São João de Meriti sanciona lei do pacto contra feminicídio

A Prefeitura de São João de Meriti sancionou a Lei Ordinária nº 2.812, que cria o Pacto Institucional Municipal Contra o Feminicídio, chamado de “Pacto Meriti pela Vida das Mulheres”. A lei foi publicada no Diário Oficial do município e reúne ações para prevenir a violência contra a mulher e melhorar o atendimento às vítimas.

De acordo com a lei, unidades de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de pré-natal e pediatria, deverão criar formas de identificar possíveis sinais de violência contra mulheres.

Nos casos considerados de alto risco, as vítimas deverão ser encaminhadas com prioridade para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.

A medida também prevê grupos para acompanhar homens que cometeram violência contra mulheres. A ideia é ajudar a evitar que novos casos aconteçam.

O pacto também prevê a integração entre a Casa da Mulher Meritiense/Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), os serviços de assistência social e os órgãos de segurança.

Entre as instituições que participarão das ações estão a Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal e a Patrulha Maria da Penha do 21º BPM.

A secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos de São João de Meriti, Dra. Letícia Costa, destacou a importância da lei e como ela ajuda nas políticas públicas de combate à violência contra à mulher. “Essa lei é uma grande aliada para as mulheres da cidade. Com ela, conseguimos identificar os casos de violência doméstica e termos mais uma maneira de cuidar das vítimas”, destacou.

A lei prevê o reforço do atendimento à saúde mental das mulheres e a capacitação de profissionais para reconhecer sinais de violência que nem sempre são visíveis durante uma consulta.

O atendimento deverá ser sigiloso e humanizado. A prefeitura também deverá evitar que a vítima precise contar várias vezes a mesma história para diferentes órgãos. A medida busca diminuir o risco de revitimização, quando a mulher sofre novamente ao ter que relatar repetidamente a violência.

Com o pacto, diferentes áreas do município deverão trabalhar juntas para identificar situações de risco, prevenir o feminicídio e ampliar a rede de proteção às mulheres.