Fernando Haddad toma posse como ministro da Fazenda do Governo Lula

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O advogado, mestre em Economia e professor, Fernando Haddad tomou posse, nesta segunda-feira (02), como Ministro da Fazenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília (DF).

Em seu discurso de posse, Haddad destacou que a prioridade é trabalhar com ênfase na recuperação das contas públicas e foco no combate à inflação.

“É preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade, mas, principalmente com responsabilidade social, geração de empregos, oportunidades, renda, salários dignos e preços mais justos”, afirmou.

Segundo Haddad “essa é a síntese da missão, recebida do presidente Lula”. O atual ministro se comprometeu a entregar uma nova âncora fiscal ainda no primeiro semestre deste ano, sendo este, um dos compromissos firmados para a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional.

“Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”, destacou Haddad.

Segundo o ministro, é necessário colocar os indicadores no rumo certo, onde um Estado Forte não significa especificamente um Estado grande e obeso, mas sim, um Estado que entrega com responsabilidade aquilo que está previsto na Constituição.

“Não queremos nem mais e nem menos do que os direitos dos cidadãos respeitados, e isto inclui a responsabilidade fiscal, que precisa caminhar junta à política monetária. Elas precisam estar harmonizadas em uma política econômica, para o Brasil se recuperar”, pontua.

De acordo com Haddad, é fundamental a implementação de medidas necessárias para estabelecer a confiança dos investidores e o país voltar a crescer, “é preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade”.

Currículo Fernando Haddad

Advogado, Mestre em Economia e Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Foi analista de investimento e consultor de investimento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (FIPE), no cargo, ajudou a criar a Tabela Fipe, usada para verificação de preços de automóveis. Também foi professor da USP.

Foi subsecretário de finanças da prefeitura de São Paulo, na gestão da prefeita Marta Suplicy. Foi assessor especial do planejamento no primeiro ano no governo Lula, em 2004. Assumiu a secretaria executiva do ministério da Educação, do qual passou a ser o ministro, entre 2005 e 2012. Candidatou-se à prefeitura de São Paulo, onde administrou de 2013 a 2016. Sua gestão à frente da prefeitura da capital paulista foi uma das mais premiadas internacionalmente na história da cidade.

Dentre os prêmios destacam-se em particular, a obtenção inédita do grau de investimento para a cidade, pela agência de classificação de risco Fitch Ratings. Transformando a cidade mais endividada do país, em uma cidade credora, líquida.

Para conferir o áudio do discurso na íntegra, acesse o Link

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Em Nova Iguaçu, Defesa Civil cadastra voluntários para atuar em áreas de riscos da cidade

Para uma melhor integração nas ações de prevenção e respostas aos desastres causados pela chuva, a Secretaria de Defesa Civil de Nova Iguaçu está cadastrando voluntários na Rede Municipal de Servidores, Voluntários e Amigos da Comunidade (Rede SVAC). Já são mais de 2.200 inscritos, que atuam em diversos bairros da cidade, principalmente em áreas vulneráveis com risco de enchentes e deslizamentos de terra. Criada na cidade em janeiro de 2017 e coordenada pela Defesa Civil, a Rede visa integrar agentes públicos, instituições não governamentais, setor privado, comunidade, líderes comunitários e voluntários independentes no objetivo de promover a Redução do Risco de Desastres (RRD), fortalecendo a participação do cidadão nas ações planejadas ou adversas que ocorrem na cidade.

“Os voluntários desempenham uma série de atividades na cidade. Eles podem ser voluntários individuais ou pertencer a uma instituição, como a Cruz Vermelha, entre outras. Eles também são lideranças comunitárias, fazendo um elo entre a Defesa Civil e a comunidade vulnerável, nos informando em tempo real o que está acontecendo e passando orientações, como mudanças de estágio até orientando o morador a deixar sua casa e se dirigir até um dos 39 Pontos de Apoio”, afirmou o superintende de Defesa Civil de Nova Iguaçu, Vilson Santos.

Ainda segundo Vilson, o voluntário individual pode atuar nas diversas ações de proteção e Defesa Civil de acordo com suas capacidades. Já os que estão nos núcleos comunitários de Proteção e Defesa Civil e responsáveis pelos pontos de apoio, estão em contato permanente, inclusive nas mensagens que antecedem a uma chuva forte e as informações são trocadas com a população. Uma tragédia ou incidente pode ser evitado. “O trabalho deles é essencial e pode fazer a diferença, e até salvar vidas”, enfatizou.

A Defesa Civil oferece e promove várias atividades de integração, capacitação e treinamento aos cadastrados, como cursos gratuitos, reuniões periódicas, ações conjuntas em exercícios simulados em escolas e comunidades vulneráveis a desastres. Também há ações de conscientização da população sobre condutas preventivas e seguras, ações conjuntas em mapeamento de áreas vulneráveis, participação integrada na construção e atualização dos Planos de Emergência da Cidade, entre diversas outras atividades.

O trabalho dos voluntários também tem sido importante para incentivar o cadastramento da população para receber mensagens de alerta (via SMS) para moradores de áreas vulneráveis. Atualmente a cidade conta com 65.271 mil moradores cadastrados para receber o SMS.

Para ser mais um voluntário basta ir até a Secretaria de Defesa Civil de Nova Iguaçu, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. A sede fica na Avenida Luís de Matos 72, no Bairro da Luz ou ligar através do telefone 3779-0660 e falar com o setor de proteção comunitária. A pessoa ainda pode participar de cursos oferecidos gratuitamente pelos Centros de Treinamento para Emergência e Desastre. São cursos de primeiros socorros, operações em produtos perigosos, entre outros. O voluntário é identificado com o crachá e o número de registro geral do voluntário para atuar nas comunidades.

Voluntária desde 2017 e atuante no bairro de Austin, a agente administrativa Jéssica de Almeida, de 32 anos, orgulha-se em já ter ajudado moradores de sua região em momentos de temporais, como no mapeamento de riscos no Morro do DPO e no cadastramento de telhas para moradores vítimas das chuvas de granizo, em 2019.

“Quero mostrar para a comunidade que ela não está sozinha e o voluntário faz essa ligação entre o órgão e a população. Quando recebemos a instrução da meteorologista da Defesa Civil, fazemos o alerta à população. Em caso de necessidade, orientamos o morador a seguir para um ponto de apoio antes de cair o temporal. Ajudar ao próximo me satisfaz”, contou.

Menina bate a cabeça e morre em baile funk de réveillon em Duque de Caxias

A DH da Baixada Fluminense abriu um inquérito para investigar a morte de uma menina de 13 anos, na cidade de Duque de Caxias. De acordo com informações, Maria Clara de Oliveira Martins, caiu e bateu a cabeça num baile funk, que ocorria na comunidade Vila Operária, neste domingo (1).

Segundo testemunhas, o evento era uma festa de comemoração da virada do ano e já estava perto de acabar, quando tudo aconteceu. Maria teria discutido com um dos traficantes da região, quando foi sido empurrada e indo com a cabeça com muita força direto ao meio-fio.

Maria chegou a ser socorrida e levada para o Hospital Municipal Doutor Moacyr Rodrigues do Carmo, mas não resistiu e morreu na unidade.

Conheça Samuel Levi, primeiro bebê a nascer em Queimados em 2023

QUEIMADOS - O ano começou com grandes novidades para a família de Samuel Levi, primeiro bebê a nascer na maternidade da cidade de Queimados, na Baixada Fluminense. 

O pequeno, filho de Jéssica Linhares, nasceu na unidade, a 1h40 deste dia 1º de Janeiro, com pouco mais de 4 quilos.

Nas redes sociais, em que a prefeitura divulgou o nascimento, sobrou carinho para o recém-nascido. “Quem vai desejar uma Feliz Vida ao Samuel, chama nos comentários. Lindo, né?" Dizia o perfil .

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Detran-RJ volta a exigir vistoria para veículos de carga, de transporte coletivo de passageiros e escolar

A partir desta segunda-feira (2/1), veículos de carga, de transporte coletivo de passageiros, de transporte escolar e de transporte rodoviário de passageiros terão que realizar vistoria para serem licenciados. A vistoria para esses tipos de veículos é obrigatória, mas, em razão da pandemia, estava suspensa desde junho de 2020.

Para o licenciamento desses veículos, o proprietário precisa pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), obtida nos sites do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou Bradesco (www.bradesco.com.br), pagar as multas vencidas e agendar o serviço. O agendamento pode ser realizado pelo site (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, (21) 3460-4041 e (21) 3460-4042.

Por determinação do governo federal, a taxa DPVAT, referente ao licenciamento de 2023, não está sendo cobrada.

Obras do Centro de Imagem do Hospital Geral de Nova Iguaçu avançam e novas salas são entregues

O ano começou com boas notícias para os pacientes que são atendidos no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI). As obras de expansão do Centro de Imagem continuam avançando e mais duas salas de ultrassonografia, além da recepção do raio-x, foram entregues. Nesta segunda-feira (2) as reformas foram iniciadas em outros setores.

O Centro de Imagem foi adequado para funcionar normalmente enquanto passa pelas reformas, sem haver qualquer paralisação dos serviços oferecidos pelo HGNI à população. Por mês, são feitos cerca de 15 mil exames de imagem no local, entre tomografias, ultrassonografias, ecocardiogramas, ecodoppler, raio-x e outros. A expectativa é dobrar o número de exames com a ampliação do setor, que está com 60% das obras concluídas.

“É um hospital com uma realidade complexa de atendimentos e recebe vítimas de toda a Baixada Fluminense que, na maioria das vezes, precisam de exames de imagem. O avanço das obras representa uma maior assistência para a população, com equipamentos de alta qualidade e a melhoria da estrutura para salvar vidas”, ressalta o prefeito Rogerio Lisboa.

Com as reformas, o Centro de Imagem já conta com salas de ultrassonografia, raio-x, área técnica de radiologia e dois espaços específicos onde funcionam os tomógrafos, sendo um deles de altíssima resolução para atender a complexidade dos pacientes que chegam à emergência ou estão internados. A obra foi projetada para também ter um espaço de ressonância magnética. A aquisição do equipamento está em negociação entre a prefeitura de Nova Iguaçu e o Governo Federal.

“Planejamos as obras no setor de imagem em duas etapas. Com a conclusão da primeira fase, vamos iniciar a obra na outra parte, sem paralisar qualquer serviço. Nossa intenção é ampliar a assistência e modernizar o Centro de Imagem, aumentando o número de salas, de equipamentos e exames”, explica o diretor-geral do HGNI, Joé Sestello.

Além das reformas na infraestrutura, o local também recebeu uma rede de distribuição elétrica específica para os equipamentos do setor, rede de gases que são utilizados para atender pacientes com a necessidade do uso de oxigênio e um serviço de digitalização dos exames de imagem que está sendo incorporado ao sistema de informática. O HGNI também passa por obras na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Os serviços em setores como o ambulatório, parte da sala verde, a emergência pediátrica, as 40 enfermarias adultas e 10 da pediatria e o telhado já foram concluídos.

Primeiro bebê de Nova Iguaçu de 2023 é um menino, nascido na Maternidade Mariana Bulhões

Gael foi o primeiro iguaçuano a nascer na Maternidade Mariana Bulhões em 2023. O bebê veio ao mundo à 1h42m da madrugada do último domingo, dia 1° de janeiro, por parto normal, medindo 51 centímetros e pesando 3.020 kg. O recém-nascido já está na enfermaria junto com a mãe Vitória Endy da Silva, moradora de Nova Iguaçu.

De acordo com a equipe médica, o parto de Gael ocorreu conforme o esperado. O bebê está bem de saúde e será avaliado pelo pediatra. Caso tudo ocorra bem, tanto ele quanto sua mãe receberão alta da maternidade nos próximos dias.

Duque de Caxias faz parceria com o Estado para recuperar trecho de acesso à Linha Vermelha

A partir de hoje, segunda-feira (02/01), primeiro dia útil do ano, a Secretaria de Estado de Transportes assume o trecho da Linha Vermelha da Ilha do Governador à Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti. Pela parceria firmada entre os governos estadual e municipal, o trecho que compete ao município de Duque de Caxias, que abrange a Rodovia Washington Luiz, será recuperado pelo governo municipal. O anúncio foi feito pelo novo secretário estadual de Transportes, Washington Reis, e pelo subsecretário Municipal de Obras e Defesa Civil, Valber Januário, que acompanharam o início dos trabalhos.

A limpeza dessa região, iniciada nas primeiras horas da manhã, vai proporcionar mais segurança para os motoristas que trafegam pela via. Para limpeza do local, com muita vegetação e obstrução das galerias de escoamento de águas pluviais, a SMODC mobilizou dezenas de homens, caminhões e máquinas. Será recuperado todo o sistema de drenagem, e o local receberá monitoramento por câmeras e reforço na iluminação pública. Com isso, os motoristas que chegam a Duque de Caxias e que se dirigem ao Rio de Janeiro e Baixada Fluminense passarão a contar com mais segurança. O policiamento também será reforçado na região, segundo o órgão estadual.

Identificado menino que morreu vítima de bala perdida na virada do ano em Mesquita

A Delegacia de Homicídio da Baixada Fluminense (DHBF), abriu inquérito para investigar a morte do menino Juan Davi de Souza Faria. Ele, que tinha 11 anos, foi baleado e morreu na madrugada deste domingo (1º) em Mesquita, cidade da Baixada Fluminense.

Segundo testemunhas, estava ocorrendo a comemoração da festa da virada do ano, quando o garoto foi atingido e socorrido imediatamente, mas ele acabou não ressentindo.

A Polícia Civil informou que agentes ouvem testemunhas e realizam outras diligências para apurar a autoria do disparo.

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Aberto processo seletivo para vagas da Educação de Belford Roxo

Foi aberto as inscrições nesta segunda-feira, dia 2/1 para o Processo seletivo para o preenchimento de vagas em postos de trabalho da Secretaria de Educação de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

De acordo com a prefeitura, são diversas vagas para contratação imediata. Veja cargos e como se candidatar. 

Belford Roxo abre processo seletivo com mais de 3 mil vagas na Saúde; veja como se candidatar

Vale ressaltar, caso o acesso seja interrompido, a pessoa deve insistir no link, pois segundo a pasta, devido o grande número de acessos, o servidor deve seguir congestionado.

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Polícia Militar passará a atuar com capacetes balísticos em 2023

No primeiro semestre de 2023, a Polícia Militar irá receber 1.342 capacetes balísticos que serão distribuídos aos batalhões de área, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) e as unidades pertencentes ao Comando de Operações Especiais (COE). O material faz parte da recomposição de equipamentos de proteção individual da Corporação (EPI) e a previsão de recebimento é até março deste ano.

O modelo é adequado para incursões policiais em favelas e possui suporte para câmeras na parte frontal do capacete. Os equipamentos representam um investimento de R$ 4,5 milhões e foram adquiridos pela Secretaria de Estado de Polícia Militar a fim de oferecer mais segurança para a tropa durante as operações realizadas pela corporação.

- Os equipamentos fazem parte de um grande investimento para que possamos proteger a nossa tropa e resguardar a integridade dos agentes que trabalham diuturnamente cuidando da segurança da população. Estamos cumprindo nosso cronograma de recomposição de equipamentos essenciais para a execução do serviço, afirmou o secretário de Polícia Militar, Coronel Henrique Marinho Pires.

No fim de 2022, a Polícia Militar adquiriu 255 viaturas semiblindadas para uso no policiamento ostensivo nas ruas. Duas ambulâncias blindadas também foram adquiridas para integrar a frota do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate (GESAR). As novas ambulâncias são equipadas internamente com os mesmos recursos de uma UTI móvel e externamente com a blindagem dos veículos de transporte de tropa.

A atuação da Corporação enquanto órgão de segurança pública é baseada em protocolos técnicos e informações de inteligência, tendo como preocupação central a preservação de vidas - da população local, transeuntes circulando nas vias públicas e de policiais militares envolvidos na ação -, assim como as determinações estabelecidas pela legislação vigente e por decisões judiciais.

Discurso do presidente Lula no Congresso Nacional

Pela terceira vez compareço a este Congresso Nacional para agradecer ao povo brasileiro o voto de confiança que recebemos. Renovo o juramento de fidelidade à Constituição da República, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros que conosco vão trabalhar pelo Brasil.

Se estamos aqui, hoje, é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo desta histórica campanha eleitoral.

Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu; as mais violentas ameaças à liberdade do voto, a mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado.

Nunca os recursos do estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas em escala industrial.

Apesar de tudo, a decisão das urnas prevaleceu, graças a um sistema eleitoral internacionalmente reconhecido por sua eficácia na captação e apuração dos votos. Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores.

Queridos amigos e amigas,

Ao retornar a este plenário da Câmara dos Deputados, onde participei da Assembleia Constituinte de 1988, recordo com emoção os embates que travamos aqui, democraticamente, para inscrever na Constituição o mais amplo conjunto de direitos sociais, individuais e coletivos, em benefício da população e da soberania nacional.

Vinte anos atrás, quando fui eleito presidente pela primeira vez, ao lado do companheiro vice-presidente José Alencar, iniciei o discurso de posse com a palavra “mudança”. A mudança que pretendíamos era simplesmente concretizar os preceitos constitucionais. A começar pelo direito à vida digna, sem fome, com acesso ao emprego, saúde e educação.

Disse, naquela ocasião, que a missão de minha vida estaria cumprida quando cada brasileiro e brasileira pudesse fazer três refeições por dia.

Ter de repetir este compromisso no dia de hoje -- diante do avanço da miséria e do regresso da fome, que havíamos superado -- é o mais grave sintoma da devastação que se impôs ao país nos anos recentes.

Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer este edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços.

SENHORAS E SENHORES,

Em 2002, dizíamos que a esperança tinha vencido o medo, no sentido de superar os temores diante da inédita eleição de um representante da classe trabalhadora para presidir os destinos do país. Em oito anos de governo deixamos claro que os temores eram infundados. Do contrário, não estaríamos aqui novamente.

Ficou demonstrado que um representante da classe trabalhadora podia, sim, dialogar com a sociedade para promover o crescimento econômico de forma sustentável e em benefício de todos, especialmente dos mais necessitados. Ficou demonstrado que era possível, sim, governar este país com a mais ampla participação social, incluindo os trabalhadores e os mais pobres no orçamento e nas decisões de governo.

Ao longo desta campanha eleitoral vi a esperança brilhar nos olhos de um povo sofrido, em decorrência da destruição de políticas públicas que promoviam a cidadania, os direitos essenciais, a saúde e a educação. Vi o sonho de uma Pátria generosa, que ofereça oportunidades a seus filhos e filhas, em que a solidariedade ativa seja mais forte que o individualismo cego.

O diagnóstico que recebemos do Gabinete de Transição de Governo é estarrecedor. Esvaziaram os recursos da Saúde.

Desmontaram a Educação, a Cultura, a Ciência e Tecnologia. Destruíram a proteção ao Meio Ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social.

Desorganizaram a governança da economia, dos financiamentos públicos, do apoio às empresas, aos empreendedores e ao comércio externo. Dilapidaram as estatais e os bancos públicos; entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas.

É sobre estas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos.

SENHORAS E SENHORES,

Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentamos ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do Estado para, simplesmente, sobreviver.

Agradeço à Câmara e ao Senado pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro. Registro a atitude extremamente responsável do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União frente às situações que distorciam a harmonia dos poderes.

Assim fiz porque não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome.

Nenhuma nação se ergueu nem poderá se erguer sobre a miséria de seu povo.

Os direitos e interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares de nosso governo.

Este compromisso começa pela garantia de um Programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra.

SENHORAS E SENHORES,

Este processo eleitoral também foi caracterizado pelo contraste entre distintas visões de mundo. A nossa, centrada na solidariedade e na participação política e social para a definição democrática dos destinos do país. A outra, no individualismo, na negação da política, na destruição do Estado em nome de supostas liberdades individuais.

A liberdade que sempre defendemos é a de viver com dignidade, com pleno direito de expressão, manifestação e organização.

A liberdade que eles pregam é a de oprimir o vulnerável, massacrar o oponente e impor a lei do mais forte acima das leis da civilização. O nome disso é barbárie.

Compreendi, desde o início da jornada, que deveria ser candidato por uma frente mais ampla do que o campo político em que me formei, mantendo o firme compromisso com minhas origens. Esta frente se consolidou para impedir o retorno do autoritarismo ao país.

A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público.

Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal.

O mandato que recebemos, frente a adversários inspirados no fascismo, será defendido com os poderes que a Constituição confere à democracia. Ao ódio, responderemos com amor. À mentira, com a verdade. Ao terror e à violência, responderemos com a Lei e suas mais duras consequências.

Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democracia para sempre!

Para confirmar estas palavras, teremos de reconstruir em bases sólidas a democracia em nosso país. A democracia será defendida pelo povo na medida em que garantir a todos e a todas os direitos inscritos na Constituição.

SENHORAS E SENHORES,

Hoje mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática. Para resgatar o papel das instituições do estado, bancos públicos e empresas estatais no desenvolvimento do país. Para planejar os investimentos públicos e privados na direção de um crescimento econômico sustentável, ambientalmente e socialmente.

Em diálogo com os 27 governadores, vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento e cooperação -- nacional e internacional -- para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria.

Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo.

Ao mesmo tempo, vamos impulsionar as pequenas e médias empresas, potencialmente as maiores geradoras de emprego e renda, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa.

A roda da economia vai voltar a girar e o consumo popular terá papel central neste processo.

Vamos retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo. E estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição.

Vamos dialogar, de forma tripartite -- governo, centrais sindicais e empresariais -- sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje.

SENHORAS E SENHORES,

O Brasil é grande demais para renunciar a seu potencial produtivo. Não faz sentido importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Temos capacidade técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo.

O Brasil pode e deve figurar na primeira linha da economia global.

Caberá ao estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados.

O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais e agências de fomento à pesquisa.

Nenhum outro país tem as condições do Brasil para se tornar uma grande potência ambiental, a partir da criatividade da bioeconomia e dos empreendimentos da socio-biodiversidade. Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde.

Nossa meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola.

Incentivaremos, sim, a prosperidade na terra. Liberdade e oportunidade de criar, plantar e colher continuará sendo nosso objetivo. O que não podemos admitir é que seja uma terra sem lei. Não vamos tolerar a violência contra os pequenos, o desmatamento e a degradação do ambiente, que tanto mal já fizeram ao país.

Esta é uma das razões, não a única, da criação do Ministério dos Povos Indígenas. Ninguém conhece melhor nossas florestas nem é mais capaz de defendê-las do que os que estavam aqui desde tempos imemoriais. Cada terra demarcada é uma nova área de proteção ambiental. A estes brasileiros e brasileiras devemos respeito e com eles temos uma dívida histórica.

Vamos revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas.

Queridos amigos e amigas,

Uma nação não se mede apenas por estatísticas, por mais impressionantes que sejam. Assim como um ser humano, uma nação se expressa verdadeiramente pela alma de seu povo. A alma do Brasil reside na diversidade inigualável da nossa gente e das nossas manifestações culturais.

Estamos refundando o Ministério da Cultura, com a ambição de retomar mais intensamente as políticas de incentivo e de acesso aos bens culturais, interrompidas pelo obscurantismo nos últimos anos.

Uma política cultural democrática não pode temer a crítica nem eleger favoritos. Que brotem todas as flores e sejam colhidos todos os frutos da nossa criatividade. Que todos possam dela usufruir, sem censura nem discriminações.

Não é admissível que negros e pardos continuem sendo a maioria pobre e oprimida de um país construído com o suor e o sangue de seus ascendentes africanos. Criamos o Ministério da Promoção da Igualdade Racial para ampliar a política de cotas nas universidades e no serviço público, além de retomar as políticas voltadas para o povo negro e pardo na saúde, educação e cultura.

É inadmissível que as mulheres recebam menos que os homens, realizando a mesma função. Que não sejam reconhecidas em um mundo político machista. Que sejam assediadas impunemente nas ruas e no trabalho. Que sejam vítimas da violência dentro e fora de casa. Estamos refundando também o Ministério das Mulheres para demolir este castelo secular de desigualdade e preconceito.

Não existirá verdadeira justiça num país em que um só ser humano seja injustiçado. Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos zelar e agir para que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos respeitados, no acesso aos serviços públicos e particulares, na proteção frente ao preconceito ou diante da autoridade pública. Cidadania é o outro nome da democracia.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública atuará para harmonizar os Poderes e entes federados no objetivo de promover a paz onde ela é mais urgente: nas comunidades pobres, no seio das famílias vulneráveis ao crime organizado, às milícias e à violência, venha ela de onde vier.

Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo.

Sob a proteção de Deus, inauguro este mandato reafirmando que no Brasil a fé pode estar presente em todas as moradas, nos diversos templos, igrejas e cultos. Neste país todos poderão exercer livremente sua religiosidade.

SENHORAS E SENHORES,

O período que se encerra foi marcado por uma das maiores tragédias da história: a pandemia de Covid-19. Em nenhum outro país a quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil, um dos países mais preparados para enfrentar emergências sanitárias, graças à competência do nosso Sistema Único de Saúde.

Este paradoxo só se explica pela atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes.

O que nos cabe, no momento, é prestar solidariedade aos familiares, pais, órfãos, irmãos e irmãs de quase 700 mil vítimas da pandemia.

O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada Teto de Gastos, que haveremos de revogar.

Vamos recompor os orçamentos da Saúde para garantir a assistência básica, a Farmácia Popular, promover o acesso à medicina especializada. Vamos recompor os orçamentos da Educação, investir em mais universidades, no ensino técnico, na universalização do acesso à internet, na ampliação das creches e no ensino público em tempo integral.

Este é o investimento que verdadeiramente levará ao desenvolvimento do país.

O modelo que propomos, aprovado nas urnas, exige, sim, compromisso com a responsabilidade, a credibilidade e a previsibilidade; e disso não vamos abrir mão. Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos que governamos este país.

Não podemos fazer diferente. Teremos de fazer melhor.

SENHORAS E SENHORES,

Os olhos do mundo estiveram voltados para o Brasil nestas eleições. O mundo espera que o Brasil volte a ser um líder no enfrentamento à crise climática e um exemplo de país social e ambientalmente responsável, capaz de promover o crescimento econômico com distribuição de renda, combater a fome e a pobreza, dentro do processo democrático.

Nosso protagonismo se concretizará pela retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base poderemos reconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais; fortalecendo os BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que o país foi relegado.

O Brasil tem de ser dono de si mesmo, dono de seu destino. Tem de voltar a ser um país soberano. Somos responsáveis pela maior parte da Amazônia e por vastos biomas, grandes aquíferos, jazidas de minérios, petróleo e fontes de energia limpa. Com soberania e responsabilidade seremos respeitados para compartilhar essa grandeza com a humanidade -- solidariamente, jamais com subordinação.

A relevância da eleição no Brasil refere-se, por fim, às ameaças que o modelo democrático vem enfrentando. Ao redor do planeta, articula-se uma onda de extremismo autoritário que dissemina o ódio e a mentira por meios tecnológicos que não se submetem a controles transparentes.

Defendemos a plena liberdade de expressão, cientes de que é urgente criarmos instâncias democráticas de acesso à informação confiável e de responsabilização dos meios pelos quais o veneno do ódio e da mentira são inoculados. Este é um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta.

Reafirmo, para o Brasil e para o mundo, a convicção de que a Política, em seu mais elevado sentido -- e apesar de todas as suas limitações -- é o melhor caminho para o diálogo entre interesses divergentes, para a construção pacífica de consensos. Negar a política, desvalorizá-la e criminalizá-la é o caminho das tiranias.

Minha mais importante missão, a partir de hoje, será honrar a confiança recebida e corresponder às esperanças de um povo sofrido, que jamais perdeu a fé no futuro nem em sua capacidade de superar os desafios. Com a força do povo e as bênçãos de Deus, haveremos der reconstruir este país.

Viva a democracia!

Viva o povo brasileiro!

Muito obrigado.

Casal é baleado após sofrer ataque dentro de carro em São João de Meriti

SÃO JOÃO DE MERITI - Um casal foi baleado depois de sofrer um ataque a tiros dentro de um carro, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O caso aconteceu na Avenida do Comércio, no Jardim Metropolis, na tarde de sábado, na véspera de ano novo (31).

Segundo informações apuradas pela reportagem do Jornal Destaque Baixada, as vítimas foram socorridas para Unidade de Pronto Atendimento de Jardim Íris, em Meriti, porém devido a gravidade, foram transferidas para o Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN).

O homem foi atingido no braço direito, dorso e mãos, evidenciado fratura exposta em ambas mãos. Já a mulher, foi atingida na cabeça. Neste domingo, (1º/1), eles foram transferidos para um hospital particular não informado.