A batalha jurídica em torno do comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro ganhou um novo desdobramento nesta. Segundo a coligação de Eduardo Paes (PSD), a defesa apresentou um memorial aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a maior brevidade possível no julgamento do recurso que tenta reverter a vitória em primeiro turno de Douglas Ruas (PL) e garantir a realização de um segundo turno.
O pedido tem como alvo os embargos de declaração movidos pela chapa de Paes contra a decisão do próprio TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), terceiro colocado na disputa. Até o momento, o recurso ainda não tem data definida para ser julgado pelo plenário.
De acordo com os advogados de Paes, a decisão anterior da Corte deixou de examinar uma questão constitucional considerada central para o caso: a diferença entre os votos anulados diretamente pelos eleitores na urna e aqueles que são invalidados posteriormente por uma determinação da Justiça Eleitoral. Para embasar a argumentação, a defesa resgatou um voto anterior do ex-ministro do TSE Carlos Ayres Britto, que estabelecia essa distinção jurídica. Na avaliação dos advogados, como Garotinho concorreu no dia 4 de outubro com o registro indeferido, mas ainda sob análise judicial, essa diferença precisa ser levada em conta no cálculo final do pleito fluminense.
Ruas tem corrido para formalizar seu governo, mas tudo isso perde a validade, caso o supremo determine novas eleições no estado.
A disputa gira em torno da matemática eleitoral que mudou o rumo da sucessão estadual. Na primeira totalização, logo após o primeiro turno de 4 de outubro, Douglas Ruas havia recebido 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), contra 3.706.984 votos de Eduardo Paes (42,76%) e 274.411 votos de Anthony Garotinho (3,17%). Como nenhum candidato havia alcançado a maioria absoluta naquele momento, a eleição caminhava para uma decisão em segundo turno, inicialmente prevista para o dia 25 de outubro.
O cenário mudou quatro dias depois da votação, em 8 de outubro, quando o TSE negou o registro de candidatura do ex-governador e determinou a anulação de seus votos. Com a retirada dos mais de 274 mil votos da base de cálculo, o percentual de Douglas Ruas saltou automaticamente para 50,88% dos votos válidos, enquanto Paes passou a contabilizar 44,16%. A nova totalização foi efetuada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 10 de outubro e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte estadual no dia 15, proclamando oficialmente Douglas Ruas como governador eleito no primeiro turno.
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