São João de Meriti apresenta proposta para Pacto Municipal contra o Feminicídio

A Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos e por meio da Subsecretaria da Mulher, promoveu na segunda-feira (27/04), no auditório do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), uma audiência pública para apresentar o Pacto Institucional Municipal contra o Feminicídio. Estiveram presentes representantes de outras secretarias municipais, da sociedade civil, da 19ª Subseção da OAB e agentes de segurança (Ronda e Patrulha Maria da Penha e Segurança Presente).

O Pacto Institucional tem como objetivo zelar pela segurança e qualidade das mulheres meritienses, aprimorando estratégias de prevenção para evitar casos que resultem no óbito das vítimas e outras agressões, estendidas também às famílias. O documento está em elaboração e as ações serão intersetoriais, com a participação das demais secretarias no combate à violência de gênero na cidade.

Para um melhor desenvolvimento do Pacto Institucional, três eixos são os pontos centrais: atuação na identificação, iniciativa antes que a violência ocorra; na proteção imediata das mulheres e interrompendo o ciclo do atentado; e em prevenção a longo prazo, tendo a educação como instrumento para a transformação cultural e, desta forma, conscientizar toda a sociedade.

A vice-prefeita de Meriti e secretária de Cidadania e Direitos Humanos, Dra. Letícia Costa, considerou mais um momento importante, com diálogos que avançam na luta contra o feminicídio no município. “Esse pacto, com a integração entre as secretarias, fortalece e amplia as políticas públicas no combate a todas as formas de violência contra as nossas mulheres meritienses”, destacou Dra. Letícia Costa.

Vozes da Segurança

A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Meriti, Dra. Vanessa Martins, ressaltou a necessidade de implantação do Pacto Institucional e da cooperação de todos para que haja eficácia no enfrentamento à violência de gênero.

“É importante que todos os atores envolvidos, o município, através de suas secretarias, e a sociedade civil estejam alinhados em medidas capazes de impactar no combate à violência de gênero aqui no município”, comentou a delegada.

“Essa ação representa muito para São João de Meriti porque é um esforço coletivo. Eu agradeço por fazer parte disso e o Projeto Segurança Presente contribuirá na proteção às mulheres”, acrescentou o Sargento Esiel Nascimento, subcoordenador do Segurança Presente em Meriti.

Além das três autoridades, também participaram do encontro compondo à mesa ao lado delas: a subsecretária da Mulher, Ruth Tebaldi; a coordenadora municipal da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM), Osiane Santos; a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e representante da OAB Mulher em Meriti, Dra. Alina Gregório; o subsecretário do comando da GCM Worton França; o comandante do 21º BPM, tenente-coronel Sepúlveda; e o subsecretário de Saúde de Urgência e Emergência, Daniel Farias.