A assistência judiciária é um direito garantido pela Constituição, que também estabelece um prazo até 2022 para que todas as comarcas do país tenham defensorias públicas. Mas hoje nem todas as comarcas têm defensores públicos. Nesse caso, de acordo com a agência Senado, o cidadão que precisa de assistência judiciária pode solicitá-la ao juiz. Basta procurar o fórum mais próximo.
Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado.
A constituição garante assistência jurídica integram e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Para isso existe a defensoria pública, Vale ressaltar, caso ele não esteja presente em sua cidade, o juiz da comarca deverá solicitar à substituição local da OAB, que indique um advogado para prestar assistência gratuita para a pessoa.
Caso não haja OAB no município da pessoa, o próprio juiz deve nomear um advogado dativo.
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