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12.09.2020

Até duas pessoas da mesma família podem ter direito ao benefício assistencial LOAS

Segundo o Advogado Anderson Brasileiro, duas pessoas da mesma família podem ter direito ao benefício.

RIO DE JANEIRO - Pessoas idosas, acima de 65 anos de idade podem ter direito a receber um salário mínimo por mês do INSS, desde que sejam cumpridas as regras estipuladas pela lei orgânica de assistência social mais conhecida como LOAS.


Outras pessoas com doença física ou mental, que as deixem incapazes, para qualquer atividade laborativa ou atividade do dia a dia, também podem receber esse mesmo beneficio.

De acordo com o advogado Anderson Brasileiro, uma novidade importante está no artigo 20 da 13.982, de 2 de abril de 2020. Que diz que se há outro idoso ou pessoa com deficiência na mesma família, os dois poderão receber um salário mínimo, gerando aí uma renda para aquela residência de 2 salários mínimos.

09/12/2020 

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