabelecido o depósito dos valores de sua aposentadoria na conta bancária indicada, além do recebimento dos valores que teriam sido indevidamente estornados por causa de uma alteração de dados.

“Objetivando que a autoridade impetrada restabeleça o depósito dos valores de aposentadoria na conta indicada e o recebimento dos valores indevidamente estornados’, diz uma decisão de 20 de abril.

Já de acordo com o jornal O Globo, Abreu recebia regularmente sua aposentadoria até o final de 2019. Com isso, sem qualquer solicitação ou motivação, como o artista alega no processo, a conta para depósito foi alterada, de uma agência no Rio para uma em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Com a mudança, a aposentadoria dele passou a ser estornada pelo INSS.

José de Abreu ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto, já que ele é sempre muito aviso nas redes sociais.

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25/08/2021

Polícia prende em Nilópolis grupo que aplicava 'golpe do 14º salário' a beneficiários do INSS

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sexta-feira, fevereiro 26, 2021


NILÓPOLIS - Policiais Civis desarticularam uma quadrilha que aplicava golpes em beneficiários do INSS, nesta quarta-feira (24/02). Durante a ação, 20 pessoas foram presas em flagrante. Segundo as investigações, o grupo atuava por meio de uma empresa que faz consultoria financeira, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, que realizava empréstimos em nome de beneficiários.

De acordo com agentes da 38ª DP (Brás de Pina), a quadrilha telefonava para as vítimas e alegava que elas mesmas possuíam direito a um 14º salário, que seria pago pelo Governo devido à pandemia. Os bandidos recebiam dados pessoais dos beneficiários e faziam um empréstimo consignado, onde cerca de 90% do valor ficava com a organização criminosa. Após levantamento de informações, a equipe da 38ª DP localizou e prendeu os acusados. Os presos foram autuados por associação criminosa e estelionato.

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25/02/2021

Direito Previdenciário - CNIS: Saiba o que significa

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quarta-feira, janeiro 27, 2021

Advogado Anderson Brasileiro
CNIS é o Cadastro Nacional de Inscrição Social, ele deve ter todas as informações cadastrais do trabalhador, devidamente registradas junto ao INSS.

Neste sentido o trabalhador individual autônomo ou obrigatório, precisa manter seus dados cadastrais e também todas as suas informações devidamente atualizadas e devidamente preenchidas contendo todas as informações, pois na maioria dos casos, o CNIS dos trabalhadores estão incompletos.

Não deixe para saber se seu CNIS está completo ou atualizado quando for precisar de um beneficio, procure o INSS, cadastre sua senha no site do MEU INSS, e através da página oficial do Instituto, tenha acesso ao seu CNIS, procure saber se falta alguma informação, ou seja, se alguma informação está incompleta, se os salários estão corretos, ou ainda se as datas de admissão e/ou demissão estão diferentes da carteira de trabalho.

Para alterar, procure um advogado especialista na área previdenciária para lhe auxiliar nessa atualização, para que assim, no dia que você precisar de um beneficio, seu CNIS, já esteja atualizado.

Lembre-se, caso o seu CNIS esteja desatualizado, você terá que gastar um tempo precioso fazendo, registrando e atualizando tudo. Agora vai uma dica importante: Você sabia que muitos benefícios são negados pelo simples fato do CNIS estar desatualizado? Mesmo que você tenha direito, estando o cadastro desatualizado, o benefício será indeferido.

Procure manter o CNIS sempre atualizado. Isso poderá facilitar sua vida na hora de pedir qualquer tipo de beneficio previdenciário.

27/01/2021

Começam a valer novos prazos para recebimento de pensão por morte

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terça-feira, janeiro 05, 2021


Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, as novas regras para pensão previdenciária por morte, que estabelecem novos prazos para recebimento de benefícios de pensões por cônjuges ou companheiros. Com a mudança, foi definido que a concessão somente será dada depois de 18 contribuições mensais e o mínimo de dois anos após o início do casamento ou união estável.


Foram determinadas também outras normas que tiveram substancial mudança na concessão e no prazo de pagamento da pensão, o que mudará significativamente a vida dos beneficiários daqui pra frente. Segundo o advogado previdenciário Anderson Brasileiro, na prática, trata-se de uma tentativa de diminuir o déficit previdenciário, que acabará deixando o cidadão cada vez mais a deriva nas suas necessidades e direitos.

A PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 estabelece as seguintes alterações:

Óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021 = tempo de recebimento da pensão e faixa etária.

. Menos de 22 anos de idade - Pensão será de 3 anos
. Entre 22 e 27 anos de idade - Pensão será de 6 anos 
. Entre 28 e 30 anos de idade - Pensão será de 10 anos 
. Entre 31 e 41 anos de idade - Pensão será de 15 anos 
. Entre 42 e 44 anos de idade - Pensão será de 20 anos 
. Se tiver 45 anos ou mais, a pensão será vitalícia.

05/01/2021 

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INSS deve fornecer prótese para segurado

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segunda-feira, dezembro 28, 2020


Você sabia que o INSS oferece prótese para pessoas que nasceram sem, ou precisaram amputar algum membro? O serviço completo engloba tratamento para reabilitação, fornecimento das próteses e a opção de escolher o acabamento cosmético.

Acontece que a maioria desconhece o próprio direito, primeiro, porque quando falamos que o INSS oferece este serviço, dá a entender que seja algo fácil de conseguir, porém, não é tão fácil assim, a luta é muito grande, que muitas vezes, precisa de briga na justiça, para um direito visível e urgente, segundo, porque esta informação não é muito divulgada.

"Pode ser que este artigo não alcance essas pessoas necessitadas, por isso, precisamos propagar esta mensagem a quem precisa". Disse o advogado Anderson Brasileiro. O Poder judiciário tem decidido favoravelmente no fornecimento de próteses para amputados (pernas, braços e etc), seja por acidente, por doenças, ou pra quem já nasceu com algumas destas condições.

Milhares de pessoas sofrem acidentes todos os anos e acabam precisando passar por algum tipo de amputação e não conhecem esse direito, e pode ser que nunca irão conhecer. O Brasil é um País campeão em acidentes, principalmente acidentes de trabalho, por falta de cuidados, de fiscalização, e por falta de mãos de obra qualificada.

Mas em se tratando de amputação de membros, fica claro que nossos tribunais tem entendido que o INSS tem que fornecer a prótese para que o amputado possa tentar ter uma vida melhor.

Um feliz 2021 a todos

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