Após risco de agravar as enchentes em Nova Iguaçu, MP pede suspensão de obras na Dutra

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, emitiu uma recomendação urgente à concessionária Eco Rio Minas. O órgão exige a correção imediata de falhas no sistema de drenagem das obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), sob o risco de agravar as enchentes em bairros que já sofrem historicamente com o problema.

O documento aponta que as intervenções atuais apresentam "erros hidrológicos" que podem gerar novos alagamentos em áreas sensíveis da Baixada Fluminense.

A recomendação mais severa determina a suspensão imediata das frentes de obra no bairro da Posse e em seus arredores. A medida inclui as intervenções no Canal Vigário Maranhão, localizado em Comendador Soares.

Segundo o MPRJ, a paralisação deve ser mantida até que a concessionária apresente:

Novos estudos técnicos detalhados;

Projetos executivos que solucionem as falhas de drenagem detectadas;

Garantias de que a vazão das águas pluviais não será comprometida pelas novas pistas.

A Promotoria também estendeu a fiscalização a outros trechos da rodovia. No bairro Cacuia, a Eco Rio Minas deve entregar os cronogramas atualizados e as aprovações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já no bairro Cerâmica, o MP cobra esclarecimentos sobre divergências técnicas encontradas na execução do projeto.

A concessionária tem o prazo de 10 dias para informar quais providências serão adotadas. Caso as recomendações não sejam seguidas, o MPRJ poderá ajuizar medidas judiciais para paralisar as obras forçadamente, visando garantir a segurança e o patrimônio dos moradores da região.

"A prioridade é evitar que uma obra de mobilidade se transforme em um pesadelo ambiental e social para a população local", destaca o texto da promotoria.

O Projeto de Ampliação

As obras na Rodovia Presidente Dutra foram iniciadas em 2024 e representam um dos maiores investimentos em infraestrutura da região.