Homens que agredirem mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleira rosa no RJ

Dispositivos de monitoramento eletrônico de homens investigados ou processados por crimes contra a mulher podem passar a ter uma cor padronizada no estado do Rio de Janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj deu parecer favorável a um projeto de lei que institui o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para esses casos.

A mudança visual valerá especificamente para os equipamentos determinados pela Justiça em decorrência de medidas protetivas de urgência ou ações cautelares. O texto abrange processos relacionados a infrações como:

• Violência doméstica e familiar;

• Violência de gênero ou sexual;

• Crimes de assédio e perseguição (stalking).

A justificativa que acompanha a proposta aponta que a diferenciação por cor busca dar maior visibilidade ao monitorado, otimizando o trabalho de fiscalização de agentes de segurança pública. Além disso, a medida foca em ampliar a rede de proteção às vítimas e desestimular a reincidência criminal.

O projeto de lei ainda não entrou em vigor. Para que a regra se torne válida, a matéria precisa ser incluída na pauta de votações do plenário da Alerj, passar pela avaliação dos demais deputados e, caso aprovada, ser sancionada pelo Executivo fluminense.