O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição total e o encerramento das atividades de todas as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e de cassinos online, a exemplo do jogo do tigrinho. A decisão foi tomada por meio de uma Medida Provisória com força de lei imediata.
Com a proibição imediata de novos depósitos, os sites de aposta continuam no ar apenas em caráter temporário. Os usuários que possuem dinheiro guardado nas plataformas têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate dos valores.
A partir do dia 6 de outubro, todas as plataformas serão retiradas definitivamente da internet por meio de uma ação conjunta com a Anatel. Entre 9 e 14 de outubro, os valores restantes em conta deverão ser devolvidos pelas empresas aos titulares. Caso ocorra alguma dificuldade com os bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução dos recursos a partir do dia 14.
Para impedir a atuação de sites clandestinos, o governo vai bloquear transferências via Pix e TED destinadas a plataformas de apostas. Contas bancárias ligadas a esses grupos serão bloqueadas, e o dinheiro recolhido será revertido para a segurança pública. O governo também disponibilizou a plataforma FalaBR para receber denúncias de apostas ilegais e planeja lançar uma linha especial de crédito, nos moldes do programa Desenrola, para ajudar cidadãos a renegociarem dívidas contraídas com o vício em jogos.
Durante a coletiva, o Ministério da Saúde apresentou dados que fundamentaram a medida urgente. A pasta alertou para o crescimento de 140% nos atendimentos de redes psicossociais relacionados ao transtorno do jogo entre 2018 e 2025. O vício tem gerado quadros graves de ansiedade, depressão, isolamento, conflitos familiares e aumento no risco de suicídio, com custos estimados em cerca de R$ 38 bilhões anuais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Mulheres e familiares que tentam sanar dívidas de parentes também aparecem entre os principais afetados indiretos pelo problema.
No âmbito legal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que as bets serviam de fachada para operações de lavagem de dinheiro de organizações criminosas. Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso Nacional para criar cinco novas figuras penais, garantindo punições severas para quem explorar, operar ou divulgar apostas ilegais no país. Como o Congresso está em recesso eleitoral, a Medida Provisória vale inicialmente por 60 dias, com expectativa de votação e aprovação em novembro.
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