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4.16.2021

Agora é lei: Programa Patrulha Maria da Penha será ampliado no estado


O Programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida deverá ser implementado nos 92 municípios do estado. É o que determina a Lei 9241/21, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (16/04).

Implantada na capital em 2019, a iniciativa garante que cada unidade operacional da Polícia Militar tenha uma equipe especializada e treinada para atender mulheres vítimas de violência doméstica. No Rio, o programa conta com 42 viaturas, mas o autor defende que, em outros municípios, o número ainda é pequeno.

"Com a aplicação da lei, a ampliação da Patrulha Maria da Penha vai oferecer mais segurança para todas as mulheres de nosso Estado, principalmente durante esse período de enfrentamento do coronavírus. Entre março e abril de 2020, de acordo com o Fórum de Segurança Pública, 12 estados tiveram crescimento nos casos de feminicídio. E o Rio foi um desses”, pontuou Rosenverg.

A ampliação do programa deverá seguir o efetivo do batalhão e o número de ocorrências de casos de violência doméstica de cada região, priorizando as áreas delimitadas no Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP). A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

De acordo com dados do Núcleo de Estudos ISPMulher, entre 13 de março de 2020 e dia 31 de dezembro, mais de 73 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Rio de Janeiro.

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