Meu filho tem pai, mas não na certidão

Viúvas de policiais militares encontram dificuldades ao solicitar a pensão para os filhos, pois necessitam reconhecer a paternidade das crianças. Diversas mulheres ainda estavam grávidas quando os maridos morreram e, por não terem união estável ou certidão casamento, os bebês não podem ser registrados com o nome do pai. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDMHI) articula junto ao Ministério Público a melhor forma de conseguir êxito no reconhecimento de paternidade. 

"É importante que as viúvas saibam que podem procurar a secretaria para pedir auxílio e agilizar esta questão do reconhecimento de paternidade, sem judicializar. A SEDMHI encaminha ao Ministério Público o pedido para a realização do exame de DNA que, nestes casos, é gratuito e, saindo o resultado, é feito um documento incluindo o nome do pai no registro de nascimento da criança", explica o Secretário de Direitos Humanos Átila Alexandre Nunes.

Nesta quarta (26), a secretaria recebeu Lucília Lance, viúva do cabo Thiago Lance, morto em um assalto, no início do ano em Cordovil,na Zona Norte do Rio. Ela estava grávida de 7 meses quando o PM morreu. "O meu filho não tem na certidão o nome do pai. Fui matriculá-lo na creche e todos os documentos saíram como pai desconhecido. Eu não aceito isso. A secretaria tem me ajudado muito junto ao Ministério Público para agilizar o meu processo. " Diz Lucília. 

Na última terça-feira (24), uma equipe da SEDMHI se reuniu com representantes do movimento Esposas e Familiares, Somos Todos Sangue Azul, formado por mulheres e familiares de agentes. O encontro faz parte de uma série de reuniões realizadas pela secretaria com o movimento para solucionar diversos impasses enfrentados pelo grupo, como o reconhecimento da união estável.

Em setembro deste ano o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão recebeu no Palácio Guanabara, viúvas de policiais mortos este ano no estado. Na ocasião, o Secretário de Estado Direitos Humanos, Átila Alexandre Nunes, garantiu assistência jurídica e psicológica às mulheres e prometeu agilizar os processos de documentação dos filhos destes agentes.

A secretaria também articula junto aos órgãos competentes a concessão da gratuidade para o casamento de policiais militares que queiram oficializar a relação. Cerca de 20 casais já manifestaram interesse.

A SEDHMI ainda articulou junto a Comissão de Direitos Humanos do Ministério Público uma audiência do movimento com o Procurador Geral do Estado Leonardo Espíndola para que elas possam levar suas demandas legais ao órgão. Familiares de Policiais Militares que precisem de auxílio podem entrar em contato com a secretaria através do telefone 2334 5540.