Advogada explica consequências legais que decorrem da falta do pagamento de pensões alimentícias

A falta de pagamento de pensões alimentícias é um tema que gera preocupação e debates na sociedade. Quando um sujeito responsável pela subsistência de um filho deixa de cumprir com suas obrigações financeiras, uma série de consequências negativas podem ser desencadeadas.

Esse tipo de situação pode afetar diretamente o bem-estar e o desenvolvimento da criança, comprometendo sua saúde, educação e qualidade de vida. Além disso, o não cumprimento da obrigação alimentar pode resultar em processos judiciais, penalidades legais e até mesmo na prisão do devedor.

Recentemente, um homem que devia aproximadamente 30 mil reais de pensão alimentícia foi preso no estado do Pará. Segundo as autoridades, o indivíduo tinha dois mandados de prisão em aberto e estava prestes a ir ao Macapá, quando foi abordado dentro de um avião por uma equipe do Núcleo de Polícia Aeroportuária da Polícia Federal e encaminhado ao sistema prisional do Pará.

De acordo com Ana Carolina Aun Al Makul, advogada especialista em direito civil que representa o escritório Duarte Moral, são diversas as consequências legais para o não pagamento de pensão alimentícia. “A pessoa que deixa de cumprir com essa obrigação pode sofrer prisão civil ou restrição de seus bens e direitos. É possível, por exemplo, que sejam penhorados valores de suas contas ou outros bens, que o nome do devedor seja inscrito em cadastro de inadimplentes e que o devedor perca sua carteira de motorista e passaporte”, revela.

Existem algumas maneiras para determinar o valor a ser pago pela pensão alimentícia. “Isso pode ser acordado pelas partes por meio de um instrumento escrito que poderá ser homologado pelo juiz; ou o valor pode ser acordado dentro de um processo judicial ou, até mesmo, arbitrado pelo juiz. N esse último caso, o magistrado levará em consideração para fixação da pensão parâmetros como a necessidade pela qual a pessoa alimentanda passa e a possibilidade de pagamento do alimentante, ou seja, o quanto o credor da pensão precisa para viver bem e os recursos financeiros que o devedor detém para o pagamento”, relata.

Em relação à satisfação da dívida alimentar, o credor pode optar pela busca de bens e valores, pela negativação do nome do devedor e outras medidas restritivas, ou ainda, pela prisão civil como meio coercitivo de pagamento.

Dependendo de como o credor escolhe prosseguir, a abordagem em busca do pagamento pode acontecer em situações inusitadas, como o caso do cidadão preso dentro de um avião no estado do Pará. “Para que o responsável pelo pagamento seja abordado pela justiça é necessário que o credor da pensão ingresse com um processo para execução de alimentos. Se os valores devidos pela pensão não forem pagos voluntariamente, o devedor poderá sofrer prisão ou atos executórios, podendo ser abordado nos horários admitidos pela lei”, pontua a advogada.

Vale lembrar que o Superior Tribunal de Justiça entende que o devedor apenas pode ser preso se estiver devendo pelo menos as últimas três prestações de pensão.

Ressalta-se ainda que após o pagamento a prisão é rapidamente revogada.

Por fim, em caso de desemprego ou mudança nas condições financeiras do devedor, é possível revisar o valor da pensão alimentícia. “Tanto a pessoa alimentada como o alimentante podem ingressar com uma ação denominada ação revisional de pensão alimentícia. Por meio dessa ação, após analisar as provas, o juiz poderá alterar o valor da pensão, aumentando no caso de ação ajuizada pelo credor, ou diminuindo quando o processo judicial for de iniciativa do devedor”, finaliza Ana Carolina.

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Conheça 5 benefícios da Pomada Minancora

A Pomada Minancora tem sido uma aliada valiosa para cuidar da pele há décadas, e suas propriedades medicinais oferecem uma ampla gama de benefícios. Com seu custo acessível e eficácia comprovada, a pomada se destaca no mercado como uma opção confiável e versátil para o tratamento de diversas condições cutâneas.

Pensando nisso, separamos cinco benefícios notáveis da Pomada Minancora, para aqueles que buscam uma solução abrangente e econômica.

1. Tratamento eficaz contra espinhas: A Pomada Minancora é amplamente reconhecida por sua capacidade de tratar as temidas espinhas. Sua fórmula única, que combina ingredientes como cloreto de benzalcônio, cânfora e óxido de zinco, ajuda a reduzir a inflamação, controlar e eliminar as bactérias causadoras da acne. Ao aplicar a pomada diretamente sobre as espinhas, é possível acelerar o processo de cicatrização e obter uma pele mais saudável.

2. Tratamento eficaz de escaras: A Pomada Minancora também tem se mostrado eficiente no tratamento de escaras, feridas que podem se desenvolver devido à pressão constante sobre a pele. Sua ação antisséptica ajuda a prevenir infecções e promove a cicatrização das áreas afetadas. Ao aplicar regularmente a pomada sobre as escaras, é possível aliviar a dor, o desconforto e melhorar a aparência da pele afetada.

3. Tratamento eficaz de frieiras: As frieiras, também conhecidas como pé de atleta, podem ser tratadas de forma eficaz com a Pomada Minancora. Suas propriedades antifúngicas e adstringentes ajudam a combater os fungos responsáveis pela infecção, aliviando a coceira, o ardor e a descamação da pele. Ao aplicar a pomada diariamente nas áreas afetadas, é possível promover uma recuperação mais rápida e prevenir a recorrência da condição.

4. Prevenção de maus odores: O combate aos maus odores é uma das características mais valorizadas pelos pacientes que utilizam a Pomada Minancora. Ao ser aplicada em áreas propensas a suor excessivo, como axilas e pés, a pomada ajuda a controlar a transpiração e neutraliza os odores indesejáveis. Com sua fórmula que tem ação antimicrobiana, a Pomada Minancora proporciona uma sensação de proteção duradoura e mantém a pele livre de maus odores.

5. Auxílio no tratamento de picadas de insetos: A Pomada Minancora também é sua aliada no tratamento de picadas de insetos. Sua fórmula adstringente, calmante e antisséptica alivia a coceira, a irritação e a inflamação causadas pelas picadas, ajudando a promover uma recuperação mais rápida da pele afetada. Ao aplicar a pomada sobre a picada, é possível obter alívio imediato e prevenir complicações decorrentes das reações alérgicas.

Além de suas múltiplas aplicações, a Pomada Minancora destaca-se por oferecer um excelente custo-benefício. Sendo uma das pomadas mais acessíveis do mercado, uma única embalagem pode ser utilizada para tratar as várias indicações para condições cutâneas, todas descritas em bula, o que proporciona uma vantagem significativa para os consumidores.

A Pomada Minancora continua a ser uma opção confiável e versátil para o cuidado da pele. Sua eficácia comprovada no tratamento de espinhas, escaras, frieiras, prevenção de maus odores e auxílio no tratamento de picadas de insetos a tornam uma escolha recorrente entre os pacientes que buscam uma solução abrangente e acessível para suas necessidades de cuidados com a pele.

Sobre a Minancora

A Minancora é uma empresa brasileira com mais de 100 anos de história e tradição no mercado dermatológico e, recentemente, com cosméticos. Fundada em 1915, em Joinville, Santa Catarina, a empresa se destacou rapidamente pela produção da sua famosa pomada antisséptica, que logo se tornou um ícone da marca. Atualmente conta com outros produtos, como o creme antiacne, o sabonete em barras e sabonete líquido.

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Traficante que atacou condomínio é morto a tiros em confronto com a PM em Belford Roxo

BELFORD ROXO - Dois homens acabaram baleados durante troca de tiros com policiais militares, na comunidade do Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

De acordo com a PM, agentes estavam realizando um patrulhamento pela madrugada na Rua Jumbuí, quando foram atacados a tiros por bandidos armados. Os militares do 39º BPM (Belford Roxo), buscaram abrigo e reagiram. Após o confronto, as equipes encontraram dois suspeitos caídos no chão.

A dupla foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Belford Roxo, porém um deles não sobreviveu. Ainda segundo a corporação, o que veio a óbito, foi identificado como um dos criminosos envolvidos no ataque ao condomínio Doce Lar Conquista, no Bairro de Areia Branca ocorrido em abril desse ano.

Com os suspeitos, a polícia apreendeu duas pistolas, dois celulares, um rádio transmissor e drogas.

A ocorrência foi registrada na 54ª DP (Belford Roxo).

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Lula sanciona o novo Minha Casa, Minha Vida; veja como funciona o programa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13/7), no Palácio do Planalto, a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023 que já estava em vigor desde fevereiro. O ministro das Cidades, Jader Filho, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, participam do evento.

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.

ENTREGAS E RETOMADAS - No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R＄ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

Entre as principais mudanças na renovação do programa, estão:

FAIXA DE RENDA

No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:

Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R＄ 2.640

Faixa 2 para famílias com renda entre R＄ 2.640,01 e R＄ 4.400

Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R＄ 4.400,01 e R＄ 8.000

VALOR DO IMÓVEL

O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.

De forma geral:

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R＄ 170 mil

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R＄ 264 mil

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R＄ 350 mil

Para o MCMV rural:

Para novas moradias, o valor máximo passou de R＄ 55.000 para R＄ 75.000

Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R＄ 23.000 para R＄ 40.000

JUROS E FINANCIAMENTO

No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.

Para as famílias cotistas com renda de até R＄ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.

Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.

O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:

Além das melhores taxas de juros do mercado, as famílias que acessarem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R＄ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R＄ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017 e permite reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda. O financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados permitindo a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos apontados pelo último Censo Demográfico do IBGE.

SUBSÍDIO DO GOVERNO FEDERAL

Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R＄ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.

Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,

Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.

Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.

Ciclone vai afetar o RJ, provocar ventos de mais de 70 km/h e ondas de até 4 metros de altura

A chegada de uma frente fria vai mudar a paisagem no Rio de Janeiro nas próximas horas desta quinta-feira, dia 13/7. A mudança no tempo é provocada pela formação de um ciclone extratropical no Sul do Brasil, que afetará o Rio de Janeiro, ao se deslocar para o oceano, deixando o mar agitado e aumento da nebulosidade.

O estado terá variação de nebulosidade, com céu parcialmente nublado a nublado ao longo do dia. Há previsão de chuva fraca a moderada isolada no período da noite e os ventos estarão moderados a fortes.

Ondas de até quatro metros podem atingir a orla do Rio. Também são esperados ventos fortes, com rajadas que podem variar de 52 km/h a 76 km/h. De 8h às 9h, houve registro de ventos de 45,4 km/h na estação Forte de Copacabana , segundo o Inmet.

A Marinha do Brasil emitiu um aviso de ressaca para o litoral da cidade do Rio. Das 21h desta quinta-feira às 9h de sábado, ondas de 2,5 a 4 metros de altura podem atingir a orla.

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Homem morre em acidente com moto em Mesquita

MESQUITA - Um homem morreu após se envolver em um acidente com uma moto na manhã desta quinta-feira, dia 13/7, no município de Mesquita, na Baixada Fluminense. A batida aconteceu na Avenida União.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionada, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

O trânsito no local do acidente foi parcialmente afetado. Até a publicação desta reportagem, a dinâmica do acidente não tinha sido divulgada.

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Sabe da imunidade? Ela que lute! Quinta será de sol e calor no Rio, mas tempo vai mudar e temperatura vai cair drasticamente

Se prepare que os próximos dias vão ser de instabilidade! Haja imunidade! Quinta-feira será de sol e muito calor no Rio, beirando os 35ºC, mas tempo vai mudar e temperatura promete cair drasticamente.

Podemos ter rajadas de vento de até 70 km/h 🌪 e ressaca forte no mar com ondas de 4 metros. Atenção banhistas, surfistas, nadadores, remadores, pescadores e mergulhadores, pois a Marinha do Brasil, já emitiu um Alerta de Ressaca que entra em vigor amanhã, dia 13/7, quinta-feira, a partir das 21h.

Sigam as recomendações de segurança e não coloquem a vida em risco.

Evitem esportes no mar, ficar em mirantes ou na orla, não entrem na água e em caso de emergência, acionem os bombeiros no 199. Para quem mora um pouco afastado, na Baixada Fluminense, fechem as janelas e portas para evitar acidentes.

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Alunos produzem horta suspensa em Japeri

Foto: Lucas Alexandre

Com garrafas pets e potes de sorvetes, os alunos do Curso de Multiplicadores Ambientais participaram de uma aula prática sobre hortas suspensas, no Núcleo de Educação Ambiental Vale do Ipê.

Eles realizaram o processo do zero, pesquisaram sobre o assunto e plantaram mudas de hortaliças, como couve, alface e chicória

Segundo a professora, Raquel de Almeida Chagas Oliveira, esta interação pode promover uma melhor compreensão e respeito pelo meio ambiente. " Hoje os alunos tiveram a oportunidade de criar sua própria horta e levar para casa. Esta atividade incentiva os alunos a prestarem atenção na natureza de diversas formas, além de estimular o gosto pela alimentação saudável e o respeito pelo ambiente em que vivemos", declarou.

As hortas suspensas são uma excelente forma para cultivar alguns alimentos em um espaço reduzido, como em apartamento, por exemplo. Elas podem ser instaladas em diversos ambientes como varanda , corredores e até na cozinha.

Para o aluno Vagner Félix Gomes da Silva, de 22 anos , a horta suspensa é uma ferramenta valiosa para promover a conscientização sobre a importância da alimentação saudável e trabalhar questões ambientais. " É uma oportunidade única de aproximação com a natureza e despertar em nós a curiosidade em relação ao processo de cultivo dos alimentos. Achei maravilhoso o espaço, o curso e pretendo fazer outros na área", disse o estudante do 2° período de Gestão Ambiental.

Quem também achou a experiência única, foi a formanda de Biologia , Tatiane Santos Marcelino, de 36 anos. " É mais um aprendizado, apesar de já ter feito horta na minha residência. Como gosto de plantas, acho lindo. Valeu a pena a experiência de ter participado ", falou.

Waguinho inaugura creche no Bairro das Graças para 180 alunos em Belford Roxo

Fotos: Rafael Barreto/PMBR

A educação ajuda a escrever a história do futuro. O Bairro das Graças ganhou uma creche, inaugurada pelo prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, acompanhado de uma comitiva de secretários municipais e lideranças locais. A creche municipal Adriana Vitório Furtado tem capacidade para 180 alunos, em dois turnos, com idades entre 2 e 5 anos. A unidade é composta por: quatro salas de aula, banheiro triplo, banheiro PCD (masculino e feminino), refeitório, cozinha, despensa, secretaria, sala de professores e sala da direção. O projeto de indicação legislativa para a construção da creche e da vereadora licenciada e atual secretária municipal de Assistência Social, Cidadania e Combate à Fome, Tati Ervite.

De acordo com o prefeito Waguinho, os avanços seguirão para levar dignidade e qualidade na educação. “Empenho, dedicação e realização. Somos comprometidos com o trabalho e benfeitorias para o nosso povo”, frisou Waguinho. “Nossas crianças precisam de oportunidades e a creche é o começo dessa jornada”, completou Waguinho, que anunciou o início da construção de uma escola técnica federal ainda esse ano.

A atual ministra do Turismo, deputada-federal e primeira-dama, Daniela Carneiro, pontuou sobre a evolução da educação. “Nada resiste ao trabalho. Lutamos diariamente para levar uma vida melhor e bem-estar para todas as famílias belforroxenses. Queremos acolher todas as crianças e dar condições de um futuro de sucesso”, reforçou Daniela.

O secretário municipal de Educação, Denis Macedo, ressaltou que a expectativa é zerar a fila de espera na região com os bairros contemplados. “Inauguramos três creches no mesmo dia. Entregamos ambientes totalmente novos, modernos, aconchegantes, seguros e apropriados para o desenvolvimento de centenas de crianças”, pontuou Denis.

“Essa é a marca da nossa gestão. O investimento na educação é real e simboliza todo o nosso carinho e dedicação por um futuro ainda melhor do município”, acrescentou o secretário municipal de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Matheus Carneiro, acompanhado da secretária municipal de Assistência Social, Cidadania e Combate à Fome, Tati Ervite.

A mãe da homenageada, Elisamar Vitório Furtado, de 64 anos, esteve presente para representar a família ao lado do filho Everton Vitório. “É uma emoção muito grande de ver essa creche linda no nosso bairro. Será uma lembrança eterna e feliz em um lugar tão importante para a vida das crianças”, compartilhou Elisamar.

Homenageada trabalhou na área da Saúde

A homenageada Adriana Vitório Furtado nasceu em 1968 em Belford Roxo. Criada no Bairro das Graças, ela foi batizada aos seis meses na Igreja São Jorge, bairro da Prata. Estudou os ensinos fundamental e médio no Centro de Educação Moderna (CEM), da saudosa professora Fernanda Bicheri, escola que formou várias gerações de moradores locais e de diversos bairros.

Cristã e temente a Deus, se batizou aos 14 anos na Primeira Igreja Batista do Bairro das Graças. Foi uma excelente filha, mãe, esposa e tia amada por todos seus sobrinhos e netos. Profissional exemplar, trabalhou na linha de frente na área da saúde na Policlínica Santa Maria onde trabalhou até seus últimos dias de vida.

Adriana Vitório Furtado morreu em 17 de dezembro de 2022 e deixou saudades em familiares e amigos.

5 são presos durante ação da PM em Comunidade de São João de Meriti

Policiais Militares prenderam cinco suspeitos na comunidade da Linha, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, após confronto.

De acordo com militares do 21°BPM (São João de Meriti), na ação, foram apreendidos dois rádios, uma motocicleta e material entorpecente a ser contabilizado. A ocorrência foi encaminhada à 64ª DP.

Arraiá da Vila Olímpica de Belford Roxo faz sucesso com muita animação

Festa, comida boa e muita diversão. A Vila Olímpica de Belford Roxo entrou no ritmo das festas julinas e realizou o Arraiá da Vila neste último final de semana. A diversão foi garantida para a criançada com brinquedos e brincadeiras típicas. Ainda teve comidas típicas que fizeram bastante sucesso e a quadrilha composta pelos alunos das modalidades deu um show contagiando a todos. Estiveram presente cerca de 700 pessoas.

O secretário de Esporte e Lazer, Bruno Nunes, marcou presença durante todo o evento, brincou com as crianças e participou das danças. Em seu primeiro arraiá à frente da pasta, ele garantiu que são festas e eventos como esse que marcam ainda mais a interação das pessoas que se conheceram na vila fazendo suas atividades físicas. “Estamos trabalhando para que aqui seja a casa do lazer das famílias belforroxenses. E nada melhor do que em ritmo julhino fazer um arraiá”, resumiu Bruno.

Bruno Nunes enfatizou que o objetivo foi ajudar a manter a cultura e contribuir através do lazer a manutenção da saúde das pessoas, que passaram horas se divertindo e confraternizando em um ambiente com total segurança. “Ficamos surpresos, pois a presença do público foi superior à que esperávamos. Meu muito obrigado ao prefeito Waguinho por nos apoiar em mais essa ação de sucesso, aos órgãos públicos envolvidos e funcionários da vila olímpica que foram incansáveis na montagem da festa”, declarou Bruno Nunes.

INSS: Superintendência Regional do Rio de Janeiro realiza Mutirão de BPC no próximo final de semana

Neste final de semana, dias 15 e 16 de julho, a Superintendência Regional do Rio de Janeiro (SRSE III) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza mutirões para agilizar a análise de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência (BPC). A ação acontece na Agência da Previdência Social (APS) da Praça da Bandeira, no Rio de Janeiro. A previsão é que 21 Assistentes Sociais do instituto realizem cerca de 300 atendimentos extras.

A iniciativa tem como foco a redução da fila dos benefícios pendentes de avaliação social, que é uma das etapas para concessão do BPC. Não serão realizadas perícias médicas durante o mutirão. A expectativa é reduzir o tempo de espera por atendimento para garantir a melhoria dos serviços ofertados ao cidadão.

“A ideia é que ações como essas sejam realizadas nos municípios com o tempo de espera superior a 45 dias. Nos dias 5 e 6 de agosto, a ação acontecerá no município de Macaé. E no mês de setembro, na Baixada Fluminense”, comentou o coordenador de Gestão de Benefícios do RJ, Flávio Souza.

Para o Superintendente do INSS no RJ, Marcos Fernandes, o mutirão de BPC é mais uma das medidas adotadas para reduzir a fila para concessão de benefícios e para oferecer um atendimento de qualidade ao cidadão. A ação deste final de semana não será uma medida isolada; para os próximos meses, já estão confirmados outros mutirões e projetos visando maior agilidade e qualidade nos serviços prestados pelo INSS.

O Mutirão de BPC é uma ação nacional e já foi realizada em Montes Claros (MG), Caruaru (PE), Pelotas (RS), Juazeiro do Norte (CE), Fortaleza (CE) e Manaus (AM), Imperatriz (MA), Porto Velho e Ariquemes (RO) e Santos (SP). O próximo mutirão no estado do RJ será realizado em Macaé, nos dias 5 e 6 de agosto.

Para ter acesso ao Mutirão de BPC no RJ, o cidadão deve realizar o agendamento para uma das datas disponíveis através da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Lula acaba com Programa de escolas cívico-militares de Bolsonaro e envia ordem para encerramento

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, que recebia atenção especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi encerrado pelo Governo da Atual gestão, na pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. 

A informação foi confirmada pelo Governo Federal, onde inclusive ofícios informando a decisão conjunta da Defesa e da Educação, já começaram a ser entregues aos estados.

“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz.

Ainda no mesmo comunicado, o governo enfatizou que as escolas nas quais o programa funciona, serão reintegradas à rede regular de ensino em estratégias que deverão ser definidas pelas secretarias estaduais. 

“Aos Coordenadores Regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias compete zelar pela implementação de estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas”, informa o documento.