Os proprietários de veículos que fizerem a vistoria anual no Detran-RJ sem ter pago o IPVA não terão o carro rebocado em blitzes nas ruas por causa da inadimplência do tributo. A Polícia Militar informou ontem que se o motorista estiver com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do período em vigência não há motivo para apreensões.
A a nova lei aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj) estabelece que a inadimplência do IPVA não pode impedir o proprietário de veículo de fazer a vistoria e obter o CRLV. Como O DIA mostrou ontem, a Alerj derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei, que deve entrar em vigor nos próximos dias, quando for publicado no Diário Oficial.
Até ontem, no entanto, o motorista só consegue agendar a vistoria no site do Detran se estiver com o IPVA, o Seguro Obrigatório (DPVAT) e o Duda (taxa para a vistoria) pagos. Estes dois últimos continuarão obrigatórios para o agendamento. O Detran não quis comentar sobre a nova lei. A Secretaria Estadual de Fazenda, reponsável pela cobrança de IPVA, informou apenas que a emissão de boletos de cobrança para o Duda e o IPVA já são feitas separadamente. O prazo regular das vistorias 2017 termina dia 31 (finais de placas 8 e 9).
A novidade deixou proprietários satisfeitos. "Adorei a medida. Quem está inadimplente uma hora terá que pagar, mas não precisa ficar preso ao calendário da vistoria", disse a enfermeira Angélica Chaves, de 46 anos. O frentista Moisés dos Santos, de 50, que já pagou IPVA de seu carro neste ano, também considerou a medida justa. "Nem todos conseguem pagar a dívida no prazo da vistoria", afirmou.
Já o economista e professor da Uerj Bruno Sobral ressalta que a medida vai na contramão da atuação da Procuradoria Geral do Estado para cobrar dívidas e ajudar a equilibrar as combalidas contas estaduais. "Isso gera um estímulo para postergar o pagamento da dívida, impedindo o fluxo de entrada de capital no estado" explicou o professor.
A previsão de arrecadação do estado em 2017 é de R$ 3 bilhões com o IPVA, quinto lugar no ranking dos impostos que mais arrecadam. Para cobrar o imposto, o governo terá os meios judiciais, colocando os devedores na Dívida Ativa.
Câmara aprova multa para calote na passagem do BRT
Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores na terça-feira prevê penalização para usuários do BRT que não pagam a tarifa. A multa para o calote será a partir de R$ 170, podendo aumentar nos casos de reincidência. O texto irá para sanção do prefeito do Rio.
De autoria do vereador Felipe Michel (PSDB), o projeto promete aumentar a fiscalização no transporte. “O concessionário que operar o BRT deverá manter fiscais e seguranças no interior das estações, incluindo um Guarda Municipal, com a finalidade de primar pela segurança dos usuários e identificação dos infratores”, apontou Michel. O descumprimento da lei pela concessionária pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
“O valor arrecadado com a multa será revertido para a melhoria dos serviços, como já acontece no VLT “, completou o vereador.
Na Rocinha, integração na 2ª feira
A integração do metrô com as vans que fazem o trajeto São Conrado x Jardim de Allah e atendem as comunidades da Rocinha e do Vidigal, na Zona Sul, entra em vigor na próxima segunda-feira, de acordo com um anúncio feito ontem pelo MetrôRio. O desconto, que não envolve diretamente subsídio público, foi concedido integralmente pela concessionária e estava previsto no estudo econômico da construção da Linha 4 do metrô, segundo o governo do estado.
Nos três próximos meses, os usuários pagarão R$ 5 para usar os dois transportes, num intervalo máximo de duas horas e meia, o que representa uma economia de R$ 2,90 por viagem. Após esse período, o valor passará para R$ 5,55, com economia de R$ 2,35 por viagem, ou R$ 103,40 mensalmente, para usar os dois transportes (média de 22 dias úteis).
Para ter acesso ao benefício, o usuário deverá utilizar um cartão RioCard. A integração será feita nas estações São Conrado e Jardim de Allah, do metrô. “O conceito dessa parceria é reforçar a função de cada modal — os alimentadores e os de alta capacidade. O sistema de transportes é único e cabe ao poder público realizar ações integradas para orientar sua utilização”, disse o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira.
E para o presidente do Metrô, Guiherme Ramalho, a integração intermodal é a principal solução para a questão da mobilidade na cidade do Rio.
Reportagem de Matheus Ambrósio, sob supervisão de Claudio de Souza
via: O dia
06/10/2017
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