Prefeitura de Nova Iguaçu abre inscrições para conselheiros tutelares - Jornal Destaque Baixada

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11/05/2019

Prefeitura de Nova Iguaçu abre inscrições para conselheiros tutelares


Foram reabertas nesta sexta-feira (10) as inscrições para candidatos a novos conselheiros tutelares de Nova Iguaçu. Os interessados em disputar as vagas devem se inscrever até o dia 24 de maio, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Avenida Nilo Peçanha, 476, Centro, das 9h às 16h. Para concorrer, o candidato deve preencher alguns requisitos, como ser maior de 21 anos, morador de Nova Iguaçu há pelo menos três anos e, à época da inscrição residir especialmente na área de atuação do Conselho Tutelar a que pretende concorrer, e comprovar atuação com crianças ou adolescentes nas áreas de estudos e pesquisas, atendimento direto ou defesa e garantia dos direitos, de no mínimo três anos.



Nesta sexta-feira também foi divulgada no Diário Oficial da Prefeitura a relação dos candidatos inscritos na primeira fase de inscrições, que tiveram suas candidaturas impugnadas por problemas na documentação. Eles tem até o dia 24 de maio para apresentar, na sede do CMDCA, recurso ou novos documentos para manter a candidatura.

A lista com os candidatos inscritos nesta nova fase de inscrições será publicada no Diário Oficial no dia 27 de maio, abrindo prazo para impugnação dos nomes até o dia 29. No dia 3 de junho será publicada a relação de todos os candidatos que tiveram a candidatura deferida definitivamente.

A eleição está marcada para 6 de outubro, das 8h às 17h, e será de forma direta pelos eleitores de Nova Iguaçu. Serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados para cada um dos cinco conselhos tutelares da cidade, localizados no Centro, Austin, Cabuçu, Comendador Soares e Vila de Cava. O mandato dos novos conselheiros será de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.

O último passo antes da eleição será uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Língua Portuguesa que será aplicada no dia 30 de junho, na Escola Municipal Monteiro Lobato. Serão aprovados aqueles que obtiverem aproveitamento de pelo menos 50% da soma dos pontos das provas objetivas e discursiva. Antes, no dia 9 de junho, haverá um aulão sobre os temas das provas para todos os candidatos



A relação dos aptos a participar da votação será publicada no Diário Oficial do dia 30 de julho. A partir daí eles poderão fazer campanha até 5 de outubro, véspera da votação, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora.

“O Conselho atua nas situações em que algum direito fundamental da criança e do adolescente foi ou corre risco de ser violado. O conselheiro tutelar deverá atuar de forma a garantir que todos os direitos sejam cumpridos de forma integral pela família, pela sociedade e pelo Estado”, esclarece Flávio Médici, presidente do CMDCA. O processo de eleição dos conselheiros é coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público. A Prefeitura de Nova Iguaçu, segundo Flávio, participa com apoio operacional, técnico e financeiro.

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11/05/2019
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