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Justiça mantém gratuidade no transporte a estudantes de Nova Iguaçu

sexta-feira, fevereiro 01, 2019

/ by Jornal Destaque Baixada

NOVA IGUAÇU - O juiz André Luiz Duarte Coelho, do Juizado da Infância, da Adolescência e do Idoso de Nova Iguaçu, concedeu, na tarde desta sexta-feira (1), uma liminar, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinando que as empresas de ônibus mantenham a gratuidade das passagens aos estudantes da rede pública municipal.



Na quarta-feira (6) haverá reunião convocada pelo Ministério Público Estadual para discutir o assunto, com representantes da Prefeitura, Defensoria Pública e da TransÔnibus. A Prefeitura de Nova Iguaçu reconhece a existência de débitos com as empresas, mas informa que várias destas possuem dívidas com o município referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

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01/02/2019
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