Mesquita alcança nota máxima em transparência em levantamento da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta segunda-feira, dia 15 de março, o resultado da 2ª edição da “Escala Brasil Transparente (EBT) - Avaliação 360°”. A análise indicou Mesquita com nota máxima (10) na iniciativa, que avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes – com base nas estimativas do IBGE em 2017. Além de Mesquita, só um município do estado do Rio atingiu a nota 10, que foi São Pedro da Aldeia.

“Isso é resultado de um caminho que começou a ser trilhado há quatro anos. Sempre enxergamos a necessidade de um Portal da Transparência eficaz, mesmo porque se trata de um instrumento importantíssimo para estabelecer uma relação de confiança com a população”, avalia Nicola Palmieri, controlador-geral do município de Mesquita. O atual Portal da Transparência da Prefeitura de Mesquita foi implantado pela Controladoria Geral do Município em 2017.

A primeira vez que o município de Mesquita se destacou em rankings de transparência foi em 2018, quando foi considerado o terceiro mais transparente do Estado do Rio de Janeiro justamente na 1ª edição da “Escala Brasil Transparente (EBT) - Avaliação 360°”. Na época, Mesquita obteve a nota 9,15. Outro reconhecimento veio ano passado, quando Mesquita ficou em primeiro lugar em levantamento realizado pelo Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) para avaliar a transparência na divulgação de dados da administração pública. A iniciativa fez parte do projeto “Edificando o Controle Interno” (ECI), idealizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MPRJ, cuja segunda etapa foi iniciada em setembro de 2019. A apresentação, o diagnóstico e a metodologia utilizada no ECI podem ser conferidos no link http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1180942/RelatorioECI.html. Nesta fase, os dados analisados foram referentes a 2018/2019.

“Nós temos legislação atual em prol da estrutura de controle interno, regulamentamos Lei de Acesso à Informação, investimos no nosso Portal da transparência e realizamos outras ações na busca por facilitar o acesso à informação até mesmo para as pessoas com menos familiaridade em questões ligadas às finanças públicas”, aponta Rogério Muniz, ouvidor e subcontrolador-geral do município e gestor responsável por toda a dinâmica do Portal da Transparência de Mesquita, desde a criação do mesmo, há quatro anos.

De acordo com a CGU, a metodologia da segunda “EBT - Avaliação 360°” envolve critérios de transparência ativa e passiva, ou seja, verifica canais presenciais e eletrônicos para solicitações de informação pelos cidadãos e o atendimento a esses pedidos, além de mapear como os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas e servidores, entre outros, são publicados on-line.

Para garantir a lisura do processo, os gestores das localidades avaliadas foram informados no final do ano passado sobre o resultado que obtiveram. Assim, foi possível solicitar revisão de itens dos quais discordavam, argumentando o porquê a partir de formulário eletrônico.