Procurador-Geral de Duque de Caxias toma posse como membro da Comissão de Estudos de Improbidade da OAB

O Procurador-Geral da Prefeitura de Duque de Caxias, Dr. Fabrício Gaspar, toma posse, no próximo dia 29, como membro da Comissão de Estudos de Improbidade da OAB/RJ. A solenidade será às 17h, na sede da Seccional, na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar, no Centro do Rio. Procurador concursado, desde 2012, do Instituto dos Servidores Públicos da cidade (IPMDC), o advogado também é autor dos livros ‘Direito Ambiental Positivo’ e ‘Direito Agrário – Coleção Leis Especiais para Concursos’.

“Em setembro do ano passado, a doutora tais Marçal nos deu a honra de proferir uma palestra em formato live no perfil oficial da PGMDC. Reconduzida à presidência da comissão de improbidade administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil no estado do Rio de Janeiro, a professora nos convidou para compor a importante comissão na qualidade de membro efetivo e representando o município de Duque de Caxias, assim como a Baixada Fluminense”, explicou Dr. Fabrício Gaspar.

O Procurador é graduado em Direito pela UFRJ, com especialização em Direito Ambiental Brasileiro pela PUC Rio e, em Direito do Estado, pela UERJ. Advogado desde 2002, Dr. Fabrício Gaspar ministra ainda aulas de Direito Agrário e Ambiental para o curso de Pós-graduação em Direito Ambiental da PUC-Rio. Atualmente, é mestrando em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Em Duque de Caxias, foi secretário municipal de Governo, também em 2012, e subsecretário de Governo e Assuntos Jurídicos. Ocupou ainda o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal de Magé, cidade onde também foi Secretário de Meio Ambiente, de Governo e de Fazenda.

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A assistência judiciária é um direito garantido pela Constituição, que também estabelece um prazo até 2022 para que todas as comarcas do país tenham defensorias públicas. Mas hoje nem todas as comarcas têm defensores públicos. Nesse caso, de acordo com a agência Senado, o cidadão que precisa de assistência judiciária pode solicitá-la ao juiz. Basta procurar o fórum mais próximo.

Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado.

A constituição garante assistência jurídica integram e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Para isso existe a defensoria pública, Vale ressaltar, caso ele não esteja presente em sua cidade, o juiz da comarca deverá solicitar à substituição local da OAB, que indique um advogado para prestar assistência gratuita para a pessoa.

Caso não haja OAB no município da pessoa, o próprio juiz deve nomear um advogado dativo.

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18/06/2021