INSS determina o bloqueio de novos descontos de mensalidades associativas

A partir do próximo mês todos os novos benefícios na folha de pagamentos serão bloqueados para descontos associativos na folha de pagamento do INSS, inclusive os anteriores a setembro de 2021, data que as aposentadorias e pensões passaram a ser concedidas já com restrição para adesão. A medida cautelar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi enviada nesta quarta-feira (10/04) à Dataprev, que roda a folha de pagamentos. O bloqueio nos pagamentos permanecerá até que seja implementada a biometria facial e a assinatura eletrônica avançada pela Dataprev.

Diante de denúncias sobre descontos não autorizados, o INSS informa que apurações já estão em andamento em cinco entidades conveniadas. No entanto, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades para desconto de mensalidade associativa, a partir de janeiro de 2023, serão checados.

O rito processual funciona da seguinte forma: detectado indício de fraude, a entidade será chamada ao INSS e terá direito a ampla defesa e ao contraditório, como determina a lei. Se for comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso e o INSS poderá determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida. Somente após essas fases, o ACT com a entidade poderá ser rescindido.

Como liberar o desconto

No ato da autorização de desconto de mensalidade associativa, o aposentado ou pensionista vai acessar um portal que estará à disposição da entidade para colher a assinatura eletrônica avançada e biometria facial.

A entidade preenche o termo de adesão com os dados do associado e da filiação à entidade. Só então o documento é enviado ao associado para fazer a assinatura eletrônica avançada e biometria facial.

Instrução normativa

Em março, o INSS criou regras para regulamentar o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas. Foi definido, por exemplo, que o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício. Os critérios foram fixados pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, publicada no dia 15 de março no Diário Oficial da União.

Conforme a portaria, o desconto não pode ser feito por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução. Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria facial (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

Como excluir desconto não autorizado

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS por meio do Fala.br e também pelo Portal do Consumidor. Confira como:

Exclusão de mensalidade

• Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).

• Faça login com CPF e senha do Gov.br.

• Clique no botão “novo pedido”.

• Digite “excluir mensalidade”.

• Clique no nome do serviço/benefício.

• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Pedir bloqueio de benefício

É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:

• Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).

• Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.

• No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.

• Na lista, clique no nome do serviço/benefício.

• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

  TEM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI↵

SEGUE TAMBÉM NOSSO TIKTOK AQUI ↵

Após acordo com DPU, INSS dispensa exigência de RG para menores de 16 anos em perícias do BPC

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não exigirá a apresentação de documento com foto para crianças e adolescentes nas perícias para o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) a partir do dia 19 de abril. A mudança, oficializada pela alteração da portaria do INSS nº 1.200, nesta quarta-feira (10), permite a identificação por certidão de nascimento para menores de 16 anos em todas as agências do país. A alteração foi conquistada após diálogos e acordo extrajudicial entre a Defensoria Pública da União (DPU), o INSS e a diretoria da perícia médica federal subordinada ao Ministério da Previdência Social.

Em reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), a DPU destacou a dificuldade que muitas famílias enfrentam para obter documentos como a carteira de identidade (RG) para crianças e adolescentes de até 16 anos, especialmente em regiões remotas, onde as estruturas de emissão desses documentos são precárias. Isso criava obstáculos adicionais para acesso ao BPC, somando-se às dificuldades de deslocamento e a espera por perícias médicas.

A DPU ainda sugeriu que fossem adotados outros protocolos de identificação para atendimento médico pericial para menores de 16 anos. Dentre as propostas estão: a utilização do banco de dados do Cadastro Único; a confirmação da composição familiar por meio da visita social e a realização de parcerias com o Instituto de Identificação, em casos de mutirões para realização das perícias médicas. Essas sugestões buscam evitar fraudes sem impor barreiras desnecessárias no acesso aos benefícios.

Além disso, em 2022, o MPF entrou com uma ação civil pública para afastar a exigência de documentos para menores de 16 anos em perícias do BPC. Porém, essa ação foi indeferida, em fevereiro deste ano, em uma decisão passível de recurso. Apesar disso, a DPU considerou que essa decisão reconheceu a competência do INSS para regulamentar o assunto e ressaltou a importância do diálogo entre DPU, MPF e INSS na busca por soluções extrajudiciais para garantir o acesso à Previdência e Assistência Social, especialmente para os mais vulneráveis.

“Essa conquista foi resultado de diálogos e atuação extrajudicial entre a DPU e o INSS, reconhecendo a importância de eliminar essa exigência que impactava diretamente o acesso ao benefício para um grupo vulnerável, composto por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e social”, destaca a defensora pública federal Patrícia Bettin, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR Prev) da DPU.

Também atuaram nas tratativas, a coordenadora substituta da CCR PREV, Carolina Botelho, e a defensora nacional de direitos humanos, Carolina Castelliano.

Atendimento do INSS

O INSS possui uma rede de atendimento composta por diversos canais disponibilizados à população, como o site (https://www.gov.br/inss/pt-br) "") ou aplicativo Meu INSS e a Central de Atendimento pelo telefone 135.

A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS através de um canal de atendimento por telefone que funciona de segunda à sábado, das 7 às 22 horas – horário de Brasília.

Já está disponível o Informe de rendimentos para aposentados e pensionistas

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem pegar o informe de rendimentos para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 no site ou no aplicativo Meu INSS ou na rede bancária.

Neste ano, estão isentos do imposto 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, é subtraído o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20. Esse valor é o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

Ainda conforme a pasta, o desconto de R$ 564,80 é opcional. Ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

Segundo a Fazenda, a medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas.

O prazo para declaração de Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, começará no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.

Como acessar o documento

1. Acesse o site: meu.inss.gov.br

2. Clique em "Entrar com Gov.br"

3. Insira o CPF para fazer o login ou cadastrar senha

4. Desça a tela e encontre a aba "Outros Serviços"

5. Nela, clique em "Ver Mais"

6. Clique no ícone com a frase "Extrato do Imposto de Renda"

7. Selecione o ano-calendário 2023

8. Escolha o extrato que deseja

9. Salve o documento em PDF

DPU consegue acordo com INSS para acabar com exigências que prejudicam beneficiários

 A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu acordos que beneficiam diversos grupos em situação de vulnerabilidade em reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Brasília. Entre as demandas atendidas pelo INSS está a revogação de um dispositivo que prevê a exigência de documento com foto para menores de 16 anos na realização da perícia médica em casos de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas).

A defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), Carolina Botelho, explica que a exigência causa transtornos para as famílias que buscam o benefício. “Nós questionamos, pois a lei não exige o documento com foto. Então, eles podem usar o registro civil somente porque é muito difícil tirar documento de identidade no Brasil, especialmente em regiões remotas”, elucida.

Nessa tratativa, a DPU sugere que sejam adotados outros protocolos de identificação para atendimento médico pericial para menores de 16 anos. “Para coibir eventuais fraudes, a DPU sugere a utilização do banco de dados do Cadastro Único, bem como a confirmação da composição familiar por meio da visita social. Sugere-se ainda a realização de parcerias com o Instituto de Identificação, nos casos de mutirões para realização de periciais médicas”, diz o documento encaminhado ao INSS. A solicitação foi atendida e a DPU agora aguarda a publicação de uma portaria com a alteração.

As tratativas foram realizadas em dois encontros: o primeiro entre o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), e o segundo entre Comitê Executivo de Acompanhamento do Acordo firmado no Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152/SC.

Por parte da DPU, participou a coordenadora da CCR PREV, Patrícia Bettin Chaves, e a coordenadora substituta da CCR PREV, Carolina Botelho Moreira de Deus. Elas fazem parte do GTI e do Comitê executivo, que foi criado em 2020 motivado pela demora da análise dos requerimentos dos segurados. A DPU foi chamada para atuar no processo e na celebração do acordo. Também participaram dos encontros representantes do MPF, Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), INSS e Controladoria-Geral da União (CGU).

Durante os dois dias, outros assuntos também foram tratados, como, por exemplo, os obstáculos no preenchimento da autodeclaração online para benefícios previdenciários em comunidades quilombolas. Segundo os defensores, quando o usuário seleciona a opção ‘Rural’ é direcionado para um formulário online que aborda exclusivamente questões relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). No entanto, as terras coletivas das comunidades tradicionais/quilombolas não apresentam a obrigatoriedade de ITR. Por isso, a DPU também formalizou a demanda e o INSS solicitou o envio dos prints das telas referentes aos casos relatados para verificar a possibilidade de ajustes.

Os prazos para análise dos requerimentos dos benefícios e de realização de perícias médicas, de acordo com o termo de acordo definido pelo STF, também estavam na pauta da reunião. O acerto prevê que todos os prazos não devem ultrapassar 90 dias e podem variar conforme a espécie e o grau de complexidade do benefício. Para a realização de perícias médicas necessárias à concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, é definido o prazo máximo de 45 dias após o seu agendamento e de 90 dias, quando realizadas nas unidades de perícia médica de difícil provimento de servidores. A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS apresentou os resultados do programa de enfrentamento da fila da perícia, no ano de 2023. De acordo com o órgão, em agosto de 2023 havia cerca de 1,2 milhão de agendamentos aguardando perícia. Em dezembro a fila reduziu para 850 mil.

INSS divulga horário de funcionamento das agências na semana que vem

As agências do INSS estarão fechadas nos dias 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval. O atendimento será retomado na quarta-feira de cinzas (14/2), a partir das 14h, para os segurados que tiverem agendamento marcado.

Central 135 e Meu INSS

Caso precise de informações, o cidadão pode contar com o atendimento telefônico da Central 135, que, nos dias 10, 12 e 13 (sábado, segunda e terça-feira), estará disponível das 7h às 18h com atendimento humano. Na quarta, o serviço volta ao horário normal, das 7h às 22h, horário de Brasília. O atendimento eletrônico seguirá disponível 24h por dia, ao longo de todo o período.

Pela Central 135, é possível obter informações sobre benefícios e pagamentos ou conferir o horário de agendamento de atendimento presencial.

Vale lembrar que os serviços também estão disponíveis pelo Meu INSS, que seguirá funcionando normalmente. Pelo site do Meu INSS ou aplicativo para celular, o cidadão pode acessar mais de 100 serviços digitais do INSS, entre consultas, emissão de extratos, agendamentos, além de tirar dúvidas com a assistente virtual Helô.

TEM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI↵

SEGUE TAMBÉM NOSSO TIKTOK AQUI ↵

INSS retoma mutirões de Benefício de Prestação Continuada no Rio e na Baixada

O esforço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reduzir a fila de atendimento será intensificado com a realização de mais mutirões em 2024. Durante o mês de janeiro, quatro Agências da Previdência Social (APS), no Rio de Janeiro, vão oferecer 670 vagas para segurados com deficiência que fizerem pedido de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As consultas para avaliação com assistentes socais do INSS ocorrerão entre 7h e 14h e sempre com hora marcada. Os interessados podem marcar o atendimento prévio para concessão do benefício totalmente pela internet, via Meu INSS, e ligando para Central 135. Os mutirões são parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Confira onde será

O primeiro mutirão do ano no Estado do Rio está marcado para o próximo sábado (13/01) na agência da Avenida Brasil, em Irajá, Zona Norte do Rio. Serão oferecidas 180 vagas para atendimento de avaliação social para concessão de BPC. A unidade está localizada na Avenida Brasil 17.673. O atendimento será das 7h às 14h na unidade.

A outra agência que fará mutirão de atendimento de BPC este mês é a de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 20 de janeiro. Lá, serão abertas 190 vagas para que pessoas com deficiência passem por avaliação social.

A unidade na Baixada fica na rua Marechal Deodoro 1.119, Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto. O atendimento com assistentes sociais é com hora marcada e também será entre 7h e 14h do sábado (20/1).

Já no dia 27 de janeiro vão ocorrer dois mutirões de atendimentos do INSS. Um será na agência Bairro de Fátima, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, com 200 vagas. E o outro na agência de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, que terá 100 vagas para atender pessoas com deficiência.

O posto do INSS em Niterói fica localizado na Rua Desembargador Athayde Parreiras 266, Bairro de Fátima. E o endereço da unidade de Jacarepaguá é Rua Barão 207, na Praça Seca. As avaliações sociais ocorrem das 7h às 14h nas duas agências.

Critérios para requerer

Tem direito de requerer o BPC, idosos, pessoas com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 353) per capita, calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O valor do benefício é de um piso nacional (atualmente de R$ 1.412).

Não é necessário ter contribuído para o INSS para requerer o benefício, basta cumprir os requisitos previstos por lei. Quem recebe BPC, no entanto, não tem direito ao décimo terceiro salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.

Para os maiores de 65 anos de idade, é feita análise administrativa, da renda e da composição familiar, para ver se atendem aos critérios do BPC. Esse grupo não passa por avaliação de assistentes sociais e nem por perícia médica.

Calendário INSS 2024: Veja datas de pagamento atualizadas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data em que receberão o pagamento de seus benefícios durante o ano de 2024 (confira abaixo). O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Recebem primeiro os aposentados e pensionistas com benefício com dígito final 1.

Importante frisar que no calendário de 2024 ainda constam os pagamentos de dezembro, que são pagos no mês seguinte. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos referentes a dezembro de 2023 serão feitos entre os dias 21 de dezembro e 8 de janeiro. Já o pagamento de janeiro vai de 25/01 até 7 de fevereiro, quando recebem os segurados com final de benefício terminado em 0 (zero).

Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de janeiro, para os que têm cartão final 1 e 6. O pagamento de janeiro será creditado em 1º de fevereiro.

O INSS paga, mensalmente, 39.036.865 de benefícios previdenciários. Desse total, 5.657.745 são benefícios assistenciais, e 33.379.120 previdenciários. Os números fazem parte da folha de pagamento de novembro. Ainda conforme o levantamento, o número de pessoas que recebe até um salário mínimo é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas.

Como consultar os valores?

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que têm acesso à web podem acessar o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento". É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.

 TEM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI↵

SEGUE TAMBÉM NOSSO TIKTOK AQUI ↵

INSS atenderá sem agendamento de serviços em Nova Iguaçu

Segurados do INSS que precisam de qualquer tipo de atendimento do instituto podem comparecer,  na próxima sexta-feira (27/10), à APS de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O INSS vai promover na unidade uma ação para atender os cidadãos sem a necessidade de agendamento prévio.  A iniciativa vai ocorrer entre 8h às 16h, na APS do município, que fica na rua Estados Unidos 300, no bairro Metrópolis.  

O INSS colocará 40 servidores para atendimento no local. Todos os serviços previdenciários, como pedido de aposentadoria, pensão por morte, requerimento de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), Benefício de Prestação Continuada (BPC),  entre outros, serão prestados na ocasião sem que o segurado tenha que agendar o atendimento.  Para agilizar a prestação dos serviços, uma unidade do Prevmóvel também será utilizada na atividade em Nova Iguaçu. A iniciativa é mais uma medida do INSS que visa reduzir a fila de espera de atendimento do instituto.  

Atestmed - As agências da Previdência Social começaram nesta segunda-feira (23/10) a receber atestado médico sem a necessidade dos segurados terem que fazer agendamento para solicitar benefício por incapacidade temporária. A medida que implementou o Atestmed foi publicada na sexta-feira (20/10) em edição extra do Diário Oficial da União. O procedimento foi adotado para diminuir a fila de requerimentos que esperam por perícia médica.  

Mais de 452 mil segurados já utilizaram o Atestmed desde o seu lançamento em julho. No primeiro dia de recebimento dos documentos, na última segunda-feira nas agências, 375 pessoas trocaram exame pericial por análise documental.

INSS vai realizar novo mutirão para concessão de benefícios no Rio e na Baixada neste sábado, 2

O Rio de Janeiro receberá mais um mutirão para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste fim de semana. Os atendimentos ocorrem no sábado (2), na Agência da Previdência Social (APS) de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A expectativa é acelerar a análise dos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), contribuindo para reduzir o estoque de requerimentos. A previsão é que 10 Assistentes Sociais do instituto realizem cerca de 150 atendimentos extras.

O evento ainda conta com a participação de outros órgãos públicos, como a Secretaria de Saúde e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), concentrando diversos serviços em um só espaço. No local, o público poderá se vacinar contra a gripe e covid-19 e atualizar o CadÚnico.

O mutirão BPC faz parte do projeto nacional de combate às filas do INSS. A iniciativa visa ampliar o acesso da população ao serviço social e, assim, garantir um atendimento eficiente, abrangente e de qualidade ao cidadão.

“Poder fornecer acesso a centenas de cidadãos que precisam do BPC para ter o mínimo de dignidade é algo de uma grandiosidade tremenda. Os mutirões são uma importante ferramenta para levar o serviço necessário a quem mais precisa. É fazer valer um INSS que é de todos”, comentou a chefe do Serviço Social da SRSE III, Joelma Cursino.

Ainda neste final de semana, outro mutirão de análise de perícias e de pedidos de BPC/Loas acontece no Rio de Janeiro. No sábado (2), na Agência da Previdência Social da Av. Brasil, na Zona Norte da capital, serão disponibilizadas 25 vagas para avaliação social e cerca de 100 vagas para realização de exame médico pericial.

Para ter acesso aos mutirões no RJ, o cidadão deve realizar o agendamento através da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

INSS: Superintendência Regional do Rio de Janeiro realiza Mutirão de BPC no próximo final de semana

Neste final de semana, dias 15 e 16 de julho, a Superintendência Regional do Rio de Janeiro (SRSE III) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza mutirões para agilizar a análise de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência (BPC). A ação acontece na Agência da Previdência Social (APS) da Praça da Bandeira, no Rio de Janeiro. A previsão é que 21 Assistentes Sociais do instituto realizem cerca de 300 atendimentos extras.

A iniciativa tem como foco a redução da fila dos benefícios pendentes de avaliação social, que é uma das etapas para concessão do BPC. Não serão realizadas perícias médicas durante o mutirão. A expectativa é reduzir o tempo de espera por atendimento para garantir a melhoria dos serviços ofertados ao cidadão.

“A ideia é que ações como essas sejam realizadas nos municípios com o tempo de espera superior a 45 dias. Nos dias 5 e 6 de agosto, a ação acontecerá no município de Macaé. E no mês de setembro, na Baixada Fluminense”, comentou o coordenador de Gestão de Benefícios do RJ, Flávio Souza.

Para o Superintendente do INSS no RJ, Marcos Fernandes, o mutirão de BPC é mais uma das medidas adotadas para reduzir a fila para concessão de benefícios e para oferecer um atendimento de qualidade ao cidadão. A ação deste final de semana não será uma medida isolada; para os próximos meses, já estão confirmados outros mutirões e projetos visando maior agilidade e qualidade nos serviços prestados pelo INSS.

O Mutirão de BPC é uma ação nacional e já foi realizada em Montes Claros (MG), Caruaru (PE), Pelotas (RS), Juazeiro do Norte (CE), Fortaleza (CE) e Manaus (AM), Imperatriz (MA), Porto Velho e Ariquemes (RO) e Santos (SP). O próximo mutirão no estado do RJ será realizado em Macaé, nos dias 5 e 6 de agosto.

Para ter acesso ao Mutirão de BPC no RJ, o cidadão deve realizar o agendamento para uma das datas disponíveis através da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Saiba como ter acesso aos serviços do INSS durante o feriado de Corpus Christi

Nesta quinta e sexta-feira, dias 8 e 9 de junho, as agências do INSS estarão fechadas para o atendimento ao público. Porém, o atendimento da Central 135 funcionará normalmente nessas datas. Quem precisar fazer um agendamento, pedir um serviço ou benefício, ou mesmo tirar alguma dúvida, pode ligar para o telefone 135 e falar com um dos atendentes que estarão disponíveis das 7h às 22 h.

No sábado, o atendimento por telefone também segue funcionando normalmente das 7h às 22h (horário de Brasília). Quem preferir, pode também acessar o Meu INSS (aplicativo ou site). Lá, o cidadão pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial.

Nesse canal, encontra-se também a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.

No feriado de 1º de Maio, Agências do INSS estarão fechadas

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que, devido ao feriado do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio (segunda-feira), as agências estarão fechadas em todo o país.

As atividades serão retomadas normalmente na próxima terça-feira, dia 2 de maio.

Destaca-se que mesmo com o fechamento das unidades de atendimento, os serviços online estarão disponíveis durante o feriado, por meio do portal Meu INSS (gov.br/meuinss/) e do aplicativo para celular.

A Central Telefônica 135 funcionará apenas com atendimento eletrônico.

Mudanças do INSS de 2023 dão sequência à Reforma da Previdência

Foto: Fernanda Melo

O ano começou complicado para os segurados do INSS, diante das mudanças que adequam e dão sequência à Reforma da Previdência. São as chamadas regras automáticas de transição, que significam, principalmente, mudar as normas de benefícios a cada ano e que, em 2023, vão resultar no aumento da pontuação para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.

Contudo, diante dessa realidade, aquelas pessoas que ainda têm tempo para se aposentar devem fazer um planejamento previdenciário e se organizar.

“Esse plano tem sido uma maneira mais eficaz de garantir uma aposentadoria menos prejudicial e mais vantajosa, visto que tivemos tantas alterações com a Reforma da Previdência. Uma análise é o que garante que o segurado não perca dinheiro e nem tempo”, orienta a especialista.

As mudanças impostas pela reforma para a aposentadoria retardaram mais ainda o tempo de espera para alcançar o benefício. “A aposentadoria é um direito de toda pessoa que contribuiu para a previdência e é o momento da vida na qual o segurado não deveria se preocupar tanto e, sim, desfrutar de um momento tão esperado. Porém, infelizmente, muitos terão que esperar mais ainda para se aposentar”, diz Isabela.

Entenda as mudanças em vigência a partir de 2023

Entre as alterações, as mulheres são as mais impactadas na aposentadoria por idade, com a regra de transição estabelecendo o acréscimo de seis meses a cada ano até chegar a 62 em 2023. Os homens, por sua vez, estão com a idade mínima fixada em 65 anos, com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos.

No que se refere ao tempo de contribuição, em 2023 há os reflexos de duas regras que previram modificações na virada de 2021 para 2022.

Em janeiro de 2023, conforme a primeira regra que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu. Agora são 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens. A outra regra que se refere à idade mínima mais baixa para quem tem um tempo longo de contribuição, a idade mínima para pedir o benefício é 58 anos para as mulheres e 63 anos para os homens.

Cabe lembrar que a reforma acrescentou seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Para ambos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 para homens.

TEM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI↵

SEGUE TAMBÉM NOSSO TIKTOK AQUI ↵

Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.

INSS convoca aprovados no concurso para o curso de formação

O INSS publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (15) o resultado final na primeira etapa do concurso público para o cargo de Técnico do Seguro Social e a convocação para a matrícula no curso de formação.

Para realizar a matrícula no curso, o candidato deverá acessar a página do Cebraspe a partir das 10 horas do dia 16 até às 16 horas do dia 17 de fevereiro.

O curso de formação será realizado de 6 de março a 5 de abril de 2023 nas seguintes localidades: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). A carga-horária será de 180 horas presenciais, em tempo integral, com atividades diurnas. As provas poderão ser aplicadas, inclusive, sábados, domingos e(ou) feriados. O local das aulas será divulgado no dia 03 de março, também no site do Cebraspe.

Durante a formação, os candidatos regularmente matriculados receberão auxílio financeiro de 50% da remuneração inicial e quem não participar do curso será eliminado.

TEM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI↵

SEGUE TAMBÉM NOSSO TIKTOK AQUI ↵

Atenção para o atendimento do INSS no carnaval

Nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça-feira, as agências do INSS estarão fechadas por causa do feriado de Carnaval.

Já no dia 22 de Fevereiro, quarta-feira de cinzas, as unidades de atendimento não funcionarão no período da manhã e atenderão os serviços que estão agendados a partir das 14 horas.

Canais remotos

Caso precise de informações, o cidadão pode contar com o atendimento telefônico humano da Central 135, que estará disponível nos dias 18, 20 e 21 até às 18h. O atendimento eletrônico seguirá disponível 24h por dia, ao longo de todo o período.

Pela Central 135, é possível obter informações sobre benefícios e pagamentos ou conferir o horário de agendamento do atendimento presencial.

Vale lembrar que os serviços também estão disponíveis Meu INSS (site e aplicativo).

TEM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI↵

SEGUE TAMBÉM NOSSO TIKTOK AQUI ↵

Homem é condenado a 21 anos de prisão por estelionato e fraude ao INSS em São João do Meriti

A Justiça Federal de São João de Meriti, condenou a 21 anos de prisão um homem acusado de manter esquema de falsificação de documentos para fraudar o sistema de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na Baixada Fluminense. Dionísio Gouveia Luis Filho foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de estelionato e falsificação de documentos públicos e privados, no âmbito da Operação Mística. Além da pena de prisão, o Juízo da 4ª Vara Federal de São João do Meriti também fixou multa no valor de R$ 334 mil a título de reparação de danos.

Deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, em 2019, a operação resultou na prisão preventiva de Dionísio Filho após busca e apreensão em seu escritório, localizado em Nova Iguaçu, no ano passado. No local, foram encontrados diversos apetrechos utilizados para a falsificação. Também foram apreendidos documentos como carteiras de identidade, certidões de óbito e de nascimento, comprovantes de residência, cartões magnéticos, além de processos previdenciários de pensão por morte e benefício assistencial para si e terceiros. Segundo a justiça, ele utilizava suas aptidões profissionais como designer visual para ganhar a vida com os crimes.

Na sentença, a Justiça considerou que Dionísio obteve dezenas de benefícios fraudulentos do INSS em nomes de pessoas de seu convívio, desconhecidas e até mesmo inexistentes. A decisão destaca, ainda, que mesmo após ser preso em 2019 e garantir a liberdade provisória, o homem voltou a produzir novos documentos falsos.

A procuradora da República responsável pelo caso, Luciana Fernandes Gadelha, avalia que a condenação de Dionísio Filho é de interesse social, uma vez que a prática adotada por ele causa danos ao sistema previdenciário e a beneficiários de todo o país. “A manutenção de um simples benefício fraudulento pode gerar em alguns casos um prejuízo ao longo do tempo ao INSS de milhões de reais, motivo pelo qual tal criminalidade deve ser adequadamente reprimida e denunciada pela sociedade”, declarou.

Penas - Para o crime tipificado no art. 171 do Código Penal – estelionato – Dionísio Filho foi condenado três vezes, resultando em 3 anos, 1 mês, 10 dias de reclusão, e 30 dias-multa, para cada delito, considerando os agravantes.

Para cada um dos dois crimes de falsificação de documento público – art. 297 – a pena foi de 3 anos e 6 meses de prisão, mais 23 dias-multa. Quanto aos dois delitos de falsificação de documento particular – art. 298 –, foi fixada a pena em 2 anos e 4 meses de reclusão, mais 23 dias-multa para cada crime. Outras investigações continuam em curso com o objetivo de identificar e suspender benefícios fraudulentos que ele possa ter intermediado.

Auxílio-reclusão: entenda como funciona e quem tem direito

O Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado.

Os dependentes de preso em regime semiaberto também poderão receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.

O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado.

Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão.

Principais dúvidas sobre o Auxílio-Reclusão

O que é preciso para ter direito ao Auxílio-Reclusão?

O segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos) e ser considerado de baixa renda.

Além disso, o segurado não pode estar recebendo remuneração ou algum dos seguintes benefícios do INSS: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

Assim como a pensão por morte, o Auxílio-Reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado que foi recolhido à prisão. São considerados dependentes:

Companheiro ou companheira;

Cônjuge;

Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

Pais do segurado;

Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Como pedir o Auxílio-Reclusão?

O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS:

Clique no botão “Novo Pedido”;

Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;

Na lista, clique no nome do serviço/benefício;

Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Quais os documentos necessários para pedir o auxílio?

Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF;

Declaração de Cárcere;

Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;

Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado;

Documentos de comprovação dos dependentes.

Fique atento!

O Auxílio-Reclusão é pago aos dependentes do segurado durante seu período de reclusão para garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo de recolhimento.

Periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e assim, garantir a manutenção do pagamento do auxílio.

Prova de vida agora é feita pelo INSS

A partir de janeiro de 2023, cabe ao próprio INSS verificar se o segurado segue vivo. Com a nova regra, o cidadão não é mais obrigado a sair de casa para realizar sua prova de vida. No momento, a equipe da Previdência Social estuda os últimos detalhes para que a regulamentação da medida seja publicada.

A regulamentação trará detalhes de como o INSS fará os cruzamentos de dados e de como o segurado deve agir, caso sua prova de vida não seja realizada de modo automático. Por enquanto, os beneficiários podem ficar tranquilos e aguardar. Não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida por enquanto.

Apesar de não ser mais obrigatório, quem preferir pode fazer a prova de vida como nos anos anteriores: indo a uma agência da rede bancária ou usando o Meu INSS.

O cidadão também pode acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita. É importante destacar que o beneficiário não deve procurar uma agência do INSS para fazer a prova de vida.

TEM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI↵

SEGUE TAMBÉM NOSSO TIKTOK AQUI ↵

Você sabia? Não precisa ter conta em banco para receber benefício previdenciário

O segurado que tem o direito a um benefício previdenciário reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigado a abrir conta corrente para receber os pagamentos. É possível optar por receber o benefício por cartão magnético. Nessa modalidade, o INSS localiza a agência bancária mais próxima à residência do cidadão e emite um cartão específico para o saque dos valores. Não há qualquer custo para a emissão do cartão nem para os saques.

Caso receba por conta corrente e deseje alterar a forma de recebimento, basta acessar o Meu INSS, seja pelo aplicativo para celulares ou pelo site gov.br/meuinss. Quem não tem acesso à internet pode solicitar a mudança pelo telefone 135. Não é preciso se deslocar até uma agência do INSS para fazer a alteração.

Empréstimo em qualquer banco

Os aposentados e pensionistas também têm o direito de escolher qualquer instituição financeira, desde que conveniada com o INSS, para solicitar empréstimo consignado. Não há necessidade de obter o crédito na instituição que paga o benefício. Assim, o aposentado ou pensionista pode pesquisar e optar por aquela que ofereça as melhores condições. O crédito pode ser obtido inclusive por quem recebe por cartão magnético, pois o desconto das parcelas do empréstimo é feito diretamente no benefício.

Para evitar e reclamar contra assédio

Qualquer reclamação sobre assédio de bancos e financeiras, seja para a abertura de conta corrente ou para a obtenção de empréstimo consignado, pode ser registrada no Portal do Consumidor: gov.br/consumidor.

Caso esteja recebendo ofertas indesejadas de crédito consignado, o aposentado ou pensionista pode solicitar o bloqueio de seu número de telefone no portal Não Me Perturbe. A ferramenta, criada inicialmente para evitar o telemarketing das operadoras de telefonia, possibilita também o bloqueio de ligações de instituições financeiras. Após o cadastro do telefone, em até 30 dias o beneficiário deixará de receber as ligações desse tipo. O endereço do portal é naomeperturbe.com.br.

Divulgado o calendário de pagamentos do INSS para aposentados e pensionistas em 2023; VEJA

Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data em que receberão o pagamento de seus benefícios durante o ano de 2023.

Para quem recebe um salário-mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os valores já serão pagos com o reajuste.

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.