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segunda-feira, dezembro 27, 2021

Fernanda Ontiveros, prefeita de Japeri abre mão de correção do próprio salário



A Prefeita de Japeri, Doutora Fernanda Ontiveros, resolveu abrir mão da correção salarial de seus vencimentos estabelecido em 26,84% aplicado a todos os servidores do município, que é previsto na lei municipal nº 1452, de 13 de dezembro de 2021, já aprovado pela Câmara Municipal a partir de iniciativa do Executivo.

Na sua justificativa, a prefeita diz que a intenção do projeto de lei era corrigir uma injustiça salarial cometida contra os servidores municipais, que tiveram seus salários corroídos pela inflação durante os últimos sete anos, sem que houvesse qualquer reajuste. Ela lembra inclusive que diversas categorias profissionais tinham seus vencimentos estabelecidos abaixo do salário-mínimo.

Para atender a legislação, o projeto de lei de correção dos vencimentos deveria contemplar todos os servidores, inclusive os agentes políticos, conforme a Constituição Federal determina no artigo 37, inciso X.

“Enquanto prefeita, para garantir essa correção salarial, elaborei o projeto de lei contemplando todos os servidores e agentes políticos sendo o objetivo principal não reajustar meus próprios vencimentos e sim corrigir a injustiça salarial. Deste modo, após a aprovação da lei, me sinto à vontade para tomar essa iniciativa de não receber o reajuste, sendo uma decisão unilateral de própria vontade e não extensiva a aos demais agentes (vice-prefeito e vereadores)”, enfatiza a prefeita, Doutora Fernanda.

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