Responsive Ad Slot

Mostrando postagens com marcador STJ. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador STJ. Mostrar todas as postagens

Magé inicia Café do Trabalhador na Rodoviária de Piabetá

Nenhum comentário

sexta-feira, julho 08, 2022



Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Magé iniciou nesta quinta-feira (7) o Café do Trabalhador, projeto que fornece, a partir das 4h30, café, pão e fruta para quem está indo trabalhar e ainda não conseguiu fazer a primeira refeição do dia. A ação acontece de segunda a sexta-feira, na rodoviária de Piabetá.

“Esse projeto é muito importante para quem sai do município muito cedo e muitas vezes não tem o valor necessário para tomar o café da manhã que é tão importante. A partir de hoje, de segunda a sexta-feira, serão servidas 500 refeições por dia. Temos certeza que esse serviço é fundamental e vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, diz a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.

O mototaxista Douglas Felipe, de 29 anos, gastava cerca de R$ 6,00 para tomar o famoso cafézinho da manhã. Ele que trabalha próximo a rodoviária agradeceu pelo projeto. “Vai ajudar muito a gente que trabalha aqui no mototáxi, o movimento não está muito bom e as coisas estão um pouco difíceis. Quando a gente compra um salgado custa de R$ 6 a 7 reais, esse café já vai ajudar bastante, porque vamos economizar e ainda vamos comer uma fruta”.


O café também é uma oportunidade para quem passa pelo local. Ana Maria, de 55 anos, aprovou o Café do Trabalhador. “Nós estamos precisando de um projeto como esse, porque muitas vezes não temos dinheiro nem para tomar um cafezinho. Isso é muito bom, está aprovado”.


O prefeito Renato Cozzolino reforçou que quem ganha com o projeto é o povo. “Esse projeto é mais uma parceria de sucesso do Estado com a Prefeitura e quem ganha é a população que precisa de serviços como esse. Assim como RJ Alimenta, o Café do Trabalhador garante e promove a segurança alimentar num momento de crise econômica”.


O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Júlio Saraiva, esteve na abertura do programa e destacou a parceria com o município. “Essa é uma oportunidade ao trabalhador que acorda muito cedo e na maioria das vezes não tem tempo ou condições de fazer a primeira refeição do dia. Já temos algumas parcerias com o município, como o RJ Alimenta e o Cartão Recomeçar. Estamos analisando a abertura do restaurante popular em Magé e agora vamos estudar a proposta de estender o projeto para rodoviária de Magé”, diz.

STF proíbe em todo o país produção, venda e uso de materiais com amianto

Nenhum comentário

sexta-feira, dezembro 01, 2017


Por Rosanne D'Agostino

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como "asbesto branco" – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.

Nesta quarta-feira, os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Nesta quarta-feira, o STF julgou duas ações de entidades ligadas à construção civil que questionavam uma lei do Rio de Janeiro que proíbe a produção de materiais com amianto no estado.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, recomendou a rejeição do pedido de inconstitucionalidade da legislação estadual fluminense apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

A magistrada argumentou, por outro lado, que "inconstitucional" é a legislação federal que regulamenta a extração, a comercialização e o uso da crisotila.

Como o Supremo já havia tomado essa mesma decisão em agosto, ao analisar uma ação contra uma lei do estado de São Paulo, os ministros entenderam que seria preciso discutir o alcance do entendimento da Corte.

Na sessão desta tarde, os ministros decidiram declarar inconstitucional não apenas a lei, mas a matéria, ou seja, o Supremo entende que o amianto deve ser vedado porque fere o direito à saúde e ao meio ambiente. Segundo a maioria, sem essa declaração, recursos repetitivos poderiam chegar à Corte, demandando novas análises a cada ação.

“A cada vez mais o mundo pede mais eficiência, e aqui nós estamos caminhando para dar uma jurisdição constitucional de modo que promova, não a repetição de temas que já foram tratados, mas uma acolhida que me parece extremamente coerente com o que se propõe o controle de constitucionalidade”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Em agosto, a Corte declarou pela primeira vez a inconstitucionalidade da lei federal, mas os ministros não souberam responder se a decisão proibia o amianto no país. Isso porque o STF tomou essa decisão de forma “incidental”, que ocorre quando esse não é o pedido principal da causa.

Já em um outro julgamento anterior, o Supremo não havia obtido o quórum necessário, de seis ministros, para derrubar a lei. Com isso, nos estados onde o amianto não estava proibido, restou um vácuo jurídico na falta da regulamentação nacional.

Na sessão desta tarde, a inconstitucionalidade também ocorreu de forma incidental, mas na proclamação do resultado, os ministros deixaram claro que se trata de entendimento aplicável a todos os demais casos.

Votaram para proibir o amianto crisotila os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio entenderam que a lei federal é constitucional. O ministro Luis Roberto Barroso não votou em nenhuma das ações porque estava impedido.

Em seu voto, o decano Celso de Mello reforçou que a decisão declara a “inconstitucionalidade da própria matéria, em ordem a, prevalecendo o entendimento de que a utilização do amianto tipo crisotila, de que essa utilização ofende postulados constitucionais, por isso não pode ser objeto de normas autorizativas”, concluiu.
via: G1
02/12/2017

Fim de papo: Homem não precisa pagar pensão a ex-mulher que trabalha, diz STJ

Nenhum comentário

quarta-feira, novembro 29, 2017


Foi divulgado na tarde desta terça-feira (28), pelo próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde informa que homem não precisa continuar pagando pensão para a ex-mulher que trabalha. 

Segundo o STJ, o fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges é regra excepcional para casos de invalidez ou da impossibilidade de o beneficiário trabalhar. 

Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ isentou homem de continuar pagando pensão alimentícia à ex-mulher. A mudança da condição financeira da companheira e o fato de ela ter iniciado uma nova relação afetiva serviram como justificativas para interromper a obrigação alimentar.

#PraCegoVer imagem de uma mulher e um homem virados de costas, um para o outro. No meio, o texto: "Acabou! Homem não precisa continuar pagando pensão a ex-mulher que trabalha". 

Don't Miss
© 2015 - 2022 Jornal Destaque Baixada. Todos os direitos reservados
Destaque Baixada Jornal para ler e compartilhar