Manutenção anual no Sistema Guandu vai interromper abastecimento de água no Rio e na Baixada na próxima quinta, 16

Como parte da preparação para o verão, a Cedae vai realizar a manutenção preventiva do Sistema Guandu das 4h de quinta-feira (16/11) às 4h de sexta-feira (17/11). Composto pela Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu e dois subsistemas de água tratada, Marapicu e Lameirão, o sistema é responsável pelo abastecimento de mais de 10 milhões de pessoas no município do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense.

O serviço vai mobilizar mais de 500 profissionais, entre engenheiros, eletricistas, mecânicos e agentes de saneamento. Os técnicos farão inspeções e correções para reforçar a eficiência do sistema, como instalação de equipamentos, reparos gerais, ajustes eletromecânicos, revisão de peças e limpeza das estruturas que não podem ser acessadas durante a operação normal.

– A aproximação do verão traz a necessidade da manutenção, já que a demanda por água aumenta consideravelmente. A ação visa garantir o pleno funcionamento do sistema, otimizando a operação e a segurança da unidade. É a oportunidade de identificar e corrigir possíveis irregularidades para prevenir ocorrências futuras – explica Daniel Okumura, diretor de Saneamento e Grande Operação da Cedae.

Desligamento e normalização do abastecimento

Durante o serviço, a produção de água vai ficar interrompida, afetando o abastecimento para os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados. A operação do sistema será retomada de forma gradativa logo após a conclusão da manutenção.

A Cedae recomenda à população que reserve água para o período, adiando tarefas não essenciais que exijam grande consumo.

A distribuição de água nas localidades atendidas é de responsabilidade das concessionárias Águas do Rio, Iguá e Rio+Saneamento, de acordo com as respectivas áreas de atuação.

Moldes de silicone com digitais de aluno são encontrados em autoescola de Magé

Durante fiscalização de rotina, nesta segunda-feira (6/11), a Corregedoria do Detran-RJ flagrou irregularidades no Centro de Formação de Condutores Santo Aleixo, em Santo Aleixo, distrito de Magé, na Baixada Fluminense. Os agentes encontraram, dentro de uma gaveta, moldes de silicone com digitais de instrutores e alunos. Os moldes são normalmente usados para fraudar a identificação digital de registros de presença em aulas teóricas e práticas de direção.

A Polícia Militar foi chamada e o diretor da autoescola, encaminhado para a 65ª Delegacia de Polícia, em Magé. A polícia registrou ocorrência pelos crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) e inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal). Os moldes de silicone estavam dentro de 19 envelopes numa gaveta da mesa da autoescola.

Uma aula presencial, que nos registros oficiais deveria ser ministrada por uma instrutora, estava sendo dada pelo diretor da autoescola. Os fiscais ainda flagraram aulas em andamento com o registro de presença de alunos que, na verdade, estavam ausentes.

Todo o material apreendido já foi entregue à Polícia Civil e será encaminhado para perícia. Os policiais ainda vão ouvir os envolvidos na suspeita de fraude. A Corregedoria do Detran.RJ vai encaminhar a ocorrência para a Divisão de Aprendizagem do departamento, que analisará um possível descredenciamento da autoescola.

Cidade de Belford Roxo sedia Festival Literário da Baixada Fluminense

Inspirando, educando e unindo a comunidade. A manhã de segunda-feira (06-11) foi marcada pela abertura do Festival Literário da Baixada Fluminense (FLIC-Baixada), em frente à sede da Prefeitura. A deputada-federal e primeira-dama Daniela Carneiro participou da cerimônia de abertura, ao lado do secretário municipal de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Matheus Carneiro.

O evento é gratuito e acontece até o dia 10 de novembro, com o patrocínio da Light e do Governo do Estado do Rio, através da Secretaria Estadual de Esporte e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a realização da Four X Entertainment e o apoio da Prefeitura de Belford Roxo.

No primeiro dia de festival, centenas de crianças e funcionários da rede municipal de ensino assistiram à contação de histórias “O Reino do Sim” de Thais Aquino. Durante a tarde foram realizadas muitas atividades como oficinas de slime, um painel sobre Empreendedorismo e uma roda de conversa com a escritora com deficiência auditiva e especialista em inclusão, Jeans Liza.

Daniela Carneiro destacou a importância do evento. “Esse festival literário e cultural é muito especial. Todas as atividades durante a semana vão ensinar muitos valores e experiências enriquecedoras para todo o público presente”, ressaltou. “Aproveitem esses dias incríveis para viver ótimos momentos e abraçar essa oportunidade de conhecimento”, completou Daniela.

Festival inédito no município

O secretário municipal da Educação, Denis Macedo, pontuou sobre o espaço dedicado a diferentes formas de expressão. “Estamos muito alegres em receber um evento deste porte. O festival é excelente para estimular o amor pela leitura e promover o acesso à cultura”, frisou Denis. “O evento só demonstra o quanto estamos crescendo na educação e na cultura. É um festival inédito e que será inesquecível para os participantes”, acrescentou o secretário municipal de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Matheus Carneiro.

A professora e moradora do Jardim Redentor, Cátia do Sacramento, 45 anos, se divertiu nas apresentações com a filha Alice, de 3 anos. “Faço sempre o possível para inseri-la desde pequena em atividades interativas e lúdicas que ajudam no desenvolvimento”, contou Cátia. “Acho muito interessante proporcionar essa vivência para os alunos. Será uma semana de muito aprendizado”, completou a educadora infantil da escola Tia Aline Matriz, Thaysa Rúbia.

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Belford Roxo dá boas-vindas aos novos agentes de combate às endemias

A Prefeitura de Belford Roxo, através da Secretaria de Saúde, realizou um evento de boas-vindas aos novos agentes de combate às endemias (ACE) que foram aprovados no último processo seletivo. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (06/11) no CIEP 177 Constantino Reis e, ao todo, foram 255 pessoas aprovadas para o cargo de profissional da saúde.

O Departamento Zoonoses promoveu um curso de capacitação para os ACEs, focados no controle vetorial das arboviroses, que iniciou nesta segunda e terminará dia 10 de novembro, no polo Cederj, em São Bernardo.

A deputada-federal e primeira-dama, Daniela Carneiro, enfatizou a importância do trabalho dos agentes. “É com muito orgulho que reafirmo meu compromisso com a saúde do município, saudando cada um dos novos agentes, que foram oficialmente reconhecidos este ano como profissionais da Saúde”, destacou Daniela, que citou a Lei 14.536/2023, na qual votou favorável e foi sancionada pelo presidente Lula em janeiro.

A superintendente de Vigilância Ambiental do Estado do Rio, Patrícia Meneguete, também prestigiou o evento. “Esses agentes estão chegando com muita garra na linha de frente para controlar e combater às endemias. Eles conhecem o território e isso é de suma importância no desafio para cuidar das famílias”, ressaltou Patrícia.

Linha de frente

O secretário municipal de Saúde, Christian Vieira, pontuou sobre o reflexo do trabalho dos agentes. “Com o time completo na linha de frente da Saúde será possível cobrir 100% do território de Belford Roxo, reduzindo drasticamente os números de casos de arboviroses e ampliando os nossos índices na área”, afirmou Christian. “O trabalho desempenhado terá um impacto direto na vida dos munícipes. Estou muito feliz com esse reforço que fortalecerá o controle de vetores do nosso município. Sejam vigilantes e estejam prontos para salvar vidas", completou o coordenador municipal de endemias, Brayan Lima.

As novas agentes, Sara de Almeida e Laís Medeiros, de 25 e 20 anos, estão reforçando o time da Saúde e participaram da cerimônia. “É um avanço profissional muito grande para prestarmos um serviço assertivo junto à população”, comentou Sara. “Estou animada e com altas expectativas para somar na equipe e desenvolver um trabalho eficiente na cidade”, complementou Laís Medeiros.

Na cerimônia, também estiveram presentes o secretário municipal de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Matheus Carneiro e a diretora do Polo Cederj de Belford Roxo, Deiseli Coutinho.

Hospital Adão Pereira Nunes bate recorde com 1.778 cirurgias no mês

 O Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias (RJ), tem gestão terceirizada de médicos da MedPlus desde que foi municipalizado

Um recorde histórico para a saúde pública da baixada fluminense está fazendo a alegria de pacientes e gestores do Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias: 1.778 cirurgias realizadas no mês de setembro. É o maior número de operações já realizado pela unidade que tem 24 anos. “Ao completar um ano e oito meses de municipalização nós estamos comemorando esse feito, que é inédito e só reforça a potência da parceria que gente séria e comprometida com a população pode fazer”, Tiago Simões Leite, diretor Médico da MedPlus.

A empresa, especializada em terceirização de serviços médicos, apoia o trabalho da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias desde fevereiro de 2022, assumindo o compromisso de ampliar os atendimentos na mesma medida em que a gestão pública que planeja obras e traz trazendo mais equipamentos para a unidade. “Essa é a parceria que funciona. Onde todos fazem o seu melhor os resultados aparecem e a população é bem cuidada”, ressalta Simões Leite.

Números de Setembro no HMAPN

Atendimentos: 14.747

Cirurgias: 1.778

Procedimentos ambulatoriais: 706

Atendimentos ambulatoriais: 2.606

Melhorias

No fim de setembro foi entregue um novo Centro de Traumatologia com 32 novos leitos. A maternidade e o Banco de Leite Humano também passaram por reformas. A maternidade ganhou novos espaços: uma enfermaria canguru (destinada a bebês prematuros), sala de aula, sala exclusiva para exames obstétricos e outra para exames neonatais.

Especialidades

No HMAPN, a MedPlus, que faz desde o planejamento de escalas médicas e gerenciamento de materiais e insumos, até́ a seleção dos profissionais. Atua no hospital com 919 associados em 26 especialidades. A maioria são pediatras (158), obstetras (126) e anestesistas (109). Os outros médicos são especializados em, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, cirurgia torácica, cirurgia vascular, clínica médica, emergência adulto, emergência pediátrica, gastroenterologia, bucomaxilofacial, hemoterapia, medicina de família e comunidade (PAD), medicina do trabalho, neonatologia, neurocirurgia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, radiologia e diagnóstico por imagem, reimplantes e microcirurgia, terapia intensiva adulta, terapia intensiva neonatal, terapia intensiva pediátrica e transplante de órgãos e tecidos.

Câncer Bucal: dentista alerta sobre os principais sintomas da doença

O câncer de boca é mais comum do que se imagina e é possível buscar ajuda logo no início, ao perceber algum sintoma fora da normalidade. Apesar de pouco falada, a doença atinge cerca de 11.180 homens e 4.010 em mulheres para cada ano do triênio 2020-2022, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

A doença é caracterizada pelo crescimento anormal de células nos tecidos bucais, podendo afetar os lábios, língua, gengivas, bochechas e céu da boca. Suas causas estão associadas a fatores de risco, como o consumo de tabaco, o uso excessivo de bebidas alcoólicas e a exposição solar sem proteção adequada.

“Ele ocorre devido ao crescimento descontrolado de células anormais, que formam tumores que podem ser benignos (não cancerígenos) ou malignos (câncer). A boa notícia é que, quando diagnosticado em estágios iniciais, o câncer de boca tem maiores chances de cura. Por isso, é fundamental estar atento aos sinais e sintomas” alerta Paulo Zahr, cirurgião dentista, fundador e presidente do Grupo OdontoCompany, maior grupo de clínicas odontológicas do mundo.

Ficar atento a qualquer alteração na boca pode fazer toda a diferença no diagnóstico precoce e tratamento adequado. O dentista ressalta que esses sintomas não significam necessariamente que você tem câncer de boca, mas qualquer sinal suspeito deve ser avaliado por um profissional para obter um diagnóstico correto.

Dentre os principais fatores causadores do câncer bucal estão o tabagismo e o alcoolismo. A doença é mais comum em pessoas com idade avançada, mas também pode acometer jovens e pessoas com má higiene bucal. Confira alguns sintomas:

Dor na boca ou nos ouvidos

Dores constantes na boca ou nos ouvidos que não passam com o tempo, podem ser sintomas do câncer de boca. É essencial prestar atenção a esse desconforto.

Manchas avermelhadas ou esbranquiçadas

Observar manchas estranhas e persistentes na mucosa bucal é motivo para ficar alerta, principalmente se essas manchas não desaparecerem com o tempo.

Irritabilidade ou sensação de algo preso na garganta

Se você sentir incômodo frequente na garganta, como se algo estivesse preso ou incomodando, é importante investigar essa sensação.

Dificuldade em engolir ou mastigar

Notar dificuldades para engolir alimentos ou mastigar pode ser um sinal preocupante que precisa de avaliação.

Pequenos ferimentos que não cicatrizam

Se feridas ou úlceras aparecem na boca e não cicatrizam após um período razoável, também é um sinal de alerta.

Mudanças na voz ou rouquidão

Perceber alterações na voz, como rouquidão prolongada ou mudanças na qualidade vocal, pode ser um indício de câncer de boca.

Ao identificar qualquer um desses sinais e sintomas, procure um profissional de saúde, como um médico ou dentista de confiança, para uma avaliação adequada. A prevenção e a descoberta precoce, é sempre o melhor caminho para uma recuperação,

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Polícia investiga estupro coletivo de menina de 15 anos em Nova Iguaçu

A Polícia Civil investiga um estupro coletivo contra uma adolescente de 15 anos ocorrido em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O caso foi atendido pela 58ª DP.

De acordo com informações, a menina foi convidada para ir na casa de uma amiga, onde no local, teria ocorrido desafios envolvendo bebidas alcoólicas.

Durante o desafio, a jovem ficou bêbada e foi dormir. Ela acredita que colocaram algo em sua bebida, pois acabou ficando rapidamente desacordada.

O caso aconteceu na madrugada de sexta. A jovem contou que estava dormindo, quando pelo menos 9 rapazes chegaram onde ela estava deitada e a acordaram.

Acusado de participar de estupro de adolescente em Nova Iguaçu diz que "brincadeira passou dos limites"

Ela conta, que inclusive, o abuso foi gravado e compartilhado nas redes sociais dela sem seu consentimento. Nas imagens, ela leva um tapa no rosto por uma das pessoas presentes. Numa outra parte do vídeo, um dos homens estava no ato com a jovem.

Ela passou por exame de corpo de delito, onde foi constatado violações.

Preso um dos acusados de estuprar menina de 15 anos em Nova Iguaçu

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Não há distância segura para transportar crianças sem uso de cadeirinhas

O uso de dispositivos de segurança para crianças e bebês, as cadeirinhas, ganharam espaço na imprensa no final de semana por causa de dois episódios. A blogueira Bianca Andrade, a Boca Rosa, sofreu um acidente de carro com o filho pequeno e, durante sua recuperação, ressaltou nas redes sociais a relevância de transportar crianças nas cadeirinhas. No segundo caso, a influenciadora digital Bruna Biancardi postou um vídeo no qual transportava a filha dela e do jogador Neymar no colo. Ao ser contestada pelos seguidores sobre a falta do uso do bebê conforto para a pequena e do cinto de segurança para ela, explicou que o trajeto era curto e que a filha dormia, por isso optou por transportá-la no colo.

O diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra, ressalta que não existe distância segura a ser percorrida sem o uso dos dispositivos de segurança para todos os ocupantes do veículo. “Ao entrar no carro as prioridades são acomodar as crianças nos dispositivos de segurança adequados ao seu tamanho e idade. Os demais passageiros devem, obrigatoriamente, usar o cinto de segurança, inclusive no banco de trás. Não existe distância segura a ser percorrida sem esses cuidados. Assim como não existe limite aceitável para beber álcool e dirigir”, reforça.

Segundo o especialista, estudos de entidades que atuam na segurança viária, como a National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), mostram que 52% dos acidentes ocorrem a uma distância de 8 quilômetros de casa e que 69% dos sinistros, num raio de 16 quilômetros. “Isso acontece porque, no início ou final do trajeto até em casa, os motoristas estão mais desatentos ou com pressa”, explica Coimbra.

Segundo o Ministério da Saúde, os sinistros de trânsito são a principal causa de morte em crianças de até 14 anos no Brasil. "Em 2008, o uso desses dispositivos se tornou obrigatório e, desde então, milhares de vidas foram salvas”, explica o médico.

Vidas salvas

Estudo da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) atesta que a exigência do uso das cadeirinhas reduziu em 33% o número de crianças vítimas de acidentes de trânsito no Brasil entre 1998 e 2018. Na década anterior à Lei das Cadeirinhas, 944 crianças ocupantes de veículos eram internadas todos os anos. Nos dez anos seguintes, a média baixou para 719, uma redução de 24%.

Atualização

Em 2022 a chamada Lei da Cadeirinha foi atualizada. O uso de dispositivos passou a ser obrigatório para crianças de até 10 anos com altura inferior a 1,45m. O descumprimento gera multa gravíssima, somando sete pontos à CNH. “A ciência mostra o quanto esses cuidados são indispensáveis, mas diariamente o desrespeito à lei coloca crianças em risco. Isso mostra que ainda temos que avançar em campanhas de conscientização e na fiscalização. Se não é possível aprender com informação, que as multas exerçam o caráter educativo”, completa Coimbra.

FORMA ADEQUADA DE TRANSPORTAR CRIANÇAS

- Bebê conforto: crianças de até um ano de idade e até 9kg, posicionado em sentido contrário ao painel do veículo.

- Assento conversível: crianças de até um ano de idade e até 13kg posicionado no sentido contrário ao painel do veículo até a criança completar 1 ano de idade.

- Cadeirinha: crianças de 1 a 4 anos de idade, que tenham entre 9 e 18 kg, posicionamos de frente para o painel do veículo.

- Assento de elevação: crianças de 4 a 10 anos de idade que não tenham atingido 1,45 m de altura, com peso entre 15 e 36 kg, sempre conectado ao cinto de três pontos.

- Banco traseiro e dianteiro: somente com o cinto de segurança; crianças com mais de 10 anos de idade e/ou estatura superior a 1,45m.

- Motos: apenas crianças maiores de 10 anos podem ser transportadas em motocicletas, mas sempre com capacete, luvas e outros equipamentos de proteção.

Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte

O advogado criminalista passou a ser mais do que apenas um defensor legal, representando um pilar essencial na preservação dos direitos individuais na sociedade. Esses profissionais desempenham um papel vital em assegurar que a justiça seja feita, garantindo o devido processo legal em procedimentos judiciários.

Esses profissionais têm um papel crucial nos estágios iniciais dos processos, quando a investigação policial é realizada e as bases do caso são formadas.

Segundo Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o inquérito policial é uma forma de proteção contra o ingresso de eventual ação penal sem indícios mínimos de autoria e provas de materialidade delitiva. “Por esse motivo, o papel do advogado criminalista nessa fase, embora não obrigatório, se mostra de elevado valor”, relata.

A principal e mais conhecida forma de atuação do advogado criminalista é em favor de pessoas presas em flagrante ou investigadas pela suposta prática de algum delito. “O cerceamento da liberdade em contexto de flagrância delitiva é um momento caracteristicamente tenso da vida de um cidadão em que o seu direito de ir e vir é abruptamente cerceado, sob a acusação da prática de uma determinada infração”, pontua.

Considerando a falta de conhecimento jurídico e específico da área criminal, comum à maioria da população, é de se esperar uma enorme insegurança acerca de como proceder neste momento, quais são os direitos do cidadão preso em flagrante e quais as obrigações dos agentes públicos envolvidos na prisão. “Não são raros os exemplos em que pessoas presas em flagrante são alvo de condutas questionáveis em sede policial, indo desde o exercício de pressão psicológica voltada à obtenção de uma confissão, até a prática de agressões físicas ao longo do procedimento”, lamenta o advogado.

Essa falta de conhecimento pode ocasionar diversos problemas. “O cidadão preso em flagrante, embora suspeite que a agressão física, por exemplo, não seja legalmente permitida, certamente não sabe que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ requer a realização de exame de corpo delito imediatamente após a prisão, considerando sua ausência como indício da prática e tortura”, alerta.

A presença de um advogado durante o procedimento de prisão em flagrante permite não apenas que o preso seja orientado acerca do seu direito ao silêncio, mas também que consulte com seu advogado acerca do teor e consequências do seu depoimento. “Dessa maneira, o profissional atua como fator de dissuasão com relação à prática de condutas ilícitas em ambiente policial”, declara.

Concluído o procedimento de prisão em flagrante, o advogado pode averiguar a possibilidade de concessão de liberdade provisória com recolhimento de fiança diretamente pela autoridade policial, acompanhando o pagamento de acordo com as disposições legais. “O registro adequado é importante não apenas para garantir que produza o efeito necessário à concessão desta forma de liberdade provisória, como também para que o valor possa ser levantado posteriormente ou empregado para o pagamento de custas processuais”, pontua Chaim.

Quando não é possível a concessão de liberdade provisória em sede policial, o advogado criminalista pode acompanhar a audiência de custódia, quando a legalidade da prisão em flagrante será analisada, bem como será considerada a possibilidade de concessão de liberdade provisória com ou sem fiança. “A atuação do advogado neste ato não se limita a estar fisicamente presente e a orientar o seu cliente, mas também em servir de elo com a família do preso, no intuito de sejam providenciados documentos costumeiramente considerados para concessão de liberdade provisória, como a presença de endereço fixo, emprego lícito ou, até mesmo, outro documento que comprove exercício de atividade laboral”, aponta.

Por fim, o profissional pode acompanhar a emissão da documentação necessária à soltura do cliente, prevenindo atrasos que resultem na prisão por tempo além do necessário.

Além do acompanhamento da prisão em flagrante e da audiência de custódia, o advogado criminalista pode atuar de outras maneiras na fase policial. “A primeira delas é realizando um acompanhamento pontual de depoimentos, garantindo o respeito aos direitos do cliente, bem como procedendo a análise prévia dos autos, orientando o depoente a respeito do objeto da investigação e de como se portar na oitiva a ser realizada”, revela o especialista.

Vale lembrar que parentes em primeiro grau de investigados, por linha ascendente e descendente, não são obrigados a prestar depoimento. “Direito que não costuma ser de conhecimento dos depoentes e que não se espera que seja informado pela autoridade policial, interessada em esclarecer o delito”, alerta.

Outro ponto relevante do acompanhamento pontual de depoimentos tem relação não apenas com a citada análise prévia dos autos, mas também com a realização de pesquisas a respeito de eventuais mandados de prisão pendentes contra aquele em vias de comparecer em sede policial. “Sendo este o caso, a oitiva pode ser realizada apenas após a compreensão do objeto da prisão e do seu questionamento em juízo que, caso positivo, permitirá a realização da oitiva sem posterior prisão do depoente”, declara.

O advogado criminalista também pode realizar um trabalho permanente ao longo das investigações, formulando pedidos de diligências, juntando documentos e acompanhando depoimentos, bem como protegendo o cliente de surpresas, como a formulação de eventual pedido de prisão temporária ou preventiva do investigado. “A detenção após um depoimento é uma conduta diametralmente oposta a lealdade demonstrada pelo depoente, que comparece voluntariamente em sede policial, oferece sua versão dos fatos e colabora com as investigações, motivo pelo qual é importante sempre a análise prévia dos autos e a realização de pesquisas antecedentes ao ato a ser realizado”, pontua.

Existe a possibilidade, também, de que o profissional realize o acompanhamento permanente do inquérito, colaborando assim para a maior celeridade das investigações e tendo acesso direto a elementos de convicção que podem ser emprestados em sede de processos de outras áreas jurídicas.

Na fase judicial, a atuação do advogado criminalista se divide em primeira instância, segunda instância e Tribunais Superiores. O trabalho em primeira instância pode ser realizado tanto a favor do acusado, como da vítima. “O profissional pode realizar a sua defesa técnica, planejando a estratégia processual, requerendo provas e indicando testemunhas para serem ouvidas, comparecendo aos atos processuais, formulando perguntas e peticionando quando necessário”, relata Chaim.

O advogado criminalista também pode formular pedidos relativos à liberdade do acusado ou atuar em medidas cautelares relacionadas ao processo principal.

A atuação pode considerar não apenas uma estratégia voltada à absolvição ou reconhecimento da prescrição, como também um trabalho voltado ao controle dos danos causados por eventual condenação. “Isso pode ser feito buscando a desclassificação do delito, uma dosimetria favorável da sanção, medidas que previnam o encarceramento ou penas restritivas de direitos”, revela.

Nesta mesma direção, o trabalho a ser realizado pode almejar que o mérito do feito sequer seja objeto de análise. “Esse movimento utiliza medidas como a transação penal, composição civil de danos, acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo, preservando a primariedade do acusado e o protegendo dos efeitos da condenação”, pontua.

A atuação profissional em primeira instância pode ocorrer também representando os interesses da vítima ou de seus representantes legais, quando o profissional atuará juntamente ao Ministério Público, buscando uma análise de mérito de cunho condenatório. “Trata-se da figura do Assistente de Acusação. Na atuação em primeira instância é importante manter atenção aos aspectos interdisciplinares existentes do caso. Ou seja, na hipótese de conhecimento de documento importante em processo de outra esfera jurídica, o profissional pode providenciar a sua extração e juntada aos autos criminais, ajudando a formar a convicção do magistrado ao analisar o mérito da causa”, declara.

O caminho reverso também é possível, em que documentos produzidos ao longo do processo criminal podem ser emprestados para instruir ações em outras esferas jurídicas. “Neste caso, basta considerarmos um acusado que, como requisito para a celebração de acordo de não persecução penal, confessa a prática de um crime patrimonial. Esta confissão pode ser emprestada como prova em ação cível indenizatória pelo mesmo fato, aumentando as chances de que a vítima seja ressarcida pelos prejuízos experimentados”, relata o advogado.

A atuação do profissional não necessariamente termina com a análise de mérito do feito em primeira instância. “Existe a possibilidade de ingresso de recurso de apelação em favor dos interesses da parte representada, seja autor ou vítima, respeitando o interesse recursal e os prazos processuais”, revela.

O profissional pode atuar na formulação de contrarrazões de pleitos recursais da parte contrária, realizar a sustentação oral de recurso interposto, se opor a embargos de declaração a acórdão de mérito, além de acompanhar toda a fase recursal. “Isso oferece uma maior segurança para a parte envolvida a respeito do que está acontecendo com o processo, passando tranquilidade e evitando surpresas”, aponta.

A atuação também pode ocorrer na forma da impetração de Habeas Corpus ou recursos menos conhecidos, como Agravo em Execução e Recurso em Sentido Estrito, sempre voltado à proteção dos interesses de seus clientes.

Encerrada a fase recursal em segunda instância, existe a possibilidade de ingresso de recursos especiais e extraordinários nos Tribunais Superiores, respeitadas as hipóteses legais de cabimento para cada via recursal. “O profissional deve ter o conhecimento não apenas das hipóteses de cabimento, como também de todas as nuances processuais referentes à instrução e fundamentação deste recurso, tendo em vista que o acesso a esta via na esfera criminal tem sido dificultada por meio de uma interpretação rígida dos requisitos legais, bem como por obstáculos jurisprudenciais”, lamenta.

A fase recursal em Tribunais Superiores pode ter relação com o manuseio de outros instrumentos processuais, como Recurso Ordinário em Habeas Corpus, Agravo em Recurso Especial, Reclamação Constitucional, dentre outros. “A atuação nesses tribunais demanda um elevado conhecimento técnico não apenas da legislação, como também da jurisprudência relacionada com o caso e o regimento interno do Tribunal objeto da atuação”, finaliza.

Alunos da rede pública do RJ podem ganhar programa de intercâmbio internacional

Proposta protocolada na Alerj prevê bolsas para alunos com alto desempenho e renda familiar per capita de até dois salários mínimos

O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) protocolou um projeto de lei na Alerj que cria o Programa Jovem Cidadão do Mundo. O objetivo é permitir que alunos com alto desempenho matriculados no Ensino Médio da rede estadual do Rio de Janeiro possam participar de programas de intercâmbio internacional.

O desempenho será avaliado por meio de um processo seletivo com etapas eliminatórias e classificatórias e, para participar do Programa, os alunos deverão preencher alguns requisitos, como ter frequência escolar mensal mínima de 85% das aulas; renda familiar per capita de até dois salários mínimos; e não ter sido reprovado nos últimos 3 anos cursados na rede pública de ensino.

¨Sabemos que existem muitos alunos que apresentam excelente desempenho nas escolas públicas e gostariam de ter a oportunidade de estudar fora do país, porém não possuem condições financeiras de arcar com as despesas que esse processo exige. O Programa gera igualdade de direitos e oportunidades a esses jovens talentos que poderão representar com excelência nosso Estado e nosso país em instituições internacionais¨, ressaltou Rosenverg Reis.

Os requisitos do processo seletivo serão estabelecidos pelo órgão responsável a ser designado pelo Poder Executivo Estadual. O aluno que for selecionado para o programa receberá uma bolsa de instalação, que lhe será paga até 30 dias antes do seu embarque para o país de destino, para despesas com vestuário e demais despesas iniciais; e 6 bolsas de manutenção, que lhe serão pagas no decorrer do Programa, enquanto estiver residindo no exterior, para custear despesas pessoais.

Segundo o PL 2378/2023, os alunos deverão também ter, no mínimo, 15 anos, até a data do embarque da viagem, e, no máximo, 20 anos, até a data do retorno do intercâmbio; se submeter a processo regular de concessão de visto, conforme as normas de cada país destinatário; ter alcançado a média mínima de 70 pontos no desempenho acadêmico escolar nas disciplinas de Português e Matemática; e obter autorização para participar do Programa por seu responsável legal.

Morre atriz e apresentadora Lolita Rodrigues

Morreu Lolita Rodrigues. A informação foi confirmada pela família. Ela não resistiu a uma pneumonia. A artista nos deixou às 4h30.

Lolita, que tinha 94 anos, era atriz, apresentadora e cantora brasileira e morreu em um hospital particular de João Pessoa, na Paraíba.

Morre atriz Elizangela na Baixada Fluminense

A filha da atriz, Sílvia Rodrigues, confirmou a morte da mãe e disse que o corpo de Lolita será cremado ainda neste domingo (5) durante uma cerimônia restrita apenas aos familiares.

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Morre atriz Elizangela na Baixada Fluminense

A atriz Elizangela do Amaral Vergueiro morreu aos 68 anos, nesta sexta-feira (3), em Guapimirim, cidade da Baixada Fluminense.

A artista deu entrada no hospital com uma parada cardiorrespiratória, depois de ser atendida pelas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A informação confirmada pela prefeitura local.

Elizângela brilhantemente com suas atuações, fez sucesso em produções da televisão nacional como as novelas "Força do querer", "A Dona do Pedaço", entre muitas outras.

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Homem que era procurado em Pernambuco acusado de matar outro a facadas é preso em Nova Iguaçu

Policiais civis da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) deflagraram a "Operação Rede Segura". Durante a ação, um homem foi preso, acusado de homicídio qualificado. Ele foi capturado nesta quarta-feira (01/11), no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, após ação de inteligência.

Segundo as investigações, o acusado matou um homem a facadas em 2005, após discussão em um bar, no município de Aliança, em Pernambuco. Ele sempre foi conhecido na região por conta de inúmeras brigas e desavenças, inclusive sendo suspeito de ter praticado outros homicídios usando faca.

O próprio acusado teria afirmado que a vítima já era um de seus desafetos na localidade e, após se desentenderem no interior de um bar, utilizou uma faca, tipo peixeira, que costumava carregar na cintura, e golpeou o homem no peito.

Em outro episódio, no ano de 2019, o criminoso atentou contra a vida de seu ex-cunhado, também no município de Nova Iguaçu. Ele novamente desferiu golpes de faca contra a vítima que, mesmo ferida, conseguiu fugir e procurar atendimento médico em um dos hospitais da região.

Contra o indivíduo, foi cumprido mandado de prisão.

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